GESTÃO AMBIENTAL

Manual de Gestão Ambiental para micro e pequenas empresas - PDF

Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Diretor científico da Fapesp alerta que os cientistas precisam reconquistar os corações e as mentes quanto às mudanças climáticas

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01487

Embora a ciência climática tenha avançado muito nos últimos anos – seja em modelagem ou na avaliação de riscos e impactos – parte da sociedade ainda põe em dúvida o conhecimento científico acumulado sobre o assunto. Essa situação sui generis tem sido observada no Brasil e em outros países que lideram as pesquisas na área.

Para piorar a situação, esse ceticismo ocorre no mesmo período em que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas alerta para a urgência de medidas para reduzir do ritmo das mudanças climáticas.

“As mudanças climáticas são um dos maiores exemplos de como a ciência é importante para a sociedade. Porque foi a ciência que descobriu que esse fenômeno estava e está ocorrendo. Isso já há décadas”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, na abertura da reunião anual do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), ocorrido na semana passada.

A reunião, que teve como proposta avaliar os 10 anos do programa, lançado em 2008, e propor novas abordagens, serviu também como reflexão para a importância da divulgação científica e da alfabetização científica – mais conhecida pelo termo em inglês science literacy, que tem por objetivo disseminar o conhecimento e o método científico para a população em geral, sobretudo nas escolas.

"Precisamos de excelência na ciência e também na comunicação com a sociedade, que sofre os impactos desse fenômeno”, disse Brito Cruz.

“Não é questão de opinião, é uma questão comprovada por pesquisa, medição, teste e verificação há muitos anos por cientistas em todo o mundo. O que eu percebo é que nós brasileiros, mas também cientistas americanos, franceses e ingleses, não estamos conquistando os corações e mentes”, disse.

Entre 2008 e 2018, a FAPESP investiu R$ 276 milhões em pesquisa sobre o tema mudanças climáticas globais e R$ 151 milhões em estudos que fazem parte do programa.

“Um terço é por meio de colaboração internacional, ou seja, a cada R$ 1 da FAPESP outra agência internacional deposita também o equivalente a pelo menos R$ 1. Isso amplia recursos”, disse Brito Cruz.

Mudanças climáticas é a área de pesquisa mais internacionalizada na FAPESP, destacou Brito Cruz. Nesse campo, 80% dos artigos publicados por cientistas paulistas são feitos em colaboração com colegas de outros países. A média do Estado de São Paulo é 40%.

“A Amazônia é fundamental para o estudo das mudanças climáticas e a FAPESP é a agência com a maior carteira de pesquisa nesse bioma. Então, não acreditem quando dizem que não existe pesquisa brasileira sobre a Amazônia”, disse.

Descarbonizar a atmosfera

Na reunião do PFPMCG, os participantes destacaram também que, além de fazer ciência eficiente, é preciso conectar os resultados com os benefícios econômicos e sociais das pesquisas. Nesse sentido, estudos que integrem as ciências sociais e os temas cidades e saúde ganham relevância, por exemplo. Outra área que precisa ganhar espaço é o estudo das mudanças climáticas nos oceanos.

De acordo com os cientistas que participaram do evento, é preciso também estudar medidas e a modelagem de descarbonização da atmosfera.

“Se somarmos tudo que os países se comprometeram ao adotar no Acordo de Paris, em 2015, não vamos conseguir limitar o aquecimento global em 1,5ºC. Se tudo for feito, deve ficar acima de um aumento médio de 3ºC. Vamos precisar dos cientistas”, disse Thelma Krug, membro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e vice-presidente do IPCC.

Isso quer dizer que, além de reduzir as emissões de dióxido de carbono, será necessário também descarbonizar a atmosfera. Na reunião, foram apresentadas variáveis que devem ser incluídas nas modelagens climáticas com essa nova realidade. Entre as variáveis está a resposta da natureza frente às mudanças climáticas.

“Basicamente, descobriu-se que a fotossíntese fica mais eficiente quando tem mais CO2 na atmosfera, assim como o aumento na capacidade de estocagem de carbono nos oceanos. Porém, quanto mais se retira CO2 ativamente [por tecnologias de descarbonização], menos a natureza trabalha. Os processos vão diminuindo e deixam de ficar eficientes”, disse Marcos Heil Costa, professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Segundo Costa, isso torna a modelagem climática mais complexa e os processos de descarbonização ainda mais caros.

