"A Gestão Ambiental a nível nacional, regional e global é fundamental para alcançar a sustentabilidade do meio ambiente" - Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente/PNUMA
A Virada Sustentável é um movimento de mobilização colaborativa para a sustentabilidade do Brasil.
Envolve articulação e participação direta de organizações da sociedade civil, órgãos públicos, coletivos de cultura, movimentos sociais, equipamentos culturais, empresas, escolas e universidades, entre outros, com o objetivo de apresentar uma visão positiva e inspiradora sobre a sustentabilidade e seus diferentes temas para a população.
Com feições de agito cultural e indo para sua quarta edição em São Paulo, a Virada Sustentável reúne centenas de atrações, atividades e conteúdos ligados aos temas da sustentabilidade (biodiversidade, resíduos, água, cidadania, mobilidade urbana, mudanças climáticas, economia verde etc.), realizadas simultaneamente em parques e espaços públicos, equipamentos culturais, universidades e escolas, todas gratuitas e abertas ao público.
Missão
Educar e mobilizar diferentes atores sociais para a sustentabilidade, a partir de uma abordagem lúdica e positiva, inspirando as pessoas a enxergarem no tema um valor universal.
Visão
Acreditamos que a sustentabilidade pode ser alegre e inspiradora. E que essa abordagem representa um apelo importante para que pessoas, organizações e instituições atuem na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Valores
* Respeito à diversidade local.
* Apartidária e independente de grupos políticos, religiosos ou interesses econômicos.
* Transparência.
* Horizontalidade: estimulo à participação coletiva inclusive na criação de conteúdo e definição das ações/transversalidade.
* Democratização e acessibilidade.
* Qualidade: no formato, nos conteúdos apresentados, na produção executiva, no planejamento.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) leva até Maceió o curso de Sustentabilidade na Administração Pública. O objetivo é promover a responsabilidade socioambiental nos órgãos públicos e reforçar a implantação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas instituições.
As inscrições para 45 vagas são gratuitas e estarão abertas a partir de segunda-feira, dia 1º de setembro. Podem participar servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública, enviando e-mail para ( a3p@mma.gov.br ), com o nome, órgão, setor e telefone.
As inscrições ficam abertas até as vagas serem preenchidas. O curso em Maceió será ministrado no período de 10 a 12 de setembro na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL).
Os participantes aprenderão sobre como gerenciar projetos, construções sustentáveis, eficiência energética, eficiência no uso da água, gestão de resíduos (plano de gerenciamento), qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, análise do ciclo de vida e licitações sustentáveis.
Mudança de atitude
Os temas fazem parte do programa A3P que, atualmente, possui a adesão de quase 150 órgãos. Essas instituições estão promovendo ações sustentáveis em suas rotinas. O local de trabalho é um ambiente que requer consciência sobre o uso de recursos naturais e bens públicos. A Agenda orienta como usá-los de forma econômica e racional. O programa também estimula a gestão adequada dos resíduos e a realização de compras sustentáveis.
Um exemplo é a Advocacia-Geral da União (AGU), que participa do programa desde 2008, e já realizou ações como capacitações, campanhas, formação de agentes focais em Estados, eventos de sensibilização, e impressão frente e verso, distribuição de canecas de uso pessoal, elaboração de manual de implantação da coleta seletiva solidária, tardes ambientais para os servidores e a participação em fóruns externos à instituição que serviam para fomentar a gestão pública socioambiental.
A Amazônia possui uma reserva de água subterrânea com volume estimado em mais de 160 trilhões de metros cúbicos, estimou Francisco de Assis Matos de Abreu, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que terminou no dia 27 de julho, no campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco.
O volume é 3,5 vezes maior do que o do Aquífero Guarani – depósito de água doce subterrânea que abrange os territórios do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e principalmente do Brasil, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados (km2) de extensão.
“A reserva subterrânea representa mais de 80% do total da água da Amazônia. A água dos rios amazônicos, por exemplo, representa somente 8% do sistema hidrológico do bioma e as águas atmosféricas têm, mais ou menos, esse mesmo percentual de participação”, disse Abreu durante o evento.
