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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

2º Balanço Socioambiental: Justiça reduz gastos e impactos ao meio ambiente

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01477

Em 2017, o Poder Judiciário conseguiu ser mais econômico e sustentável em diversos indicadores socioambientais em comparação aos anos de 2015 e 2016. Balanço elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) apontou que os órgãos da Justiça reduziram, em média, 23% no gasto com material de limpeza; 19% na despesa com reformas; 13% no consumo de copos descartáveis e 10% no consumo de papel, entre outros indicadores.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (8/11) no 1º Workshop Socioambiental do Poder Judiciário, que reuniu representantes de unidades socioambientais de tribunais e conselhos da Justiça, em Brasília. O encontro teve o objetivo de debater os desafios para cumprir e aperfeiçoar a política socioambiental, prevista pela Resolução CNJ n. 201/2015.

O desempenho socioambiental dos tribunais foi avaliado por meio de indicadores de 15 categorias: papel, impressão, telefonia, energia elétrica, água e esgoto, consumo de água, gestão de resíduos, reformas, limpeza, vigilância, veículos, combustível, qualidade de vida e capacitação socioambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única corte que não participa do relatório de informações socioambientais compilado pelo DPJ/CNJ, por não estar subordinado ao CNJ. Este é o segundo balanço socioambiental elaborado pelo CNJ com dados coletados nos anos de 2015, 2016 e 2017.

As análises foram feitas por ramo de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Estadual, Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM), além dos dois conselhos (CNJ e CJF). No caso do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os dados foram incluídos nas informações do TST, pois funcionam no mesmo edifício. No ano passado, 78 tribunais participaram do balanço. Já neste ano, a participação foi de 92 tribunais e conselhos. Desses, 89 tribunais atualmente possuem Planos de Logística Sustentável (PLS) atuantes.

A íntegra do 2º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário pode ser acessada aqui.


Papel

De acordo com os dados divulgados, o consumo de papel para serviços de impressão e cópias diminuiu 19%, em 2017, em relação ao ano anterior. A economia de papel foi resultado da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Lei n. 11419/2006 e Resolução CNJ 185/2013) e dos processos administrativos eletrônicos. O Poder Judiciário consumiu 140.754 resmas (500 folhas) a menos em 2016, em relação a 2015 e 202.682 resmas a menos em 2017, em relação a 2016.

Com relação ao consumo de papel reciclado, todos os ramos de Justiça diminuíram seu consumo em 2017. A redução no Poder Judiciário foi de 27%, compensando o ano de 2016, que teve um aumento de 0,5%. A Justiça Federal e a Justiça Militar Estadual foram as que, proporcionalmente, mais reduziam o consumo desse item: 35% e 61%, respectivamente.

Todos os ramos de Justiça reduziram o consumo de papel, com exceção da Justiça Eleitoral, que aumentou seu consumo em 5%, quando compara-se 2015 com 2017. De acordo com análise do DPJ, o aumento pode ser sido notado apenas em razão da maior e melhor alimentação dos dados no sistema, pelos tribunais.


Impressão

A quantidade de impressões realizadas no Poder Judiciário caiu 4,48% em 2017, quando comparado com 2016, e 12%, quando comparado com 2015. Os tribunais superiores e os conselhos foram os que mais reduziram as impressões em 2017, em relação ao ano anterior, seguidos pela Justiça Militar Estadual, que reduziu em 10,5% suas impressões.

A Justiça Federal e os tribunais eleitorais aumentaram a quantidade de impressões, em 2017. Com relação ao número de impressoras, o Poder Judiciário reduziu em 2% a sua quantidade, passando a ter 125.184 unidades. O resultado se deveu ao trabalho das Justiças do Trabalho e Eleitoral, que reduziram a sua quantidade, ambas, em 13%.


Copos Descartáveis

Campanhas realizadas pelos tribunais junto a seus funcionários ajudaram a reduzir o consumo de copos descartáveis, para café e água, no Poder Judiciário. Desde 2015, o uso de copos plásticos no Poder Judiciário apresenta redução. Em 2017, o percentual foi de 13% em relação ao ano anterior.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe), estima-se que são consumidos no País cerca de 720 milhões de copos descartáveis por dia. Esses copos são produzidos a partir de poliestireno, componente derivado do petróleo, não biodegradável, ou seja, não são decompostos pelos micro-organismos presentes na natureza.

