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segunda-feira, 30 de março de 2015

Pesquisadores do Inpe desenvolvem metodologia para mapear risco de deslizamento de terra


Imagem ilustrativa

Tópico 1119

Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desenvolveram uma metodologia para mapear áreas suscetíveis a deslizamentos de terra em municípios brasileiros a partir de dados e softwares de domínio público.

Desenvolvida no âmbito do Projeto Temático “Assessment of impacts and vulnerability to climate change in Brazil and strategies for adaptation option”, realizado com apoio da FAPESP, a metodologia foi descrita em um artigo publicado na revista Natural Hazards and Earth System Sciences.

“A ideia de usar dados e softwares livres foi para possibilitar que a metodologia possa ser utilizada de forma prática e confiável por gestores públicos de municípios brasileiros que ainda não possuem mapeamentos de áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e que muitas vezes sofrem com esse tipo de problema”, disse Pedro Ivo Camarinha, doutorando no Inpe e um dos autores da metodologia, à Agência FAPESP.

A metodologia utiliza um sistema de processamento de informações georreferenciadas chamado Spring, desenvolvido pelo Inpe e disponibilizado gratuitamente na internet, além de um banco de dados geomorfométricos do Brasil, denominado Topodata, também criado pelo Inpe a partir de dados da missão Shuttle Radar Topography Mission (SRTM).

Realizada em fevereiro de 2000 pelo ônibus espacial Endeavour, da agência espacial americana (Nasa), a SRTM teve o objetivo de obter a mais completa base de dados topográficos digitais e de alta resolução da Terra por meio de um sistema de radar.

“O Topodata conseguiu melhorar a resolução dos dados de topografia fornecidos pela SRTM – que era de 90 metros – para toda a América do Sul e, especialmente para o Brasil, oferecendo ao usuário uma série de dados topográficos com resolução espacial de 30 metros. Isso colabora para elaboração de mapas de suscetibilidade a deslizamentos de terra de municípios brasileiros com resolução aceitável”, avaliou.


Serra do Mar

A fim de avaliar sua confiabilidade, a metodologia foi usada inicialmente para estimar a suscetibilidade e riscos de deslizamento de terra nos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, Santos e Cubatão, situados na região da Serra do Mar, no litoral paulista.

De importância estratégica para a economia do estado e do país em razão de concentrar portos, estradas, oleodutos e gaseodutos, além de serem centros turísticos, os quatro municípios registram frequentemente desastres naturais envolvendo deslizamentos de terra devido, entre outros fatores, às características geofísicas e ao crescimento populacional desordenado, que levou à ocupação de áreas próximas a encostas e morros.

Por essas razões, essas quatro cidades têm sido consideradas prioritárias nos mapeamentos de áreas de risco de deslizamentos feitos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) – o órgão oficial de assessoramento dos municípios e da Defesa Civil na gestão de riscos de desastres naturais.

“Os municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, Santos e Cubatão já contam com um mapeamento de áreas suscetíveis a deslizamentos de terra, elaborado pelo CPRM, devido a seus históricos de desastres naturais relacionados a esse tipo de processo geológico”, disse Camarinha.

Ao comparar o levantamento de suscetibilidade a deslizamento de terra feito com a metodologia desenvolvida pelo Inpe com o levantamento de áreas de risco de deslizamento realizado pelo CPRM nesses quatro municípios, os pesquisadores constataram que a metodologia é bastante eficiente.

Além de áreas de risco de deslizamentos de terra já identificadas pelo CPRM em campo, a metodologia indicou que há regiões com suscetibilidade alta e muito alta nos quatro municípios situadas, em sua maioria, em áreas de expansão urbana.

“A metodologia que desenvolvemos foi capaz de identificar com considerável precisão onde estão localizadas as áreas de risco de deslizamento de terra nos quatro municípios analisados. Ela pode ser usada tanto em cidades que já possuem mapeamento de suscetibilidade a deslizamento de terra para reforçar e nortear as análises feitas in loco pelo CPRM, como também por municípios que ainda não têm esse tipo de levantamento”, afirmou Camarinha.


Levantamento nacional

De acordo com a The International Emergency Disasters Database (EM-DAT) – uma base de dados de desastres ocorridos em todo o mundo desde 1900 –, no período de 1900 a 2013 foram registrados 150 grandes desastres naturais no Brasil, que afetaram 71 milhões de pessoas, causaram mais de 10 mil mortes e perdas estimadas em US$ 16 bilhões.