O conhecimento sobre esse “oceano subterrâneo”, contudo, ainda é muito escasso e precisa ser aprimorado tanto para avaliar a possibilidade de uso para abastecimento humano como para preservá-lo em razão de sua importância para o equilíbrio do ciclo hidrográfico regional.
De acordo com Abreu, as pesquisas sobre o Aquífero Amazônia foram iniciadas há apenas 10 anos, quando ele e outros pesquisadores da UFPA e da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizaram um estudo sobre o Aquífero Alter do Chão, no distrito de Santarém (PA).
O estudo indicou que o aquífero, situado em meio ao cenário de uma das mais belas praias fluviais do país, teria um depósito de água doce subterrânea com volume estimado em 86,4 trilhões de metros cúbicos.
“Ficamos muito assustados com os resultados do estudo e resolvemos aprofundá-lo. Para a nossa surpresa, descobrimos que o Aquífero Alter do Chão integra um sistema hidrogeológico que abrange as bacias sedimentares do Acre, Solimões, Amazonas e Marajó. De forma conjunta, essas quatro bacias possuem, aproximadamente, uma superfície de 1,3 milhão de quilômetros quadrados”, disse Abreu.
Denominado pelo pesquisador e colaboradores Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), o sistema hidrogeológico começou a ser formado a partir do período Cretáceo, há cerca de 135 milhões de anos.
Em razão de processos geológicos ocorridos nesse período foi depositada, nas quatro bacias sedimentares, uma extensa cobertura sedimentar, com espessuras da ordem de milhares de metros, explicou Abreu.
“O Saga é um sistema hidrogeológico transfronteiriço, uma vez que abrange outros países da América do Sul. Mas o Brasil detém 67% do sistema”, disse.
Uma das limitações à utilização da água disponível no reservatório, contudo, é a precariedade do conhecimento sobre a sua qualidade, apontou o pesquisador. “Queremos obter informações sobre a qualidade da água encontrada no reservatório para identificar se é apropriada para o consumo. Estimamos que o volume de água do Saga a ser usado em médio prazo para abastecimento humano, industrial ou para irrigação agrícola será muito pequeno em razão do tamanho da reserva e da profundidade dos poços construídos hoje na região, que não passam de 500 metros e têm vazão elevada, de 100 a 500 metros cúbicos por hora”, disse.
Como esse reservatório subterrâneo representa 80% da água do ciclo hidrológico da Amazônia, é preciso olhá-lo como uma reserva estratégica para o país, segundo Abreu.
“A Amazônia transfere, na interação entre a floresta e os recursos hídricos, associada ao movimento de rotação da Terra, cerca de 8 trilhões de metros cúbicos de água anualmente para outras regiões do Brasil. Essa água, que não é utilizada pela população que vive aqui na região, representa um serviço ambiental colossal prestado pelo bioma ao país, uma vez que sustenta o agronegócio brasileiro e o regime de chuvas responsável pelo enchimento dos reservatórios produtores de hidreletricidade nas regiões Sul e Sudeste do país”, avaliou.
Vulnerabilidades
De acordo com Ingo Daniel Wahnfried, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), um dos principais obstáculos para estudar o Aquífero Amazônia é a complexidade do sistema.
Como o reservatório é composto por grandes rios, com camadas sedimentares de diferentes profundidades, é difícil definir, por exemplo, dados de fluxo da água subterrânea para todo sistema hidrogeológico amazônico.
“Há alguns estudos em andamento, mas é preciso muito mais. É necessário avaliarmos, por exemplo, qual a vulnerabilidade do Aquífero Amazônia à contaminação”, disse Wahnfried, que realizou doutorado direto com Bolsa da FAPESP.
Diferentemente do Aquífero Guarani, acessível apenas por suas bordas – uma vez que há uma camada de basalto com dois quilômetros de extensão sobre o reservatório de água –, as áreas do Aquífero Amazônia são permanentemente livres.
Em áreas de floresta, essa exposição do aquífero não representa um risco. Já em áreas urbanas, como nas capitais dos estados amazônicos, isso pode representar um problema sério. “Ainda não sabemos o nível de vulnerabilidade do sistema aquífero da Amazônia em cidades como Manaus”, disse Wahnfried.
