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quarta-feira, 24 de outubro de 2018

"Nenhuma matéria tem maior importância do que a proteção ao meio ambiente", afirma o Presidente do STJ, João Otávio de Noronha

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01472

"Nenhuma matéria tem maior importância para o Brasil e para seus juízes do que a proteção ao meio ambiente. Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente seja apenas uma promessa do legislador constituinte, mas devemos trabalhar para que ele seja assegurado para as futuras gerações", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao discursar no encerramento do 2° Colóquio de Jurisprudência Comparada entre o Superior Tribunal de Justiça do Brasil e a Corte de Cassação da França: Direito Ambiental.

Para o ministro Noronha, o STJ tem o dever de discutir, atuar e agir para assegurar o direito de todos em relação ao meio ambiente. “Esse é o papel fundamental das decisões dos tribunais, sobretudo da jurisprudência do STJ, que traça pautas de comportamento para os agentes sociais. Essa pauta de comportamento tem sido cada vez mais elaborada, detalhada, para preservar a maior riqueza do Brasil, que são nossas florestas, nossa água potável, a flora e a fauna”, afirmou.


Papel das associações

Durante a tarde desta segunda-feira (22), as cortes fizeram o intercâmbio de entendimentos jurisprudenciais e precedentes envolvendo questões ambientais. No painel em que se discutiu o dano ambiental e o papel das associações, o ministro Villas Bôas Cueva fez uma análise da questão do nexo de causalidade ambiental e mencionou precedente de relatoria do ministro Herman Benjamin, no qual foi estabelecido que, “para fins de apuração de nexo de causalidade no plano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam e quem se beneficia para que outros façam”.

O ministro Christian Pers, da Corte de Cassação da França, afirmou que as associações têm papel essencial na proteção ambiental. Pers ressaltou a atuação das chamadas associações acreditadas, as quais podem apresentar denúncias referentes aos danos ambientais. “O papel das associações é essencial e pode evoluir”, disse.

Para a ministra Assusete Magalhães, o Ministério Público Federal e o dos estados têm papel de destaque na proteção do meio ambiente. Ela afirmou que, “embora a atuação das associações seja importante para a proteção do meio ambiente, no Brasil, infelizmente, as associações têm enfrentado dificuldades de ordem financeira e organizacional para postularem a reparação de dano ambiental. Na verdade, no Brasil, a instituição que mais tem demandado a proteção de direito ambiental é, sem dúvida, o Ministério Público”.

Durante o debate, a ministra Regina Helena Costa falou sobre “Responsabilização Civil Ambiental e a Teoria do Fato Consumado”. Apresentou precedente pioneiro a respeito do tema, que concluiu inexistir direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente. “No âmbito do direito ambiental, este tribunal construiu, ao longo dos últimos anos, uma jurisprudência no sentido de rechaçar a aplicação dessa teoria”, concluiu Regina Helena Costa.


Terrorismo ecológico

O ministro Rogerio Schietti Cruz coordenou o painel “Jurisprudência Comparada na Voz dos Ministros Julgadores da Corte de Cassação da França e do STJ: Direito Penal Ambiental”. O ministro Christian Pers destacou que o novo Código Penal francês reconhece o crime de terrorismo ecológico – tudo que causa dano à saúde animal e do homem. Mas, para o magistrado, isso não é suficiente quando se trata da questão ambiental. “Buscamos também a diretiva de harmonizar a questão das infrações com as sanções, para evitar que autores desses delitos não se aproveitem das divergências”.

O ministro Nefi Cordeiro, por sua vez, ressaltou o reconhecimento pelo STJ da possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica em matéria ambiental, embora ainda persista a dificuldade dessa abordagem com relação ao processo penal. “Vivemos uma situação de inúmeros danos em uma grande extensão territorial, o que dificulta a persecução penal, inclusive com relação à definição do ramo do Judiciário que julgará cada questão, por exemplo”, salientou.