A Justiça Eleitoral foi a que conseguiu maior redução no consumo de copos descartáveis de água, quando se compara os anos de 2015 e 2017: eles reduziram 62% (deixaram de consumir 230.449 centos de copos, ou seja, 23 milhões de copos a menos).



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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Corregedor Nacional de Justiça participa de congresso da OAB sobre Direito Agrário e Agronegócio


Imagem ilustrativa. Divulgação: OAB Federal

Tópico 01476

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (7/11) da cerimônia de abertura do II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Ao iniciar suas palavras, Martins destacou que, por mais que a humanidade se desenvolva tecnológica e materialmente, a agricultura continuará a exercer papel preponderante, pois é da onde se extrai não apenas o que o homem come e veste, mas grande parte dos insumos que utiliza em seu dia a dia, inclusive na elaboração de medicamentos essenciais à sua saúde.

“O Brasil, que alimenta o seu povo e exporta produtos, é o melhor caminho para dias melhores para a nossa sociedade. Em momentos de crise, o agronegócio tem sido o crescimento econômico e social do Brasil”, afirmou o corregedor.

O ministro enfatizou ainda que a negociação de mercadorias observa uma série de normas e contratos, inclusive internacionais, e, obviamente, o Poder Judiciário é chamado rotineiramente a se manifestar quando as partes não conseguem resolver suas disputas comerciais.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tratar do agronegócio significa analisar, de forma direta ou indireta, uma vasta gama de assuntos importantes à agenda pública do país. “Seu impacto positivo na economia brasileira é inquestionável, respondendo por mais de um quinto das operações comerciais no Brasil em 2017. Após dois anos de uma recessão sem precedentes na história republicana, o setor teve 14,8% de crescimento, enquanto o restante da economia permaneceu estável. Quase metade de tudo que exportamos até o momento vem do agronegócio: 43,3%”, disse.

O presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Ricardo Alfonsin, alertou para o fato de que a legislação do setor está absolutamente defasada e que é necessário criar novas condições para o agronegócio brasileiro, que representa quase 30% do produto interno bruto do país. 

Já o presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que o tema é central para o Brasil e o mundo, uma vez que é deste país-continente que surge o direito fundamental à alimentação dos seres humanos de boa parte do mundo. “O agronegócio repercute, portanto, em nossa interpretação do direito”, afirmou.

Também compuseram a mesa o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representando a Câmara dos Deputados; o subprocurador-geral da República, José Elaeres Teixeira; o coordenador nacional das Caixas de Assistência da OAB, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros, Frederico Price Grechi; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadêlha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho; e o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (PP-RS).



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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Estudo aponta que os impactos ambientais e custos sociais de usinas hidrelétricas são subestimados


Imagem ilustrativa: Hidrelétrica de Belo Monte

Tópico 01475

Enquanto os países mais desenvolvidos têm diminuído nas últimas décadas a construção de grandes hidrelétricas, nações em desenvolvimento começaram a construir no mesmo período barragens ainda maiores. É o caso do Brasil.

Impactos ambientais, como o desmatamento e a perda da biodiversidade e sociais, como o deslocamento de milhares de pessoas e os prejuízos econômicos causados a elas, não têm sido levados em conta e incluídos no custo total desses projetos. Além disso, esses empreendimentos têm ignorado os cenários de mudanças climáticas, que preveem a diminuição da oferta de água e, consequentemente, da geração de energia hidroelétrica.

O alerta foi feito por pesquisadores da Michigan State University, nos Estados Unidos, em artigo publicado em 5 de novembro na revista Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America (PNAS).

O primeiro autor do estudo é Emilio Moran, professor visitante da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O pesquisador coordena um projeto, apoiado pela FAPESP na modalidade São Paulo Excellence Chair (SPEC), em que estuda os impactos sociais e ambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, próxima à cidade de Altamira, no Pará.

“Argumentamos que se continuar a construção de grandes hidrelétricas nos países em desenvolvimento, precisaremos fazer uma avaliação do custo real dessas obras que inclua os impactos ambientais e sociais gerados por elas”, disse Moran à Agência FAPESP.

