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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

EPM abre inscrições para curso de Direito Ambiental


Imagem de divulgação

Tópico 1178

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso Direito Ambiental que será realizado em cinco módulos, de 18 de agosto a 1º de março de 2016 (às terças-feiras), das 9 às 12 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra.

Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores, funcionários do TJSP e TJMSP, profissionais das áreas técnicas e científicas de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito e demais interessados.

São 120 vagas presenciais e 300 para a modalidade a distância. Haverá emissão de atestados de conclusão de módulo àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência, e certificado de conclusão de curso àqueles que concluírem todos os módulos com, no mínimo, 75% de frequência por módulo.

Inscrições e matrículas: de acordo com o cronograma abaixo:

* Módulo I – Visão Geral: até 12 de agosto;

* Módulo II – Instrumentos de proteção ambiental: até 8 de setembro;

* Módulo III – Responsabilidade e dano: até 6 de outubro;

* Módulo IV – Proteção ambiental. Aspectos setoriais: até 3 de novembro;

* Módulo V – Urbanismo: até 26 de janeiro de 2016.


Os interessados devem preencher ficha de inscrição de cada módulo no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br) e selecionar a modalidade (presencial ou a distância). Após o envio, será remetido e-mail de confirmação. Em seguida, é preciso efetuar a matrícula, seguindo os procedimentos descritos no site.

O valor do curso é R$ 150 por módulo (total do curso: R$ 750), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

* Magistrados e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

* Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago por módulo: R$ 60);

* Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor por módulo: R$ 75);

* Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor por módulo: R$ 120);

* Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor por módulo: R$ 75).




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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Dica: Consulta pública sobre o instrumento regional de acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais está aberta até 7 de agosto


Imagem ilustrativa


Tópico 1177

Está aberta, até 7 de agosto, a consulta pública sobre o instrumento regional de acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. A discussão gira em torno da conveniência de o Brasil pactuar um mecanismo internacional capaz de conferir mais transparência nos processos e discussões ambientais.

Voltada para a sociedade civil, a consulta é uma iniciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) e se traduz em um diálogo no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal). O objetivo é receber comentários da sociedade civil, mídia, academia, ONGs e setor privado a respeito do documento preliminar elaborado pela Cepal.


Declaração

Em 2012, à margem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dez países da América Latina e Caribe assinaram a “Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, na qual expressam interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda a sociedade.

Atualmente, 20 países da região já manifestaram adesão aos termos da Declaração e se engajam em diálogo sobre o tema no âmbito da Cepal, que redundou na abertura de negociações governamentais para a adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais. É nesse contexto que o Brasil lança a consulta pública.






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segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Presidenta Dilma sanciona a Lei 13.153/15 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca


Imagem ilustrativa: cisternas 

Tópico 1176

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A norma está publicada na edição de sexta-feira (31/07), do Diário Oficial da União (DOU). É resultado do projeto (PLS 70/2007) aprovado pelo Senado no último dia 8.

O objetivo da nova política é promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação, para evitar a degradação da terra, e inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. O texto estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

A proposta do projeto define termos específicos como desertificação, seca e degradação do solo, e dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. A gestão de recursos hídricos também fará parte das ações de controle e recuperação. O poder público deverá promover a sensibilização e atuação no combate ao problema.


Ações permanentes

Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, para evitar a desertificação, são necessárias a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens. “No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento”, destacou.

A luta contra a desertificação envolve sobretudo ações de caráter preventivo para minimizar as intervenções danosas tais como práticas agrícolas inadequadas, responsável pela ocorrência e agravamento do fenômeno.


Estratégia de combate

O MMA vem adotando uma estratégia de combate dos principais vetores do processo de desertificação, fomentando iniciativas estruturantes para uma convivência sustentável com a semiaridez, de forma a promover segurança hídrica, alimentar, energética e a conservação da paisagem, com o uso de tecnologias sociais e de baixo custo adaptadas ao clima das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD), efetivamente contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local e para o combate.

As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 estados e tem uma área de 1.340.000km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes. Nesse contexto é a área com maior densidade populacional do mundo, e também é uma região com grande presença de pobreza.

Segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, até 2050 cerca de metade das terras com potencial agrícola na América Latina pode sofrer com a desertificação e a salinização. Um dos fatores que contribui para o problema no semiárido brasileiro é o uso da lenha e do carvão vegetal de origem clandestina para fomentar atividades econômicas, como, por exemplo, da indústria do gesso, no extremo oeste do estado de Pernambuco.




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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Poder Judiciário não poderá obrigar os estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas decide o STJ


Imagem de deslizamento de encosta sobre rodovia

Tópico 1175

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a condenação do estado e do município à implementação de políticas públicas de contenção e prevenção de deslizamentos de encostas. O colegiado entendeu não haver interesse de agir na demanda.

O MPRJ ajuizou ação civil pública para a implementação de políticas públicas repressivas e preventivas contra deslizamentos em áreas de risco da comunidade da Vila da Miséria e da comunidade Casa Branca (município do Rio de Janeiro).

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou provimento ao pedido, sem resolução de mérito. O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de Janeiro já está adotando medidas para a solução de riscos geológicos na região.

No recurso especial, o MP alegou não terem sido apresentados projetos nem provas de efetivas ações públicas voltadas à redução dos riscos de deslizamento na região. Nesse ponto, o relator, ministro Humberto Martins, entendeu pela impossibilidade de modificação da decisão do TJRJ, por aplicação da Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas em recurso especial.


Discricionariedade administrativa

O ministro destacou ainda as limitações do Poder Judiciário em relação à discricionariedade do administrador na definição das políticas públicas a serem adotadas.

“A sindicabilidade judicial sobre atos do Poder Executivo deve limitar-se, inicialmente, à verificação do cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, devido processo legal, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade. Em regra, é inviável que o Poder Judiciário aprecie o mérito de políticas governamentais”, disse o ministro.

Apesar de reconhecer o caráter urgente da implementação de políticas de contenção e prevenção de calamidades públicas, o ministro ratificou a decisão do TJRJ e também reconheceu a falta de interesse de agir do MP.

Ele ressalvou, entretanto, que “a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir faz coisa julgada meramente formal. Não obsta, portanto, que apareça posteriormente tal condição da ação, permitindo que o Parquet insurja-se novamente contra o ente municipal com os mesmos pedidos constantes na petição inicial”.






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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Ministério do Meio Ambiente realizará workshop sobre as boas práticas de contratações e recomendações para formulação de políticas públicas sustentáveis


Imagem de divulgação do evento / Ministério do Meio Ambiente

Tópico 1174

Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará seminário sobre boas práticas de contratações públicas sustentáveis e recomendações para formulação de políticas públicas. Realizado em colaboração com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), o evento ocorrerá, em Brasília, no dia 6 de agosto.

O seminário fomentará dinâmicas e ações capazes de mudar a lógica de produção e consumo atual. A estratégia faz parte da agenda de promoção de compras públicas sustentáveis nas três esferas de governo - municipal, estadual e federal. A intenção é levar essas práticas também para os setores industriais e demais áreas da iniciativa privada.


Experiências

A programação inclui a troca de experiências vivenciadas nos mais diversos locais. Serão apresentados os mecanismos internacionais de contratações públicas sustentáveis referentes aos Estados Unidos, Japão, Suécia e Coreia do Sul. Além disso, haverá palestras com análises comparadas entre o modelo brasileiro e as políticas internacionais de compras públicas sustentáveis.

Aberto ao público em geral, o evento será realizado das 8h às 18h, no auditório do edifício anexo do MMA, na 505 Norte. As vagas são limitadas. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo e-mail: gicelia.santos@mma.gov.br. É preciso enviar nome completo e instituição da qual faz parte.




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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Núcleo Socioambiental do TJSP trabalha para a implantação do Plano de Logística Sustentável


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1173

O Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto por juízes assessores da Presidência e secretários da instituição, reuniu-se na última quinta-feira, dia 23, no Palácio da Justiça, para tratar de ações voltadas à implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS). Esse foi o primeiro encontro após a criação do Núcleo, efetivada pela Portaria nº 2.262/15, publicada em junho.