Presidente da Quinta Turma do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresentou sua contribuição ao colóquio ressaltando que “o Brasil está avançando, desde a Constituição Federal de 1988, para a garantia dos direitos de terceira geração, com uma jurisprudência que efetivamente aplica o direito penal para a proteção do meio ambiente”.

Para o ministro, a Lei 9.605/98 consolidou a responsabilização penal ambiental não só para pessoa física, mas também para pessoa jurídica”. Ele destacou julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu a possibilidade de responsabilização penal de pessoa jurídica de direito público.

O ministro Ribeiro Dantas fechou a discussão do painel comparando que a França inseriu a questão dos crimes ambientais no Código Penal; o Brasil, por sua vez, optou por definir o tema em uma lei, a 9.605/98, que criminalizou a pessoa jurídica em matéria ambiental. O ministro lembrou a grande extensão do território brasileiro – “15,4 vezes o tamanho da área da França” – e a dificuldade enfrentada na fiscalização de uma área tão vasta.

Para ele, deve-se contar cada vez mais com a estrutura do Ministério Público Federal nessa fiscalização. O magistrado lembrou o caso de uma empresa do ramo alimentício acusada de crime ambiental que tentou trancar uma ação penal por meio de habeas corpus, o que foi negado pelo STJ, por entender ser inviável, por meio de habeas corpus, o trancamento de ação penal envolvendo pessoa jurídica.

Ao abrir o painel de conclusões do colóquio, o ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da discussão sobre o direito ambiental e da troca de experiências ocorrida durante o evento, o que enriqueceu o debate e demonstrou a evolução do tema.


Participantes

O encontro aconteceu no STJ e contou com a presença de juízes brasileiros e ministros do STJ, além de dois membros da Corte de Cassação da França, os ministros Denis Jardel e Christian Pers.

Participaram do evento os ministros Maria Thereza de Assis Moura (vice-presidente do STJ), Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Estiveram presentes ainda a presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Videira; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes; o desembargador Eladio Lecey, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); a juíza Patrícia Leydner e o juiz Álvaro Valery Mirra.


Livro

O ministro Herman Benjamin agradeceu a participação dos ministros franceses, dos ministros brasileiros, dos juízes e desembargadores, e destacou que mais da metade dos integrantes do STJ estiveram presentes ao evento.

Herman Benjamin destacou que as conclusões de todos os participantes do 2º Colóquio de Jurisprudência Comparada a respeito dos aspectos comuns e divergentes da jurisprudência das duas cortes sobre direito ambiental serão apresentadas pelos participantes no livro que está sendo preparado sobre o encontro.


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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Conselho Nacional de Justiça reduz consumo e gasta menos com a implementação de seu Plano de Logística Sustentável


Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: CNJ

Tópico 01471

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou economia significativa de recursos com a implementação de seu Plano de Logística Sustentável (PLS/CNJ), instituído por meio da Portaria n. 32/2017. Desde 2016, o Conselho conseguiu resultados positivos em relação ao consumo de papel, copos descartáveis, água e combustíveis, com queda no consumo e nos gastos.

O plano de logística sustentável é composto por medidas para minimizar os impactos causados ao meio ambiente decorrentes das atividades do CNJ e por ações voltadas para o aperfeiçoamento da gestão administrativa. Entre as ações adotadas pelo CNJ estão a redução de gastos com impressão de documentos e com energia elétrica e a racionalização do uso de copos descartáveis e água envasada nas instalações do órgão.

Os resultados do CNJ e de todos os tribunais brasileiros em relação às ações e desafios para reduzir o consumo serão apresentados no dia 8 de novembro, no I Workshop Socioambiental do Poder Judiciário, a ser realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).


Menos papel, menos plástico

Em relação ao consumo de papel, comparando os dados de 2016 e 2017, houve redução de 37%, gerando uma economia de 25% nos gastos desse item. Em 2016, foram consumidas 2.138 resmas e, em 2017, 1.349 resmas, com os gastos respectivos de R$ 21.171 e R$ 15.974. Nos primeiros seis meses de 2018, em comparação ao mesmo período do ano anterior, continuou a queda no consumo e no gasto.