“Quando uma grande barragem é construída, o rio a jusante [direção em que correm as águas de uma corrente fluvial] perde grande parte de espécies de peixes que são importantes para a população ribeirinha. Aquelas comunidades terão que conviver com a diminuição de sua atividade de pesca ao longo de 15 ou 20 anos, por exemplo, e esses prejuízos econômicos e sociais não têm sido incorporados no custo desses projetos”, disse.

De acordo com os autores do estudo, a energia hidrelétrica tem sido a principal fonte de energia renovável em todo o mundo, respondendo por até 71% da oferta da energia proveniente de recursos naturais a partir de 2016.

Essa capacidade de geração de energia hidrelétrica foi iniciada na América do Norte e na Europa entre 1920 e 1970, quando milhares de barragens foram construídas. A partir do fim da década de 1960, contudo, grandes barragens deixaram de ser construídas em nações desenvolvidas. Algumas das razões foram que os melhores locais para construção de represas nessas regiões tinham sido ocupados e as crescentes preocupações ambientais e sociais tornaram esses projetos inviáveis.

O resultado disso foi que, hoje, passado seu tempo de vida útil, mais barragens estão sendo removidas do que construídas na América do Norte e na Europa. Só nos Estados Unidos, 546 represas foram removidas entre 2006 e 2014, exemplificam os pesquisadores.

“O custo para remover uma barragem, passada sua vida útil, é altíssimo, e também deve ser levado em conta na avaliação do custo total de um novo projeto de hidrelétrica. Se esse custo de remoção fosse incluído, muitas barragens não seriam feitas, porque seria muito mais cara a geração de energia por quilowatt-hora por uma usina elétrica com vida útil estimada entre 30 e 50 anos, como a das que estão sendo construídas no Brasil" , apontou Moran.


Impactos locais

Segundo Moran, as primeiras barragens construídas na América do Norte e na Europa tinham o objetivo de prover energia para áreas rurais e possibilitar o funcionamento de sistemas de irrigação. “Esses projetos tinham um objetivo social”, disse.

Já as usinas que estão sendo construídas ao longo dos rios da bacia Amazônica, na América do Sul, do Congo, na África, e Mekong, no Sudeste Asiático, são voltadas, em grande parte, para fornecer energia para empresas siderúrgicas, por exemplo, sem beneficiar as comunidades locais.

O caso mais emblemático é o da megausina de Inga, planejada para ser construída na homônima maior cachoeira do mundo em volume, no rio Congo. A barragem, que poderia aumentar em mais de um terço o total da eletricidade atualmente produzida na África, exportará a energia gerada para a África do Sul para atender às empresas de mineração.

“As pessoas afetadas por esses projetos acabam não se beneficiando do acesso ou da diminuição do custo da energia, por exemplo. No caso da usina de Belo Monte, o linhão de transmissão de energia passa por cima das pessoas afetadas e aquela energia vai para as regiões Sul e Sudeste”, disse Moran.

Segundo o estudo, tanto em Belo Monte como em Santo Antônio e Jirau, na Amazônia brasileira, onde também foram instaladas barragens recentemente, em vez de diminuir, a conta de energia elétrica da população no entorno das obras aumentou. E os empregos prometidos aos moradores no início das obras foram ocupados principalmente por pessoas de fora e desapareceram no prazo de cinco anos.

“Em Altamira, antes do início da construção da usina de Belo Monte, os moradores apoiavam a obra pois pensavam que ela beneficiaria enormemente a cidade. Hoje em dia ninguém apoia mais, porque a usina acabou com a tranquilidade da cidade e, em vez de benefício, só trouxe problemas para a maioria das pessoas”, disse Moran.

"Belo Monte foi tão caótico e afetou tão profundamente a vida dos moradores da região que contribuiu para repensar os projetos de construção de grandes barragens na bacia Amazônica”, disse.

Além dos problemas gerados para as comunidades a jusante, as novas usinas em construção na América do Sul, África e no Sudeste Asiático têm causado graves impactos ambientais.

Na bacia Amazônica, por exemplo, onde está sendo planejada a construção ao longo de seus 6 milhões de quilômetros quadrados (km2) de 147 barragens – das quais 65 no Brasil –, a construção de hidrelétricas tem afetado as populações e a dinâmica das cerca de 2,3 mil espécies de peixes encontradas na região. Após a instalação de barragens no rio Tocantins houve uma redução de 25% no número de peixes nesse curso d’água, que deságua na foz do rio Amazonas.

