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quinta-feira, 21 de março de 2019

Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional


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Tópico 01490

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para cada, por ano de exploração da área – a indenização pelos danos ambientais causados pelos empreendimentos.

Em ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2008, a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) pediu a interdição dos chamados postos de praia (beach clubs), situados na faixa de areia e na orla marítima da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, além da demolição de toda e qualquer edificação destituída de licenciamento situada em áreas de uso comum do povo.

O juízo de primeiro grau acolheu a ação e determinou a demolição de todas as construções, inclusive os cinco postos de praia e todos os acessórios agregados a essas estruturas. Pelo dano ambiental à Área de Proteção Permanente (APP), condenou as responsáveis pelos empreendimentos a pagar R$ 100 mil por temporada em que permaneceram no local.

Em relação à administradora de todo o espaço, decidiu que, por ela já estar no local há 20 anos, deveria pagar a soma do total das cinco locatárias – R$ 500 mil por ano – por 20 anos, ou seja, o montante de R$ 10 milhões.


Ajuste de conduta

Em apelação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) retomou o que foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em ação civil pública anterior e homologado judicialmente em fevereiro de 2006. A ação questionava os danos causados pela exploração da mesma área.

Pelo princípio da segurança jurídica, o TRF4 concluiu que as estruturas existentes à época do TAC poderiam ser mantidas, mas que as acrescidas deveriam ser retiradas, uma vez que o termo seria claro acerca da vedação à instalação de qualquer nova construção ou mesmo estrutura provisória.

O tribunal manteve o valor da indenização estabelecido em primeiro grau, determinando que, para as locatárias, o termo inicial para o pagamento seria a data da homologação do TAC.


Indenização

O relator dos recursos no STJ, ministro Sérgio Kukina, acolheu os pedidos das locatárias e da administradora para rever os valores de indenização do dano ambiental, uma vez que o espaço principal usado pelos empreendimentos ficou preservado pela decisão do TRF4.

“Partindo-se da premissa de que o acórdão recorrido concluiu pela necessidade de demolição apenas parcial dos empreendimentos envolvidos na lesão ao meio ambiente, tenho por necessário, em harmonia com as diretrizes da proporcionalidade e da razoabilidade, que se reduza para R$ 20 mil por cada ano/temporada de ocupação ilícita o montante a ser observado nas indenizações impostas em desfavor dos réus locatários/inquilinos”, disse.

Em relação à administradora, além de reduzir o valor para R$ 20 mil por ano, o ministro também acolheu o recurso para determinar que, da mesma forma como ficou definido para as locatárias, o termo inicial da indenização fosse a data da homologação do TAC.


Fundo de recuperação

Sobre a verba indenizatória arbitrada, o TRF4 determinou que 80% seriam destinados a um fundo de defesa dos direitos difusos, para a reconstituição do bem lesado, e 20% para a associação autora da ação civil pública.

No entanto, segundo o ministro Kukina, “todo o montante indenizatório estipulado nesta demanda deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, nos termos do artigo 13 da Lei 7.347/1985”.

Ao todo, foram interpostos dez recursos especiais no STJ: seis das locatárias e da administradora dos beach clubs, e quatro contrários à continuidade dessas atividades na região, esses últimos interpostos pela União, Ministério Público Federal, Ibama e Ajin.

Em relação a esses quatro recursos, o relator entendeu que seus pedidos de reforma das conclusões do TRF4, em especial sobre os efeitos do TAC, exigiriam o reexame de matéria fática e interpretação das cláusulas do próprio termo de ajuste, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 STJ.




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sexta-feira, 1 de março de 2019

Dica: Nova edição do Jurisprudência em Teses do STJ aborda responsabilidade por dano ambiental


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01489

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental. Foram destacadas duas teses.

A primeira tese estabelece que quem desmata, ocupa, explora ou impede a regeneração de Área de Preservação Permanente (APP) causa inequívoco dano ecológico, fazendo emergir a obrigação propter rem de restaurar plenamente e de indenizar o meio ambiente degradado e terceiros afetados, sob o regime de responsabilidade civil objetiva.