Dados abertos e impactos nas cidades

A maioria dos participantes do encontro destacou a necessidade da criação de um programa de dados abertos para os cientistas. “Extraímos dados para produzir conhecimento. Portanto, precisamos já no início do projeto determinar a gestão e os processos de análise de big data. Temos exemplos de boa gestão e análise de big data”, disse Pedro Luiz Pizzigatti Corrêa, professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O aspecto urbano foi outro ponto que deve ganhar relevância nos estudos de mudanças climáticas. “Os cientistas pensam no futuro mas as cidades ainda são pensadas como no século 19, quando começou a urbanização. Ainda enfrentam problemas de saneamento, mobilidade, lixo”, disse José Puppim de Oliveira, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Oliveira, os problemas e as soluções estão nas cidades dos países emergentes. “A emissão per capita na China é maior que na Europa enquanto o PIB per capita chinês é mais que a metade do europeu. Isso tem relação com a urbanização”, disse.

Ele comentou que a cidade chinesa de Xangai e a capital paulista têm o mesmo PIB, porém Xangai emite 10 vezes mais CO2. “Isso mostra que é possível melhorar e não é preciso rocket science, já temos as soluções. Elas já existem”, disse.

Marta Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da USP e coordenadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela FAPESP –, alertou para a agenda ambiciosa.

“As ciências sociais brasileiras precisam se adensar sobre o tema. Olhar para a questão urbana das mudanças climáticas exige um novo modelo de cidade e isso implica um novo estilo de vida e a implementação de políticas públicas”, disse.

A pesquisadora sugeriu que os cientistas climáticos tivessem como base outras políticas públicas no Brasil para formular uma agenda. “Problemas urgentes requerem convencimentos urgentes”, disse. Em sua apresentação, ela usou como exemplo de implementação de políticas públicas a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 30 anos.

“Antes de 1988, o padrão do SUS era atender quem tinha carteira assinada. Isso deixava de fora do sistema cerca de 60% da população. Se olharmos historicamente, o SUS incorporou mais da metade da população brasileira. Tem milhões de problemas, mas incorporou. E só conseguiu isso sensibilizando o poder central”, disse.

“A questão das mudanças climáticas exige participação de governos, empresas e cidadãos. Ela requer uma revolução copernicana. Não é trivial, é mais que uma operação de guerra”, disse Arretche.

Problema global com impacto individual

Outro ponto destacado na reunião anual do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais foi a abordagem das mudanças climáticas no nível local e até individual, além de seus impactos em áreas sensíveis da economia, como agricultura, energia, relações internacionais e na saúde do cidadão.

Entre as áreas de estudo que ganham relevância estão o cálculo do risco sistêmico desses setores-chave da economia e o desenvolvimento e implementação de tecnologias que garantam maior eficiência.

“O que comove o agricultor não é a redução das emissões. Ele precisa se manter na atividade agrícola, precisa produzir. Portanto, promover a mitigação, aumentando a eficiência, é o que vai funcionar”, disse Giampaolo Pellegrino, coordenador do Portfólio de Pesquisa em Mudanças Climáticas da Embrapa.

Para Pellegrino, o maior desafio é institucional, não científico. “No caso da agricultura, já temos muitas soluções, mas como tornar isso acessível, fazer com que seja utilizado pela sociedade?"

Ele mencionou como exemplo positivo e institucional a implantação do plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. “O plano conta com uma linha de crédito para que medidas de mitigação sejam implementadas para a agricultura de baixo carbono”, disse.

Segundo Pellegrino, é preciso também municiar o governo federal e os negociadores climáticos que participam das conferências do clima e cúpulas internacionais. “Quando não fazemos isso, perdemos dinheiro”, disse.

A maior eficiência também é uma questão importante no campo energético. “Todas as transformações estão acontecendo não por causa de uma aflição com as mudanças climáticas, mas porque elas são mais eficientes, gastam menos energia e, portanto, são mais interessantes”, disse José Goldemberg, professor da USP e ex-presidente da FAPESP.

Para Goldemberg, a competição entre os países industrializados é importante para aumentar a eficiência energética e, com isso, reduzir as emissões.

Na saúde não é muito diferente. “Análises do número de mortes por variação de temperatura, mostram que vamos morrer de acordo com o nosso CEP [Código de Endereçamento Postal]. As cidades precisam estar preparadas para as mudanças climáticas. Há muita vulnerabilidade e nós cientistas precisamos mostrar que as mudanças de hábito são para benefício próprio”, disse Paulo Saldiva, professor da Faculdade de Medicina e diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP.

