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quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Conselho Nacional de Justiça lança o "Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário"


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01573

Um espaço para acompanhamento e disseminação de informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. Este é o objetivo do Observatório do Meio Ambiente, cujo lançamento foi feito na terça-feira (10/11/2020), por meio de portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a abertura da 321ª Sessão Ordinária.

Para Fux, instituir o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é um passo importante para a formação de um fórum interdisciplinar, de caráter nacional, criado para ser um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil. “Desde o início da minha gestão à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumi o compromisso de promover, com prioridade, a atuação do Judiciário voltada para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, conforme definido no Eixo 1 de nosso plano de gestão”, afirmou.

Pela portaria assinada, o Observatório do Meio Ambiente vai contemplar a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental como foco no meio ambiente natural. Além disso, está previsto no documento o estímulo à criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.

A proposta é que o espaço possibilite o diálogo interinstitucional e internacional e que contribuía para aumentar as ferramentas de enfrentamento judicial à tutela do meio ambiente, identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça brasileiro e os tribunais que mais atuam com experiências positivas. “Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão caminhos para avançarmos na tutela do meio ambiente, bem como indicarão”, afirmou Luiz Fux.


Atuação

Caberá ao grupo de trabalho o desenvolvimento de diagnóstico de boas práticas, disseminação de políticas judiciárias, implementação de projetos e iniciativas de tutela do meio ambiente a partir da atuação do Poder Judiciário.

A proposta é que o Observatório se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados ao DataJud, base de dados da Justiça, dando maior celeridade ao Sistema de Justiça no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.

O Observatório também vai auxiliar na formulação de projetos e diretrizes; elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas; propor acordos de cooperação; organizar publicações e promover seminários e audiências públicas; além de propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente. Além disso, será possível elaborar produtos para apresentar resultados concretos que contribuam com a tutela judicial do meio ambiente.

O colegiado será presidido pelo ministro Luiz Fux, coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e composto por conselheiros, juristas, conselheiros, acadêmicos e membros da sociedade civil e de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área ambiental. A primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente está prevista para ser realizada no dia 24 novembro.


Webinário internacional

Durante o lançamento do Observatório do Meio Ambiente, o ministro Luiz Fux, comunicou ainda a realização, na próxima terça-feira (17/11), do I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Ambiental. Promovido pelo CNJ em parceria com a União Europeia, o evento terá como tema central a troca de experiências na temática de tutela judicial do meio ambiente e nele será apresentado o resultado de estudos que estão sendo desenvolvidos por uma equipe de pesquisadores brasileiros e europeus.

As inscrições para o webinário podem ser feitas até sexta-feira (13/11).


Membros do Observatório do Meio Ambiente

Conselheiros do CNJ:

André Godinho
Candice Jobim
Ministro Emmanoel Pereira
Flávia Pessoa
Ivana Farina
Luiz Fernando Keppen
Marcus Vinícius Jardim Rodrigues
Maria Tereza Uille Gomes
Mário Guerreiro
Rubens Canuto
Tânia Reckziegel


Representantes da sociedade:

Herman Benjamin – ministro do Superior Tribunal de Justiça
Beto Veríssimo – pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Carlos Bocuhy – presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)
Denise Hamú – representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
Denise Hills – diretora de sustentabilidade da Natura
Nabil Moura Kadri – chefe do Departamento do Meio Ambiente e Gestão do Fundo da Amazônia
Sebastião Salgado – fotógrafo e ambientalista





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sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Dica: Filme plástico para proteção de alimentos e superfícies inativa o novo coronavírus


Imagem meramente ilustrativa


Tópico 01572

Um filme plástico de PVC transparente e esticável para embalagem de alimentos, como carnes, frutas e frios, e para proteção de superfícies é capaz de inativar o novo coronavírus.

Comercializado pela indústria de plásticos Alpes, o material possui micropartículas de prata e sílica em sua composição, tecnologia desenvolvida e licenciada pela empresa paulista Nanox, apoiada pelo Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

Em testes conduzidos no laboratório de biossegurança de nível 3 (NB3) do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), o material mostrou ser capaz de eliminar 79,9% de partículas do SARS-CoV-2 em três minutos e 99,99% em até 15 minutos.

A eliminação do vírus pelo material foi extremamente eficaz e em um curto tempo. É uma aplicação bem diferenciada dos mais de 40 produtos com ação contra o novo coronavírus que já testamos desde o começo da pandemia”, avalia Lucio Freitas Junior, pesquisador do ICB-USP.