A segunda define que não há direito adquirido à manutenção de situação que gere prejuízo ao meio ambiente.


Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.



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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Pesquisa: Sequenciamento do DNA permite gerir e recuperar ecossistemas


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Tópico 01488

Ao inserir uma pequena amostra de água de rio em um dispositivo menor que um smartphone, cientistas são capazes de determinar quais espécies de peixes, fungos, algas, invertebrados e bactérias vivem naquele corpo d’água. Isso tornou-se possível graças à tecnologia de sequenciamento de DNA portátil que permite, além de conhecer as espécies, desvendar as interações entre elas. De acordo com Darren Evans, professor da Newcastle University, no Reino Unido, essa ferramenta pode ajudar a gerenciar melhor os ecossistemas e até mesmo a restaurar os que foram degradados.

O tema foi abordado pelo pesquisador durante uma palestra apresentada na FAPESP Week London, simpósio realizado na capital inglesa nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2019.

“O que se fez até hoje foi coletar espécies individuais e usar o sequenciamento para obter barcodes [códigos de barra] de DNA únicos para essas espécies”, disse Evans, coordenador de um estudo feito em colaboração com dois pesquisadores brasileiros apoiados pela FAPESP (leia mais em: http://agencia.fapesp.br/29531/).

Pelo método conhecido como DNA barcoding, em vez de fazer o sequenciamento de genes completos, analisa-se apenas um trecho-chave, que permite obter informação suficiente para identificar uma espécie.

“Toda essa informação vai para repositórios públicos e qualquer um pode acessá-la. Mas isso ainda demora muito e tem alto custo. O que fizemos foi o metabarcoding, que usa uma plataforma diferente por meio da qual podemos processar talvez mil indivíduos em uma rodada de sequenciamento. E, em vez de usar esse resultado apenas para criar barcodes de DNA de cada espécime, nós também analisamos o que eles tinham de parasitas, fungos e qualquer outro organismo associado”, disse.

O novo método, portanto, estende a identificação de espécies baseadas em DNA para comunidades de indivíduos pertencentes a muitos grupos de espécies com papéis distintos no ecossistema. Os dados a respeito das interações desses indivíduos permitem definir as redes existentes entre eles e, muito rapidamente, descrever a biodiversidade de uma área.

“Isso vai revolucionar a forma como fazemos monitoramento ambiental, porque pode-se ir até um lugar e saber, ali mesmo, todos os organismos que vivem nele e como interagem entre si”, disse Evans à Agência FAPESP.

Com informações tão detalhadas, acrescentou, seria possível fazer um melhor gerenciamento dos ecossistemas e até mesmo recuperá-los quando necessário por meio da chamada engenharia da biodiversidade.

Em muitos hábitats, espécies importantes foram extintas, dando espaço para outras similares que passaram a realizar a função das que desapareceram. Evans e seus colaborares acreditam que é possível modelar esse cenário e determinar quais espécies deveriam estar nessa rede.

“Teríamos uma lista do que poderia aumentar a resiliência dessas redes. O desafio é como podemos colocar em prática essas ideias teóricas, restaurando sistemas naturais ou sistemas agrícolas”, disse.


Nitrogênio

A restauração de sistemas agrícolas degradados foi tema de uma apresentação na mesma sessão da FAPESP Week London. Realizado por pesquisadores britânicos e brasileiros, o trabalho tem sido conduzido junto a produtores rurais a fim de ensinar técnicas para equilibrar a quantidade de nitrogênio no solo – algo fundamental para a produtividade da lavoura.

“Nem sempre as técnicas que ensinamos são bem aceitas pelos produtores rurais, por serem mais difíceis de aplicar ou por outras razões. Esse é um dado que temos de levar em conta”, disse Sacha Mooney, professor da University of Nottingham, no Reino Unido, durante sua palestra.