Segundo o pesquisador, tal como a água superficial (dos rios), a água subterrânea é amplamente distribuída e disponível na Amazônia. No Amazonas, 71% dos 62 municípios utilizam água subterrânea (mas não do aquífero) como a principal fonte de abastecimento público, apesar de o estado ser banhado pelos rios Negro, Solimões e Amazonas.
Já dos 22 municípios do Estado do Acre, quatro são totalmente abastecidos com água subterrânea. “Apesar de esses municípios estarem no meio da Amazônia, eles não usam as águas dos rios da região em seus sistemas públicos de abastecimento”, avaliou Wahnfried.
Algumas das razões para o uso expressivo de água subterrânea na Amazônia são o acesso fácil e a boa qualidade desse tipo de água, que apresenta menor risco de contaminação do que a água superficial.
Além disso, o nível de água dos rios na Amazônia varia muito durante o ano. Há cidades na região que, em períodos de chuva, ficam a poucos metros de um rio. Já em períodos de estiagem, o nível do rio baixa 15 metros e a distância dele para a cidade passa a ser de 200 metros, exemplificou.
Vídeo: Entrevista com a professora Gabriela Bielefeld Nardoto, da Universidade de Brasília (UNB), durante o Ciclo de Conferências 2014 do programa BIOTA-FAPESP Educação.
A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cautelar (AC) 3699, com pedido de liminar, para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário, já admitido na origem, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Ao julgar apelação contra sentença de primeiro grau, o TJ-MG manteve sentença que obriga a empresa a investir, no mínimo, 0,5% da receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nos municípios de Uberaba, Água Comprida, Delta, Campo Florido e Veríssimo.
A CEMIG alega que as leis estaduais que geram obrigações tributárias ou tributárias ambientais contra as concessionárias Federais de energia são inconstitucionais, pois a competência para legislar sobre o assunto é da União. Afirma, ainda, que caso o cumprimento de sentença seja iniciado antes do julgamento do recurso extraordinário, poderá haver grave lesão ao patrimônio da CEMIG em razão dos elevados valores envolvidos, do risco de arresto e de penhora de seus bens na fase de cumprimento de sentença.
A empresa argumenta que, embora a Constituição Federal estabeleça que apenas a União poderá legislar sobre energia elétrica ou, por meio de lei complementar, autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas, a Lei Estadual nº. 12.503/97 determina o investimento, para fins de preservação ambiental, de pelo menos 0,5% do valor total da receita operacional apurada no exercício anterior.
A CEMIG considera que a lei cria uma obrigação pecuniária sobre a receita de geração de energia elétrica, taxada sobre os medidores das usinas mas que as normas estaduais podem, no máximo, regulamentar restrições já inseridas pelas normas da União ou, mediante Lei Complementar que os autoriza legislar sobre uma obrigação incidente em energia.
“O que ocorreu, foi que, de forma simplista, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não analisou a Inconstitucionalidade incidental da Lei Estadual 12.503/97 alegando “preservação e proteção ambiental”, deixando de manifestar-se sobre a instituição da taxa incidente sobre a geração de energia elétrica”, reclama a empresa.
A CEMIG sustenta que a não concessão de efeito suspensivo ao RE poderá causar prejuízos de ordem patrimonial irreversível, frente a natureza da obrigação imposta, ao passo que a suspensão não trará prejuízo ou consequência irreversível, formal ou material, pois, caso a decisão da Justiça estadual seja mantida, os investimentos poderão ser feitos posteriormente.
Imagem ilustrativa: baleias Jubartes - clique na imagem para ampliar
No período propício para o turismo de observação da baleia Jubarte (entre julho e setembro), é possível avistar no litoral baiano filhotes da espécie, que nascem nas águas mornas da região de Abrolhos, com uma tonelada e meia de peso e quatro metros de comprimento.
Após o nascimento, mães e filhos permanecem naquela área por um ou dois meses, quando adquirem capacidade física para a longa jornada de quatro mil quilômetros até as ilhas Geórgia do Sul e Sandwich, no Santuário de Baleias do Oceano Austral.