Na região da barragem de Tucuruí, o pescado diminuiu quase 60% imediatamente após a construção da barragem e mais de 100 mil pessoas que vivem no entorno do rio foram afetadas pela perda da pesca, da agricultura de irrigação por inundações e outros recursos naturais, destacam os autores do estudo.

“A maioria das espécies de peixe na bacia Amazônica são endêmicas [só ocorrem naquela região]. A perda dessas espécies representa um enorme dano para a biodiversidade mundial”, disse Moran.


Impactos das mudanças climáticas

As barragens que têm sido construídas na bacia Amazônica nos últimos anos também deverão ser fortemente impactadas pelas mudanças climáticas globais, projetam os pesquisadores.

Estima-se que as barragens de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira, concluídas nos últimos cinco anos, produzirão apenas uma fração dos 3 gigawatts (GW) cada que eram projetadas para gerar em razão das mudanças climáticas e da pequena capacidade de armazenamento de seus reservatórios a fio d’água – com menor acúmulo de água.

Já a usina de Belo Monte, no rio Xingu, concluída em 2016, também produzirá 4,46 GW dos 11,23 GW que foi construída para gerar, mesmo em cenários otimistas, devido à variabilidade climática, a um reservatório relativamente pequeno e a níveis insuficientes de água, afirmam os pesquisadores.

Para agravar esse cenário, a maioria dos modelos climáticos prevê maior temperatura e menor precipitação nas bacias do Xingu, Tapajós e do Madeira.

“Depender só da água como fonte de energia em um futuro em que teremos menos esse recurso natural parece ser uma estratégia pouco confiável”, avaliou Moran.

“Para diminuir sua vulnerabilidade energética, em um cenário de mudanças climáticas globais, o Brasil precisa diversificar sua matriz, que ainda é muito dependente do setor hidrelétrico. É preciso que o país aumente os investimentos em outras fontes de energia renovável, como solar, biomassa e eólica”, disse.

Os pesquisadores também ressalvam que, de maneira similar às mudanças climáticas, os projetos de construção de barragens frequentemente não consideram os efeitos da mudança do uso da terra no potencial de geração de energia hidrelétrica por uma represa.

Outro estudo estimou que na bacia do Xingu, onde está localizada a usina de Belo Monte, a energia gerada estimada poderia cair para abaixo da metade da capacidade instalada da barragem com o desmatamento em torno da bacia. Isso porque o desmatamento pode inibir a chuva e a umidade do solo nas regiões tropicais úmidas da floresta.

Estima-se que metade da precipitação na bacia Amazônica seja devido à reciclagem interna de umidade. Dessa forma, o desmatamento pode reduzir as chuvas na região, independentemente do declínio esperado com as mudanças climáticas globais, afirmam os pesquisadores.

“A hidroenergia é uma entre várias soluções para evitar apagões de energia no Brasil. A solução é procurar diversificar as fontes de energia e adotar soluções inovadoras que possam reduzir os impactos ambientais e sociais das barragens”, disse Moran.

Uma das alternativas tecnológicas às usinas hidrelétricas em estudo pelos pesquisadores é a instalação de turbinas em linha, no leito ou submersas nos rios, que dispensam a necessidade de represamento da água.

A tecnologia poderia ser útil para a geração ininterrupta de energia para as comunidades ribeirinhas, a um custo baixo, e manteria a ecologia fluvial e não envolveria o reassentamento de comunidades e outros custos sociais das barragens.

“Essa solução poderia ser aplicada no país inteiro onde há rios pequenos, com água com velocidade de mais de um metro por segundo. Além disso, as turbinas também poderiam ser instaladas próximas de barragens para complementar a produção de energia e eliminar a necessidade de construir outras usinas”, disse o pesquisador.




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segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Pesquisadores financiados pela Fapesp descobrem o caminho para interromper o desenvolvimento da asma alérgica


Imagem ilustrativa: Journal os Allergy and Clinical Immunology

Tópico 01474

Um grupo de pesquisadores brasileiros conseguiu impedir que a asma alérgica prosseguisse, em modelos experimentais. Eles aumentaram a quantidade de uma determinada proteína que bloqueou os linfócitos T CD4 – responsáveis pela produção de citocina que desencadeia cascata de eventos que resultam no início e na progressão da doença.

Agora que se sabe como a doença pode ser interrompida em cultura de células e em animais, abre-se um caminho de investigação para desenvolver um medicamento que controle a expressão de tal proteína em modelos experimentais e em humanos.

