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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Tribunal de Contas da União e o Ministério do Meio Ambiente apostam em mudança nos padrões de consumo


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1144

Autoridades representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) revelaram suas apostas na mudança dos padrões de consumo da sociedade e, especialmente, do setor público, como ferramenta para alavancar a sustentabilidade. Até esta sexta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia o II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.

“Sustentabilidade e Fiscalização pelos Órgãos de Controle Externo” foi o tema da primeira palestra do evento, proferida pelo vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro. “A sustentabilidade implica mudança no modelo de desenvolvimento e nos padrões de consumo da sociedade, e deve proporcionar uma mudança do sistema predatório para um novo essencial, a vida”, afirmou o ministro.

Segundo o palestrante, a importância dessas questões motivou a sanção da Lei 12.349/10, que alterou o artigo 3º da Lei 8.666/93 para tratar das licitações sustentáveis. Nesse normativo foi incluído o princípio da promoção do modelo nacional sustentável. Em 2012, foi publicado o Decreto 7.747, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas compras e contratações públicas.


Sustentabilidade na prática

Ao tratar do papel do TCU, Carreira afirmou que ele vai além da função governamental: “A casa tem o poder e o dever de dar o suporte para a implementação da Lei de Licitação Sustentável. E ainda tem o privilégio de agir previamente, já no lançamento do edital”.

O ministro informou que, paralelamente às funções institucionais, a administração do TCU instalou luminárias de LED e postes externos com tecnologia fotovoltaica, adotou espécies da região no paisagismo e reformou a sede seguindo critérios do desenvolvimento sustentável, conforme previsto no estatuto das licitações e no regime diferenciado das licitações.


Novos padrões

O secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, disse que é preciso “desambientalizar” a agenda ambiental brasileira, pois se trata de um problema que afeta toda a sociedade e, como tal, deve ser tratado por todas as áreas. “A política ambiental deve ser interministerial e intergovernamental”, explicou.

Gaetani comentou que grande parte das transformações do ponto de vista ambiental, no âmbito global, vem sendo liderada pelo setor privado. As grandes mudanças já são irreversíveis, como as políticas de baixo carbono e outras práticas sustentáveis, segundo ele. “Os órgãos públicos estão atrás nesses aspectos, mas já se deram conta de que essas mudanças vieram para ficar”, afirmou.

O secretário executivo entende que o convencimento é fundamental para que haja mudança nos padrões de consumo – trata-se de uma das conclusões da Rio+20. Políticas proativas, de construção, estão tomando o lugar de políticas sancionadoras. Para Gaetani, isso vale para diferentes setores ambientais. “A mudança passa pela compreensão social”, disse.


Ações impressionantes

Francisco Gaetani revelou que é um desafio do MMA – na linha do que é adotado no mundo – implementar novos padrões de produção e de consumo. “Precisamos repensar nossos hábitos. Temos abundância, desperdício e espaço, o que faz com que as pessoas não sintam uma necessidade palpável de mudança".

Por fim, ele classificou como “impressionantes” as ações do STJ na área de políticas de sustentabilidade. “Isso tem um caráter de demonstração, de exemplo, do impacto sistêmico que vai se propagar por todas as esferas do Judiciário. Isso é irreversível e realimenta uma tendência geral que faz parte de um movimento maior”, concluiu.




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quinta-feira, 28 de maio de 2015

II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário debate mudança de paradigma no poder público


Imagem de divulgação do STJ

Tópico 1143

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia nesta quinta e sexta-feira (28 e 29) o II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. Na abertura, o ministro Herman Benjamin ressaltou a importância de novos comportamentos para estimular a adoção de práticas sustentáveis. “Não vamos transformar nossos hábitos da noite para o dia. A missão é enorme. É transformar e deixar para trás paradigmas, não só paradigmas ambientais, mas paradigmas da coisa pública”, alertou.

O ministro explicou que a conta de água e a conta de luz não são desvio de recursos, no sentido tradicional, mas não deixam de ser um custo que poderia ser economizado para alcançar os objetivos do Judiciário. “Esta é a responsabilidade maior de cada um de nós, como cidadãos”, destacou.