As Jubartes permanecem na Antártica por cerca de seis meses se alimentando. Quando começa o inverno por lá, elas retornam às águas quentes do Brasil, reiniciando o ciclo reprodutivo. "Esse é o momento frágil da vida das baleias, que é o acasalamento e o nascimento dos filhotes", explica a diretora do Instituto Baleia Jubarte (IBJ), Márcia Engel.
É nessa época do ano que as Jubartes buscam as águas mornas, calmas e seguras do litoral baiano para o acasalamento e, 11 meses depois, retornam para o nascimento dos filhotes, tornando o período propício ao chamado turismo de observação. Durante seis meses, os animais ocupam a região Antártica em busca de crustáceos e pequenos invertebrados, seu alimento preferido.
Mais vida no mar
Em maio deste ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a desclassificação da baleia Jubarte como animal em risco de extinção, após 27 anos de proibição de caça a esse animal em águas brasileiras. É importante destacar que o ciclo reprodutivo desse animal é bem demorado, ocorrendo a cada três anos, com gestação de apenas um filhote por vez.
A baleia Jubarte não é mais considerada espécie ameaçada e em risco de desaparecer, graças, também, à política protecionista adotada pelo governo brasileiro. O período de recuperação de suas populações começou em 1986 com a proibição da caça.
A Jubarte está inserida no grupo das baleias que habitam o espaço entre a linha do Equador e o continente antártico, preferindo as águas mais quentes do litoral brasileiro, especialmente a costa da Bahia, na época da reprodução.
Apoio internacional
A moratória imposta pela Comissão Internacional de Baleias (CIB), da qual o Brasil faz parte desde 1976, proibindo qualquer espécie de caça comercial às baleias foi decretada em 1986 e contou com o apoio incondicional do governo brasileiro. É do Brasil a proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, em estreita colaboração e parceria com os governos da Argentina, Uruguai e África do Sul, e com o apoio da maioria dos membros da CIB e dos 24 Estados-membros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.
Sem a caça, as populações de baleias começaram a se recuperar em todo o mundo. No entanto, em alguns países a recuperação tem sido mais rápida, dependendo da espécie. Esse é o caso das Jubartes que circulam pela costa do Brasil.
O país, mesmo havendo a moratória contra a caça comercial, estabeleceu uma lei proibindo a captura destes cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras em 1987 e, em 2008, ainda designou suas águas internacionais como santuário de baleias e golfinhos.
As medidas brasileiras fortaleceram o posicionamento do Brasil como país que protege as baleias, utilizando-as apenas de forma não-letal, em pesquisas científicas que não interferem no seu desenvolvimento e sobrevivência, bem como estimulando o turismo de observação desses animais na natureza.
Plano de gestão
A proteção de baleias e outros cetáceos integra a pauta dos temas prioritários para o governo brasileiro, que reunirão pesquisadores de instituições do Brasil e do Uruguai para elaborar uma proposta de Plano de Gestão Ambiental para o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, sob a coordenação do MMA. O objetivo é apresentar as diretrizes para a estruturação do documento na próxima reunião plenária da CIB, marcada para acontecer em Portoroz, Eslovênia, de 11 a 18 de setembro deste ano.
Se aprovada a proposta, será possível proteger mais de 53 espécies de baleias, golfinhos e outros cetáceos que habitam as águas da parte sul do Oceano Atlântico. A proteção é necessária, explica a bióloga do Projeto Baleia Franca, Karina Groch, e ajudará a obter informações sobre as grandes baleias, a partir do monitoramento remoto, nos permitindo conhecer melhor os hábitos das várias espécies.
A preocupação dos cientistas deve-se ao fato de algumas das espécies ameaçadas serem altamente migratórias, ficando vulneráveis à pesca predatória e comercial. É o caso das baleias azul, fin, sei, minke anã, minke antártica, jubarte e franca. Esses animais se alimentam nos mares antárticos e subantárticos durante o verão, mas buscam as águas quentes tropicais, subtropicais e temperadas no inverno e primavera para se reproduzirem.
Para saber mais
No Brasil, a caça às baleias começou na região da Bahia e quase dizimou a espécie. Em 1986, após a moratória, a estimativa é de que havia somente entre 500 e 800 animais vivendo na região do Parque Marinho de Abrolhos, sul da Bahia, seu grande berçário. Dados de 2011, quando foi realizada a última contagem, mostram uma recuperação espetacular, com uma população calculada de 14 mil animais.
