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domingo, 10 de abril de 2016

Tribunal de Justiça de São Paulo promove competição entre os fóruns do Judiciário paulista pela economia de recursos naturais


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01258

O Tribunal de Justiça lança, na próxima terça-feira (12), o projeto TJ Sustentável 2016, uma competição saudável entre fóruns do Judiciário paulista pela economia de recursos naturais e bens públicos. Nesta edição, todas as comarcas do Estado participam: os prédios receberão campanhas pelo consumo consciente de água, energia elétrica, telefonia e copos descartáveis para água e café.

Para marcar o lançamento, haverá um workshop direcionado a servidores e magistrados, que está com inscrições abertas pela página da Escola Judicial de Servidores (EJUS), nas modalidades presencial e online. A abertura do evento será realizada pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas.

Administradores prediais ou seus substitutos foram convocados a participar, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (página 32). O evento é importante, pois serão esclarecidos na ocasião os detalhes da competição e seu regulamento.


TJ Sustentável

O projeto envolve um jogo virtual onde cada unidade terá uma “árvore”, que fica mais frondosa conforme os resultados obtidos. Ao final da competição, o prédio que apresentar maior economia receberá o “Selo Verde”. Também haverá o sorteio de bicicletas entre os servidores dos três fóruns melhor classificados.

No ano passado, o Tribunal realizou o projeto-piloto, que envolveu apenas 12 prédios, distribuídos entre as dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs). O vencedor foi o Fórum de Jaú, que economizou, ao longo da competição, 20% de água, 15% de energia, 25% de telefone e 100% de copos descartáveis.


Somando os resultados de todos os participantes, o Judiciário paulista economizou:

* 9.786 m³ de água

* 267.473 kWh de energia

* R$ 22.835,12 em contas de telefone

* 641.500 copos descartáveis


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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.



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sexta-feira, 8 de abril de 2016

STJ aplica princípio da insignificância em crime ambiental


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01257

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra um homem denunciado pela prática de pesca ilegal em período de defeso. O colegiado aplicou ao caso o princípio da insignificância.

O pescador foi abordado em uma área de proteção ambiental de Roraima, sem autorização de órgão competente e no período de defeso, carregando linha de pesca. De acordo com a denúncia, ele afirmou conhecer que o estado se encontrava no período de defeso, mas que sua intenção seria pescar apenas alguns peixes para consumo.

Inconformado com a decisão de primeiro grau que recebeu a denúncia, o pescador impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que negou o pedido por não considerar a dimensão econômica da conduta, mas a proteção da fauna aquática.


Mínima ofensividade

O pescador recorreu ao STJ e o relator, ministro Jorge Mussi, votou pela concessão da ordem. Para ele, a situação reúne os requisitos que autorizam a aplicação do princípio da insignificância.

O ministro destacou a importância da proteção ao meio ambiente, mas lembrou que jurisprudência do STJ reconhece a atipicidade material de determinadas condutas praticadas, desde que verificada a mínima ofensividade na atuação do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

O recorrente foi denunciado pela pesca em período defeso, entretanto foi abordado apenas com a linha de mão, sem nenhuma espécime da fauna aquática, de maneira que não causou perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência do direito penal, sendo, portanto, imperioso o reconhecimento da atipicidade da conduta perpetrada”, concluiu o relator.


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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Estudo indica que Pantanal pode ter temperaturas elevadas em 7ºC até 2100



Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01256

O Pantanal, a maior planície alagada do mundo, corre o risco de, em 2100, ver as suas temperaturas médias anuais elevadas em até 7°C. Tamanho aumento de temperatura implicaria uma redução sensível no regime de chuvas da região, principalmente no inverno. Tais mudanças climáticas teriam impacto sobre a evaporação da região e a própria existência do Pantanal como o conhecemos.

Essas projeções foram estimadas a partir da aplicação ao Pantanal dos modelos climáticos globais do 5º Relatório de Avaliação (AR5) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), de 2014.