O ministro falou sobre a aplicação da Resolução CNJ 201/15 quanto ao uso da água e energia elétrica. “Se queremos internamente tratar da sustentabilidade, não há como não atentar para o uso da água”, advertiu. Ele comentou que a água é uma das prioridades das práticas de sustentabilidade previstas na resolução.


Prioridade

Participaram também da abertura do evento o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro.

O ministro Falcão destacou que o tribunal está fazendo sua parte em prol de um Brasil sustentável, ao priorizar a gestão socioambiental no seu planejamento estratégico.

No momento, adotamos uma área de mais de seis hectares, que circunda o edifício do STJ, e estamos transformando-a em uma área sustentável, com replantio de mudas nativas do cerrado. Também substituímos cerca de 27 mil lâmpadas pelas de LED, que vai resultar em economia de cerca de 50%, entre outras ações”, afirmou.

Para a ministra do Meio Ambiente, o Brasil está bem melhor do que há dez anos. Segundo ela, o país tem cinco grandes desafios que enfrenta como protagonista da questão ambiental: a conservação da biodiversidade, a questão climática, as emergências ambientais, os resíduos sólidos e a reforma do Código Florestal.

Temos uma responsabilidade política, estratégica com a erradicação da fome no planeta, sem comprometer as reservas naturais do país, e que isso agregue tecnologia, geração de emprego e desenvolvimento sustentável”, salientou Teixeira.




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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Gestores e técnicos do Instituto Ambiental do Paraná debatem sobre a gestão ambiental no Estado


Imagem ilustrativa

Tópico 1142

Diretores, chefes de departamento, técnicos e líderes dos Escritórios Regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se reuniram nesta segunda (25) e terça-feira (26) para discutir o futuro da gestão da instituição e a política ambiental do Estado. O encontro teve o objetivo de repassar aos demais diretores e chefes regionais os projetos da instituição, além de melhorar o atendimento ao público.

O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, reforçou que todos servidores da instituição precisam dar o melhor atendimento à população. “Repassamos aos chefes regionais os programas que desenvolvemos e discutimos as dificuldades. Só assim poderemos levar à população a informação correta e solucionar problemas”, afirmou.

Na reunião foram discutidos temas como descentralização do licenciamento ambiental para os municípios, Cadastro Ambiental Rural (CAR), novo Sistema de Gestão Ambiental, nova coordenadoria para atendimento de acidentes ambientais, questões financeiras da instituição, fiscalização ambiental.

Os técnicos e chefes regionais também apresentaram problemas e dificuldades apontadas pela população. Os gestores se comprometeram a atender e solucionar as questões dentro das possibilidades da instituição. “Existem questões que só são percebidas no dia a dia e precisam ser ajustadas para facilitar a vida do usuário ambiental. Por isso, é importante que os chefes, que estão em contato direto com a comunidade, nos tragam estas observações para dar agilidade e melhorar o atendimento”, explicou o presidente.

Com base nas questões apresentadas, o órgão possui uma programação cursos e treinamentos para os servidores da sede e regionais. Além disso, irá trabalhar constantemente na atualização e modernização da gestão ambiental do Estado.

Foi uma ótima oportunidade para apresentar as dificuldades e as práticas de cada regional, estabelecer procedimentos unificados e prestar um bom serviço à comunidade, proporcionando o desenvolvimento do Estado de maneira sustentável”, explicou chefe regional do IAP em Maringá, José Roberto Francisco Behrend.




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Produtor de soja transgênica em unidade de conservação não consegue afastar multa do Ibama


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1141

A Lei 11.460/07, que revogou a proibição de plantio de organismo geneticamente modificado em unidades de conservação e zonas de amortecimento, não afastou a base legal para aplicação de multa administrativa em algumas situações. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um produtor de soja do Paraná.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em zona de amortecimento da unidade de conservação Parque Nacional do Iguaçu. Segundo o órgão, o artigo 2º da Lei 11.460 continua a considerar a conduta infração ambiental quando não cumpridos os requisitos ali estabelecidos.

