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terça-feira, 28 de maio de 2024

Dica: XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário será realizado em 13 e 14 de junho 2024


Imagem ilustrativa

Tópico 01597

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos dias 13 e 14 de junho, o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XI SPES).

O evento é promovido desde 2014 com o objetivo de debater e promover a gestão pública sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O seminário online, que será transmitido pelo canal do STJ no YouTube, vai reunir membros das cortes superiores e de instituições dos outros Poderes, especialistas do setor público e de entidades privadas, bem como representantes da sociedade civil.

A abertura, na manhã do dia 13, contará com a presença de autoridades do Judiciário e do TCU. As inscrições estarão disponíveis na primeira semana de junho.

O evento contará com palestra de abertura, oito painéis e quadros complementares ("Histórias que transformam", "Pílula de caso prático", "Inovação e sustentabilidade"), todos compostos exclusivamente por mulheres. A paridade racial das convidadas também foi observada na composição do evento.

Ao longo das dez edições anteriores, o SPES se tornou referência em sustentabilidade na gestão pública e foi palco de importantes debates, como os que originaram a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário.


Dois dias de programação intensa

O primeiro painel do dia 13, às 14h, terá o tema "Balanço de sustentabilidade do Poder Judiciário". A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, vai apresentar o ranking dos tribunais no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), importante componente do Prêmio CNJ de Qualidade. O painel também contará com a participação da especialista em sustentabilidade Adriana Moreira Tostes Ribeiro.

Na mesma tarde, haverá ainda dois outros painéis: "Ações de equidade como critério para desempate nas licitações" e "Inovação na gestão de contratos de terceirização".

No dia 14, a programação começa às 9h, com o painel "Contratação de cooperativas na reciclagem de resíduos urbanos". Os demais painéis serão sobre "Análise do ciclo de vida nas licitações", "Agenda transversal ambiental PPA 2024-2027", "O PLS como diretriz de governança de contratações" e "Elas na economia circular".

Mais informações podem ser obtidas na Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, pelos telefones (61) 3319-6754 / 6781.



                                                   
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domingo, 1 de outubro de 2023

VII Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos se realizará de 25 a 27 de outubro de 2023


Imagem ilustrativa. Divulgação: UNISANTOS

Tópico 01596

O debate sobre como enfrentar determinadas questões ambientais, seja em nossa região, seja em dimensões continentais e globais, se tornou tão importante que dificilmente encontramos encaminhamentos que não passem por processos de participação ampliada, de autêntica governança.

Neste sentido, o envolvimento de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e da sociedade nesse debate e nesse enfrentamento continua a ser crucial para o melhor encaminhamento das decisões que venham a ser prolatadas nas matérias e nos contextos que implicam e se refletem na agenda da global da sustentabilidade.

Entretanto, novos acontecimentos parecem colocar o mundo diante de desafios que podem colocar em risco os avanços logrados em décadas de governança em agendas ambientais multilaterais e multiníveis.

Assim, cumprindo o papel que lhe cabe enquanto instituição geradora, promotora e difusora de novos olhares da ciência do Direito sobre as complexas questões da governança ambiental global, os Programas de Doutorado em Direito Ambiental Internacional e Mestrado em Direito Ambiental e Direito Internacional da Universidade Católica de Santos realizará de 25 a 27 de outubro a VII edição do Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional, com o propósito de reunir congressistas do país e do exterior, buscando dar espaço ao exame de diversas demandas acadêmicas e sociais, que propiciem uma evolução de conhecimentos nessa nova área interdisciplinar do Direito Ambiental Internacional, bem como de outras tantas áreas afins.

Para tanto, além das Cerimônias de Abertura e Encerramento, o Congresso está organizado em 6 mesas temáticas e na apresentação de trabalhos, como indicado na programação.


JUSTIFICATIVA

É inegável que, nos últimos anos, o debate sobre determinadas questões que a agenda da sustentabilidade reúne se vê ampliada com a inserção de novos temas como incertezas quanto ao futuro da governança ambiental global. Nesse sentido, o envolvimento da Universidade com organismos internacionais e instituições públicas nesse debate, renovado a cada dois anos, é crucial para o melhor encaminhamento das decisões que venham a ser prolatadas nas matérias consideradas.