Devido ao aumento da frequência e intensidade de desastres naturais relacionados a deslizamentos de terra nas cidades brasileiras nas últimas duas décadas – especialmente nas regiões Sudeste e Sul do país –, o CPRM começou a realizar a partir de 2013, por solicitação do governo federal, um mapeamento de suscetibilidade, perigo e risco em 821 municípios considerados prioritários por registrarem o maior número de ocorrências.

"O trabalho vem avançando nos últimos anos, mas ainda há uma série de municípios prioritários que ainda não possuem esse tipo de mapeamento. Além desses municípios considerados prioritários, há uma série de outros onde também ocorrem deslizamentos de terra, mas com menor frequência e intensidade. Para esses casos, a metodologia que desenvolvemos pode auxiliar a Defesa Civil e secretarias municipais que tratam de riscos de desastres naturais a fazer um planejamento urbano melhor, como também identificar áreas de risco a deslizamentos de terra”, avaliou Camarinha.

Além de Caraguatatuba, Ubatuba, Santos e Cubatão, após ser validada, a metodologia também foi usada para avaliar a suscetibilidade a deslizamento de terra em cerca de outros 60 municípios paulistas, situados na Baixada Santista, Litoral Norte, região metropolitana de Campinas, Serra da Mantiqueira e no Vale do Paraíba.

Os pesquisadores também estão avaliando a possibilidade de adaptar a metodologia para analisar áreas de risco suscetíveis à inundação, que representa o tipo de desastre natural mais frequente (58% do total) e que causa maior número de óbitos no Brasil, seguido por deslizamentos de terra (15,6%), segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, elaborado pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).



Fonte: Fundação de Amparo a Pesquida do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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sexta-feira, 27 de março de 2015

Comissões na Câmara dos Deputados recebem propostas do Greenpeace para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal


Foto da Comissão na Câmara dos Deputados / Greenpeace.
Tópico 1118

A criação de um sistema único e informatizado que integre a União e os estados com o intuito de fiscalizar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal foi destaque em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara.

Márcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, organização mundial que atua na proteção do meio ambiente, sugeriu algumas medidas que poderiam ajudar a solucionar o problema da exploração ilegal de madeira na floresta.

De acordo com Astrini, é necessário que sejam revistos todos os planos de manejo e as autorizações de operação das serrarias e que os estados tenham um calendário de prestação de contas. O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento de uma Unidade de Conservação e as normas que devem presidir o uso da área e o manuseio dos recursos naturais.

Outra sugestão é que todo o processo de extração, desde a aquisição da madeira até o processo final, sejam públicos e de acesso irrestrito.

O coordenador do Greenpeace sugeriu também o apoio aos governos estaduais e a punição para aqueles que não cumprirem o que é determinado pela lei. Foi sugerido ainda a punição para aqueles que exploram ilegalmente a madeira.


Impacto da ilegalidade

Márcio Astrini apresentou os relatórios elaborados pelo grupo sobre a extração ilegal de madeira na região, que, segundo ele, demonstram a gravidade do problema. "A extração ilegal de madeira na Amazônia, além de gerar um impacto social muito grande para floresta, ele tem impacto também econômico para as pessoas que vivem naquela região”.

Astrini acrescenta que "a atividade ilegal também gera um impacto muito grande no orçamento daqueles estados que deveriam estar fazendo a exploração dessa madeira “de forma mais organizada e legal, sem agredir a floresta, e não o fazem. Existe tecnologia, existe conhecimento suficiente, a gente precisa agora é ter uma forte agenda política para colocar essas soluções em prática".

De acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), a devastação da Amazônia foi de 42 quilômetros quadrados em fevereiro desse ano. Houve um aumento de 282% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram devastados 11 quilômetros quadrados. De agosto de 2014 e fevereiro de 2015, chegou a 1.702 quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que solicitou o debate, a discussão foi extremamente rica, principalmente pela atualidade dos dados apresentados pelos convidados. "A presença de todos os nossos convidados, trouxeram dados extremamente atualizados e preocupantes em relação ao desmatamento da Amazônia. Nós estamos falando de um ativo da maior bioversidade do planeta. Acho que a gente pode, a partir dessa audiência, propor soluções no sentido de conter mais esse desmatamento que a cada ano é recorrente na Amazônia".