Para testar a ação virucida do filme plástico contra o novo coronavírus foram realizados ensaios seguindo a ISO 21702:2019 – norma técnica de medição da atividade antiviral em plásticos e outras superfícies não porosas, que estabelece que o material tem que demonstrar essa ação em até quatro horas.

As amostras do material com e sem micropartículas de prata e sílica incorporadas na estrutura foram mantidas em contato direto com o SARS-CoV-2 em intervalos de tempo diferentes.

Após os períodos estipulados, os coronavírus presentes nas amostras do material foram recolhidos e colocados em contato com células Vero – linhagem de células comumente utilizadas em culturas microbiológicas, sintetizadas a partir de células isoladas dos rins de uma espécie de macaco – para avaliar a capacidade de infecção e multiplicação após a exposição ao filme plástico.

Os resultados das análises por quantificação do material genético viral por PCR indicaram uma redução de quase 100% das cópias do SARS-CoV-2 que entraram em contato com amostras do filme plástico com as micropartículas de prata e sílica incorporadas após 15 minutos de exposição ao material.

Levando em conta que o filme é utilizado para embalar alimentos que ficam expostos e são muito manipulados em supermercados, 15 minutos para eliminar totalmente o novo coronavírus na superfície do material é um tempo bastante satisfatório”, avalia Luiz Gustavo Pagotto Simões, diretor da Nanox.


Aplicação em plásticos

O filme adesivo é o terceiro material plástico com micropartículas de prata e sílica comercializado pela Nanox para proteger contra a COVID-19 a chegar ao mercado.

Em parceria com a fabricante de brinquedos Elka, a empresa paulista desenvolveu uma máscara reutilizável, feita com um plástico flexível (termoplástico) e o aditivo aplicado na superfície, que promete conferir maior proteção contra o novo coronavírus.

Em setembro, a indústria Promaflex lançou um filme plástico adesivo com o aditivo para proteção de superfícies, que demonstrou ser capaz de eliminar 99,84% de partículas do SARS-CoV-2 após dois minutos de contato.

Uma das principais diferenças do filme plástico para esses dois outros produtos é a concentração de micropartículas de prata e sílica na composição. Como o material é usado como embalagem de alimentos, a quantidade do aditivo adicionado é menor.

Como as micropartículas de prata têm registro do FDA [agência regulamentadora de alimentos e fármacos dos Estados Unidos] e integram uma lista positiva da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], há um limite máximo do aditivo que pode ser adicionado em materiais usados como embalagens de alimentos para impedir a migração da prata. Por isso, a concentração do aditivo nesse tipo de material plástico tem que ser um pouco menor”, explica Simões.

Por meio de melhorias no processo de produção das micropartículas cerâmicas com prata feitas pela Nanox nos últimos anos foi possível melhorar a dispersão do aditivo em filmes plásticos. A melhoria permitiu colocar uma quantidade muito menor de prata no material e aumentar a eficiência antimicrobiana do aditivo, mantendo a transparência, afirma Simões.

Os filmes plásticos de PVC precisam ter muita transparência e se tiver uma concentração muito alta de micropartículas de prata podem ficar amarelos ou acinzentados. A tecnologia que desenvolvemos evita esse problema”, afirma Simões.

Além de produtos à base de plástico, a tecnologia provou ser eficaz na inativação do novo coronavírus em outras aplicações, como em tecidos compostos por uma mistura de fibras naturais e sintéticas.

O aditivo tem sido utilizado em roupas e tecidos fabricados por empresas como a Santista, o grupo Malwee, a Cedro Têxtil e a Delfim Tecidos, entre diversas outras, mediante contrato de licenciamento da marca Nanox.

Também estamos obtendo boas respostas em estudos para avaliação da aplicação da solução em matérias-primas utilizadas no setor de construção civil, como MDF para pisos laminados e tintas”, diz Simões.


Novos mercados

A Alpes comercializa desde 2014 o filme plástico com as micropartículas de prata para embalagem de alimentos em supermercados e para uso doméstico, com o intuito de conferir proteção contra fungos e bactérias. Com a pandemia de COVID-19, a empresa buscou avaliar se o material também seria capaz de eliminar o SARS-CoV-2.

Os filmes plásticos são vistos como commodity e a decisão de compra pelo consumidor na maioria das vezes é baseada no preço. Com a aplicação do aditivo da Nanox quisemos conferir um diferencial ao produto e um benefício extra para o consumidor”, diz Alessandra Zambaldi, diretora de comércio exterior e marketing da Alpes.