O relator, ministro Humberto Martins, confirmou a posição adotada pela primeira e segunda instâncias, reiterando que a lei permite a aplicação da multa. O magistrado destacou que a possibilidade ou não de produzir transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação depende de autorização no plano de manejo, devendo ser observadas as informações contidas na decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). É o que consta do artigo 27, parágrafo 4º, da Lei 9.985/00.

No caso julgado, foi ressaltado por Humberto Martins que o plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu não permite o plantio de organismos geneticamente modificados. Além disso, o produtor não comprovou a existência de decisão técnica da CTNBio.




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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Lei que define novo marco legal da biodiversidade é sancionada


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1140

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 20 de maio, a Lei que define o novo marco legal da biodiversidade. O dispositivo definirá o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. O objetivo da matéria é desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustentável.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Para a presidenta, a legislação representa um novo momento no incentivo à pesquisa científica no país. “Temos condições para ganhar a corrida na área da biotecnologia e fazer a diferença na geração de conhecimento, emprego e renda. Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o país é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás”, afirmou.


Simplificação

A ministra Izabella Teixeira destacou a simplificação do acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, nos últimos 12 anos foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios - 80% deles nos últimos três anos - devido à antiga legislação. Agora, com a nova lei, a expectativa é que o processo seja agilizado. “Será reduzida a burocracia para o desenvolvimento de novos produtos. A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico", explicou.

O novo marco legal da biodiversidade surge, ainda, como exemplo a ser seguido pela comunidade internacional. De acordo com Izabella, a Organização das Nações Unidas (ONU) informou que 30 países já se inspiram na legislação brasileira para estabelecer as próprias regras de acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, a lei destaca a inclusão social e a repartição de benefícios, reconhecendo os conhecimentos dos povos tradicionais.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, ressaltou, ainda, os avanços no setor da pesquisa. “O marco legal é um estímulo ao que há de mais avançado e à proteção do meio ambiente”, afirmou. De acordo com ele, a legislação garantirá que os pesquisadores sejam vistos com respeito enquanto desenvolverem suas atividades em campo.


Conquista

A lei é uma conquista para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Terão direito, inclusive, de participar das decisões acerca da destinação dos recursos do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). O Fundo será gerido pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, promovendo seu uso de forma sustentável.

As comunidades tradicionais movimentos socioambientais, como definiu a ministra Izabella Teixeira, são formadas por quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

É novidade, ainda, o uso do protocolo comunitário como forma de consentimento prévio. Documento que oferece segurança jurídica aos povos e comunidades e estabelece, segundo seus usos, costumes e tradições, os mecanismos para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios.

Com esse instrumento, uma empresa que tenha interesse em acessar o conhecimento tradicional associado de origem identificável de um povo ou comunidade por meio de um protocolo como esse, passará a se submeter às regras expressas previamente nesse instrumento. A adesão da empresa ao protocolo serve como um reconhecimento do consentimento prévio informado.

Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, proveniente de acesso ao conhecimento tradicional associado, será exigido acordo de repartição de benefícios com as comunidades fornecedoras dos conhecimentos. O documento precisa ser apresentado em até 365 dias após o momento da notificação ao CGEN, informando que o produto acabado ou do material reprodutivo será colocado no mercado.


Repartição

O acordo de repartição de benefícios, apontado como uma conquista da nova legislação, define que o usuário terá de depositar, no FNRB, 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético. No caso de exploração econômica de produto ou material reprodutivo originado de conhecimento tradicional associado de origem identificável, o depósito no FNRB será de 0,5% da receita líquida anual.

Outra novidade é que as pesquisas envolvendo o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado não mais precisarão do aval do CGEN, sendo necessário apenas fazer um cadastro eletrônico.

O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre as populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional, para seu próprio benefício e baseados em seus usos, costumes e tradições estarão isentos das obrigações estipuladas pela Lei.

Ficam igualmente isentas da obrigação de repartição de benefícios as microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, os agricultores familiares e suas cooperativas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.