O Núcleo e suas atividades atendem à Resolução nº 201/15, do Conselho Nacional de Justiça. O TJSP já estudava e tinha composto informalmente seu Comitê antes mesmo da Resolução do CNJ, criando o projeto “TJ + Sustentável”, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O objetivo é mudar padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, assim como estimular a reflexão do corpo funcional para o uso racional de recursos naturais e diminuição do impacto ambiental.

Entre as próximas etapas de trabalho do Núcleo no TJSP estão coleta de indicadores de sustentabilidade, estudos e levantamento das alternativas à aquisição de produtos e serviços solicitados e a elaboração do PLS – com ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação etc. – que será apresentado ainda este ano.

“Cuidar do meio ambiente é meta do Tribunal de Justiça. Já havíamos implantado algumas iniciativas, como o projeto ‘TJ + Sustentável’, que está em andamento. Esperamos que todas essas ações se repliquem, para que a semente brote por todos os cantos. Precisamos muito cuidar do planeta, em nosso dia a dia, e todos podem ajudar nas pequenas coisas”, disse o juiz assessor da Presidência e integrante do Núcleo, Mario Sergio Leite.



Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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Presidente do Supremo Tribunal Federal incentiva a conciliação no primeiro Cejusc em matéria ambiental de Mato Grosso


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1172

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na sexta-feira (24/7), da inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em matéria ambiental, de Mato Grosso, implementado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A redução da litigiosidade é uma das metas prioritárias da atual gestão do CNJ para solucionar o estoque de mais de 90 milhões de processos em tramitação, com incentivo a métodos consensuais a partir das propostas da Resolução 125/2010, do Conselho, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

"Precisamos devolver para a sociedade a solução de seus próprios conflitos, abrindo caminho para a pacificação social. A solução consensual é desejada em um país democrático como o nosso e tenho certeza de que, assim, estamos contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, fraterno e solidário", disse o ministro, enaltecendo as iniciativas das autoridades locais, voltadas para os direitos fundamentais ligados ao meio ambiente. "Somos um planeta com recursos limitados, onde o destino de um depende do destino de todos. O planeta Terra é nossa casa comum e, cuidando dela, estamos contribuindo para o direito à vida", concluiu.


Ferramenta

De acordo com o titular da Vara Ambiental de Cuiabá, juiz Rodrigo Curvo, o novo Centro de Conciliação dará agilidade à solução de parte dos quatro mil processos em tramitação e evitará novas judicializacões desnecessárias. "Isso será possível, especialmente, em questões do meio ambiente urbano, envolvendo calçadas, limpeza de terrenos, segurança pública e queimadas urbanas. Essa política de conciliação incentivada pelo CNJ é uma importante tendência que não tem mais volta", comentou o juiz, lembrando que o tribunal local já conta com 33 centros de conciliação nas mais diversas áreas.

Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para Solução de Conflitos do Mato Grosso, a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice da Silva, elogiou a política nacional do CNJ para a solução alternativa de conflitos por permitir maior aproximação entre o Judiciário e a sociedade, assim como a parceria com outros órgãos do sistema de Justiça. "O Judiciário trata doenças das relações humanas, mas só tinha um medicamento para resolver tudo. Agora, já passou do limite da razoabilidade da litigiosidade e dessa cultura combativa. É o momento de cada um dar sua contribuição e o CNJ não tem medido esforços para que a conciliação se fortaleça e se transforme em nova fase do tratamento judicial", destacou a magistrada.


Cooperação

Na mesma solenidade, o recém-inaugurado Centro de Conciliação Ambiental fechou acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Cuiabá para o fomento de ações de preservação do meio ambiente, com preferência pelos mecanismos consensuais de solução de litígios previstos na Resolução 125/2010. O acordo prevê a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres e uma ação coordenada entre os dois Poderes para a prevenção e solução de questões ambientais que afetam a coletividade.

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, apoiou a prioridade para conciliação na área ambiental e destacou o trabalho conjunto dos Poderes para defender a cidadania e o interesse coletivo. "Precisamos repensar ações e atitudes para melhorar o ordenamento das cidades, pois todos sabemos o quanto cresceram, mas não se desenvolveram. Temos um acúmulo de problemas não equacionados que são responsabilidade de todos nós que ocupamos cargos públicos", avaliou.