O estudo foi realizado no âmbito do Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela FAPESP.

Os resultados foram publicados no Journal of Allergy and Clinical Immunology e são parte do projeto de pós-doutorado de Luciana Benevides, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), primeira autora do artigo.

“O que atualmente se administra em pessoas com alergia ou asma brônquica são medicamentos como anti-histamínicos, broncodilatadores e corticoides, que inibem sintomas da doença, além de inibir a resposta celular, incluindo a dos linfócitos TH2”, disse João Santana da Silva, professor da FMRP e coordenador do estudo.

“No entanto, as células TH2 levam à produção de substâncias responsáveis pela sintomatologia; então o tratamento é só de sintomas como coriza, dificuldade de respirar, entre outros. O que nós descobrimos é que se forem bloqueados outros linfócitos T, os TH9, a doença vai ter uma resolução efetiva, bloqueando inclusive a produção de substâncias que causam os sintomas”, disse Silva.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores fizeram experimentos com cultura de células humanas e de camundongos. Além disso, foram usados camundongos transgênicos.

Os diferentes ensaios ajudaram a confirmar que quando o gene Blimp-1 é superexpresso há um aumento da proteína que ele produz, de mesmo nome, que por sua vez bloqueia a ação dos linfócitos que produzem uma citocina, a IL-9, que causa a inflamação alérgica das vias aéreas. “O importante é que o bloqueio de IL-9 diminui a resposta TH2 e, consequentemente, a evolução da doença”, disse Benevides à Agência FAPESP.


Gene Blimp-1

Para testar a hipótese de que o Blimp-1 tinha um papel importante na resolução da alergia, os pesquisadores criaram camundongos transgênicos com esse gene deletado nos linfócitos T.

Como tem outras funções, o gene não poderia ser completamente desativado, então foi usada a técnica conhecida como nocaute condicional para que ele deixasse de funcionar apenas nessas células.

Em seguida, tanto os camundongos transgênicos, com o Blimp-1 deletado no linfócito T, como os animais controle foram submetidos a um procedimento que induz a alergia. Os pesquisadores injetaram doses de ovoalbumina e, em seguida, introduziram a mesma substância no nariz (intranasal) dos animais, resultando em doença inflamatória das vias aéreas, isto é, alergia à proteína do ovo.

Ao analisarem a reação do organismo nos dois grupos de animais, notaram que os camundongos sem o gene Blimp-1 sofriam muito mais os efeitos da alergia do que os que tinham o gene.

“Embora ambos os grupos desenvolvam alergia, mostramos que há uma inflamação pulmonar exacerbada nos pulmões dos animais que não têm Blimp-1 no linfócito, comparado com os animais controle”, disse Benevides.

Demonstrado o papel do Blimp-1 na inflamação, os pesquisadores então criaram uma forma de superexpressar o gene. Dessa maneira, poderiam verificar se a quantidade exacerbada de proteína que ele passaria a produzir teria um efeito inibidor da citocina IL-9.

Eles então coletaram amostras de células mononucleares do sangue periférico de humanos, bastante utilizadas em estudos de imunologia. Foram coletadas amostras de pessoas saudáveis e de portadores de asma alérgica.

As células de sangue receberam um vírus inócuo ou contendo o gene Blimp-1, que passou a fazer parte da cadeia de DNA das células. Tanto nas células de pessoas saudáveis como nas das asmáticas, o Blimp-1 passou a produzir proteína de forma exacerbada e inibiu a produção de TH9, produtor de IL-9.

Embora a expressão do IL-9 tenha ocorrido nas células de pacientes saudáveis e com asma, foi muito maior nas dos asmáticos. O mesmo resultado foi observado num experimento similar com células de camundongos.


Uso em outras doenças

A partir desses dados, o grupo pretende construir drogas ou fármacos que possam induzir a expressão de Blimp-1 para controlar as células TH9. “Estamos testando o papel na regulação de células TH9 em outros modelos experimentais, como em tumores, mais ainda é cedo para tirar qualquer conclusão”, disse Benevides.

No caso de tipos de câncer como o melanoma, ensaios preliminares ainda não publicados mostraram que, quando há uma diminuição da expressão do Blimp-1, o aumento resultante do TH9 proporciona uma diminuição do tumor.