O deputado Jordy propôs ao presidente da comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), que seja criado uma subcomissão ou um grupo de trabalho que cuide exclusivamente do tema.

Arnaldo Jordy sugeriu ainda que seja realizada uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com a direção do Ibama para que soluções concretas e factíveis sejam discutidas para resolução do problema da extração ilegal de madeira na Amazônia.


Exportadores reclamam da ausência de fiscalização

O presidente da Associação de Exportadores da Amazônia (Aimex), Roberto Pupo, se queixou da ausência da fiscalização em campo.

Ele frisou também a importância do controle do desmatamento para aqueles que fazem a extração da madeira de forma legal. "A fiscalização não pode ficar sentada dentro de um prédio, ela tem que ir pro mato. A fiscalização é extremamente necessária para quem é legal, porque senão eu tenho a concorrência do ilegal. O ilegal não paga imposto, o ilegal não existe, o ilegal faz o que ele quer, enquanto eu tenho um custo caro, eu tenho funcionários, todos registrados. Então a fiscalização me legitima socialmente".


Gestão Florestal 

O coordenador geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schimitt, afirmou que o órgão está implementando, a partir desse mês, um Sistema Nacional de Gestão Florestal, o Sinaflor. "É um sistema que vai congregar todas as informações de autorização de planos de manejos florestais e também de desmatamento autorizado, que é o uso alternativo de solo, em um único sistema com transparência. O sistema também vai permitir o efetivo controle da exploração legal da madeira na Amazônia, inclusive para todos os países a que se estende”.

Na opinião de Jair Schimitt, essa é uma medida extremamente importante porque a principal forma de explorar a madeira ilegalmente está associada à origem dessas autorizações, seja do plano de manejo ou do uso do alternativo do solo.






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quarta-feira, 25 de março de 2015

Cadernos de educação ambiental, de agricultura familiar e guia metodológico de oficina do PEAAF são lançados pelo MMA


Capa do material disponibilizado pelo MMA

Tópico 1117

O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ganhou novo material que traz o contexto, histórico, conceitos, estratégias pedagógicas da iniciativa, além de um guia metodológico das oficinas da iniciativa. Foram impressos 3 mil exemplares que servirão de subsídio para novas ações do MMA e também serão enviadas para estados prioritários onde o PEAAF já está funcionando e para parceiros do programa. As publicações também podem ser baixados aqui, neste tópico, do blog Gestão Ambiental da Universidade Católica de Santos, basta clicar em publicações.

O primeiro caderno explica que o PEAAF é um programa de educação ambiental destinado ao público envolvido com a agricultura familiar. O objetivo é desenvolver ações educativas que busquem a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. A publicação aborda os princípios e diretrizes do programa, o público-alvo, o processo educativo, as linhas de ação, articulações e parcerias e ações de monitoramento e avaliação.

Já o Caderno Conceitual do PEAAF aprofunda a proposta pedagógica do programa, abordando a questão histórica, as temáticas principais, estratégias para o desenvolvimento de processos formativos e educação a distância. A terceira publicação é o guia metodológico de oficina do PEAAF. O guia traz o passo a passo das oficinas e da elaboração do plano político pedagógico de educação ambiental na agricultura familiar no estado ou território, visando auxiliar gestores públicos e demais parceiros na realização das oficinas de planejamento do programa.






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CRQ da IV Região premiará estudantes e profissionais da área química


Imagem do divulgação - CRQ IV Região

Tópico 1116

O Plenário do Conselho Regional de Química da IV Região, definiu as regras para a edição 2015 dos prêmios CRQ-IV e Walter Borzani. O primeiro é voltado para estudantes de cursos técnicos e superiores. Já o segundo destina-se a homenagear profissionais que, ao longo da carreira, contribuíram para o desenvolvimento dessa área do conhecimento no setor industrial, no ensino e/ou na pesquisa.

Os concursos são abertos a estudantes e profissionais que preencherem os requisitos dos regulamentos, cujo acesso pode ser feito pelos botões publicados no final desta página. As inscrições estarão abertas de 3 de novembro de 2014 até 31 de março de 2015 e a entrega dos prêmios ocorrerá em 2015, durante cerimônia alusiva ao Dia do Profissional da Química, comemorado em 18 de junho.

O Prêmio CRQ-IV prevê a distribuição de R$ 58,4 mil entre os ganhadores. Podem participar estudantes matriculados neste ano em cursos técnicos e superiores da área química, ministrados no estado de São Paulo. O prêmio está dividido em quatro modalidades: Química de Nível Médio, Química de Nível de Superior, Química de Nível Superior com Tecnologia e Engenharia da Área Química.