O trabalho “Climate Change Scenarios in the Pantanal”, publicado no livro Dynamics of the Pantanal Wetland in South America, é de autoria da equipe do hidrologista e meteorologista José Antonio Marengo Orsini, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em Cachoeira Paulista, e tem apoio da FAPESP e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para Mudanças Climáticas – que, por sua vez, é apoiado pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Pantanal tem uma área de 140 mil km², 80% da qual fica no Brasil, nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. É uma região semiárida. Não fosse o enorme fluxo anual de água para a região, o bioma seria tão seco quanto a caatinga nordestina. Isso não ocorre porque o Pantanal é um grande reservatório que armazena as águas que escoam dos planaltos circundantes.

Nos meses de novembro a março, na estação chuvosa, os rios transbordam, inundando até 70% da planície. É quando se formam os banhados, os lagos rasos e quando os pântanos incham. Tudo isso faz com que, nas áreas mais elevadas, surjam ilhas de vegetação, um refúgio para os animais. Grandes áreas permanecem inundadas por quatro a oito meses no ano, com uma cobertura de água que varia de uns poucos centímetros até 2 metros.

Durante a estação seca, de abril a setembro, as águas refluem para a calha dos rios e os banhados são parcialmente drenados. As águas antes represadas seguem seu curso através das bacias dos rios Paraguai e Paraná, em direção ao rio da Prata e ao Atlântico Sul. Deixam em seu lugar uma camada de sedimentos férteis que impulsionam o crescimento da vegetação e das pastagens.

Esse é o retrato do Pantanal hoje. Nele caem anualmente entre 1.000 e 1.250 milímetros de chuva. A temperatura média anual é 24 °C – sendo que a temperatura máxima, alguns dias no ano, atinge os 41 graus. O que as projeções climáticas de Marengo indicam para o futuro?

O 5º Relatório de Avaliação do IPCC projeta um aumento na temperatura média global em 2100 de 3,7º C a 4,8°C. Quando seus parâmetros são usados para analisar as variáveis climáticas específicas do Pantanal, o resultado impressiona. Até 2040, as temperaturas médias devem subir de 2º C a 3 °C. Em 2070, o aumento poderá ser de 4ºC a 5°C, atingindo em 2100 uma temperatura média 6 °C mais elevada do que a atual.

Embora haja muita incerteza com relação às projeções pluviométricas, os modelos sugerem que, durante o inverno no hemisfério Sul, o Pantanal poderá experimentar uma redução na quantidade de chuva de 30% a 40%.

A associação entre temperaturas mais elevadas e menos chuva implicará um aumento da evaporação no Pantanal. Dependendo da temperatura, volumes consideráveis de água represada poderão desaparecer, o que reduzirá a área total alagada e a quantidade de água nas porções de terra que permanecerão alagadas. “Um aumento da temperatura média de 5º C a 6 °C implicaria em deficiência hídrica, o que afetaria a biodiversidade e a população”, observa Marengo.

As consequências para a fauna e a flora poderão ser severas. Espécies vegetais pouco adaptáveis a um grau de umidade inferior ao atual poderão desaparecer ou migrar para outras regiões. Em seu lugar, germinariam outras espécies, que preferem climas mais secos.

A alteração na vegetação implicaria diretamente as populações de invertebrados e de vertebrados herbívoros – capivaras, antas que delas dependem (mas também o gado das fazendas) – , numa reação em cadeia que afetaria todos os nichos da cadeia alimentar, até atingir os predadores de topo, como os felinos, os jacarés e as aves de rapina.

Muito embora Marengo faça questão de salientar que as incertezas com relação às mudanças climáticas ainda são elevadas, especialmente no quesito do regime pluviométrico, um coisa é certa: as temperaturas globais estão aumentando e o mesmo acontecerá no Pantanal.

Como aquela planície alagada fica no centro da América do Sul, portanto longe da influência marítima que poderia ajudar a amenizar o clima, o aumento das temperaturas no Pantanal tende a ser mais dramático. “O dia mais quente do ano pode vir a ser até 10 °C mais quente do que hoje”, diz Marengo.