Por isso, um eventual medicamento contra câncer advindo da pesquisa inibiria a expressão do Blimp-1, enquanto para asma e doenças autoimunes ele deve aumentar essa expressão.

“A descoberta mais importante é a de uma nova função de um fator de transcrição que já era conhecido, mas que agora sabemos que é capaz também de inibir a diferenciação dos linfócitos T produtores de IL-9. Isso abre uma perspectiva para estudar várias doenças em que as células TH9 estão envolvidas”, disse Benevides.




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quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Alerta: Mudanças climáticas devem ser enfrentadas por toda a sociedade

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01473

A Grande Depressão nos anos 1930 foi um momento em que os americanos se uniram para enfrentar a pior crise de sua história até então. Em alguns anos, uma nação com grande concentração de renda se transformou em uma sociedade de classe média. Da mesma forma, na Segunda Guerra, entre 1939 e 1945, houve racionamento de alimentos, energia e outros itens, além de políticas econômicas “draconianas” implantadas pelo governo dos Estados Unidos a fim de vencer o conflito para os Aliados.

Para Joshua Farley, economista da University of Vermont, assim como nesses dois momentos históricos, quando todos assumiram sacrifícios para derrotar um inimigo comum, o momento atual exige atitude semelhante para enfrentar o maior problema da atualidade, as mudanças climáticas.

Farley fez a afirmação durante conferência no 2º Encontro Regional América Latina e Caribe da Ecosystem Services Partnership (ESP), realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) de 22 a 26 de outubro, por iniciativa da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos/BPBES em parceria com a Embrapa e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS). Além da Unicamp, o evento teve apoio do Programa BIOTA-FAPESP e da Applied Biodiversity Foundation.

A implantação de projetos de valoração de serviços ecossistêmicos (proteção de nascentes, polinização, manutenção de florestas, entre outros) é parte da proposta de Farley por uma economia mais sustentável.

Casado com uma brasileira e com projetos de pesquisa em comunidades de Santa Catarina, entre outros locais do país, Farley disse que mais do que nunca é necessária uma colaboração entre as nações, parte delas por meio dos acordos ambientais multilaterais e de redes como a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês).

“Do ponto de vista ambiental, o Brasil é muito bom em um monte de coisas. Tem uma grande área conservada, usa muita energia renovável, mas há uma grande preocupação de que haja uma massiva desregulação dos negócios, o que permitirá que se degrade o meio ambiente e de que haja mais desflorestamento. Essas são ameaças atuais”, disse.

O economista falou do risco de chegar a um ponto de não retorno, quando já não poderão ser desfeitas as perdas ambientais.

Carlos Joly, professor do Instituto de Biologia da Unicamp, coordenador do BIOTA-FAPESP e um dos criadores da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês), disse que esse é um dos principais pontos trabalhados durante o encontro.

“Uma questão é estarmos preparados para medir o quanto as mudanças climáticas, por exemplo, já impactaram os serviços ecossistêmicos e o quão distante estamos de um ponto de não retorno. Às vezes só se descobre que passou deste ponto quando é tarde demais”, disse Joly à Agência FAPESP.

Para evitar esse cenário, membros do IPBES como Joly trabalham para aperfeiçoar ferramentas de modelagem e de cenários, a fim de melhorar a previsibilidade. “Estamos discutindo o ferramental teórico, de um lado, e o prático, de outro. Quais metodologias e ferramentas que temos para fazer uma avaliação correta dos pontos de não retorno”, disse.

O encontro contou não só com representantes da comunidade acadêmica de países da América Latina e Caribe, como também de ONGs, governos e empresas. “Quando falamos em acordos globais, não podemos trabalhar só em uma perspectiva acadêmica. Ela é superimportante, é a base do trabalho, mas se não chegarmos às ONGs, aos governos, ao setor privado, a discussão vai ficar apenas na academia e não vai se efetivar em ações”, disse Maíra Padgurschi, pesquisadora da BPBES.

“A ideia de trazer esse tipo de discussão para um evento de uma rede de pesquisadores é colocar os diferentes atores frente a frente para discutir e achar as soluções em conjunto”, disse.


Preço da natureza

O pagamento por serviços ambientais é uma ferramenta criada na década passada. Prevê que proprietários de terra que contribuam com a conservação ou restauração de serviços ecossistêmicos – preservação de nascentes e florestas, por exemplo – recebam um pagamento por isso.