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

ENERGIA: Baterias de lítio-ar poderão armazenar energia para carros, casas e indústria

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01486

A tecnologia atual das baterias de íons de lítio provavelmente não dará conta da grande demanda por energia das próximas décadas. Estima-se que em 2050 a eletricidade represente 50% da matriz mundial. Hoje esse índice é de 18%. Já a capacidade instalada para a produção de energias renováveis deve se tornar quatro vezes maior. Isso demandará baterias mais eficientes, baratas e amigáveis ao meio ambiente.

Uma das alternativas estudadas em várias partes do mundo hoje é a bateria de lítio-ar. Alguns dos esforços brasileiros na busca deste dispositivo foram apresentados durante o segundo dia da FAPESP Week London, realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2019.

“Fala-se muito hoje nos carros elétricos. Alguns países europeus cogitam inclusive banir motores a combustão. Além disso, fontes renováveis como a energia solar precisam de baterias para armazenar o que é gerado durante o dia pela irradiação solar”, disse Rubens Maciel Filho, professor da Faculdade de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A bateria de lítio-ar, atualmente funcionando apenas em escala laboratorial, tem como um dos reagentes o oxigênio do ar. Ela armazena mais energia por meio de uma reação eletroquímica, com a formação de óxido de lítio.

“É uma forma sustentável de armazenar energia elétrica. Com os avanços, pode suportar muitos ciclos de carga e descarga. Portanto, é durável. Ela apresenta ainda grande potencial para uso em transporte, tanto em veículos leves como os veículos pesados. Pode atuar ainda nas redes de distribuição de energia elétrica”, disse o pesquisador.

No entanto, transformar os experimentos em um produto comercialmente viável implica entender os fundamentos das reações eletroquímicas que ocorrem no processo.

“Além disso, requer o desenvolvimento de novos materiais que permitam potencializar as reações desejadas e minimizar ou evitar as indesejadas”, disse Maciel, que é diretor do Centro de Inovação em Novas Energias (CINE).

Com unidades na Unicamp, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e no Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), o centro tem apoio da FAPESP e da Shell, no âmbito do programa Centros de Pesquisa em Engenharia (CPE).

Ele explicou que alguns dos fenômenos precisam ser observados in operando, ou seja, em tempo real.

“A ideia é acompanhar em experimentos dinâmicos as reações que ocorrem e as diferentes espécies químicas que são formadas, mesmo que temporariamente. Do contrário, perdem-se algumas das etapas do que acontece durante o processo e a bateria se torna ineficiente em termos de tempo para ser carregada e duração da carga”, disse.

Para fazer essas medições, os pesquisadores usam o acelerador de luz síncrotron do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas.

Um outro projeto apresentado foi o de novas baterias de enxofre-ar. Apesar de não serem tão eficientes, são baratas e armazenam energia para muitas horas. “Elas podem estocar energia para até 24 horas a um custo muito baixo. Enxofre e soda cáustica são os principais ingredientes e são extremamente baratos. Por isso, estamos investindo nelas”, disse Nigel Brandon, professor do Imperial College.

Por conta dessas características, as baterias de enxofre-ar poderiam ser usadas em casas ou empresas. Brandon acredita, no entanto, que o maior potencial seria para estações de recarregamento de carros elétricos, que serão cada vez mais comuns em razão da meta europeia de corte de emissões de carbono de 80% até 2050.

“É importante frisar que os diferentes projetos de bateria não são concorrentes, mas complementares”, disse Geoff Rodgers, da Brunel University London, mediador da sessão.

Sol, hidrogênio e biocombustíveis

As baterias mais eficientes têm especial importância num cenário em que o uso de energia solar deve aumentar. Com o pico de radiação solar durante o dia, será preciso armazenar essa energia de forma adequada para usá-la durante a noite.

Maciel falou ainda sobre o projeto de células fotovoltaicas mais eficientes desenvolvido no CINE, sob coordenação de Ana Flavia Nogueira, do Instituto de Química da Unicamp. A tecnologia poderá futuramente ser usada tanto para a conversão da energia solar em elétrica como para a obtenção de produtos químicos, ou mesmo hidrogênio a partir da hidrólise da água.

O hidrogênio líquido é um combustível bastante eficiente, mas que tem alto custo energético para ser produzido. No Reino Unido, é uma das opções no horizonte, já que os biocombustíveis não são tão viáveis quanto no Brasil. Ainda assim, os britânicos desenvolvem estudos relacionados ao tema.