Mooney apresentou o projeto NUCLEUS, um centro virtual para a melhoria da eficiência do uso de nitrogênio para produtores rurais do Reino Unido e do Brasil. O projeto tem apoio da FAPESP e de agências de fomento britânicas. No Brasil, o pesquisador responsável é Ciro Rosolem, professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (FCA-Unesp) em Botucatu.

“Na primeira etapa, mostramos aos produtores algumas sugestões realmente bem-sucedidas em restabelecer o nitrogênio no solo e aumentar a produtividade. A próxima fase é trabalhar com aqueles que não adotaram nenhuma dessas práticas, pois encontraram dificuldades, para então mergulhar no problema e trabalhar em parceria”, disse Mooney.


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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Diretor científico da Fapesp alerta que os cientistas precisam reconquistar os corações e as mentes quanto às mudanças climáticas


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Tópico 01487

Embora a ciência climática tenha avançado muito nos últimos anos – seja em modelagem ou na avaliação de riscos e impactos – parte da sociedade ainda põe em dúvida o conhecimento científico acumulado sobre o assunto. Essa situação sui generis tem sido observada no Brasil e em outros países que lideram as pesquisas na área.

Para piorar a situação, esse ceticismo ocorre no mesmo período em que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas alerta para a urgência de medidas para reduzir do ritmo das mudanças climáticas.

“As mudanças climáticas são um dos maiores exemplos de como a ciência é importante para a sociedade. Porque foi a ciência que descobriu que esse fenômeno estava e está ocorrendo. Isso já há décadas”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, na abertura da reunião anual do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), ocorrido na semana passada.

A reunião, que teve como proposta avaliar os 10 anos do programa, lançado em 2008, e propor novas abordagens, serviu também como reflexão para a importância da divulgação científica e da alfabetização científica – mais conhecida pelo termo em inglês science literacy, que tem por objetivo disseminar o conhecimento e o método científico para a população em geral, sobretudo nas escolas.

"Precisamos de excelência na ciência e também na comunicação com a sociedade, que sofre os impactos desse fenômeno”, disse Brito Cruz.

“Não é questão de opinião, é uma questão comprovada por pesquisa, medição, teste e verificação há muitos anos por cientistas em todo o mundo. O que eu percebo é que nós brasileiros, mas também cientistas americanos, franceses e ingleses, não estamos conquistando os corações e mentes”, disse.

Entre 2008 e 2018, a FAPESP investiu R$ 276 milhões em pesquisa sobre o tema mudanças climáticas globais e R$ 151 milhões em estudos que fazem parte do programa.

“Um terço é por meio de colaboração internacional, ou seja, a cada R$ 1 da FAPESP outra agência internacional deposita também o equivalente a pelo menos R$ 1. Isso amplia recursos”, disse Brito Cruz.

Mudanças climáticas é a área de pesquisa mais internacionalizada na FAPESP, destacou Brito Cruz. Nesse campo, 80% dos artigos publicados por cientistas paulistas são feitos em colaboração com colegas de outros países. A média do Estado de São Paulo é 40%.

“A Amazônia é fundamental para o estudo das mudanças climáticas e a FAPESP é a agência com a maior carteira de pesquisa nesse bioma. Então, não acreditem quando dizem que não existe pesquisa brasileira sobre a Amazônia”, disse.


Descarbonizar a atmosfera

Na reunião do PFPMCG, os participantes destacaram também que, além de fazer ciência eficiente, é preciso conectar os resultados com os benefícios econômicos e sociais das pesquisas. Nesse sentido, estudos que integrem as ciências sociais e os temas cidades e saúde ganham relevância, por exemplo. Outra área que precisa ganhar espaço é o estudo das mudanças climáticas nos oceanos.

De acordo com os cientistas que participaram do evento, é preciso também estudar medidas e a modelagem de descarbonização da atmosfera.

“Se somarmos tudo que os países se comprometeram ao adotar no Acordo de Paris, em 2015, não vamos conseguir limitar o aquecimento global em 1,5ºC. Se tudo for feito, deve ficar acima de um aumento médio de 3ºC. Vamos precisar dos cientistas”, disse Thelma Krug, membro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e vice-presidente do IPCC.