Uma das três maiores fabricantes de filmes plásticos de PVC do país, a empresa produz hoje 450 toneladas por mês do material e está planejando aumentar em 20% sua capacidade produtiva até o final do primeiro semestre de 2021.

Com a pandemia de COVID-19, a empresa identificou novos mercados para aplicação do produto, como proteção de superfícies, como de máquinas de cartões de débito e crédito, maçanetas, corrimãos, teclados de computadores e telas sensíveis ao toque.

O produto também é utilizado para recobrir a pele após a realização de tatuagens e procedimentos estéticos.

Ao identificarmos o uso do filme plástico para essa finalidade, fizemos testes para garantir que é hipoalergênico”, conta Zambaldi.


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quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Instituto de Botânica cria modelos para prever os impactos do clima e da urbanização no Cinturão Verde de São Paulo


Imagem ilustrativa. Divulgação: Instituto de Botânica de São Paulo


Tópico 01571

Pesquisadores do Instituto de Botânica vão estudar os efeitos das mudanças climáticas, da poluição e do uso do solo na vegetação nativa ainda existente na cidade de São Paulo e em mais de 70 municípios vizinhos. A ideia é desenvolver modelos capazes de prever cenários para os próximos 30 anos, a partir de dados históricos, estudos de campo e simulações em laboratório.

O estudo multidisciplinar tem por objetivo avaliar o nível de conservação da biodiversidade na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e também de seus serviços ecossistêmicos como controle da qualidade e do fluxo da água, regulação climática e estocagem de carbono. A ideia é que, com base nos resultados das pesquisas, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo possa desenvolver políticas públicas e regulamentações para a área.

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade em 1993, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo inclui remanescentes da Mata Atlântica e de Cerrado, parques naturais urbanos, reservas estaduais, estações ecológicas, áreas de proteção de água doce e da vida silvestre e também áreas urbanas. 

A área é considerada um hotspot para a conservação da biodiversidade e abrange 73 municípios em torno da capital paulista.

O principal foco do projeto, estruturado em nove módulos, é a integração das áreas de pesquisa em botânica. Afinal, a reserva é um ecossistema que funciona como uma grande rede interconectada. E notamos que também estamos trabalhando mais interligados agora com a nova infraestrutura e a central de equipamentos multiusuários”, diz Luiz Mauro Barbosa , diretor do Instituto de Botânica.

O projeto começou a ser concebido em abril de 2018, quando o Instituto, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, foi aprovado no edital do Programa de Modernização de Institutos Estaduais de Pesquisa da FAPESP. No âmbito dessa iniciativa, a Fundação destinou um total de R$ 120 milhões para a modernização da infraestrutura de pesquisa e a capacitação de pessoal para 12 instituições paulistas.

A região estudada é muito populosa, com inúmeros fragmentos de vegetação nativa. “A população que vive nos municípios do entorno já sofre com aumento de temperatura [mudanças climáticas], altos índices de poluição atmosférica e urbanização desordenada. É também uma área que se beneficia com os serviços ecossistêmicos da reserva. Vamos mensurar como será dada essa relação nos próximos anos e qual o papel da conservação da biodiversidade nos ecossistemas terrestres e aquáticos para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Marisa Domingos , pesquisadora do Instituto de Botânica.


Fortalecimento da pesquisa

O apoio da FAPESP envolve, além do financiamento de bolsas de pesquisa e do fortalecimento de parcerias internacionais, o melhoramento de laboratórios e informatização e manutenção de coleções científicas, como as do herbário do Instituto de Botânica, com mais de 500 mil exsicatas (amostra de planta prensada e seca em estufa) da flora brasileira.

O Museu Botânico Dr. João Barbosa Rodrigues – interface do Instituto com a comunidade – também está sendo modernizado e receberá uma exposição voltada às atividades de educação ambiental e comunicação da ciência. Integra o projeto ainda o desenvolvimento de sistema digital para integração de dados dos diversos setores da pesquisa científica. O Museu está instalado dentro da área do Jardim Botânico. 

Os recursos para a melhoria física das instalações são provenientes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Já a compra de equipamentos para estruturação da central multiusuária e o custeio das atividades de pesquisa, como a digitalização e modelagem, são apoiados pela FAPESP.