OBJETIVOS

O congresso busca, uma vez mais, responder a essas questões e demandas acadêmicas e sociais, tendo por objetivo analisar temas relacionados com problemas ambientais e sociais estratégicos atuais, não só do ponto de vista da nossa região geográfica, mas no contexto mundial, a partir da análise de algumas dinâmicas de governança e da projeção das prováveis consequências, relacionando os temas às diferentes ciências envolvidas.


ABRANGÊNCIA

O congresso é destinado a acadêmicos e profissionais envolvidos com as questões ambientais (Direito Ambiental, Direito Internacional, Economia de Baixo Carbono, Engenharia Ambiental, Planejamento, Arquitetura, Ciências Ambientais, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Relações Internacionais, Pesquisas Espaciais etc.) dos setores público e privado, bem como estudantes universitários dessas carreiras, representantes da sociedade civil e o público em geral.


DATAS E LOCAL

De 25 a 27 de outubro de 2023 na Universidade Católica de Santos, no Campus Dom Idílio José Soares


INSCRIÇÕES

Gratuitas e realizadas diretamente no hotsite do evento.

As despesas referentes a deslocamento, traslado e hospedagem dos congressistas são totalmente por conta dos participantes.


APRESENTAÇÕES

Serão disponibilizadas as apresentações dos congressistas, conforme autorizado.


CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO

Certificados de participação serão concedidos aos participantes acima de 50% de frequência.

Obrigatoriedade para os alunos do 8º. semestre de Direito da Universidade Católica de Santos.

Estudantes das disciplinas de Direito Ambiental e Direito Internacional possuem isenção de pagamento.




                                                   
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quarta-feira, 21 de junho de 2023

URGENTE: Estudo aponta que estuário de Santos tem um dos maiores níveis de contaminação por microplásticos do mundo


Imagem ilustrativa. Divulgação: Fapesp

Tópico 01595

Estudo realizado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela que o estuário de Santos, no litoral paulista, é um dos locais mais contaminados por microplásticos do mundo atualmente. Na pesquisa, foram avaliadas três áreas: a região da balsa Santos-Guarujá, a praia do Góes e a ilha das Palmas.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores compararam dados internacionais, publicados anteriormente em mais de cem estudos de 40 países, com amostras de ostras e mexilhões coletados nessas três regiões durante o mês de julho de 2021.

O ponto em que foi observado maior nível de contaminação foi a área da balsa. Nesse trecho, os animais avaliados apresentaram o pior estado nutricional e de saúde, com uma média que variou entre 12 e 16 partículas plásticas por grama de tecido.

Em um dos mexilhões, nós encontramos mais de 300 microplásticos por grama. É importante destacar que o ponto de coleta do Góes era uma comunidade tradicional de pescadores até bem pouco tempo. Hoje, vivem cerca de 300 pessoas ali, uma praia que é meio afastada e só dá para chegar de barco ou por uma trilha. Muito provavelmente, essas pessoas consomem esses animais na dieta, tendo em vista que esse paredão rochoso é de fácil acesso aos pescadores”, destaca Victor Vasques Ribeiro, doutorando no Instituto do Mar (IMar-Unifesp).

O estudo publicado na revista Science of the Total Environment foi conduzido durante o mestrado de Ribeiro, com apoio da FAPESP.

Como explicam os autores, um estuário é um ambiente aquático de transição entre um rio e o mar, que acaba sofrendo a influência das marés e apresenta áreas de grande variabilidade que possuem desde águas doces, na região da cabeceira, passando por águas mais salobras, até chegar às águas marinhas, próximo à sua desembocadura.

Esses ambientes mantêm um dos ecossistemas mais importantes do país, os manguezais, que servem de abrigo e berçário para um grande número de animais.

O estuário de Santos, localizado na região metropolitana da Baixada Santista, abriga o maior porto da América Latina e está sob a influência direta de descargas de resíduos industriais e domésticos dos municípios ao seu redor.