Isso quer dizer que, além de reduzir as emissões de dióxido de carbono, será necessário também descarbonizar a atmosfera. Na reunião, foram apresentadas variáveis que devem ser incluídas nas modelagens climáticas com essa nova realidade. Entre as variáveis está a resposta da natureza frente às mudanças climáticas.

“Basicamente, descobriu-se que a fotossíntese fica mais eficiente quando tem mais CO2 na atmosfera, assim como o aumento na capacidade de estocagem de carbono nos oceanos. Porém, quanto mais se retira CO2 ativamente [por tecnologias de descarbonização], menos a natureza trabalha. Os processos vão diminuindo e deixam de ficar eficientes”, disse Marcos Heil Costa, professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Segundo Costa, isso torna a modelagem climática mais complexa e os processos de descarbonização ainda mais caros.


Dados abertos e impactos nas cidades

A maioria dos participantes do encontro destacou a necessidade da criação de um programa de dados abertos para os cientistas. “Extraímos dados para produzir conhecimento. Portanto, precisamos já no início do projeto determinar a gestão e os processos de análise de big data. Temos exemplos de boa gestão e análise de big data”, disse Pedro Luiz Pizzigatti Corrêa, professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O aspecto urbano foi outro ponto que deve ganhar relevância nos estudos de mudanças climáticas. “Os cientistas pensam no futuro mas as cidades ainda são pensadas como no século 19, quando começou a urbanização. Ainda enfrentam problemas de saneamento, mobilidade, lixo”, disse José Puppim de Oliveira, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Oliveira, os problemas e as soluções estão nas cidades dos países emergentes. “A emissão per capita na China é maior que na Europa enquanto o PIB per capita chinês é mais que a metade do europeu. Isso tem relação com a urbanização”, disse.

Ele comentou que a cidade chinesa de Xangai e a capital paulista têm o mesmo PIB, porém Xangai emite 10 vezes mais CO2. “Isso mostra que é possível melhorar e não é preciso rocket science, já temos as soluções. Elas já existem”, disse.

Marta Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da USP e coordenadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela FAPESP –, alertou para a agenda ambiciosa.

“As ciências sociais brasileiras precisam se adensar sobre o tema. Olhar para a questão urbana das mudanças climáticas exige um novo modelo de cidade e isso implica um novo estilo de vida e a implementação de políticas públicas”, disse.

A pesquisadora sugeriu que os cientistas climáticos tivessem como base outras políticas públicas no Brasil para formular uma agenda. “Problemas urgentes requerem convencimentos urgentes”, disse. Em sua apresentação, ela usou como exemplo de implementação de políticas públicas a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 30 anos.

“Antes de 1988, o padrão do SUS era atender quem tinha carteira assinada. Isso deixava de fora do sistema cerca de 60% da população. Se olharmos historicamente, o SUS incorporou mais da metade da população brasileira. Tem milhões de problemas, mas incorporou. E só conseguiu isso sensibilizando o poder central”, disse.

“A questão das mudanças climáticas exige participação de governos, empresas e cidadãos. Ela requer uma revolução copernicana. Não é trivial, é mais que uma operação de guerra”, disse Arretche.


Problema global com impacto individual

Outro ponto destacado na reunião anual do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais foi a abordagem das mudanças climáticas no nível local e até individual, além de seus impactos em áreas sensíveis da economia, como agricultura, energia, relações internacionais e na saúde do cidadão.

Entre as áreas de estudo que ganham relevância estão o cálculo do risco sistêmico desses setores-chave da economia e o desenvolvimento e implementação de tecnologias que garantam maior eficiência.

“O que comove o agricultor não é a redução das emissões. Ele precisa se manter na atividade agrícola, precisa produzir. Portanto, promover a mitigação, aumentando a eficiência, é o que vai funcionar”, disse Giampaolo Pellegrino, coordenador do Portfólio de Pesquisa em Mudanças Climáticas da Embrapa.