Mas este número pode estar perto de 20 mil, como acreditam os pesquisadores do Instituto Baleia Jubarte (IBJ), na Bahia. Esta informação deverá ser confirmada na próxima verificação, prevista para acontecer entre os meses de agosto e setembro de 2015, segundo explica a diretora do IBJ, Márcia Engel.
De acordo com os especialistas, a maturidade sexual da Jubarte se inicia a partir dos cinco anos de vida e cada gestação dura 11 meses. Esses animais vivem entre 40 e 50 anos, alimentam-se de krill (pequeno crustáceo semelhante ao camarão), copépodes (grupo de crustáceos muito importantes na composição da fauna de invertebrados aquáticos, parecidos com insetos e do tamanho da ponta de um lápis) e peixes no verão da Antártica. No inverno, buscam as águas da costa brasileira para acasalar e ter seus filhotes, ficando sem se alimentar e sobrevivendo da camada de gordura acumulada.
Imagem meramente ilustrativa - piscina coletiva de condomínio
Projeto de Lei apresentado em julho na Câmara dos Deputados define que os estabelecimentos públicos ou privados que possuírem piscinas de uso coletivo estarão obrigados a contratar Profissional da Química para atuar como Responsável Técnico pelo tratamento e controle de qualidade da água dessas áreas de lazer.
De autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a apresentação do projeto se deu após gestões feitas por dirigentes do CRQ-IV e do Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo (Sinquisp), que estiveram em Brasília para alertar o parlamentar sobre os potenciais riscos para a saúde pública que as águas dessas piscinas podem oferecer se não receberem o correto tratamento técnico.
Se for aprovado, o Projeto de Lei alcançará todos os estabelecimentos que possuem piscinas, como hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas e embarcações de lazer.
“Está devidamente comprovado que, sem o devido cuidado, as águas das piscinas podem se tornar um meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifoide, cólera e até leptospirose, dentre outras”, afirmou Marquezelli ao justificar a pertinência de seu projeto.
O parlamentar ponderou que a maior parte dos estabelecimentos adota medidas para tratar a água de suas piscinas. Observou, porém, que tais procedimentos são geralmente realizados por funcionários que apenas manipulam produtos químicos, sem qualquer conhecimento de suas finalidades e riscos.
Além da contratação de profissional habilitado para essa atividade, o projeto também prevê que as empresas alcançadas pela medida deverão manter atualizado, em local visível e de fácil acesso ao público, o Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica emitido por Conselho Regional de Química.
Também precisarão disponibilizar, em local de fácil acesso ao público, boletins analíticos mensais contendo os indicadores dos padrões de qualidade da água da(s) piscina(s), em consonância com as normas técnicas vigentes.
Os boletins deverão ser arquivados pelo período mínimo de um ano, para efeito de fiscalização por parte da autoridade sanitária competente. O projeto estabelece que esses documentos serão considerados válidos apenas se tiverem a identificação, formação e o número do registro do responsável pela análise em seu respectivo conselho profissional.
Por fim, o projeto define uma multa de R$ 2,5 mil para os estabelecimentos que não observarem essas regras. Em caso de reincidência, a empresa terá sua(s) piscina(s) interditada(s) até que se enquadre na regra proposta.
Decreto
Em vigor desde 1981, o Decreto 85.877 definiu que o tratamento de água, inclusive de piscinas de uso coletivo, é atribuição exclusiva de Profissional da Química. Contudo, como esse decreto não obriga a contratação de profissional habilitado para essa atividade, muitas empresas deixam de cumpri-lo. “Uma lei tem mais força que um decreto. Por isso, acreditamos que se esse projeto for aprovado, os Conselhos de Química terão reforçado o arcabouço legal para exigir o cumprimento dessa medida, que tem relação direta com a saúde pública”, avaliou o presidente do CRQ-IV, Manlio de Augustinis.
Em 2009, a Assembleia Legislativa paulista aprovou um projeto que também regulamentava esse assunto. Proposto pelo deputado João Caramez (PSDB) para atender a gestões feitas pelo CRQ-IV e Sinquisp, o projeto acabou vetado pelo então governador José Serra, do mesmo partido.