Se atualmente, nos dias mais quentes do verão, a temperatura no Pantanal passa fácil dos 40 °C, estamos falando em temperaturas máximas em torno ou superiores aos 50 °C. É temperatura de deserto. A maioria das plantas suporta pontualmente um calorão desses. Pontualmente.

O artigo Climate Change Scenarios in the Pantanal, de Jose A. Marengo e outros, publicado no Dynamics of the Pantanal Wetland in South America, Springer International Publishing Switzerland, (doi: 10.1007/698_2015_357), pode ser lido em http://link.springer.com/chapter/10.1007/698_2015_357.


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Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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quarta-feira, 6 de abril de 2016

Demandas ambientais relevantes estarão na pauta do Superior Tribunal de Justiça nesta semana


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01255

Nas sessões de julgamento marcadas para do dia 5 ao 7 de abril, a Primeira e a Segunda Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarão uma série de ações relacionadas ao meio ambiente. Entre os processos em pauta, destaca-se o caso de um grupo de agricultores do Estado do Paraná que afirma ter sofrido diversos prejuízos após a formação do lago artificial da Usina Binacional de Itaipu.

Devido às mudanças microclimáticas causadas pelo lago, os agricultores alegam que os imóveis localizados na margem do reservatório tiveram diminuição da capacidade de produção agrícola. As lavouras de soja, trigo e milho teriam sido afetadas pelo aumento de temperatura, com impactos, inclusive, na produção de sementes.


Prescrição

Em primeira instância, o pedido dos autores foi considerado improcedente. A sentença registrou que houve prescrição do prazo de vinte anos para propor a ação de indenização. O lago de Itaipu foi formado em 1982, mas o processo foi apresentado apenas em 2004.

A prescrição, todavia, foi descartada no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os juízes federais de 2ª grau entenderam que o prazo para propor a ação teve início quando foram percebidos os danos ao cultivo, e não quando ocorreu o enchimento do lago de Itaipu.

O recurso que chega ao STJ será julgado pela Primeira Turma. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.


Preservação permanente

A Segunda Turma discutirá ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da prefeitura de Chapada dos Guimarães (MT) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na ação, o MPMT e a prefeitura alegam que a crescente especulação imobiliária e as demandas turísticas na Chapada dos Guimarães têm ameaçado o patrimônio natural da região. As partes alegam que o próprio Ibama construiu um centro de visitação dentro de área de preservação permanente, próximo a uma cachoeira, ameaçando as nascentes de rios no local.

A sentença condenou o Ibama a desfazer as edificações próximas à cachoeira e a recompor a vegetação natural da área protegida. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No STJ, o recurso especial do Ibama tem como relator o ministro Herman Benjamin.


Mata Atlântica

Também na Segunda Turma, o ministro Herman Benjamin é o relator de recurso especial em ação civil pública na qual o Ministério Público Federal (MPF) buscou impedir empresa de construção civil de edificar em área de preservação ambiental permanente.

De acordo com o MPF, o empreendimento imobiliário da empresa invadiu área de preservação de Mata Atlântica em Marília (SP). O órgão ministerial alegou que, conforme a Lei 4.771/65 (código florestal, revogado posteriormente), a construção deveria ter respeitado o limite de 100 metros da área protegida, mas foi erguida a 30 metros da região de preservação.

Ainda na primeira instância, o MPF e a construtora firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi homologado judicialmente. Entretanto, a União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para anular o acordo, por entender que ele fora realizado em descompasso com a legislação ambiental. O mesmo pedido foi firmado pelo Ibama na apelação.

Todavia, o TRF3 manteve o acordo homologado na primeira instância. O tribunal entendeu que os termos estabelecidos no TAC (recuperação de áreas degradadas e plantio de espécies nativas) eram aqueles que resolviam da melhor maneira a questão.

Tanto a União quanto o Ibama recorreram ao STJ.


