GESTÃO AMBIENTAL: MMA apoia a simplificação no processo científico e recomenda cuidados com o acesso as amostras do patrimônio genético

quarta-feira, 5 de junho de 2013

MMA apoia a simplificação no processo científico e recomenda cuidados com o acesso as amostras do patrimônio genético

Imagem meramente ilustrativa

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apoia o processo de desburocratização da pesquisa científica, a partir da construção do Projeto de Lei nº 2.177/2011, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI).

O documento foi objeto de discussões, na tarde desta terça-feira (04/06), na sétima reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada especificamente para recolher sugestões e contribuições para aperfeiçoar o Código.

Ao abrir os debates, o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas do MMA, Fernando Tatagiba, disse que as iniciativas e propostas de melhoria do texto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação permitirão unificar conceitos, adequar regras e facilitar a aquisição de material destinado à pesquisa científica.

O texto do projeto de lei foi proposto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e as consultas visam construir um documento decorrente do consenso junto aos Ministérios do Ministério do Planejamento, da Educação e do Meio Ambiente.

Tatagiba e o procurador geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Henrique Varejão de Andrade, pediram aos parlamentares que integram a Comissão Especial atenção especial para o teor do artigo 32 do PL, que permite o acesso a amostras do patrimônio genético nacional --independentemente de autorização.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) somente seria solicitado a emitir autorização caso o acesso ao patrimônio genético tenha finalidade econômica. Segundo os dois especialistas, é preciso ter cuidado, ainda, com a subjetividade de parte do texto do artigo, capaz de gerar insegurança jurídica na sua aplicação, se for aprovado da forma como está.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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