Desde então, o Sinquisp iniciou uma campanha na internet buscando reverter a situação. Em 2013, diretores do sindicato estiveram nos minicursos realizados pelo CRQ-IV para mobilizar os profissionais a aderirem ao abaixo-assinado que reivindica a derrubada do veto.
Imagem ilustrativa - Araucária em Campos do Jordão
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) identificaram 24.181 genes ligados à formação do embrião da araucária (Araucaria angustifolia) – árvore nativa do Brasil também chamada de pinheiro-brasileiro – e de sua semente, o pinhão.
A descoberta poderá auxiliar no estabelecimento de um sistema para a propagação in vitro da espécie, que está sob risco crítico de extinção, de acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), e cuja madeira tem alto valor de mercado.
Com a identificação dos genes, será possível um maior controle sobre o processo de embriogênese somática, ou seja, a formação de um embrião sem que haja fecundação e a partir de células não reprodutivas.
Trata-se de uma das mais promissoras técnicas biotecnológicas de produção de embriões vegetais, que permite a criopreservação (conservação por meio de congelamento) e a clonagem em massa. No caso da araucária, ela é dificultada porque as sementes perdem viabilidade e não sobrevivem por longos períodos de armazenamento.
“Diante dessa dificuldade, é fundamental que se compreenda amplamente o funcionamento desses genes. Somente com o profundo conhecimento dos fatores bioquímicos, fisiológicos e genéticos que controlam o desenvolvimento do embrião zigótico (in vivo) será possível o desenvolvimento embrionário in vitro”, explicou Eny Iochevet Segal Floh, coordenadora do Laboratório de Biologia Celular de Plantas (Biocel) do Instituto de Biociências (IB) da USP e responsável pela pesquisa “Análise da expressão gênica durante o desenvolvimento de embriões somáticos e zigóticos de Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze”, realizada com o apoio da FAPESP.
Os trabalhos no Biocel, desenvolvidos em parceria com o Laboratório de Genética Molecular de Plantas, também do IB-USP, e coordenado por Maria Magdalena Rossi, centraram-se na análise do transcriptoma, conjunto dos RNAs mensageiros (RNAm) da célula, com o objetivo de descobrir quais genes participam no processo de formação do embrião da araucária.
O sequenciamento do RNA foi realizado no Laboratório Multiusuários Centralizado em Genômica Funcional Aplicada à Agropecuária e Agroenergia, facility instalada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP com o apoio do Programa Equipamentos Multiusuários (EMU) da FAPESP.
A análise utilizou a tecnologia de sequenciamento em larga escala (RNAseq), que permite explorar a diversidade de RNAm e o perfil dos genes expressos durante o desenvolvimento embrionário.
“O uso desta tecnologia – nova para a maioria dos grupos de pesquisa de biologia molecular no Brasil e ainda pouco utilizada em sistemas vegetais – proporcionou informações importantes sobre a regulação do desenvolvimento embrionário do pinhão”, destacou Floh.
Os mais de 24 mil genes identificados permitirão entender e descrever o comportamento do metabolismo durante a formação do embrião. “Além da importância para a biologia vegetal, os dados gerados possibilitarão obter marcadores para o aprimoramento da técnica de micropropagação, que é a produção de milhares de clones a partir de uma única célula ou pedaço de tecido vegetal, utilizando a embriogênese somática”, disse Floh.
Os resultados poderão ajudar ainda no estabelecimento de estratégias de conservação para a A. angustifolia, incluindo bancos de germoplasma, o patrimônio genético conservado das plantas, e programas de melhoramento genético que utilizam ferramentas biotecnológicas.
Ameaça
De acordo com levantamento da IUCN, a araucária já perdeu 97% de sua área original, o que compromete drasticamente sua variabilidade genética e a coloca em risco de extinção. A cobertura dessas árvores correspondia a cerca de 40% da floresta ombrófila mista, um dos tipos de floresta que compõem o bioma da Mata Atlântica.
“A demanda pelo desenvolvimento de programas de manejo sustentável e conservação tem se tornado a cada dia mais urgente, visando à recuperação e à reposição das espécies ameaçadas, além de garantir a manutenção dos recursos que elas representam”, defende Floh.