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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1139

O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão chegou ao STJ em recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local, que não determinou a averbação da reserva legal por falta de exigência em lei no caso de aquisição originária.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, destacou que a jurisprudência respaldada em precedentes do STJ considera que a averbação da reserva legal é condição para o registro de qualquer ato de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. Contudo, a situação no caso é de aquisição originária por usucapião de imóvel sem matrícula.

Nessa hipótese, o relator aplicou o princípio hermenêutico in dubio pro natura. Isso significa que, na impossibilidade de aplicação literal de lei, a interpretação do conjunto normativo deve ser a mais favorável ao meio ambiente.

Sanseverino afirmou que esse princípio, já adotado pelo STJ, constitui uma exceção à regra hermenêutica de que as normas limitadoras de direitos, como são as normas ambientais, devem ter interpretação estrita. “A exceção é justificada pela magnitude da importância do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explicou o ministro, citando o artigo 1º, inciso III, combinado com o artigo 225 da Constituição Federal.


Maior proteção

O ministro ressaltou que no meio rural é muito comum a transmissão apenas do domínio, desacompanhada de transmissão da propriedade. Por isso, ele entende que a interpretação estrita da lei, dispensando prévia averbação da reserva legal no caso de aquisição por usucapião, reduziria demasiadamente a eficácia da norma ambiental e, assim, conduziria a um resultado indesejável, contrário à sua finalidade protetiva.

Para o relator; "É possível extrair outro entendimento do texto legal, tomando a palavra “transmissão” em sentido amplo, como ato de passar algo a alguém, de modo a abranger também a usucapião, que pode ser considerada uma transmissão da propriedade por força de sentença. Esse sentido mais amplo está em sintonia com o princípio in dubio pro natura, pois, havendo diversos sentidos de um dispositivo legal, deve-se privilegiar aquele que confere maior proteção ao meio ambiente”, concluiu Sanseverino.


Novo Código Florestal

O novo Código Florestal modificou a forma de publicidade da reserva legal ambiental ao instituir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde passou a ser registrada a reserva legal, dispensada a averbação no cartório de registro de imóveis.

O relator entendeu que a nova legislação florestal é aplicável ao caso, sendo necessário, portanto, condicionar o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no CAR.

Essa interpretação foi acompanhada pelos demais ministros da Terceira Turma, que deu provimento ao recurso para condicionar o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural.






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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Dica: IPBES cria oportunidade para que jovens pesquisadores participem da avaliação global de biodiversidade


Imagem ilustrativa

Tópico 1138

A Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) está encarregada de produzir, até 2018, um diagnóstico sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos nas regiões América, África, Ásia, Oceania e Europa.

Esses diagnósticos regionais serão a base para o primeiro diagnóstico global, que deverá ficar pronto em 2019. Com essa finalidade o IPBES está convocando jovens pesquisadores interessados em participar das avaliações regionais e sub-regionais sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, previstas em seu programa de trabalho.

A avaliação regional da América (Norte, Mesoamérica, Caribe e América do Sul) terá a sua primeira reunião no período de 20 a 24 de julho, em Bogotá. A reunião está sendo organizada pelo Instituto Humboldt.

Os interessados deverão ser indicados por uma instituição ou organização e se inscrever pela internet no seguinte endereço eletrônico: www.ipbes.net/fellowshipform.html, até 31 de maio de 2015. Não serão aceitas inscrições sem o aval da instituição ou organização a qual o interessado esteja vinculado.

O IPBES lançou seu marco conceitual no início de 2015, que tem como uma de suas características principais o fomento à interdisciplinaridade e à compreensão mútua entre diferentes culturas.

A abordagem multidisciplinar, que abrange diversos sistemas de conhecimento, incluindo os conhecimentos tradicionais e indígenas, é considerada fundamental para o sucesso da plataforma. Por esse motivo, a chamada inclui jovens profissionais que trabalhem nas Ciências Naturais, Ciências Sociais, os que trabalham ou detêm conhecimentos tradicionais, bem como com economia, políticas públicas.


De acordo com o IPBES, é de fundamental importância que os jovens profissionais selecionados tenham disponibilidade para participar das reuniões do grupo de experts nomeado pelo IPBES para coordenarem os diversos capítulos da avaliação Regional.

