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| Imagem meramente ilustrativa |
A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos foi instalada, no Senado, nesta terça-feira (1º) para acompanhar o andamento da implantação pelas prefeituras das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei foi sancionada em 2010 e os municípios têm até 2014 para se adaptarem às normas.
Os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Amorim (PSC-SE) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle (CMA).
Cícero Lucena observou que o prazo está expirando e muitos municípios não iniciaram a implantação do sistema de tratamento adequado do lixo. A subcomissão, ressaltou o senador, também vai discutir alternativas de financiamento para contribuir com as prefeituras.
"Nós, que criamos a legislação, vamos poder fazer o diagnóstico de como ela está sendo implementada e colaborar para que atinja os seus objetivos", disse Lucena.
O mundo busca exemplos no Brasil, especialmente no que se refere a práticas de sustentabilidade ambiental, observou o senador Eduardo Amorim. Para o vice-presidente da subcomissão, a sociedade brasileira deve compreender que é imprescindível cuidar do lixo, uma vez que os materiais descartáveis podem ser reaproveitados, até mesmo como fonte de energia.
O adequado cumprimento da Política, observou o senador Rollemberg, requer mudança de paradigma, tanto por parte do Estado como pela sociedade. Reaproveitamento dos materiais descartados, consumo sustentável, inclusão dos catadores no processo econômico, bem como a transformação e organização da cadeia produtiva dos resíduos sólidos são pontos importantes a serem observados, como ressaltou o senador.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), apesar de ter uma lei importante, o Brasil está atrasado quanto ao tratamento de seus resíduos. Como exemplo, ele disse que o Rio de Janeiro, cartão postal do país, ainda possui cidades com esgoto a céu aberto. A participação das famílias é importante para o sucesso da Política, na avaliação do senador.
Visita
A subcomissão poderá visitar a unidade de tratamento de resíduos sólidos de Rio Branco (AC), conforme sugestão do senador Anibal Diniz (PT-AC). Ele explicou que essa cidade foi uma das primeiras a atender à imposição da Política de Resíduos Sólidos e poderá contribuir com as demais cidades do país que precisam se adequar à lei. Para essa adequação, avaliou o parlamentar, é preciso haver diálogo com os órgãos financiadores, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e as associações de municípios.
"Temos um desafio praticamente inexequível, considerando o tempo que nos resta até o final de 2014, que é a adequação de todos os municípios a essa exigência do tratamento adequado dos resíduos sólidos", disse Anibal Diniz.
Audiência
Em sua primeira audiência pública, a subcomissão vai discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como evento preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília. Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg, foi aprovado nesta primeira reunião.
Para discutir o tema, Rollemberg sugeriu que fossem convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o presidente da Associação Nacional do Municípios, Paulo Ziulkoski; e representantes da Associação Nacional de Engenharia Sanitária e Ambiental e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Fonte: Agência Senado.
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