É um projeto amplo que passa na escala macro pelo diagnóstico da biodiversidade, análise estrutural e funcional de comunidades e restauração ecológica. Já na escala micro, buscamos identificar biomarcadores químicos, fisiológicos e biomoleculares. Tudo isso associado ao contexto da educação ambiental”, relata Emerson Alves da Silva , presidente do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto de Botânica.


Passado, presente e futuro

A construção de cenários sobre o que poderá ocorrer nos próximos anos sob os impactos climáticos, de poluição e de perda de hábitat parte de três tipos de estudo.

O primeiro deles são os diagnósticos observacionais realizados por pesquisa de campo. Um grupo multidisciplinar está analisando diferentes grupos taxonômicos, como algas, bromélias, epífitas, árvores pioneiras e não pioneiras que habitam a vegetação nativa remanescente na região da reserva.

Pretendemos identificar quais espécies são mais ou menos adaptáveis a esses impactos e que efeitos a variação de suas populações podem acarretar no ecossistema e nas cidades. É uma região que sofre forte pressão antrópica e queremos descobrir, entre os diversos estressores ambientais, climáticos e poluentes, quais proporcionam mais mudanças na biodiversidade. Queremos entender também se haverá efeitos aditivos, sinérgicos ou antagônicos, pois a ideia é pensar numa perspectiva futura da conservação da biodiversidade”, diz Domingos.

O segundo tipo de estudo parte do uso de dados e de séries temporais preexistentes. “São dados históricos de temperatura e poluição obtidos em bancos de dados ou por testemunhos de sedimentos, que recontam a história da urbanização nessa região. Temos também dados, por exemplo, das condições químicas e de biodiversidade de algas. Por mais de 20 anos, os pesquisadores acompanharam as comunidades de algas de um lago e fazem associações com as condições químicas de eutrofização [crescimento excessivo de plantas aquáticas, que reduz o nível de oxigênio da água e causa a morte de espécies]”, explica Domingos.

O estudo do lago eutrofizado, que recebe cargas de esgoto, e as mudanças nas condições químicas da água e da comunidade de algas também dão pistas importantes sobre o que aconteceu nas cidades ao longo dos anos e como essas mudanças impactaram a comunidade de algas.

Por fim, a partir dos dados históricos e observacionais, os pesquisadores vão fazer simulações em laboratório e então criar os modelos preditivos. “Dentre tantos fatores, é difícil imaginar qual estaria afetando mais uma determinada população. Então no laboratório conseguimos simular as condições, por exemplo, da temperatura atual em um ambiente e comparar com o que vai acontecer daqui a 20 ou 30 anos”, diz.

O objetivo é compreender não só os efeitos da urbanização nos fragmentos de floresta, mas como a perda do Cinturão Verde pode impactar a vida nas cidades.

Silva compara a modelagem de conservação da biodiversidade a uma equação. “Essa equação tem várias incógnitas que precisam ser respondidas. No entanto, para que se consiga prever o que vai acontecer nos próximos anos, só trazendo para essa equação elementos de diversos níveis – como informações sobre plantas, algas e fungos do ecossistema aquático e terrestre, além de dados climáticos e de poluição. É o que estamos fazendo e esperamos que o volume de dados que temos e estamos produzindo torne essas predições as mais confiáveis possíveis”.


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segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Dica: Inscrições abertas para o I Seminário Internacional Brasil União Europeia Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01570

Estão abertas as inscrições, até 7 de novembro, para o I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental. A iniciativa será realizada no dia 17 de novembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O evento internacional tem como proposta discutir novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. Durante o encontro, será divulgado o estudo conjunto realizado por um perito brasileiro e um europeu para abordar como o Poder Judiciário pode ser garantidor tanto da Amazônia Legal quanto da temática geral ao meio ambiente.

A partir desse estudo, o Judiciário brasileiro vai buscar adotar as boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando as iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que será lançado pelo CNJ no dia 10 de novembro.


Programação

O evento inicia às 13h, com as presenças já confirmadas do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, e do deputado coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho.

A programação está dividida em dois painéis. O primeiro, “A tutela do meio ambiente como política pública e política judiciária nacionais”, conta com as participações do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, do conselheiro da European Climate Foundation (ECF) Caio Koch-Weser e do representante da World Resources Institute (WRI), Marcelo Furtado. A mesa será presidida pela conselheira do CNJ Ivana Farina, com moderação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.

No segundo painel, o perito brasileiro Antônio Ludovino Lopes e o perito da europeu Enrique Doblas debatem os resultados da pesquisa sobre Justiça e Proteção Socioambiental na Amazônia. Este será presidido pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e moderado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio.





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