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quarta-feira, 22 de julho de 2015

Técnica onde a luz ajuda a quantificar a presença de fósforo em fertilizante orgânico e inorgânico é considerada promissora


Pesquisadora da Embrapa no Laboratório de Óptica e Fotônica

Tópico 1171

Técnica que analisa a luz emitida das amostras tem se apresentado como promissora, rápida e acessível para quantificar a presença de fósforo em fertilizante orgânico e inorgânico, o que atualmente é um desafio para as agências reguladoras que querem controlar a qualidade dos insumos e evitar fraudes.

O fósforo é um dos elementos mais importantes para a agricultura, principalmente em solos tropicais. No entanto, as reservas mundiais são limitadas e concentradas em poucos países, fato que é agravado pela redução nas rochas industriais nas últimas décadas. Novos adubos à base de resíduos orgânicos e de mistura de fontes orgânicas e minerais de fósforo estão disponíveis no mercado. No entanto, detectar a quantidade tanto do orgânico como do inorgânico ainda é uma tarefa que exige longos processos de análise laboratorial.

"Assim, o desenvolvimento de um método que possa avaliar a quantidade de fósforo em amostras de fertilizantes orgânicos e inorgânicos, de um modo rápido e de baixo custo de análise, pode promover um grande impacto ambiental e econômico" diz a pesquisadora Débora Milori que trabalha com a técnica Espectroscopia de Emissão Óptica com Plasma Induzido por Laser (LIBS), siglas em inglês.

Com LIBS é possível analisar amostras nos estados sólido, líquido e gasoso e com uma única medida detectar todos os elementos de maneira simultânea.

A quantificação do fósforo em fertilizantes é uma das aplicações dessa técnica que a pesquisadora apresentou no dia 16 durante o workshop Light: Life & Science que ocorreu na Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Em experimentos realizados na Embrapa Instrumentação (SP), o emprego do LIBS, que avalia a emissão de luz oriunda de átomos em um plasma, que foram retirados da amostra por meio da interação com um laser de alta energia, demonstrou bom funcionamento. O estudo analisou 26 amostras de fertilizantes, sendo cinco de rochas fosfáticas, três de minerais e 18 de adubo orgânico.

O experimento teve como objetivo o desenvolvimento de uma metodologia de análise utilizando LIBS para quantificar o Fósforo em fertilizantes orgânicos e inorgânicos. "A ideia é implementar uma metodologia para a realização de medições in situ em fertilizantes", conta a pesquisadora.

Débora ainda vai abordar o emprego das técnicas no diagnóstico precoce de doenças em citrus, como em greening, análise da composição química de solos, de matéria orgânica, além de apresentar pesquisas desenvolvidas em instrumentação para beneficiar a agricultura.


Know-how

A Embrapa Instrumentação possui 15 anos de experiência na aplicação de técnicas fotônicas voltadas para análises de materiais de interesse do agronegócio dentro do Laboratório de Óptica e Fotônica.

Além disso, mantem parcerias no tema com universidades brasileiras e estrangeiras, como a Universide de São Paulo (USP), UFSCar, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), University of Florida e Université du Sud Toulon-Var (França); centros de pesquisa nacionais e internacionais, como o Instituto Agronômico (IAC) - Centro APTA Citros 'Sylvio Moreira', Agricultural Research Service - ARS (Estados Unidos), Istituto di Metodologi e Inorganiche e dei Plasmi (Itália) e o International Potato Center (Peru); e empresas do setor privado: MM Optics, Citrosuco e Terral.



Fonte: Embrapa.

 Foto ilustrativa: Embrapa / Flávio Ubiali.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão que obriga a Prefeitura de Avaré a adotar medidas para retirar invasores de área de proteção ambiental


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1170

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga a Prefeitura de Avaré a adotar medidas necessárias para retirar invasores de área de proteção ambiental, bem como retirar lixo depositado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00

O local fica no “Parque Ecológico da Água do Camargo Professora Terezinha Teixeira de Freitas”. Documentos juntados à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, constataram ocupação irregular e utilização da área como depósito de lixo e de restos de construção civil. A Prefeitura alegou em recurso que já tomou as medidas cabíveis para cumprir a determinação judicial e que a multa diária estabelecida seria exorbitante.