O estudante vencedor em cada uma ganhará R$ 10 mil, enquanto seu orientador receberá R$ 4,6 mil. Os prêmios em dinheiro deverão ser rateados nos casos de trabalhos coletivos e/ou que tiverem mais de um orientador. Alunos e orientadores vencedores e suas instituições de ensino também receberão certificados e terão seus nomes inscritos na Galeria de Ganhadores do Prêmio CRQ-IV.

Os concorrentes deverão apresentar pesquisas sobre qualquer assunto relacionado à química. Os trabalhos poderão ter de um a, no máximo, três autores e deverão ser orientados por professor ou profissional que atue na área objeto da pesquisa. Serão admitidos até dois orientadores por trabalho.

Cada aluno poderá concorrer com um único trabalho. Já o professor ou profissional poderá orientar tantas pesquisas quanto desejar. Os orientadores deverão estar em situação regular no CRQ-IV, inclusive com a anuidade de 2015, que poderá ser paga até o dia 31 de março.


Profissionais

Criado em 2011, o Prêmio Walter Borzani se destina a reconhecer pessoas que tenham contribuído para o desenvolvimento da química no setor industrial, ensino e/ou pesquisa. Podem participar profissionais de nível médio ou superior, que sejam indicados por uma entidade (empresa, escola, instituição de pesquisa ou associação) e que estejam em situação regular no Conselho.

Histórico detalhado de sua carreira profissional, redigido em língua portuguesa e na primeira pessoa, ressaltando os trabalhos técnicos e/ou científicos e/ou similares de sua autoria, relevantes para o desenvolvimento da atividade química e da profissão, e comprovantes das realizações ou atividades relacionadas no currículo são alguns dos documentos que o interessado em concorrer precisará apresentar no ato da inscrição.

Homenagem ao Engenheiro Químico Walter Borzani, que integrou a primeira turma de conselheiros do Conselho Federal de Química e que foi responsável pela instalação do CRQIV, em 1957, o prêmio é constituído por troféu, um certificado e a inscrição do nome do ganhador na Galeria de Vencedores do concurso, que é publicada no site do Conselho.



Fonte: Conselho Regional de Química da IV Região.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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segunda-feira, 23 de março de 2015

DICA; Jurisprudência do STJ sobre Direito Ambiental


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1115

Questões geográficas, climáticas e políticas podem justificar a escassez de água potável no Brasil. Mas, sem dúvida, os fatores desperdício e degradação ambiental contribuíram consideravelmente para desencadear a maior crise hídrica que o país já vivenciou. Essa reflexão é inevitável na data em que se comemora o Dia Internacional da Água, 22 de março.

Não é à toa que o tema água é objeto de muitas disputas judiciais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler, já aposentado, comentou que o Tribunal da Cidadania julga mais litígios sobre temas ambientais do que todas as altas cortes da América Latina somadas.

A lista de conflitos é extensa. Companhias de abastecimento querem ter o direito de fixar tarifas pelo regime progressivo; o Ministério Público pede constantemente a demolição de imóveis construídos em áreas de mananciais ou em margens de lagos e rios; empresas e pessoas físicas buscam a outorga para extração de água do subterrâneo; condôminos questionam o pagamento de tarifa mínima quando há apenas um hidrômetro no condomínio...

Na interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional sobre direito ambiental, a jurisprudência do STJ tem caminhado em sintonia com a preocupação mundial de preservar o meio ambiente.


Tarifa progressiva

De acordo com estudo da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, o aumento no consumo de água no Brasil tem relação direta com a expansão do sistema de abastecimento na área urbana e com a melhoria na situação econômica da população.

Para estimular o uso racional dos recursos hídricos e atender ao interesse público, o STJ reconhece a legitimidade da cobrança da tarifa de água pelo regime progressivo, ou seja, quem utiliza menos água pode pagar menos por litro consumido.

O entendimento foi pacificado com a edição da Súmula 407 do tribunal, que considera ser “legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo”.

O enunciado é baseado na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos. Segundo o artigo 13, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

No julgamento de recurso especial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), os ministros da Primeira Turma consideraram que, diante das desigualdades sociais e econômicas dos usuários de serviços públicos, essa política de discriminação tarifária possibilita efetivar, a partir de critérios razoáveis e proporcionais, a igualdade jurídica, além de concretizar a justiça social (REsp 861.661).