Um dos programas do tipo no Brasil é o "Projeto de Recuperação e proteção dos serviços ecossistêmicos relacionados ao clima e à biodiversidade no corredor sudeste da Mata Atlântica do Brasil", resultado da parceria entre os programas Mudanças Climáticas e BIOTA da FAPESP e a Global Environmental Facility (GEF).

“Estamos trazendo uma novidade que é não focar em apenas um serviço. A pessoa receber, por exemplo, apenas porque está protegendo uma nascente de água. Para preservar essa nascente, foi preciso uma restauração florestal, então isso tem captura de carbono envolvido. Além disso, se a restauração utilizar espécies que são importantes como o abrigo ou alimentação para polinizadores, a manutenção do serviço de polinização também poderá ser considerada no pagamento dos serviços ambientais prestados por aquele proprietário”, disse Joly.

Além disso, explica o pesquisador, nos últimos anos vêm sendo cogitadas novas formas de pensar em serviços ecossistêmicos que incluam outros valores, sem romper com paradigmas que foram estabelecidos em 2005 e 2007, quando os conceitos foram consolidados na Avaliação Ecossistêmica do Milênio (Millenium Ecosystem Assessment).

“Muitas culturas indígenas têm diferentes concepções de mundo e consideram estes serviços ecossistêmicos não precificáveis, mas contribuições da natureza para o homem”, disse Joly, citando o debate publicado recentemente na revista Science.

“É importante considerarmos essas duas visões de mundo, e não apenas a ideia monetarista que o serviço ecossistêmico acaba inevitavelmente carregando”, disse o pesquisador.

Farley afirmou que o mercado sozinho não fornece todas as soluções, como pregam muitos economistas. “Precisamos muito mais de um sistema híbrido, onde itens como sustentabilidade, justiça e recursos essenciais como alimentos sejam determinados fora do sistema de mercado”, disse Farley.

Para chegar a algo semelhante por aqui, um passo importante será o lançamento do primeiro diagnóstico da BPBES, com as conclusões do primeiro levantamento do tipo feito no Brasil. O documento será lançado no dia 8 de novembro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.



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quarta-feira, 24 de outubro de 2018

"Nenhuma matéria tem maior importância do que a proteção ao meio ambiente", afirma o Presidente do STJ, João Otávio de Noronha

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01472

"Nenhuma matéria tem maior importância para o Brasil e para seus juízes do que a proteção ao meio ambiente. Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente seja apenas uma promessa do legislador constituinte, mas devemos trabalhar para que ele seja assegurado para as futuras gerações", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao discursar no encerramento do 2° Colóquio de Jurisprudência Comparada entre o Superior Tribunal de Justiça do Brasil e a Corte de Cassação da França: Direito Ambiental.

Para o ministro Noronha, o STJ tem o dever de discutir, atuar e agir para assegurar o direito de todos em relação ao meio ambiente. “Esse é o papel fundamental das decisões dos tribunais, sobretudo da jurisprudência do STJ, que traça pautas de comportamento para os agentes sociais. Essa pauta de comportamento tem sido cada vez mais elaborada, detalhada, para preservar a maior riqueza do Brasil, que são nossas florestas, nossa água potável, a flora e a fauna”, afirmou.


Papel das associações

Durante a tarde desta segunda-feira (22), as cortes fizeram o intercâmbio de entendimentos jurisprudenciais e precedentes envolvendo questões ambientais. No painel em que se discutiu o dano ambiental e o papel das associações, o ministro Villas Bôas Cueva fez uma análise da questão do nexo de causalidade ambiental e mencionou precedente de relatoria do ministro Herman Benjamin, no qual foi estabelecido que, “para fins de apuração de nexo de causalidade no plano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam e quem se beneficia para que outros façam”.

O ministro Christian Pers, da Corte de Cassação da França, afirmou que as associações têm papel essencial na proteção ambiental. Pers ressaltou a atuação das chamadas associações acreditadas, as quais podem apresentar denúncias referentes aos danos ambientais. “O papel das associações é essencial e pode evoluir”, disse.