As gimnospermas – plantas terrestres que vivem em ambientes de clima frio ou temperado, grupo do qual a araucária faz parte – representam mais de 50% das reservas florestais do planeta. Além de fornecerem madeira, fibra e energia para a indústria florestal, são importante fonte de biocombustíveis e atenuadores dos efeitos do aquecimento global.
Seu ciclo de vida, contudo, é considerado longo. Uma árvore pode durar séculos, levando em torno de 15 anos até atingir a maturidade reprodutiva. A formação da semente é igualmente demorada, podendo levar até quatro anos – o que, de acordo com a pesquisadora, exige alternativas biotecnológicas ao processo natural de reprodução.
“Diante disso, a clonagem massal in vitro via embriogênese somática, associada à criopreservação e à seleção assistida por marcadores moleculares, vem sendo incorporada aos programas de melhoramento genético e conservação de germoplasma de gimnospermas ameaçadas de extinção”, disse.
Os resultados iniciais foram publicados na revista Plant Cell Tissue and Organ Culture e apontam para a viabilização de estratégias biotecnológicas de preservação da espécie. Além de apoio da FAPESP, os estudos também tiveram financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Petrobras.
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou, na noite desta segunda-feira (18/08), acordo com os estados de São Paulo (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Minas Gerais (MG) para garantir o abastecimento de água e prolongar a vida útil dos reservatórios que se alimentam da bacia do rio Paraíba do Sul.
Durante reunião nesta tarde, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e representantes dos governos do RJ, SP e MG discutiram o potencial de risco e os cenários hidrológicos de cada estado. Também participaram a Agência Nacional de Águas (ANA) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A questão do Paraíba do Sul era discutida desde fevereiro.
A bacia do rio Paraíba do Sul abastece diretamente 11,2 milhões de pessoas em 37 municípios, sendo 26 no Rio de Janeiro e 11 em São Paulo. Em Minas Gerais, 88 municípios captam indiretamente do Paraíba do Sul, em seus afluentes.
Medidas
Os acordos firmados entre os governos federal e estaduais determinam que:
- A partir da próxima quarta-feira (20/08), o estado de São Paulo vai reduzir a vazão do reservatório de Paraibuna de 80 para 47 metros cúbicos por segundo (m³/s).
- No mesmo dia, o estado de São Paulo aumentará a vazão do reservatório de Jaguari de 10 para 43 m³/s.
- O estado do Rio de Janeiro reduzirá a vazão do reservatório de Santa Cecília de 165 para 160 m³/s a partir de 10 de setembro. O prazo do Rio é maior pois alguns municípios precisam fazer adaptações no sistema de captação de água para reduzir a vazão.
A ministra Izabella Teixeira afirmou que a situação continuará a ser monitorada.
Dia 14 de agosto, a Embrapa Pantanal apresentou à sociedade uma nota técnica contendo as normas que irão dar subsídio à regulamentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
O CAR é uma exigência do novo Código Florestal: um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, contendo dados e mapas georreferenciados das propriedades, criando uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento de florestas e outros tipos de vegetação nativa do país.
As normas apresentadas na nota técnica da Embrapa Pantanal são resultado de estudos feitos por vários anos, discussões e diversas reuniões entre pesquisadores e especialistas em diferentes áreas, como fauna e flora regionais.
O objetivo da regulamentação é definir como poderão ser utilizadas as terras pantaneiras nas propriedades locais, estabelecendo limites para a substituição da vegetação nativa por pastagem cultivada, de forma a assegurar a sustentabilidade ambiental da região – conforme determinação do artigo 10 do novo Código – sem que isso inviabilize a economia.
Histórico
O artigo 10 do Código Florestal define o Pantanal como Área de Uso Restrito (AUR), determinando que seu uso seja realizado de forma ecologicamente sustentável, mantendo a diversidade biológica e os processos ecológicos da região, como as inundações periódicas.
Para cumprir essa determinação e, ainda assim, levar em consideração as características únicas do Pantanal, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL entrou com contato com a Embrapa Pantanal em maio de 2013 para que esta estabelecesse as regras do CAR na região. Em outubro do mesmo ano, foi apresentada a primeira nota técnica, com regras e sistemas para o uso das terras locais.