O consumo registrado entre janeiro e junho de 2017 foi de 842 resmas, contra 662 resmas em 2018. Já o gasto de 2017 no período foi de R$ 9.277,81 contra R$ 8.808,95 em 2018.

Em relação aos gastos de água e esgoto, houve economia de 18% em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016, foram consumidos 6.438 m3 e, em 2017, 5.253 m3. O consumo de combustíveis pelo CNJ também apresentou queda: comparando-se os anos de 2016 e 2017, observou-se economia anual de 6.148 litros de combustível.

O consumo passou de 41.877 litros em 2016 para 35.729 em 2017. Se comparados os períodos de janeiro a junho de 2017 e 2018, a economia é superior a 3.500 litros, saindo de 18.338 em 2017 para 14.743 em 2018.

Houve, ainda, redução de redução de 17% no consumo de copos descartáveis, com economia de 5% entre 2016 e 2017. Em 2016, foram consumidos 6.495 centos e, no ano seguinte, 5.375 centos, com os gastos respectivos de R$ 11.351 e R$ 10.743. Nos primeiros 6 meses de 2018, comparando-se com os valores estimados para o mesmo período de 2017, registra-se queda no consumo e no gasto.

O consumo estimado entre janeiro e junho de 2017 foi de 2.687 centos, contra 2.585 centos em 2018. Já o gasto estimado de 2017 no período foi de R$ 5.371,00, e de R$ 4.792,95 em 2018.

Estão previstas, no plano, reduções anuais de 5% nos gastos com telefonia fixa e móvel até 2020, e implantação de gestão de resíduos em papel, plásticos, vidros, pilhas e baterias. O objetivo é destinar 40% dos resíduos sólidos coletados a cooperativas e associações até 2020.


Responsabilidade socioambiental do Poder Judiciário

O Poder Judiciário é uma das instituições do setor público responsáveis por implantar as diretrizes e determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 pela Lei n. 12.305. Desde 2007, o CNJ vem desenvolvendo iniciativas e normas para a promoção da responsabilidade social e ambiental no âmbito do Poder Judiciário.

A Recomendação n. 11, de 2007, com objetivo de que os tribunais instituam comissões ambientais para o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, para a correta preservação e recuperação do meio ambiente. Já a Resolução 201, de 2015, determinou que os tribunais criassem núcleos socioambientais e implantem o Plano de Logística Sustentável.

O 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, feito pelo CNJ, aponta que o melhor desempenho socioambiental dos tribunais é na reciclagem de papeis – 59,8% deles encaminharam papéis para reciclagem.


Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ





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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Ministério do Meio Ambiente divulga que 54% dos municípios têm plano de resíduos sólidos


Imagem ilustrativa: Impermeabilização do aterro sanitário do Distrito Federal

Tópico 01470

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou os dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil referentes ao ano de 2017. A pesquisa apontou que pouco mais da metade dos municípios (54,8%) possuem Plano Integrado de Resíduos Sólidos.

Confira aqui os dados

O levantamento é realizado anualmente desde 2015 e visa traçar um panorama nacional sobre a existência de planos de resíduos sólidos nos estados e municípios, a destinação final dos resíduos sólidos urbanos coletados e iniciativas em logística reversa.

A presença do plano tende a ser maior em municípios mais populosos, variando de 49% nos municípios de 5 mil a 10 mil habitantes para 83%, nos com mais de 500 mil habitantes.


Regiões

Entre as regiões, os percentuais mais elevados são os municípios do Sul (78,9%), Centro-Oeste (58,5%) e Sudeste (56,6%). Abaixo da média nacional, estão as Regiões Norte (54,2%) e Nordeste (36,3%).

No recorte estadual, os maiores índices são os do Mato Grosso do Sul (86,1%) e Paraná (83,1%) e os menores os da Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%). Estados com população elevada, como o Rio de Janeiro (43,5%) e Minas Gerais (43,7%), situam-se abaixo da média nacional.


Metodologia

A pesquisa foi realizada por meio de formulário distribuído a todas as unidades da federação. O conteúdo foi consolidado juntamente com dados e informações disponíveis em outras bases do governo federal, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE.