Para Pellegrino, o maior desafio é institucional, não científico. “No caso da agricultura, já temos muitas soluções, mas como tornar isso acessível, fazer com que seja utilizado pela sociedade?"

Ele mencionou como exemplo positivo e institucional a implantação do plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. “O plano conta com uma linha de crédito para que medidas de mitigação sejam implementadas para a agricultura de baixo carbono”, disse.

Segundo Pellegrino, é preciso também municiar o governo federal e os negociadores climáticos que participam das conferências do clima e cúpulas internacionais. “Quando não fazemos isso, perdemos dinheiro”, disse.

A maior eficiência também é uma questão importante no campo energético. “Todas as transformações estão acontecendo não por causa de uma aflição com as mudanças climáticas, mas porque elas são mais eficientes, gastam menos energia e, portanto, são mais interessantes”, disse José Goldemberg, professor da USP e ex-presidente da FAPESP.

Para Goldemberg, a competição entre os países industrializados é importante para aumentar a eficiência energética e, com isso, reduzir as emissões.

Na saúde não é muito diferente. “Análises do número de mortes por variação de temperatura, mostram que vamos morrer de acordo com o nosso CEP [Código de Endereçamento Postal]. As cidades precisam estar preparadas para as mudanças climáticas. Há muita vulnerabilidade e nós cientistas precisamos mostrar que as mudanças de hábito são para benefício próprio”, disse Paulo Saldiva, professor da Faculdade de Medicina e diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP.


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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

ENERGIA: Baterias de lítio-ar poderão armazenar energia para carros, casas e indústria


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Tópico 01486

A tecnologia atual das baterias de íons de lítio provavelmente não dará conta da grande demanda por energia das próximas décadas. Estima-se que em 2050 a eletricidade represente 50% da matriz mundial. Hoje esse índice é de 18%. Já a capacidade instalada para a produção de energias renováveis deve se tornar quatro vezes maior. Isso demandará baterias mais eficientes, baratas e amigáveis ao meio ambiente.

Uma das alternativas estudadas em várias partes do mundo hoje é a bateria de lítio-ar. Alguns dos esforços brasileiros na busca deste dispositivo foram apresentados durante o segundo dia da FAPESP Week London, realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2019.

“Fala-se muito hoje nos carros elétricos. Alguns países europeus cogitam inclusive banir motores a combustão. Além disso, fontes renováveis como a energia solar precisam de baterias para armazenar o que é gerado durante o dia pela irradiação solar”, disse Rubens Maciel Filho, professor da Faculdade de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A bateria de lítio-ar, atualmente funcionando apenas em escala laboratorial, tem como um dos reagentes o oxigênio do ar. Ela armazena mais energia por meio de uma reação eletroquímica, com a formação de óxido de lítio.

“É uma forma sustentável de armazenar energia elétrica. Com os avanços, pode suportar muitos ciclos de carga e descarga. Portanto, é durável. Ela apresenta ainda grande potencial para uso em transporte, tanto em veículos leves como os veículos pesados. Pode atuar ainda nas redes de distribuição de energia elétrica”, disse o pesquisador.

No entanto, transformar os experimentos em um produto comercialmente viável implica entender os fundamentos das reações eletroquímicas que ocorrem no processo.

“Além disso, requer o desenvolvimento de novos materiais que permitam potencializar as reações desejadas e minimizar ou evitar as indesejadas”, disse Maciel, que é diretor do Centro de Inovação em Novas Energias (CINE).

Com unidades na Unicamp, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e no Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), o centro tem apoio da FAPESP e da Shell, no âmbito do programa Centros de Pesquisa em Engenharia (CPE).

Ele explicou que alguns dos fenômenos precisam ser observados in operando, ou seja, em tempo real. 

“A ideia é acompanhar em experimentos dinâmicos as reações que ocorrem e as diferentes espécies químicas que são formadas, mesmo que temporariamente. Do contrário, perdem-se algumas das etapas do que acontece durante o processo e a bateria se torna ineficiente em termos de tempo para ser carregada e duração da carga”, disse.