Hidrômetro

Considerando que a tarifa de água deve ser calculada a partir do consumo efetivamente medido no hidrômetro, a cobrança com base em estimativa de consumo é ilegal, porque enseja enriquecimento ilícito por parte da concessionária. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma neste mês de março, no julgamento do REsp 1.513.218.

De acordo com o relator, ministro Humberto Martins, a responsabilidade pela instalação do hidrômetro é da concessionária, mas, ainda que não haja o aparelho no local, a cobrança deve ser feita com base na tarifa mínima.

Outra questão semelhante, muito recorrente no Poder Judiciário, refere-se à cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total é medido por único hidrômetro.

No julgamento do REsp 1.166.561, submetido ao rito dos repetitivos, a Primeira Turma considerou que a cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total é medido por único hidrômetro deve se dar pelo valor real aferido.

No caso, um condomínio moveu ação de reparação de danos contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) porque estaria recebendo cobranças irreais, não condizentes com o consumo aferido no imóvel. Segundo ele, a empresa calculava o valor das contas por meio de estimativa e ignorava o valor marcado no hidrômetro.

Para os ministros, não se pode presumir a igualdade de consumo de água pelos condôminos, sob pena de violação ao princípio da modicidade das tarifas.


Área de preservação

De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas e outras formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água – aí incluídos brejos, várzeas, lagos e represas – são áreas de preservação permanente (APPs).

E a jurisprudência do STJ considera que, independentemente das características hidrográficas, até mesmo os veios d’água (pequenos córregos) devem ser protegidos pelo regime jurídico das APPs.

Para o ministro Herman Benjamin, professor e autor de diversos livros sobre direito ambiental, “nos menores cursos d’água é que a proteção da mata em torno é mais importante. A estreiteza do veio não diminui sua importância no conjunto hidrográfico”.

No julgamento do REsp 176.753, ele afirmou que as áreas de preservação permanente são essenciais devido às funções ecológicas que desempenham, principalmente para conservação do solo e das águas.

Entre essas funções, ressaltou, está a “proteção da disponibilidade e qualidade da água, tanto ao facilitar sua infiltração e armazenamento no lençol freático, como ao salvaguardar a integridade físico-química dos corpos d'água da foz à nascente, como tampão e filtro, sobretudo por dificultar a erosão e o assoreamento e por barrar poluentes e detritos”.


Mata Atlântica

No caso analisado pela Segunda Turma, o Ministério Público federal moveu ação civil pública contra o município de Joinville (SC) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem anuladas autorizações concedidas por órgãos ambientais com intuito de suprimir vegetação de Mata Atlântica para construção de anfiteatro e ginásio de esportes.

O ministro Herman Benjamin verificou no processo que houve canalização e supressão da mata ciliar dos córregos que atravessavam a área, sem a demonstração de utilidade pública ou interesse social – critérios que, segundo ele, são indispensáveis para admitir o desmatamento de área de preservação permanente.

“Não há nenhuma dúvida de que qualquer autorização para obras na região é situação absolutamente excepcional. Essa supressão de vegetação se deu ao arrepio da lei”, comentou.


Desapropriação

Em fevereiro deste ano, ao analisar demanda sobre desapropriação para construção de usina hidrelétrica, a Primeira Turma do STJ considerou que não cabe indenização relativa à cobertura vegetal componente de área de preservação permanente do imóvel desapropriado.

O relator do REsp 1.090.607, ministro Sérgio Kukina, explicou que "o conceito de indenização pressupõe a existência de um decréscimo patrimonial, porque não é possível vislumbrar a possibilidade de se compensar a cobertura vegetal que não poderia ser explorada economicamente pelo proprietário do imóvel, porquanto localizada em área de preservação permanente”.


Poços artesianos

O STJ se posiciona em diversos precedentes pela necessidade de outorga para extração de água do subterrâneo por meio de poço artesiano.

Em maio de 2013, a Segunda Turma negou provimento ao recurso do Condomínio do Edifício Serra Shopping, localizado no Rio de Janeiro, que pretendia continuar utilizando fonte alternativa de água potável, independentemente de outorga e pagamento, em local onde existe rede pública de abastecimento de água (REsp 1.352.664).