Para a ministra Assusete Magalhães, o Ministério Público Federal e o dos estados têm papel de destaque na proteção do meio ambiente. Ela afirmou que, “embora a atuação das associações seja importante para a proteção do meio ambiente, no Brasil, infelizmente, as associações têm enfrentado dificuldades de ordem financeira e organizacional para postularem a reparação de dano ambiental. Na verdade, no Brasil, a instituição que mais tem demandado a proteção de direito ambiental é, sem dúvida, o Ministério Público”.

Durante o debate, a ministra Regina Helena Costa falou sobre “Responsabilização Civil Ambiental e a Teoria do Fato Consumado”. Apresentou precedente pioneiro a respeito do tema, que concluiu inexistir direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente. “No âmbito do direito ambiental, este tribunal construiu, ao longo dos últimos anos, uma jurisprudência no sentido de rechaçar a aplicação dessa teoria”, concluiu Regina Helena Costa.


Terrorismo ecológico

O ministro Rogerio Schietti Cruz coordenou o painel “Jurisprudência Comparada na Voz dos Ministros Julgadores da Corte de Cassação da França e do STJ: Direito Penal Ambiental”. O ministro Christian Pers destacou que o novo Código Penal francês reconhece o crime de terrorismo ecológico – tudo que causa dano à saúde animal e do homem. Mas, para o magistrado, isso não é suficiente quando se trata da questão ambiental. “Buscamos também a diretiva de harmonizar a questão das infrações com as sanções, para evitar que autores desses delitos não se aproveitem das divergências”.

O ministro Nefi Cordeiro, por sua vez, ressaltou o reconhecimento pelo STJ da possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica em matéria ambiental, embora ainda persista a dificuldade dessa abordagem com relação ao processo penal. “Vivemos uma situação de inúmeros danos em uma grande extensão territorial, o que dificulta a persecução penal, inclusive com relação à definição do ramo do Judiciário que julgará cada questão, por exemplo”, salientou.

Presidente da Quinta Turma do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresentou sua contribuição ao colóquio ressaltando que “o Brasil está avançando, desde a Constituição Federal de 1988, para a garantia dos direitos de terceira geração, com uma jurisprudência que efetivamente aplica o direito penal para a proteção do meio ambiente”.

Para o ministro, a Lei 9.605/98 consolidou a responsabilização penal ambiental não só para pessoa física, mas também para pessoa jurídica”. Ele destacou julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu a possibilidade de responsabilização penal de pessoa jurídica de direito público.

O ministro Ribeiro Dantas fechou a discussão do painel comparando que a França inseriu a questão dos crimes ambientais no Código Penal; o Brasil, por sua vez, optou por definir o tema em uma lei, a 9.605/98, que criminalizou a pessoa jurídica em matéria ambiental. O ministro lembrou a grande extensão do território brasileiro – “15,4 vezes o tamanho da área da França” – e a dificuldade enfrentada na fiscalização de uma área tão vasta.

Para ele, deve-se contar cada vez mais com a estrutura do Ministério Público Federal nessa fiscalização. O magistrado lembrou o caso de uma empresa do ramo alimentício acusada de crime ambiental que tentou trancar uma ação penal por meio de habeas corpus, o que foi negado pelo STJ, por entender ser inviável, por meio de habeas corpus, o trancamento de ação penal envolvendo pessoa jurídica.

Ao abrir o painel de conclusões do colóquio, o ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da discussão sobre o direito ambiental e da troca de experiências ocorrida durante o evento, o que enriqueceu o debate e demonstrou a evolução do tema.


Participantes

O encontro aconteceu no STJ e contou com a presença de juízes brasileiros e ministros do STJ, além de dois membros da Corte de Cassação da França, os ministros Denis Jardel e Christian Pers.

Participaram do evento os ministros Maria Thereza de Assis Moura (vice-presidente do STJ), Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Estiveram presentes ainda a presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Videira; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes; o desembargador Eladio Lecey, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); a juíza Patrícia Leydner e o juiz Álvaro Valery Mirra.


Livro

O ministro Herman Benjamin agradeceu a participação dos ministros franceses, dos ministros brasileiros, dos juízes e desembargadores, e destacou que mais da metade dos integrantes do STJ estiveram presentes ao evento.

Herman Benjamin destacou que as conclusões de todos os participantes do 2º Colóquio de Jurisprudência Comparada a respeito dos aspectos comuns e divergentes da jurisprudência das duas cortes sobre direito ambiental serão apresentadas pelos participantes no livro que está sendo preparado sobre o encontro.


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