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sexta-feira, 1 de abril de 2016

Especialistas preparam glossário para medir a sustentabilidade do Judiciário


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01254

Um grupo de especialistas em sustentabilidade prepara um glossário de indicadores para verificar em que medida os tribunais brasileiros adotam práticas socioambientais corretas. Previstos na Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os indicadores servirão para quantificar o consumo de materiais de consumo (papel e água) e energia elétrica, mas também as despesas com serviços (limpeza e vigilância, entre outros) e o investimento na educação socioambiental da força de trabalho do Poder Judiciário. O glossário vai auxiliar servidores da Justiça a prestar ao CNJ as informações relacionadas aos indicadores.

Formado por especialistas de diferentes tribunais, o grupo se reuniu no último dia 15 de março, a pedido do conselheiro Norberto Campelo, que é o relator do processo de cumprimento de decisão do CNJ relativa à Resolução CNJ n. 201. No encontro, ficou decidido que o grupo avaliará uma proposta de glossário elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho.

O texto do glossário vai ajudar os servidores a identificar que tipo de informação se espera obter dos indicadores. Alguns deles são mais simples de interpretar, como o consumo de papel branco, que deve ser medido em resmas utilizadas. Outros indicadores exigem uma especificação do CNJ, como o consumo de copos plásticos de 200ml – alguns tribunais usam copos com capacidade diferente.


Dúvidas

A quantidade de dúvidas que os tribunais encaminham diariamente ao CNJ prova que os termos do glossário serão necessários para avaliar adequadamente a sustentabilidade do Judiciário. Desde o início do mês, quando o sistema de preenchimento dos indicadores foi disponibilizado no Portal do CNJ, servidores dos tribunais recorrem diariamente ao DPJ para tirar dúvidas quanto às informações que devem ser prestadas. Alguns indicadores deverão ser apurados uma vez por ano, como o gasto com aquisições de impressoras. Outros serão mensurados mensal e semestralmente, como a quantidade de papel encaminhado à reciclagem.

Os servidores de cada tribunal encarregados de alimentar o sistema terão até 20 dias após o fim do mês para informar os indicadores referentes àquele mês. Para permitir o preenchimento dos dados de março, por exemplo, o sistema ficará disponível até 20 de abril. O grupo de trabalho poderá propor ajustes de redação na produção do glossário, mas também a supressão de indicadores. Dados que já são informados em outros sistemas do CNJ, como o Justiça em Números (anuário estatístico do funcionamento da Justiça), poderão ser eliminados.

Segundo o conselheiro Norberto, que também é o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, “toda sugestão de melhoria será analisada e contará com prioridade que o tema demanda”. A versão preliminar do glossário foi enviada no último dia 18 a todos os membros do grupo, composto por membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além do conselheiro Norberto e de representantes do DPJ/CNJ. Eles terão até a próxima reunião, agendada para 7 de abril, para apresentar suas sugestões ao texto do glossário.


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quarta-feira, 30 de março de 2016

Consulta pública para 2ª revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos esta aberta até o dia 1º de maio de 2016


Imagem ilustrativa: Bacia Hidrográfica do São Francisco / Divulgação: ANA

Tópico 01253

Está aberta, até o dia 1º de maio, a consulta pública destinada à segunda revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) referente ao período 2016-2020. Os membros dos colegiados de recursos hídricos, e pessoas da sociedade em geral podem apresentar sugestões sobre as prioridades do Plano ou propor novos temas que mereçam atenção no próximo ciclo.

A consulta pública, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), está aberta no portal Participa.br, com informações adicionais, um manual explicativo sobre a participação e dois questionários específicos, um para a sociedade em geral, e outro destinado aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Aprovado em 2006 e revisado pela primeira vez em 2011, o Plano Nacional de Recursos Hídricos visa orientar a implementação da política nacional e do gerenciamento dos recursos hídricos, nas esferas federal e estaduais, para os próximos cinco anos.