Porém, percebeu-se uma certa dificuldade de entendimento por parte do público não especializado, do índice escolhido para nortear as regras dessa primeira proposta. Também foi percebida uma relativa complexidade para implantar os procedimentos necessários para colocá-la em prática. Portanto, os envolvidos decidiram realizar uma segunda proposta para viabilizar regras que fossem mais simples e eficazes, de fácil compreensão e aplicação, de forma a manter a sustentabilidade ecológica do bioma, bem como a sustentabilidade econômica.
A primeira nota técnica
A nota apresentada pela Embrapa Pantanal em outubro de 2013 usava como critério o parâmetro de "diversidade de paisagens" para a substituição de vegetação nativa por pastagens cultivadas. Nesse caso, seria preciso preservar amostras significativas de todos os tipos de paisagens presentes nas áreas ou propriedades rurais – já que, em uma paisagem complexa como a do Pantanal, a fauna e a flora não ocorrem igualmente em todas as regiões. Assim, a sugestão era que fosse permitido reduzir até 15% da diversidade da paisagem original na substituição da vegetação nativa por pastagens cultivadas.
A nova abordagem
Após várias reuniões entre pesquisadores da Embrapa, técnicos do IMASUL e proprietários rurais, foi acertada a apresentação de uma nova abordagem que usasse um parâmetro mais simples para definir os limites da substituição de vegetação nativa no Pantanal.
A nova abordagem, apresentada em agosto deste ano, usa como base o critério de "relevância ecológica de tipos de vegetação" – ou seja, qual a importância ecológica de cada tipo de paisagem que ocorre no Pantanal – para a manutenção da sustentabilidade ecológica no bioma.
As categorias de tipo de vegetação utilizadas para cálculo de índice de diversidade de paisagem foram: florestas, matas ripárias (que ficam às margens de cursos d'água), cerrados ou savanas, campos altos (que não são inundáveis), campos inundáveis, campos úmidos (habitats abertos que passam boa parte do ano inundados ou úmidos, como os brejos), ambientes aquáticos e pastagens cultivadas.
A essas categorias de vegetação, aplicou-se os seguintes critérios de relevância ecológica: A) a riqueza de espécies (anfíbios, répteis, aves e mamíferos), B) o número de espécies migratórias, C) o número de espécies endêmicas, D) o número de espécies dispersoras de sementes com grande mobilidade na paisagem, e E) a diversidade de guildas tróficas, por categoria de vegetação.
Combinando, então, as categorias de tipos de vegetação com os critérios de relevância ecológica, chegou-se aos valores permitidos para a substituição por pastagem cultivada na região pantaneira.
Montante passível de substituição
(de vegetação nativa por pastagens cultivadas):
• 35% dos cerrados
• 36% das florestas
• 45% dos campos não inundáveis
• 45% dos campos inundáveis
Ressalta-se que os ambientes inundáveis e aquáticos não são recomendados para substituição de vegetação nativa, já que a qualidade de pastagem nesses habitats é superior, na grande maioria dos casos, às pastagens cultivadas. A única exceção são as situações em que campos inundáveis possuem alta cobertura do solo por espécies de capins pouco palatáveis, como, por exemplo, o capim vermelho, que diminuem a capacidade de suporte das pastagens. Nesses casos, recomenda-se substituição de até 45% destes campos por pastagem cultivada. Já, as matas ripárias, por se localizarem em áreas de Área de Preservação Permanente (APP), não podem ser substituídas.
As porcentagens de áreas que podem ser substituídas por pastagens cultivadas irão variar de fazenda pra fazenda, de acordo com o do tipo de vegetação que houver em cada uma. Dessa forma, nenhum tipo de vegetação deverá ser drasticamente reduzido ou eliminado, promovendo a manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos.
O processo deverá permitir, inclusive, um incremento na capacidade de suporte nas fazendas pantaneiras: com as propostas desenvolvidas pela Embrapa Pantanal, estima-se que será possível dobrar a quantidade de pastagem cultivada na região, com um impacto positivo tanto regional quanto estadual.
.jpg)
.jpg)
.jpg)