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que o inciso II do artigo 12 da Lei 9.433/97 condiciona a extração de água do subterrâneo à respectiva outorga, o que, para ele, se justifica pela “problemática mundial de escassez da água” e se coaduna com a Constituição de 1988, “que passou a considerar a água um recurso limitado, de domínio público e de expressivo valor econômico”.

O ministro explicou que "esse dispositivo, ao distinguir os usuários que têm daqueles que não têm acesso à fonte alternativa de água, revela-se como instrumento adequado para garantir o uso comum de um meio ambiente ecologicamente equilibrado pelas presentes e futuras gerações, segundo uma igualdade material, não meramente formal, sobretudo considerando a finitude do recurso natural em questão”.




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sexta-feira, 20 de março de 2015

Ministério Público de Pernambuco defende ação coordenada de entes públicos para proteger o Manguezal do Jiquiá


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1114

Intensificar as ações conjuntas para reprimir a construção de imóveis irregulares e minimizar os danos causados pela ocupação desordenada da Área de Proteção Ambiental (APP) do Manguezal do Jiquiá, no Recife. Esse foi o principal compromisso adotado pelos órgãos públicos que compareceram a uma audiência realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital na tarde da quarta-feira (18).

O 12º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, destacou que todas as ações praticadas pelas pessoas que invadiram a APP, como derrubar o cercamento da área verde, cortar a vegetação e erguer os imóveis constituem crimes ambientais, conforme disposto na lei nº 9.605/98. Por esse motivo, ele afirmou que vai propor ações penais contra todas as pessoas apontadas pelos inquéritos da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) como autoras de crimes na área.

“Neste momento é importante criminalizar as ações e, para isso, contamos com a manutenção das rondas da Depoma e da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) nos próximos 60 dias”, relatou o promotor.

O Chefe de Operações da Cipoma, tenente Jaime Azoubel, confirmou a participação da companhia em três operações integradas com a Depoma e as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e de Mobilidade e Controle Urbano (Secon) da Prefeitura do Recife. Nas ações, os órgãos se comprometeram a identificar e autuar os invasores, além de demolir os imóveis e remover todo o material de construção da área cercada do manguezal.

“Infelizmente, a gente não tem condições de estar lá 24 horas e flagrar os responsáveis. Essas pessoas conseguem mobilizar o material e construir as casas de forma muito rápida, além de manterem olheiros para avisar da movimentação da polícia. Isso nos leva a crer que existe alguém financiando a invasão da área”, ponderou Azoubel.

A suspeita é compartilhada pela Chefe de Fiscalização da Smas, Janaína Macedo. Segundo ela, os agentes que fazem a fiscalização da área desde 2011 relataram a comercialização ilegal de lotes dentro da área de manguezal. “Essas pessoas que estão construindo na área sabem que existe um impedimento legal para demolirmos uma residência habitada. Mas não tem como levantarem e mobiliarem uma casa, com fogão, televisão e em menos de 48 horas sem ter alguém com interesses financiando a ocupação”, argumentou.

Com o intuito de esclarecer essas denúncias, o promotor Ricardo Coelho vai notificar um vereador da cidade do Recife, apontado como liderança em outras ocupações irregulares instaladas em áreas de preservação ambiental no Recife, para comparecer a audiência na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Outra medida a ser adotada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é a proposição de uma ação civil pública na Justiça, com o objetivo de compelir a gestão municipal a demolir e remover os imóveis irregulares. “Até semana que vem entraremos com a ação, que vai servir de respaldo legal para as ações de controle urbano do município”, acrescentou Ricardo Coelho.

Os demais compromissos assumidos na reunião incluem o envio, pela Smas, de mapas detalhados da área do Jiquiá, com a identificação das construções irregulares, e das demais APPs do Recife que estão sendo invadidas. O MPPE ainda vai expedir recomendação para que a Celpe não instale pontos de energia nas unidades de conservação, já que os invasores estão fazendo ligações clandestinas nos postes da empresa.



Fonte: Ministério Público de Pernambuco.



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quinta-feira, 19 de março de 2015

Seminário Programa Produtor de Água aborda pagamento por serviços ambientais e atualiza ações de proteção hídrica


Imagem de divulgação do Ministério do Meio Ambiente

Tópico 1113

Começou ontem, dia 17, em Brasília, o Seminário do Programa Produtor de Água. O encontro reúne os parceiros e representantes dos 38 projetos que estão em andamento em diversos estágios diferentes. “Temos aqui 187 participantes, entre técnicos, prefeitos, secretários de Meio Ambiente, parceiros e representantes de oito Estados da federação. Teremos grandes oportunidades de trocas de experiências. Encontro como este pode poupar projetos que estão em fase inicial de cometer as mesmas falhas dos mais antigos”, destacou o gerente de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), Antônio Félix Domingues.