Da minha perspectiva, nenhuma surpresa. Como eu já estudava outros contaminantes, via que essa região era recordista de contaminação também para outras substâncias químicas perigosas. Aqui, nós temos o porto mais movimentado da América Latina e um dos maiores adensamentos urbanos brasileiros. Santos é uma cidade populosa: considerando toda a Baixada Santista, temos algo em torno de 1 milhão de habitantes. Tudo isso contribui para que o estuário seja alvo do lançamento de várias substâncias químicas perigosas e resíduos, que vêm das atividades domésticas e industriais, além do transporte de materiais plásticos no mar”, afirma o professor da Unifesp Ítalo Braga de Castro sobre os resultados divulgados no artigo.

"O diferencial desta pesquisa foi mostrar que tanto as ostras quanto os mexilhões funcionam como sentinelas da contaminação. A conclusão se baseia em experimentos feitos com duas espécies: a Crassostrea brasiliana, popularmente conhecida como ostra-de-pedra, e o Perna perna, ou mexilhão marrom. A partir disso, podemos ampliar a pesquisa, usando os dois organismos para medir, historicamente, as mudanças que têm ocorrido no nosso território”, destaca o professor.

Agora, durante o doutorado de Ribeiro, o grupo pretende, com apoio da FAPESP, estender a análise para os estuários do Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


Animais bivalves

Como ostras e mexilhões filtram a água para se alimentar, os pesquisadores imaginaram que seria interessante investigar se esses animais poderiam ser utilizados como uma espécie de ferramenta para ajudar a medir a contaminação por microplásticos também em outros locais do país, ajudando, assim, a monitorar a contaminação nas zonas costeiras.

São espécies que não se locomovem, vivem a vida toda aderidos a um costão rochoso, a uma superfície dura de uma ponte ou de um píer. Então, são extremamente expostos à contaminação desses locais e, como se alimentam por filtração, acabam retendo as partículas em seus tecidos”, explica Castro à Agência FAPESP.

Durante o estudo, foram medidos comprimento, largura, altura e peso de conchas e tecidos. Também foram analisados o estado de nutrição e saúde desses organismos. 

“Para analisar os microplásticos, digerimos quimicamente os tecidos utilizando uma solução de hidróxido de potássio, tomando os cuidados necessários para evitar a contaminação cruzada no ambiente laboratorial”, detalha o pesquisador.

O próximo passo agora, segundo o professor da Unifesp, será entender quando esse problema da contaminação dos bivalves começou, tanto em Santos quanto em outras cidades litorâneas, e como evoluiu ao longo do tempo, conforme as indústrias foram se instalando na região. Para isso, serão analisados animais armazenados em coleções zoológicas.

Por meio de uma colaboração com o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP), nós analisaremos amostras coletadas e preservadas no Brasil desde a década de 1920. Essa abordagem permitirá reconstruir historicamente os eventos que influenciaram o aumento da contaminação”, adianta Castro.


Políticas públicas

Para o orientador da pesquisa, é importante destacar que contaminação é diferente de poluição. “A gente só fala em poluição quando há um dano. O estudo não avaliou o dano, só a ocorrência. As pessoas usam como sinônimos, mas os termos têm significados diferentes”, explica Castro.

Um dos achados que chamou a atenção dos pesquisadores foi o número de fibras incolores de tamanho entre 10 e 1.000 μm (micrômetros) encontradas na análise das ostras e dos mexilhões, além de compostos de celulose e acrílico, provavelmente vindos da poluição do estuário pelo lançamento de esgotos domésticos que contêm resíduos de lavagem de roupas.

As fibras têxteis têm sido apontadas como o tipo mais comum de microplásticos encontrados em zonas com altos índices de ocupação urbana”, observa.

O professor explica que, toda vez que um navio transporta matéria-prima para a produção de plásticos, ele deixa escapar pequenos pedaços. 

São bolinhas de plástico, chamadas de pellets, que vêm nos contêineres. Durante as operações de carga e descarga, muitas dessas bolinhas acabam escapando para o ambiente, contaminando o estuário e as praias da região com esse material. No entanto, os microplásticos encontrados nos moluscos não foram originados dos pellets e sim de fibras têxteis”, destaca o professor da Unifesp.