“Estamos procurando novas enzimas bacterianas para a oxidação da lignina, polímero aromático que compõe mais de 25% da parede celular das plantas, parte do bagaço da produção de biocombustível. O objetivo é criar novos produtos como biocombustíveis, novos plásticos e produtos químicos para a indústria”, disse Timothy Bugg, da University de Warwick.

CINE

O CINE, que iniciou suas atividades em 2018, possui um programa de pesquisa voltado para a conversão de metano em produtos químicos, que envolve o desenvolvimento de catalisadores. A coordenação é de Fabio Coral Fonseca, do Ipen.

O centro tem ainda um programa de Ciência Computacional de Materiais e Química que, por meio de modelos matemáticos em nível molecular, possibilita avaliar o impacto de novos materiais e suas interações com moléculas de interesse. Essas pesquisas são lideradas por Juarez Lopes Ferreira da Silva, professor do Instituto de Química da USP em São Carlos.

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sábado, 16 de fevereiro de 2019

Jurisprudência ambiental preserva convivência de mais de 20 anos entre papagaio e a senhora Izaura Dantas

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01485

Ninguém tem certeza da idade nem da origem do papagaio, mas a relação entre ele e dona Izaura Dantas já tem mais de 20 anos. De acordo com alguns integrantes da família, Leozinho foi encontrado em João Pessoa no quintal de uma das sobrinhas de dona Izaura, que o deu de presente à tia, hoje com 95 anos.

Depois de tanto tempo juntos, um susto quase terminou em tragédia. Após uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apareceu na casa de dona Izaura, em Cajazeiras (PB), lavrou o auto de infração e ameaçou levar o papagaio.

Diante do ultimato, dona Izaura teve uma crise de pressão alta. “Me senti tão mal, tão mal, que até pedi um médico”, contou. Por conta da confusão, o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho.

Ciente de que a retirada do papagaio poderia afetar a saúde de dona Izaura, uma sobrinha procurou um advogado para entrar na Justiça com pedido de tutela antecipada.

Proteção da fauna

O pedido foi atendido pelo juiz de primeiro grau, mas o Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos os anos de convívio com dona Izaura, havia adquirido hábitos de animal de estimação, estava plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofria maus-tratos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a idosa poderia continuar com ele.

Inconformado, o Ibama recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular deveriam ser apreendidos e devolvidos ao seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

Presente maior

Em decisão monocrática proferida em junho de 2017, o ministro Og Fernandes rejeitou os argumentos do órgão ambiental e manteve a decisão do TRF5. O Ibama recorreu novamente, mas o recurso também foi negado, dessa vez pela Segunda Turma do tribunal.

Ao confirmar a decisão de Og Fernandes, a Segunda Turma assegurou à idosa residente na Paraíba o direito de manter o papagaio em sua posse.

“Fiquei muito satisfeita com a decisão do ministro. Foi um dos maiores presentes que recebi na vida: a permissão para ficar com Leozinho em minha casa para sempre”, afirmou dona Izaura.

Argumentos inoportunos

Para a jurisprudência do STJ, animais silvestres mantidos fora de seu habitat por longo tempo não devem mais ser retirados de seus donos.

Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao agravo interno do Ibama, que questionava a decisão monocrática do relator alegando desvirtuamento da finalidade da legislação ambiental.

De acordo com a autarquia federal, a manutenção do papagaio com a idosa incentivaria a captura e o tráfico de animais no Brasil, por sugerir que o cativeiro de aves é um costume arraigado que merece ser preservado.

Em sua decisão, Og Fernandes rechaçou as alegações do Ibama. Disse que a decisão enfocou exclusivamente o caso concreto – examinado e decidido com base no direito aplicável e na jurisprudência consolidada no STJ.

Segundo o relator, o entendimento contrário à tese do Ibama “não autoriza a conclusão de que os institutos legais protetivos à fauna e à flora tenham sido maculados, tampouco que haja chancela ou mesmo autorização para o cativeiro ilegal de aves silvestres”.

Para ele, os argumentos da autarquia são inoportunos e evocam debate alheio ao processo.

Precedentes

Og Fernandes disse que, após mais de 20 anos de convivência, Leozinho está totalmente adaptado ao ambiente doméstico. A finalidade da lei ambiental, acrescentou, é a proteção do animal.

O STJ já confirmou, em diversos precedentes, que a apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade – observou o relator.

O acórdão do TRF5, segundo ele, não se afastou desse entendimento quando, “diante da peculiaridade do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade”, decidiu que o papagaio deveria permanecer em ambiente doméstico.

Consulta ao processo de referência: REsp 1389418

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