Participações

O questionário azul, dirigido à sociedade em geral, tem o objetivo de coletar informações sobre temas considerados relevantes e relacionados às ações prioritárias do PNRH, a serem consideradas no próximo ciclo de implementação 2016-2020. O questionário verde é destinado aos membros dos colegiados de recursos hídricos, para que proponham uma hierarquização das prioridades do PNRH. A finalidade é orientar as ações dos próximos cinco anos ou, ainda, receber indicações de novos temas que mereçam atenção neste novo ciclo.

Após preenchidos e devidamente identificados, os formulários online devem ser enviados conforme indicação no final da página eletrônica. “Por ser um guia para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e orientar a elaboração dos Planos Plurianuais dos governos federal e dos estados, a PNRH deve ser flexível e ajustada à realidade”, avalia o diretor de Recursos Hídricos da SRHU, Sérgio Gonçalves.

Os resultados desta segunda revisão serão consolidados em um documento final, a ser encaminhado para deliberação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). “Busca-se, no ciclo atual, articular melhor as necessidades dos governos federal e estaduais, e melhorar a capacidade de enfrentar os desafios hídricos em diferentes níveis, por meio de uma resposta coordenada com o alinhamento das prioridades políticas”, explica Sérgio Gonçalves.


Indicadores

Após a consulta pública, será, também, definido um conjunto de indicadores para avaliar a funcionalidade do PNRH e avançar no monitoramento de sua implementação. Segundo o diretor de Recursos Hídricos, o processo de revisão do PNRH está focado na definição das diretrizes e ações prioritárias para 2016-2020.

Todo esse processo resultará na proposição de diretrizes e de um conjunto de prioridades para o próximo ciclo de implementação, a serem fomentadas e monitoradas, com a adoção de indicadores selecionados e o estabelecimento de metas para sua aferição. O objetivo é permitir que o PNRH possa, cada vez mais, influenciar nos processos de gestão dos recursos hídricos em âmbito nacional, estadual e das bacias hidrográficas.


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segunda-feira, 28 de março de 2016

Inpe lança software Brams 5.2 capaz de avaliar os impactos das queimadas na Amazônia de forma integrada


Imagem ilustrativa: Divulgação Inpe

Tópico 01252

A comunidade científica brasileira e internacional ganhou um novo sistema capaz de fazer previsões simultâneas de tempo e de qualidade do ar na América do Sul em tempo real.

O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo, lançou uma nova versão do modelo regional de previsão de tempo e estudos climáticos BRAMS.

Desenvolvido com apoio da FAPESP, por meio de projetos coordenados pelo pesquisador Saulo Ribeiro de Freitas, do Inpe, a nova versão do software meteorológico – denominado BRAMS 5.2 – unificou os modelos para previsão de tempo e de qualidade do ar usados atualmente pelo CPTEC.

Além disso, agregou um novo modelo de superfície que permite simular o ciclo de carbono e outros ciclos biogeoquímicos – processos naturais em que ocorre a passagem de elementos, como a água, de um determinado meio para os organismos e vice-versa – e aqueles causados pela ação humana, como queimadas.

Dessa forma, o sistema permite avaliar de forma integrada os impactos da queima da floresta no balanço de carbono (os processos responsáveis pelas fontes e sumidouros do gás de efeito estufa) da Amazônia e dos aerossóis da fumaça das queimadas na fotossíntese das árvores, entre outros aspectos – uma vez que simula de forma conjunta e simultaneamente as interações entre a composição da atmosfera com a qualidade do ar e os ciclos biogeoquímicos.

A unificação dos modelos de previsão de tempo e de qualidade do ar em um mesmo software possibilita simular de forma mais coerente e realista a interação do ecossistema da Amazônia com processos, como as emissões de aerossóis pelas queimadas, que modificam regimes de chuva, o nível da temperatura da superfície e têm impactos na saúde pública”, disse Freitas, à Agência FAPESP.