O panorama constitui um conjunto de informações relevantes para a avaliação e monitoramento da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e subsidiará a reformulação das ações do Ministério do Meio Ambiente no sentido de promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no país.




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quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Proteína de planta brasileira inibe a progressão do câncer de mama triplo-negativo


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01469

Um dos tumores mais agressivos e para o qual houve menos avanços no desenvolvimento de terapias nos últimos anos, o câncer de mama triplo-negativo ainda não conta com um tratamento específico e um agente que consiga combatê-lo.

Uma proteína extraída de sementes de árvores da espécie Enterolobium contortisiliquum – conhecida popularmente como tamboril ou orelha-de-macaco – pode ser a esperança para o tratamento dessa doença, no futuro.

Pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) constataram durante um estudo, apoiado pela FAPESP, que a proteína é capaz de inibir a migração e a metástase de câncer de mama triplo-negativo e de outros tipos de tumor, como o gástrico e o de pele (melanoma).

Os resultados foram apresentados por Maria Luiza Vilela Oliva, professora da Unifesp e coordenadora da pesquisa, em palestra na FAPESP Week Belgium. O encontro, que está sendo realizado em Bruxelas, de 8 a 10 de outubro, reúne pesquisadores brasileiros e belgas com o objetivo de estreitar parcerias em pesquisa.

“Constatamos que a proteína inibe a invasão, a proliferação e a metástase de tumor de mama triplo-negativo em testes in vitro [em células] e, no caso do melanoma, tanto em modelo in vitro como in vivo [em animais]”, disse Oliva à Agência FAPESP.

Denominada Enterolobium contortisiloquum inibidor de tripsina (EcTI, na sigla em inglês), a proteína foi isolada por Oliva durante seu doutorado, no final da década de 1980.

A partir daquela época a pesquisadora começou a tentar isolar de sementes de leguminosas da flora brasileira outras moléculas inibidoras de proteases – enzimas capazes de quebrar as ligações peptídicas de outras proteínas.

Essas enzimas estão envolvidas em diversos processos biológicos, como inflamação, hemostasia (prevenção e interrupção de sangramentos e hemorragias), trombose e desenvolvimento tumoral, além de outros processos que envolvem microrganismos patológicos, explicou Oliva.

“Temos estudado os efeitos fisiopatológicos dessas proteínas isoladas de leguminosas em alguns tipos de câncer na tentativa de descobrir novos agentes que possam, se não curar, ao menos ajudar a entender a patologia dessas doenças”, afirmou.

Além de isolar, os pesquisadores têm conseguido determinar a estrutura dessas proteínas, modelá-las e obter peptídeos sintéticos a partir delas.

As análises dessas moléculas em diferentes modelos fisiopatológicos, como de inflamação, trombose e tumor, tanto in vivo como in vitro, indicaram que, além de antitumoral, elas apresentam propriedades anti-inflamatória, antimicrobiana e antitrombótica.

“O tumor, a inflamação e a trombose são patologias que estão de certa forma interligadas, porque às vezes o paciente com câncer pode morrer não por causa da doença, em si, mas em decorrência de um quimioterápico que pode levar ao desenvolvimento de uma trombose”, avaliou.

Além de ter ação antitumoral, a proteína EcTI, que foi patenteada, também demonstrou ser capaz de inibir a trombose arterial e a venosa, afirmou a pesquisadora.




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quinta-feira, 4 de outubro de 2018

ALERTA: 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidas anualmente em todo o mundo.


Imagem ilustrativa: Desperdício.

Tópico 01468

Um terço dos alimentos produzidos para consumo humano são perdidos ou desperdiçados globalmente, o que equivale a cerca de 1,3 bilhão de toneladas por ano. O dado da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) foi destacado pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, na abertura do Seminário Internacional União Europeia – Brasil Perdas e Desperdício de Alimentos em Cadeias Agroalimentares: Oportunidades para Políticas Públicas. O evento, promovido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi realizado nesta quinta-feira, em Brasília-DF.