Para fazer essas medições, os pesquisadores usam o acelerador de luz síncrotron do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas.

Um outro projeto apresentado foi o de novas baterias de enxofre-ar. Apesar de não serem tão eficientes, são baratas e armazenam energia para muitas horas. “Elas podem estocar energia para até 24 horas a um custo muito baixo. Enxofre e soda cáustica são os principais ingredientes e são extremamente baratos. Por isso, estamos investindo nelas”, disse Nigel Brandon, professor do Imperial College.

Por conta dessas características, as baterias de enxofre-ar poderiam ser usadas em casas ou empresas. Brandon acredita, no entanto, que o maior potencial seria para estações de recarregamento de carros elétricos, que serão cada vez mais comuns em razão da meta europeia de corte de emissões de carbono de 80% até 2050.

“É importante frisar que os diferentes projetos de bateria não são concorrentes, mas complementares”, disse Geoff Rodgers, da Brunel University London, mediador da sessão.


Sol, hidrogênio e biocombustíveis

As baterias mais eficientes têm especial importância num cenário em que o uso de energia solar deve aumentar. Com o pico de radiação solar durante o dia, será preciso armazenar essa energia de forma adequada para usá-la durante a noite.

Maciel falou ainda sobre o projeto de células fotovoltaicas mais eficientes desenvolvido no CINE, sob coordenação de Ana Flavia Nogueira, do Instituto de Química da Unicamp. A tecnologia poderá futuramente ser usada tanto para a conversão da energia solar em elétrica como para a obtenção de produtos químicos, ou mesmo hidrogênio a partir da hidrólise da água.

O hidrogênio líquido é um combustível bastante eficiente, mas que tem alto custo energético para ser produzido. No Reino Unido, é uma das opções no horizonte, já que os biocombustíveis não são tão viáveis quanto no Brasil. Ainda assim, os britânicos desenvolvem estudos relacionados ao tema.

“Estamos procurando novas enzimas bacterianas para a oxidação da lignina, polímero aromático que compõe mais de 25% da parede celular das plantas, parte do bagaço da produção de biocombustível. O objetivo é criar novos produtos como biocombustíveis, novos plásticos e produtos químicos para a indústria”, disse Timothy Bugg, da University de Warwick.


CINE

O CINE, que iniciou suas atividades em 2018, possui um programa de pesquisa voltado para a conversão de metano em produtos químicos, que envolve o desenvolvimento de catalisadores. A coordenação é de Fabio Coral Fonseca, do Ipen.

O centro tem ainda um programa de Ciência Computacional de Materiais e Química que, por meio de modelos matemáticos em nível molecular, possibilita avaliar o impacto de novos materiais e suas interações com moléculas de interesse. Essas pesquisas são lideradas por Juarez Lopes Ferreira da Silva, professor do Instituto de Química da USP em São Carlos.


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sábado, 16 de fevereiro de 2019

Jurisprudência ambiental preserva convivência de mais de 20 anos entre papagaio e a senhora Izaura Dantas


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Tópico 01485

Ninguém tem certeza da idade nem da origem do papagaio, mas a relação entre ele e dona Izaura Dantas já tem mais de 20 anos. De acordo com alguns integrantes da família, Leozinho foi encontrado em João Pessoa no quintal de uma das sobrinhas de dona Izaura, que o deu de presente à tia, hoje com 95 anos.

Depois de tanto tempo juntos, um susto quase terminou em tragédia. Após uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apareceu na casa de dona Izaura, em Cajazeiras (PB), lavrou o auto de infração e ameaçou levar o papagaio.

Diante do ultimato, dona Izaura teve uma crise de pressão alta. “Me senti tão mal, tão mal, que até pedi um médico”, contou. Por conta da confusão, o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender Leozinho.

Ciente de que a retirada do papagaio poderia afetar a saúde de dona Izaura, uma sobrinha procurou um advogado para entrar na Justiça com pedido de tutela antecipada.


