GESTÃO AMBIENTAL: Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior reduz o imposto de importação dos veículos híbridos de 35% para até zero por cento

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior reduz o imposto de importação dos veículos híbridos de 35% para até zero por cento

Imagem ilustrativa - Toyota Prius 2015

Tópico 1014

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu aprovar a inclusão de quatro novos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução do Imposto de Importação. Dois destes produtos são veículos híbridos sem tecnologia de recarga externa (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), conforme as descrições abaixo.

• Veículos automóveis de passageiros híbridos sem tecnologia de recarga externa, de cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista, classificado no código 8703.22.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com redução do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7% (a depender do ex-tarifário), até 31/12/2015;

• Veículos automóveis de passageiros híbridos sem tecnologia de recarga externa, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista, classificado no código 8703.23.10 da NCM, com redução do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7% (a depender do ex-tarifário), até 31/12/2015;

A partir da eficiência energética do veículo, o importador poderá enquadrar o produto no ex-tarifário correspondente. A lista completa dos ex-tarifários integrará a Resolução Camex que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Camex informou que a redução do Imposto de Importação para veículos híbridos faz parte de um conjunto de medidas necessárias para a criação de um mercado e atração de investimentos para produção nacional de veículos que usem novas tecnologias de propulsão.

A introdução dessas novas tecnologias vai disponibilizar ao consumidor veículos com maior eficiência energética, e com reduzida emissão de poluentes.

A decisão da Camex também contribui para a qualificação de mão de obra, além de incentivar o desenvolvimento de engenharia e fornecedores locais.

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Câmara de Comércio Exterior.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Link desta postagem ;

http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2014/09/conselho-de-ministros-da-camara-de_29.html

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