O desenvolvimento dessa nova versão do BRAMS coloca o Brasil no estado da arte em modelagem integrada da atmosfera em escala regional com um sistema genuinamente nacional e com total domínio do software, além da dinâmica e das parametrizações de processos físicos e químicos”, avaliou.

A nova versão do sistema fornece previsões meteorológicas e de qualidade do ar (com base nas concentrações de monóxido de carbono, ozônio e aerossóis atmosféricos) da América do Sul com resolução de 20 quilômetros (km) e com antecedência de 3,5 dias. Já a previsão do tempo “pura” – sem incluir os aspectos químicos – tem resolução de 5 km.

Para isso, o software utiliza 9,6 mil processadores do supercomputador Tupã, instalado no CPTEC, adquirido com apoio da FAPESP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Por meio dessa estrutura computacional, o BRAMS 5.2 permite a visualização da poluição atmosférica em megacidades da América do Sul, como São Paulo e Rio de Janeiro, e de plumas de monóxido de carbono de queimadas.

Hoje, poucos centros de previsão de tempo e estudos climáticos no mundo possuem um sistema de previsão integrada como o BRAMS 5.2, que fornece simultaneamente previsão de tempo e de qualidade do ar na escala da América do Sul com resolução de 20 km”, disse Freitas.

Para cobrir toda a extensão da América do Sul, o software divide a região em 1.360 x 1.480 células horizontais e 55 níveis verticais.

As células de grade computacionais, em um total de 110 milhões, aproximadamente, são processadas simultaneamente nos 9,6 mil processadores do supercomputador em 20 minutos para gerar previsões para um dia.

Em dez anos de operação do BRAMS pelo CPTEC o tempo de execução de previsão para um dia diminuiu quase 100 vez com a aquisição de computadores mais potentes, como o Tupã, com maior número de processadores”, disse Jairo Panetta, consultor do Grupo de Processamento de Alto Desempenho do CPTEC.

Não há outra forma de tornar o tempo de execução de um modelo climático mais rápido que não seja aumentando cada vez mais o número de núcleos de processamento”, avaliou o pesquisador, que também é colaborador do Departamento de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e consultor do grupo de tecnologia geofísica da Petrobras.


Modelo nacional

O BRAMS foi baseado no Sistema de Modelagem Atmosférica Regional (RAMS, na sigla em inglês), desenvolvido originalmente por pesquisadores da Colorado State University, dos Estados Unidos, no final da década de 1980.

Voltado inicialmente para estudar microfísica e dinâmica de nuvens e modelagem de turbilhões, o modelo foi trazido ao Brasil pelos pesquisadores Pedro Leite da Silva Dias e Maria Assunção Faus da Silva Dias, ambos do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP).

Após ser usado durante anos em estudos voltados a entender a influência da Amazônia no clima regional e global, realizados por pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa no país, foi introduzido em 2003 no CPTEC porque, de acordo com Freitas, era o único modelo climático disponível na época capaz de fazer previsões de qualidade do ar.

O BRAMS começou com o modelo americano. Mas hoje é um software completamente diferente, com diversas finalidades que não existiam no modelo original”, explicou.

O modelo brasileiro é usado hoje por pesquisadores tanto do Brasil como de outros centros de pesquisa de clima na França, Portugal, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e Peru, entre outros, em razão do papel desempenhado pela Amazônia no clima global.

A fim de aprimorá-lo, os pesquisadores do CPTEC, em colaboração com colegas da USP de outras universidades e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior, vêm se dedicando a melhorar seu desempenho computacional e incorporar novas funcionalidades.

Para incorporar mais processos e descrevê-los de forma fisicamente mais realística e melhorar a resolução espacial do modelo são necessários cada vez mais recursos computacionais”, afirmou Freitas.

Em razão do trabalho realizado com o BRAMS, o pesquisador recebeu e aceitou um convite da Nasa para trabalhar no grupo de modelagem climática da agência espacial norte-americana.

A ideia é aumentar a colaboração entre a Nasa e o Inpe em modelagem climática em escala global”, disse.