Os selecionados precisarão investir pelo menos 15% do seu tempo para realização das tarefas e atividades que ficarão sob sua responsabilidade.

O diagnóstico global do IPBES previsto para 2019 equivale aos relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) e deverá influir no aperfeiçoamento das políticas internacionais e nacionais de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade e serviços ecossistêmicos.





Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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segunda-feira, 18 de maio de 2015

A Princesa Isabel e as plantas da Serra de Itatiaia em 1872


Princesa Isabel, em foto de 1855 com um bebê.

Tópico 1137

Deve ter sido uma expedição peculiar – um botânico francês, a filha do imperador, então com 22 anos, e, certamente, muitos assistentes e carregadores de bagagens –, da qual infelizmente não há imagens conhecidas. Em julho de 1872, Auguste Glaziou, botânico e paisagista de 39 anos havia 14 no Brasil, liderou uma expedição da qual a integrante mais notável era a princesa Isabel, primeira filha de dom Pedro II, então já casada com Luis Felipe de Orléans, o conde d’Eu, outro francês. Subiram ao maciço de Itatiaia, região montanhosa entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, então parte de uma fazenda, depois comprada pelo governo e transformada em parque nacional, o primeiro do país, em 1937.

Glaziou, certamente atento ao bem-estar da princesa, não deixou de coletar plantas típicas da montanha, que ele visitava pela primeira vez; o botânico Auguste de Saint-Hilaire já tinha percorrido a região cerca de 60 anos antes. Várias espécies se mostraram únicas da região, como uma planta do grupo das samambaias, a Polystichum rochaleanum, que cresce entre fendas de rochas nas áreas mais altas.

Como os nobres gostavam de plantas, Glaziou reuniu uma amostra de plantas coletadas na expedição, fez um livro com um formato aproximado de uma folha de papel sulfite comum e 50 páginas, deu-lhe o título de Plantes cueillies sur l’Itatiaia au mois de juillet 1872, impresso na capa de couro verde, fez uma dedicatória e o entregou à princesa.

A filha do imperador deve ter gostado do presente porque o manteve quando a República tomou o lugar da monarquia e a família real se refugiou em Paris. A princesa Isabel mudou-se depois para a cidade de Eu, na Normandia, até morrer, em 1921. O livro foi doado pelas filhas da princesa ao Museu Nacional de História Natural de Paris e permaneceu por muitos anos quase sem leitores na seção de herbários históricos.

Em 2013, Sergio Romaniuc Neto, pesquisador do Instituto de Botânica de São Paulo, trabalhava no museu de Paris para examinar a coleção de plantas brasileiras formada por Saint-Hilaire, soube desse livro e, assim que conseguiu todas as autorizações, examinou-o e o fotografou. “Pouca gente sabia que essa coleção estava lá”, ele observa. Cada página contém amostras de várias plantas: a maioria são samambaias, com algumas rubiáceas, o grupo do cafeeiro, entre outras. Agora, Romaniuc e outros botânicos começam a examinar com atenção as plantas do herbário da princesa, sabendo que podem encontrar espécies ainda não descritas ou talvez já desaparecidas, como parte de um grande trabalho para repatriação das informações sobre coleções botânicas mantidas em outros países.

A mãe de dom Pedro II, a imperatriz Leopoldina, o próprio imperador e suas filhas gostavam de botânica a ponto de manterem coleções de plantas e apoiarem Glaziou na construção de jardins e praças próximos à residência de verão da nobreza em Petrópolis, na região serrana do Rio. Glaziou cuidava também da ornamentação das exposições de plantas organizadas pela princesa Isabel, com distribuição de medalhas aos premiados pelas melhores plantas, selecionadas por um refinado júri. O imperador, a princesa e seu marido compareciam à abertura da exposição. Resgatando tais eventos, uma edição de O Estado de S.Paulo de 1967 descreveu: “A princesa contribuía com plantas e flores ornamentais, colocando ela própria os exemplares nos mostruários. As medalhas comemorativas destas exposições foram pagas pela conta particular de dom Pedro II”.