A fonte provável, segundo ele, é a lavagem doméstica de roupa. “Hoje em dia, grande parte das nossas roupas é sintética, portanto, plástica. Quando você as lava, muitas dessas fibras se soltam e caem na rede de esgoto, onde o resíduo é lançado. Como não tem tratamento nas estações para remover essas partículas, elas acabam contaminando o ambiente”, ressalta Castro.

Por isso, segundo o grupo de pesquisa, além de fornecer as bases para estudos futuros, o objetivo deste levantamento também foi o de reunir dados para ajudar a pautar novas políticas públicas para saneamento básico em todo o Brasil, tendo em vista que, atualmente, a legislação não exige a remoção dos microplásticos dos efluentes.

"Por enquanto, o que temos é a Lei Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que estabelece regras para o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, além da Constituição Federal, que também protege o meio ambiente. Não é uma ilegalidade, embora seja um absurdo, por gerar um impacto para a saúde do estuário, dos organismos e, na ponta final, para saúde das pessoas”, conclui o cientista.


Áreas protegidas

Nos últimos anos, o grupo da Unifesp tem se dedicado a diversos estudos sobre o tema, avaliando, por exemplo, a contaminação por microplásticos no interior de áreas marinhas protegidas. 

Queremos entender se essas áreas, dedicadas à conservação da biodiversidade, estão sob a ameaça da contaminação. Temos duas alunas de doutorado do laboratório dedicadas a essa temática. A Yonara Garcia Borges Felipe focará em áreas protegidas do Estado de São Paulo, em colaboração com o professor da USP Alexander Turra e com Maria Teresa Castilho Mansor, da Fundação Florestal. Já o estudo da doutoranda Beatriz Zachello Nunes está avaliando o problema dos microplásticos em escalas globais e nacionais, com apoio de instituições ambientais australianas”, informa Castro.



                                                   
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segunda-feira, 5 de junho de 2023

Conferência buscará soluções para poluição plástica no Brasil


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01594

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), juntamente com o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), convidam para o evento “O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica” que marca a celebração do 50º Dia Mundial do Meio Ambiente.

O evento ocorrerá no dia 6 de junho, das 8h às 11h, em Brasília, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Esplanada dos Ministério, Bloco E, térreo, Auditório Renato Archer.

Nessa ocasião, estarão presentes, entre outras autoridades e representantes da sociedade e indústria, a Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e contará com a moderação da repórter especial do Valor Econômico, Daniela Chiaretti.

Na sequência, haverá um diálogo entre os secretários Adalberto Maluf (MMA), Rodrigo Rollemberg (MDIC) e a Ministra Maria Angélica Ikeda, Diretora do Departamento de Meio Ambiente (MRE), sobre como colocar a mudança em prática. Finalmente, Camila Barcelos (ABIQUIM), Ademilson Zamboni (ONG Oceana), Kallel Kopp (MeuCopoEco), Mundano (PimpMyCarroça) e a catadora autônoma, Nanci Darcolete e Ronei Alves da Silva (MNCR), vão discutir soluções já em prática no combate à poluição plástica e promoção da circularidade do plástico.

Sob o lema "Combata A Poluição Plástica", o Dia Mundial do Meio Ambiente de 2023 oferece uma oportunidade de elevar o apelo para que governos, cidades e empresas invistam e implementem soluções para acabar com a poluição plástica. Por isso, reuniremos representantes de todas essas esferas para esse debate.

As inscrições para participação presencial no evento podem ser realizadas por meio do link abaixo. Também haverá transmissão dos debates no canal do PNUMA no YouTube.



                                                   
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quarta-feira, 15 de março de 2023

Certificação estimula o cumprimento da legislação ambiental em fazendas de café, indica estudo da FAPESP


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01593

A busca por selos de sustentabilidade incentiva fazendeiros a cumprir a legislação ambiental e a se adequar às demandas atuais da sociedade e do mercado, apesar de não garantir necessariamente diminuição na taxa de desmatamento ou aumento na regeneração natural em propriedades agrícolas. Foi o que concluiu um estudo publicado recentemente na revista Biological Conservation.