Na ocasião, a Embrapa divulgou dados de pesquisa inédita sobre hábitos de consumo de alimentos e desperdício em famílias. Segundo o estudo, as famílias brasileiras desperdiçam, em média, 353 gramas de comida por dia ou 128,8 Kg por ano. O alimento mais desperdiçado é o arroz (22%), seguido do feijão (16%) e do frango (15%).

De acordo com Edson Duarte, é necessário ampliar a compreensão e fortalecer a ação de todos os setores da sociedade com relação ao desperdício de alimentos, principalmente os ligados à produção agrícola, indústria alimentícia, comércio e varejo. “Necessitamos, também, de pesquisa e inovação e, ainda, de chamar os consumidores para uma parceria no sentido de reduzir perdas e desperdícios de alimentos em toda a cadeia produtiva e de consumo, o que vai ajudar a reduzir problemas que causam impactos ambientais, econômicos, sociais, de segurança alimentar e, cujas soluções podem representar ganhos significativos ao país”, disse.


Recuperação de áreas

Diante da crescente demanda mundial por alimentos, aliada a questões como a mudança do clima e a escassez de recursos naturais, o ministro Edson Duarte acredita que o desafio é compatibilizar a produção de alimentos com a preservação ambiental. “O tema é muito importante para o Brasil. O país tem entre 50 e 60 milhões de hectares de área degradada que, se recuperadas, podem abrigar o aumento da produção sem a necessidade de abertura de novas áreas”, destacou. Ele adiantou que estratégias nesse sentido estão sendo articuladas pelo MMA, MAPA e a própria Embrapa.

O presidente da Embrapa, Maurício Lopes, afirmou que os debates do seminário vão ajudar na superação de “um passivo muito grave da sociedade moderna”. Para ele, há um defeito no desenho do atual sistema agroalimentar que supervaloriza a forma e a aparência dos alimentos em detrimento de sua qualidade nutricional. “Temos o desafio de repensá-lo”, afirmou.

Para além do alimento, Lopes lembrou que o desperdício inclui outras variáveis do ponto de vista ambiental, como insumos, energia, mão-de-obra e o aumento da emissão de gás carbônico na atmosfera.

A abertura do seminário contou com a presença do embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Lilian Rahal, e do coordenador do Programa Agricultura e Alimentos da WWF-Brasil, Edegar de Oliveira Rosa.




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segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Brasil terá Centro de Síntese em Biodiversidade e de Serviços Ecossistêmicos (SinBiose)


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01467

Um consórcio de agências de fomento à pesquisa, federais e estaduais, ao lado de outras organizações do Brasil e do exterior, dará início ainda este ano ao Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose). A iniciativa será a primeira na região tropical, a exemplo de outras em operação no Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Austrália.

O objetivo é integrar dados de pesquisa espalhados por diferentes centros, a fim de avançar o conhecimento científico e procurar resolver problemas da sociedade, por meio de iniciativas junto a comunidades e órgãos governamentais.

Algumas definições para o SinBiose foram dadas durante workshop realizado entre os dias 24 e 26 de setembro no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP). Segundo Marcelo Morales, vice-presidente do CNPq, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) garantiu alocar R$ 1 milhão para o início das atividades.

“Temos que começar e decidimos começar virtualmente. Mas precisamos agora mostrar os resultados. Com isso, tenho certeza de que iremos convencer não apenas o Congresso, mas as agências e os ministérios [a colocar mais recursos na iniciativa]”, disse Morales durante o evento.

“A ideia de criar um centro de síntese é a possibilidade de reunir dados já disponíveis em projetos voltados para a solução de problemas, seja de uma bacia hidrográfica ou uma cidade, e utilizar essa síntese para o aperfeiçoamento e a implementação de políticas”, disse o organizador do evento Carlos Alfredo Joly, professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do programa BIOTA-FAPESP.

Joly explicou que esses dados estão espalhados em grupos de pesquisa no Brasil inteiro, mas não há nenhuma instituição responsável por integrá-los.