O relator do recurso, desembargador Marcelo Berthe, afirmou em seu voto que houve severos problemas na região e que a Municipalidade deve providenciar a recuperação do meio ambiental. Sobre a multa, manteve o valor fixado em primeiro grau por entender que não extrapola os limites da razoabilidade. “Diante da assertiva de que a Fazenda Pública está tomando as providências para cumprir a determinação judicial, muito provavelmente não incidirá a multa, já que apenas será exigível na hipótese de descumprimento da ordem”.

Os desembargadores Dimas Rubens Fonseca e Torres de Carvalho participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.




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segunda-feira, 20 de julho de 2015

STF desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1169

Consciente da necessidade de preservação do meio ambiente e da promoção da cidadania, o Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolve regularmente ações ligadas à responsabilidade ambiental e à inclusão social, reforçando as diretrizes institucionais de velar pela integridade dos direitos fundamentais e conferir a prevalência da dignidade da pessoa humana.

Um dos mais importantes projetos em andamento é o Programa de Ressocialização de Sentenciados. Iniciado em dezembro de 2008, a partir de convênio celebrado com o Governo do Distrito Federal, o projeto já promoveu a recuperação social de 105 sentenciados por meio de capacitação técnica e do exercício de atividade remunerada no Tribunal. Atualmente, o programa conta com 27 contratados, que exercem atividades administrativas em gabinetes de ministros e outras unidades, além de prestarem serviços de suporte de informática e jardinagem.

A carga horária é de seis ou oito horas diárias e a remuneração varia de R$ 680,00 a R$ 805,00 mensais, mais auxílios-transporte e alimentação. As vagas são destinadas a detentos do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília e os candidatos devem estar cumprindo pena em regime semiaberto, domiciliar ou em liberdade condicional. Também devem preencher os requisitos para trabalho externo dispostos na Lei de Execuções Penais (LEP): aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de um sexto da pena. Além disso, passam por entrevistas no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça.

A seleção é feita pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso no Distrito Federal (Funap-DF) com base em perfil que atenda a determinada área do STF. Posteriormente, uma nova seleção pode ser realizada pelo próprio STF. A exigência básica é que o preso tenha ensino médio ou, pelo menos, fundamental. Ao chegarem ao STF, antes de serem encaminhados às unidades onde trabalharão, os apenados recebem orientações sobre o Tribunal, a função que irão desempenhar e as regras que devem ser seguidas. Além de contribuir para a recuperação social e a diminuição da reincidência, o projeto proporciona o abatimento do quantitativo da pena aplicada: a cada três dias trabalhados, um dia de pena é remido (descontado).

Nos sete anos de existência o projeto colheu muitos frutos. Vários ressocializados já foram aprovados em concurso público. Alguns investiram na capacitação, já concluíram os estudos e ingressaram em cursos técnicos e na faculdade. Alguns ex-beneficiados, após o cumprimento da pena, foram, inclusive, contratados e prestam serviços terceirizados ao Supremo.


Agenda Ambiental

Com foco na preservação do meio ambiente e na racionalização de gastos, o STF aderiu à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente. Uma comissão gestora, criada em março deste ano, é responsável por realizar diagnóstico ambiental do Tribunal com o intuito de elaborar um plano de logística sustentável com o estabelecimento de práticas de sustentabilidade e metas de economia.

Entre as ações que já integram o plano estão a coleta seletiva, com descarte correto de lixo e o envio de materiais para reciclagem, e a destinação adequada de eletrodomésticos, baterias, pilhas usadas e óleo de cozinha. Todas essas ações buscam o melhor aproveitamento dos resíduos gerados no Supremo e a disseminação de conhecimento entre servidores, colaboradores e todo o público que passa pelo Tribunal. As ações também cumprem outra função social ao contribuir, de forma indireta, com o aumento da renda das cooperativas de catadores.

O plano de logística sustentável compreenderá ainda metas de economia de água, energia, copos descartáveis, papéis e outros materiais de consumo. Nesse ponto, o principal desafio será conscientizar o público do STF de que a mudança de atitudes rotineiras – como desligar luzes e computador, utilizar ao máximo luz natural, usar canecas para tomar café e garrafinhas de água, evitar imprimir documentos desnecessários – pode causar, ao fim, grande impacto na redução de gastos públicos.




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