A pesquisa foi conduzida no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP e recebeu financiamento por meio de dois projetos (13/23457-6 e 18/22881-2). Envolveu cientistas da Fundação SOS Mata Atlântica, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e do Instituto de Biociências (IB) da Universidade de São Paulo (USP).

Com quase 40% de sua produção mundial certificada, o café é um exemplo de como selos ambientais vêm ganhando espaço para garantir ao consumidor a procedência de produtos agrícolas. No entanto, por dificuldades estatísticas e metodológicas, pesquisadores da área tinham dificuldade em estabelecer se a adoção de uma agricultura mais sustentável era efeito direto das certificações ou se esses processos apenas reconheciam propriedades que já se preocupavam com o tema. Os cientistas ainda se questionavam qual seria o papel da legislação ambiental nessa equação.

Não observamos relação direta entre as certificações e a redução do desmatamento e o aumento da regeneração natural, mas, aparentemente, a certificação pode funcionar como estímulo extra para o cumprimento da legislação, o que confirma o efeito benéfico da sinergia entre as duas. Isso pode ser uma ferramenta interessante para tornar mais efetiva a aderência à Lei de Proteção da Vegetação Nativa, também conhecida como Código Florestal, já que hoje há pouco interesse dos proprietários e pouca capacidade de aplicação da lei por parte do Estado”, diz Francisco d'Albertas Gomes de Carvalho, então pesquisador do Departamento de Ecologia do IB-USP, atualmente no Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), e coautor do estudo.

O ponto de partida dos pesquisadores foi uma lista obtida a partir do cruzamento de informações do banco de dados do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e do cadastro ambiental rural, com fazendas de café de 84 municípios de São Paulo e Minas Gerais – 172 propriedades nos biomas Mata Atlântica e 362 no Cerrado.

Com esses dados em mãos, elencaram características que poderiam afetar a predisposição de uma propriedade ser certificada e compararam critérios como tamanho da propriedade, quantidade de vegetação nativa e taxa de desmatamento e de regeneração natural. O objetivo era chegar a um grupo de propriedades certificadas e não certificadas com padrões semelhantes no passado.

Adotamos, então, uma data de corte [a data da primeira certificação], observamos a trajetória das fazendas nos cinco anos anteriores e analisamos se o advento da certificação causou mudanças em variáveis relacionadas a políticas públicas, como redução do desmatamento e aumento da cobertura de vegetação nativa”, explica d’Albertas. Não foi o caso.

Um dos motivos, segundo d’Albertas, foi o fato de as propriedades certificadas analisadas no estudo estarem localizadas em áreas de cultivo consolidadas, onde não ocorrem mais grandes mudanças no uso da terra.

Nessas regiões com tradição de produção de café há várias décadas não vemos mais desmatamento da mesma maneira que, por exemplo, em uma área de fronteira agrícola na Amazônia ou em partes do Cerrado com expansão de plantação de soja.”


Legislação e certificação como aliadas

Com esse resultado em mãos, os pesquisadores decidiram refinar a análise para checar se, ao menos, as propriedades certificadas cumpriam de forma mais efetiva a legislação ambiental. Observou-se apenas uma tendência geral de aumento, que não era diferente entre certificadas e não certificadas.

Considerando que muitos proprietários antecipam medidas quando decidem obter uma certificação, foram observadas, então, mudanças no uso da terra ocorridas nos três anos que antecederam a data de início da certificação. Nesse caso, percebeu-se um aumento considerável em vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) das fazendas certificadas – mas apenas na Mata Atlântica, que conta com maior conscientização da sociedade e mais conhecimento técnico de restauração de floresta.

O artigo Agricultural certification as a complementary tool for environmental law compliance pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0006320722004001?via%3Dihub.


                                                   
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segunda-feira, 27 de junho de 2022

DICA: IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (IX SPES)


Imagem ilustrativa. Divulgação: Superior Tribunal de Justiça

Tópico 01592

O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2014 em celebração à semana do Meio Ambiente.

Em suas oito edições somou 209 palestrantes, 90 horas de apresentações e uma média de 950 inscrições, se tornando um dos maiores eventos promovidos no STJ e se consolidando como referência de sustentabilidade no Poder Judiciário.