“Nossa ideia é fazer algo transversal, que integre os melhores pesquisadores em determinado assunto para reunir tudo o que há de informação sobre aquele tópico específico e ver o quanto é possível avançar em relação a soluções e respostas a problemas”, disse à Agência FAPESP.

Uma das primeiras ideias para a criação de um centro de síntese em biodiversidade no Brasil teria vindo principalmente após as recomendações do relatório científico de 2015 do programa Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD).

“O relatório enfatiza que é realmente importante ter ligações mais fortes com os outros stakeholders [interessados] para que haja maior capacidade de preencher as lacunas entre ciência e prática”, disse o palestrante Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da USP e membro da coordenação do programa BIOTA-FAPESP.

Para Metzger, um centro como esse, segundo no hemisfério Sul e primeiro na região tropical, possibilita uma colaboração mais ampla, com uma nova geração de pesquisadores mais colaborativos compartilhando dados e criando novas ideias, hipóteses e modelos com dados existentes. Além disso, promove uma abordagem inter e transdisciplinar, facilitando a sinergia entre ciência e políticas públicas.

A estrutura inicial do SinBiose seria composta de um comitê científico, assessorado por um comitê consultivo internacional. Além disso, haveria um corpo administrativo e um time operacional de tecnologia da informação, comunicação e assistência educacional.

O modelo inclui ainda um diretor científico, assim como pós-doutores, todos em regime de dedicação exclusiva ao centro. Além deles, pesquisadores experientes dedicados exclusivamente ao centro por um período determinado trabalhariam no SinBiose. Os membros dos grupos de trabalho devem se reunir uma ou duas vezes por ano para verificar o andamento dos trabalhos e definir os próximos passos.

“Nossa ideia é que haja um espaço físico, a princípio em Brasília, onde essa interação possa ocorrer. Será necessária uma alta capacidade de informática, o que não precisa ser nesse lugar, pois hoje isso pode ser feito em nuvem. Além disso, um conjunto de pós-doutores com dois ou três anos de pós-doutorado e pesquisadores espalhados pelo Brasil que poderão convergir a esse centro no momento que quiserem”, disse Joly.

“O centro é uma forma ainda de trazer conhecimento da área de humanidades, pois não serão envolvidas apenas a parte biológica e a ecológica, mas será necessário encontrar soluções que englobem pessoas, comunidades, e para isso serão necessários profissionais dessas diferentes áreas”, disse.

Segundo Joly, os resultados se darão na forma de publicações científicas, mas principalmente em soluções de problemas práticos que as populações enfrentam. “A produção científica vai ser uma parcela pequena do resultado. Ela é necessária, mas o foco será resolver um problema de uma bacia hidrográfica onde há conflito de uso de água, por exemplo. E fazer a interface com governos e autoridades”, disse.


Modelos internacionais

Pesquisadores participantes do evento apresentaram o funcionamento de centros de síntese nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Alemanha.

O Canadian Institute for Ecology and Evolution (CIEE) se destaca por ser uma instituição sem estrutura física, que usa pessoal das próprias universidades em que os pesquisadores-membro trabalham.

O centro brasileiro iniciará as atividades seguindo esse modelo “virtual”, enquanto não se decide sobre a estrutura com uma sede física. “Nosso centro tem um bom custo-benefício. É algo bem flexível e um programa realmente nacional, pois não há uma região em que esteja localizado. Essa é uma vantagem de um programa virtual”, disse Diane Srivastana, diretora do CIEE e pesquisadora da Universidade de British Columbia.

“No entanto, há algumas limitações. Os líderes de cada grupo têm mais trabalho, em termos de logística, e não temos uma infraestrutura de pessoal para suporte computacional e financeiro. Abrimos mão de algumas coisas por conta desse modelo”, disse Srivastana.

A síntese de dados em biodiversidade no CIEE tem sempre um objetivo voltado para a solução de problemas. Srivastana deu como exemplo um programa que está recuperando a população de peixes comerciais na costa de Newfoundland, no leste do país, que pode recuperar a economia local abalada com a escassez do bacalhau.