A nova versão do sistema BRAMS pode ser acessada em http://brams.cptec.inpe.br


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Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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segunda-feira, 21 de março de 2016

Inscrições para audiência pública sobre o Novo Código Florestal terminam dia 28 de março


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Tópico 01251

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o próximo dia 18 de abril audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal. Entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil com experiência e autoridade científica podem manifestar seu interesse em participar, indicando expositores até o dia 28/3.

A audiência ocorrerá no dia 18/4, a partir das 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Cada expositor terá dez minutos para sustentar seu ponto de vista, podendo ainda juntar memoriais. Os pedidos de participação devem ser encaminhados exclusivamente para o seguinte e-mail: novocodigoflorestal@stf.jus.br até as 20h do dia 28/3. Visando a uma composição plural e equilibrada dos expositores, o pedido de inscrição deve conter identificação precisa sobre o posicionamento a ser manifestado pelo expositor.

O ministro Luiz Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. As três primeiras foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a última, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Segundo o relator, “a temática tratada nessas ações, por sua complexidade e pela relevância constitucional e institucional, exige apreciação que ultrapassa os limites estritamente jurídicos, demandando abordagem técnica e interdisciplinar, com ênfase nas repercussões práticas da alteração legislativa. A finalidade da audiência pública, assim, é municiar a Corte de informações imprescindíveis para o deslinde da controvérsia, para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior qualificação constitucional e de adequada legitimação democrática”.

Como em audiências anteriores, o ministro ressalta que a participação dos interessados não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questões técnicas a respeito da aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais, sobretudo à luz da experiência nacional e internacional sobre a matéria.


A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça.




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“Agricultura sustentável tem de ser fácil, eficaz e de baixo custo” afirma biólogo da Isca Tecnologias


Imagem ilustrativa de Projeto do Ministério da Agricultura

Tópico 1250

Como fazer agricultura de escala, para alimentar bilhões de pessoas no mundo todo, e ainda assim com sustentabilidade e lucratividade? Essa foi a pergunta que o Portal Agrolink realizou no XXVI Congresso Brasileiro de Entomologia, realizado essa semana em Maceió (Alagoas). Uma das melhores soluções foi apresentada pelo biólogo Agenor Mafra-Neto, da Isca Tecnologias.

Na avaliação do especialista, “existem ferramentas muito boas. Inseticidas são ferramentas ótimas para o controle de insetos. O único problema é como eles estão sendo usados hoje em dia”. De acordo com Mafra-Neto, “os químicos ecológicos são uma alternativa fundamental, e todas “essas ferramentas podem ser usadas juntas – num sistema híbrido”.

Como exemplo, o biólogo menciona a utilização de “atração por feromônios e outros semioquímicos, ou seja, não é necessário aspergir inseticida em toda a área, mas sim colocar em pequenos pontos, de modo que só o inseto seja o alvo dessa ação. “Você pode fazer uma agricultura verde imediatamente, desde que se tenha essas ferramentas de química ecológica para manipular o comportamento dos insetos de uma maneira inteligente”, afirma o biólogo.

Mas e o custo? Segundo Mafra-Neto, “normalmente se pensa que os feromônios são produtos de alto custo, que serão utilizados somente por agricultores que tenham alta rentabilidade no processo de produção. O que tentamos fazer na Isca Tecnologia é quebrar esse paradigma. Trazer essas soluções para um preço equivalente ao de um inseticida”.

Nesse momento a decisão do agricultor é: vou usar o inseticida ou essa solução ‘verde’. Se ele puder usar qualquer uma, ele vai ver que existem vantagens nessa solução sustentável. Enquanto foram muito tecnificadas ou muito caras, vai ser muito difícil que pequenos produtores façam usam tanto no Brasil como em qualquer lugar do mundo. O que temos de fazer é tornar essas soluções extremamente fáceis de usar, eficazes (independentemente como se usa), de baixo custo e efetivas para o produtor”, conclui.



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