Desde 2020 o evento tem sido promovido totalmente online com transmissão pelas redes sociais do STJ, chegando a atingir uma audiência ao vivo de mais de 2000 pessoas por painel.

O SPES tem por objetivo discutir a importância da gestão socioambiental como fator primordial para a efetivação do desenvolvimento nacional sustentável e conta com expressiva participação de um público formado, em grande parte, por servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país.

Em suas oito edições foi palco de importantes debates como os que originaram a Resolução CNJ n.201/2015, que tratou da política de sustentabilidade no Poder Judiciário.

Dentre outros temas discutidos destacam-se também os relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. 

O painel, intitulado "Inovação e Sustentabilidade – A adoção de facility management na gestão de infraestrutura predial", é dedicado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata de indústria, inovação e infraestrutura. Além de Lara Brainer, participarão Irimar Palombo, presidente da Associação Brasileira de Facility Management Property e Workplace (Abrafac), e Gisele Doetzer, chefe da Seção de Sustentabilidade do DNIT, como mediadora.

O seminário, virtual, será transmitido pelo YouTube, e quem se inscrever receberá certificado de participação ao final. 

A abertura contará com palestra do ambientalista, ativista indígena e filósofo Ailton Krenak.


Posição de vanguarda

"É muito importante o STJ destacar esses temas, pois ele é um órgão numa posição de vanguarda nas contratações sustentáveis e, com isso, abre os olhos de outros órgãos para a viabilidade dessas contratações e para a melhor aplicação dos recursos públicos", afirmou Lara Brainer.

Segundo a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, facility management no setor público tem características específicas. "Uma delas é o risco do negócio. Isso inclui a continuidade dos serviços prestados aos órgãos públicos e os investimentos que as empresas e fornecedores deverão fazer para cumprir essas contratações", explicou.

Outra questão diz respeito a quais serviços podem ser terceirizados. "Cada órgão deve analisar a sua realidade. Mas, de modo geral, recepção, limpeza, copeiragem e alguns outros são passíveis de terceirização", disse ela.

A programação do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário tem como referência os 17 ODS – metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da erradicação da pobreza, da proteção do meio ambiente e da garantia de paz e prosperidade para as pessoas em todo o planeta.



                                                   
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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio decide o STJ


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01591

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva.

A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, ao manter a sentença, entendeu que configura falta de interesse processual a proposição de ação de usucapião sem a demonstração de que tenha havido empecilho na via administrativa – posição alinhada ao Enunciado 108 do Centro de Estudos e Debates (Cedes-RJ), segundo o qual "a ação de usucapião é cabível somente quando houver óbice ao pedido na esfera extrajudicial".

No STJ, a autora da ação sustentou que o acórdão violou o artigo 216-A da Lei 6.015/1973, o qual dispõe que, "sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado".

Lei é expressa quanto ao cabimento do pedido diretamente na via judicial Ao proferir seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que a questão é definir se o artigo 216-A da Lei 6.015/1973 – com a redação dada pelo artigo 1.071 do Código de Processo Civil de 2015, que criou a figura da usucapião extrajudicial – passou a exigir, como pré-requisito para a propositura da ação judicial, o esgotamento da via administrativa.

Ele ressaltou que a Terceira Turma, no REsp 1.824.133, decidiu pela existência de interesse jurídico no ajuizamento direto da ação de usucapião, independentemente de prévio pedido extrajudicial. 

Naquele caso, o acórdão impugnado havia baseado sua decisão exatamente no Enunciado 108 do Cedes-RJ, mas a Terceira Turma entendeu que, apesar de louvável a intenção de desjudicialização de conflitos, não é possível relativizar a regra legal do caput do artigo 216-A da Lei 6.015/1973, que faz expressa ressalva quanto ao cabimento direto da via jurisdicional.

"Nota-se que o novel procedimento extrajudicial foi disciplinado 'sem prejuízo da via jurisdicional', de modo que a conclusão das instâncias ordinárias – que entenderam necessário o esgotamento da via administrativa – está em confronto com a legislação de regência", concluiu Villas Bôas Cueva.



                                                   
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