Proteção da fauna

O pedido foi atendido pelo juiz de primeiro grau, mas o Ibama recorreu da decisão, alegando que a proteção da fauna brasileira é exigência da Constituição Federal e que o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos os anos de convívio com dona Izaura, havia adquirido hábitos de animal de estimação, estava plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofria maus-tratos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a idosa poderia continuar com ele.

Inconformado, o Ibama recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que os animais silv­estres mantidos em cativeiro irregular deveriam ser apreendidos e devolvidos ao seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.


Presente maior

Em decisão monocrática proferida em junho de 2017, o ministro Og Fernandes rejeitou os argumentos do órgão ambiental e manteve a decisão do TRF5. O Ibama recorreu novamente, mas o recurso também foi negado, dessa vez pela Segunda Turma do tribunal.

Ao confirmar a decisão de Og Fernandes, a Segunda Turma assegurou à idosa residente na Paraíba o direito de manter o papagaio em sua posse.

“Fiquei muito satisfeita com a decisão do ministro. Foi um dos maiores presentes que recebi na vida: a permissão para ficar com Leozinho em minha casa para sempre”, afirmou dona Izaura.


Argumentos inoportunos

Para a jurisprudência do STJ, animais silvestres mantidos fora de seu habitat por longo tempo não devem mais ser retirados de seus donos.

Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao agravo interno do Ibama, que questionava a decisão monocrática do relator alegando desvirtuamento da finalidade da legislação ambiental.

De acordo com a autarquia federal, a manutenção do papagaio com a idosa incentivaria a captura e o tráfico de animais no Brasil, por sugerir que o cativeiro de aves é um costume arraigado que merece ser preservado.

Em sua decisão, Og Fernandes rechaçou as alegações do Ibama. Disse que a decisão enfocou exclusivamente o caso concreto – examinado e decidido com base no direito aplicável e na jurisprudência consolidada no STJ.

Segundo o relator, o entendimento contrário à tese do Ibama “não autoriza a conclusão de que os institutos legais protetivos à fauna e à flora tenham sido maculados, tampouco que haja chancela ou mesmo autorização para o cativeiro ilegal de aves silvestres”.

Para ele, os argumentos da autarquia são inoportunos e evocam debate alheio ao processo.


Precedentes

Og Fernandes disse que, após mais de 20 anos de convivência, Leozinho está totalmente adaptado ao ambiente doméstico. A finalidade da lei ambiental, acrescentou, é a proteção do animal.

O STJ já confirmou, em diversos precedentes, que a apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade – observou o relator.

O acórdão do TRF5, segundo ele, não se afastou desse entendimento quando, “diante da peculiaridade do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade”, decidiu que o papagaio deveria permanecer em ambiente doméstico.




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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Consultor Marcelo Gil e Família desejam à todos um Feliz Natal e Próspero Ano em 2019


Cartão de Natal


Estimadas Amigas e Amigos,

Desejo-lhes de coração, um Feliz Natal e um Feliz 2019 repleto de muitas Alegrias, Amor, Luz e Paz.
Que possamos sempre nos recordar do verdadeiro e único significado desta data, do nascimento de JESUS, um homem que com seu sacrifício dividiu a história do mundo em antes (a.c) e depois (d.c), do seu nascimento.
Independente da nossa crença ser tão pessoal e merecedora de todo respeito, temos de concordar que vivemos no ano de 2018 da era cristã.
Que a história de Jesus, possa ser lembrada sempre como motivação para sermos melhores para nós mesmos e para todos aqueles que nos rodeiam, ainda que possamos preferir silenciar em muitas ocasiões em benefício do bem comum.
Que a Santa Trindade em sua infinita bondade e poder, nos abençoe em 2019, com a realização de todos os nossos bons sonhos e ideais, com grandes vitórias, prosperidade e saúde, é o que lhes desejamos de coração.
Forte abraço de quem lhes estima com carinho, respeito e admiração.




MARCELO GIL e Família
Consultor e Gestor Ambiental
Membro da da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA)

(Voltaremos em 1º de fevereiro de 2019)


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