A última exposição foi realizada em 1888, um ano antes do fim da monarquia no Brasil.



Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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sexta-feira, 15 de maio de 2015

Supremo Tribunal Federal permite a retomada do processo de licenciamento ambiental de usina hidrelétrica em Mato Grosso



Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1136

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a paralisação do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de Paiaguá, na bacia do Rio do Sangue, região noroeste de Mato Grosso. A decisão do ministro acolheu parcialmente pedido formulado Estado de Mato Grosso na Suspensão de Liminar (SL) 800 para permitir que o processo seja retomado.

O presidente, entretanto, condicionou o início das obras ao julgamento final de uma ação civil pública na qual se discute, perante a Justiça Federal, o tema em questão.

O ministro Lewandowski salientou que a defesa e a preservação do meio ambiente são dos mais altos valores da atualidade, por isso a exploração de qualquer atividade econômica deve ocorrer de forma equilibrada, a fim de conservar o ambiente, mas observou que o aproveitamento do potencial hidrelétrico do País não pode ser desprezado em uma sociedade em desenvolvimento, cuja demanda por energia cresce dia a dia de forma exponencial. “Caso mantida a medida liminar tal como deferida, não se poderá excluir a necessidade de se buscar outras fontes energéticas com vistas a suprir aquela a ser produzida pela UHE de Paiaguá. Ocorre que a substituição não se faria sem danos ao ambiente, pois, como é cediço, até mesmo as chamadas fontes alternativas renováveis causam malefícios à natureza”, afirmou.

A liminar que suspendeu o processo de licenciamento ambiental da usina foi concedida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo juízo da 1ª Vara Federal de Cuiabá, em razão da suposta ausência de competência administrativa do órgão licenciador estadual (SEMA/MT), da falta de estudo de componente indígena a integrar o estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) e da falta de consulta prévia aos indígenas potencialmente afetados. A liminar, cujo efeito foi suspenso pelo presidente do STF, havia sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no julgamento de recurso.




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quarta-feira, 13 de maio de 2015

10º Encontro Brasileiro de Observação de Aves - Avistar Brasil 2015


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Tópico 1135

O Instituto Butantan receberá, entre os dias 15 e 17 de maio de 2015, o 10º Encontro Brasileiro de Observação de Aves – Avistar Brasil 2015. Trata-se da maior feira de observação de aves da América Latina, com uma programação gratuita que inclui exposições, shows, palestras, oficinas e lançamentos de livros, entre outras atividades.

Em uma tenda de mais de 1mil m², além de auditórios e espaços ao ar livre por todo o parque, a feira terá quatro mostras, sendo uma de Luiz Cláudio Marigo, falecido em 2014 e considerado um dos maiores fotógrafos de natureza no Brasil, quatro pocket shows, mais de 70 palestras em dois auditórios, lançamentos de livros e sessão de autógrafos. Food trucks estarão espalhados pelo parque durante todo o evento.

Entre os palestrantes do congresso Avistar Brasil 2015 estão o curador de aves do Museu Nacional do Rio de Janeiro, Dante Teixeira, que apresentará uma aula sobre arte naturalista e a representação das aves no Brasil do século XVII; Ivan Sazina, especialista em história natural do Brasil; e o fotógrafo Edson Endrigo.

Na programação também estão agendadas atividades para quem nunca observou aves. Os iniciantes poderão acompanhar, no dia 17, às 7h, uma palestra com os biólogos Luccas Longo e Eduardo Alexandrin. A dupla orientará como e onde observar e quais equipamentos usar. A oficina contará com um passeio no Instituto Butantan para uma atividade prática de observação.

As crianças poderão se divertir no espaço Avistar Kids, que funcionará diariamente das 10h às 17h, com oficinas, pinturas e educação ambiental. Uma visita noturna está programada para a sexta-feira, 15, às 19h no Museu Biológico.

Uma das novidades desta edição são as oficinas de apps, diariamente às 13h, com orientação sobre os aplicativos que ajudam na identificação de aves, bem como para a construção e a manutenção de listas de aves.





Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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