Outro modelo apresentado foi o do Synthesis Centre for Biodiversity Sciences (sDiv), na Alemanha. Diferentemente do canadense, o centro alemão tem uma sede física, em Leipizig, e seus grupos de trabalho não buscam necessariamente um fim social para as pesquisas realizadas.

“No entanto, as propostas devem abordar o tópico determinado em um sentido amplo. Um projeto sobre biota de solo, por exemplo, não terá só biólogos e ecólogos, mas pesquisadores que vão olhar para os aspectos geográfico, da química do solo, ou mesmo usar dados novos que ainda não foram utilizados para esse tipo de estudo, por exemplo”, disse Marten Winter, coordenador científico do sDiv.

Estiveram no evento ainda Thomas Meagher, chairman do Environmental Omics Synthesis (EOS), do Reino Unido, Emilio Bruna, da Universidade da Flórida e Laura Meagher, especialista em estudos transdisciplinares. Jon Kramer, diretor de ciência interdisciplinar do National Socio-Environmental Synthesis Center (SESYNC), dos Estados Unidos, e Jerôme Chave do LABEX-CEBA (Center for the Study of Biodiversity in Amazonia), localizado na Guiana Francesa, também participaram fazendo apresentações via internet. Todos falaram dos centros de síntese que dirigem e das possibilidades de colaboração.


Foco em soluções

Uma das principais demandas dos órgãos de fiscalização hoje no Brasil é a falta de dados científicos confiáveis para fundamentar decisões políticas. Por isso, Kátia Torres Ribeiro, da Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e Ana Paula Fioreze, superintendente adjunta de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), mostraram os programas que conduzem e as principais demandas que um centro de síntese poderia suprir.

“Nossa expectativa é que um centro de síntese forneça um acesso mais fácil ao que é mais recente e mais avançado em ciência. Uma vantagem desse centro seria endereçar uma questão que não está bem resolvida, que é a interação entre a gestão de água e a gestão ambiental”, disse Fioreze à Agência FAPESP.

“São informações que não são totalmente acessíveis e precisam ser consolidadas para que isso possa de fato ser incorporado na tomada de decisão. Ciência é uma das camadas dessa tomada de decisão, mas se ela for de difícil acesso não vai ser considerada da maneira que deveria”, disse Fioreze.




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sábado, 29 de setembro de 2018

Mediador Marcelo Gil recebe agradecimento público do SIMEC por seus esforços para aprovação da Lei que instituiu o Dia do Conciliador e Mediador no Calendário Oficial do Estado de São Paulo

Imagem meramente ilustrativa


Tópico 01466

Em 24 de setembro de 2018, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o mediador/instrutor MARCELO GIL foi agraciado com uma menção honrosa pela presidente do Sindicato dos Conciliadores e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo/SIMEC.

O "Registro de Agradecimento" se deu pela inestimável contribuição de Marcelo Gil no tocante a idealização e esforços enveredados na criação do "Dia dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais" no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, que será celebrado todo dia 23 de setembro.

Para a presidente do SIMEC, dra. Marcia Cambiaghi, a data é importante para a categoria não somente por homenagear os conciliadores e mediadores, mas por favorecer e chamar a atenção quanto aos pleitos dos profissionais que atuam por este sindicato.

A presidente ainda ressaltou o reconhecimento do SIMEC pelo dedicado trabalho que Marcelo Gil vem desempenhando à serviço da sociedade, tanto na qualidade de Mediador e Conciliador quanto na de formador de novos profissionais, atuando como Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ, a difundir e semear a Cultura da Paz.

Por fim a presidente afirmou que  o SIMEC considera ser a missão de ser Pacificador Social como uma missão divina, haja vista os sagrados ensinamentos do Mestre Jesus, "Bem aventurados os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus" (Mt5:9).

Marcelo Gil por sua vez agradeceu tamanha honraria dizendo "Agradeço a dra. Márcia Cambiaghi presidente do SIMEC por esta grande honraria que recebo com muita honra e satisfação e peço ao Espírito Santo de Deus que nos abençoe nesta nossa sublime missão de Pacificar nossa nação. Muito obrigado de coração!"


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Créditos do vídeo ao SIMEC


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