O foco do programa é o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltada à proteção hídrica no Brasil. Assim, o governo federal apoia projetos que visem a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a oferta. A iniciativa presta apoio técnico e financeiro à montagem dos arranjos de pagamento por serviços ambientais e para a execução das ações de conservação de solo e água nos diversos projetos existentes.


Bacias hidrográficas

A iniciativa destina-se, também, a melhorar bacias hidrográficas que abastecem as populações e é desenvolvida por intermédio das prefeituras, com a participação de vários parceiros, como a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater) e universidades, informou o representante da ANA no programa em execução no Pipiripau, Rossini Matos Sena.

O município de Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte, já desenvolve um projeto de recuperação de nascentes semelhante ao coordenado pela ANA desde 2009: “Vimos no programa da ANA uma oportunidade de melhorar e ampliar o nosso, pois o que nos move é a nossa responsabilidade com a questão ambiental”, disse o prefeito José Carlos Gomes Dutra.

Segundo o coordenador do Programa Produtor de Água da ANA, Devanir Garcia dos Santos, procura-se trabalhar todo o espaço rural para melhorar a qualidade e a quantidade da água naquela bacia. “O produtor rural deixa de ser vilão para ser o grande parceiro na mobilização para garantir os recursos hídricos”, ressaltou.

O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, Minas Gerais, Antônio Lima Bandeira, espera, até junho, implantar o programa para, em breve, pagar os produtores pelo serviço ambiental prestado ao município, onde nasce e desemboca o ribeirão São Bartolomeu. Sua bacia abrange 3.500 km2: “Vamos transformar toda a região da bacia em Área de Proteção Ambiental (APA) por meio de lei municipal, pois o ribeirão está numa área onde há um conjunto de represas onde fica o campus da Universidade Federal de Viçosa”, explicou.

O secretário de Meio Ambiente de Extrema, também em Minas, Paulo Henrique Pereira, que há duas décadas atua na preservação e recuperação de nascentes, recomenda a quem aderir ao Programa Produtor de Água que faça, antes, um diagnóstico bem definido do local, priorizando a boa gestão, conseguindo bons parceiros e financiadores. “É estratégico, também, mobilizar e convencer os agricultores, trabalho que me consumiu dois anos de atuação e permitiu firmarmos 180 contratos, com uma área de 7.300 hectares abrangida pelo programa, recuperamos 700 nascentes e plantamos um milhão de mudas de árvores”, comemorou.

O seminário segue até quinta-feira (19/04) e se encerra com visita ao Produtor de Água do Ribeirão Pipiripau, localizado na região Nordeste do Distrito Federal, a 55 km do centro de Brasília.




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segunda-feira, 16 de março de 2015

Pesquisa Pronta do STJ traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1112

Estão disponíveis na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas novas edições da Pesquisa Pronta. Os temas desta semana são outorga para exploração de recursos hídricos e indenização por desapropriação de área de preservação permanente ou de reserva legal.

Em relação ao primeiro tema, o STJ se posiciona em diversos precedentes pela necessidade de outorga para extração de água do subterrâneo por meio de poço artesiano.

Quanto ao segundo, há julgados no sentido de que a indenização por desapropriação de terras deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado; contudo, a área de preservação permanente deve ser excluída, visto que não é passível de exploração econômica.

Os temas da Pesquisa Pronta são escolhidos pela Secretaria de Jurisprudência com base na relevância jurídica e na utilidade tanto para os operadores do direito quanto para a sociedade em geral. Os interessados podem ter acesso a todos os acórdãos relacionados aos temas, julgados desde a criação do tribunal até a data especificada nas pesquisas.


Conheça a Pesquisa Pronta

A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.


Como utilizar a ferramenta

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.

Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.

Ao clicar num assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.

Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.







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quinta-feira, 12 de março de 2015

Nova campanha da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo estimula o consumo consciente de energia elétrica


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1111

Com o baixo índice de chuvas no início do ano, o volume de água que chegou às represas hidrelétricas do País ficou aquém da média histórica. Em 2001/2002, a população brasileira já enfrentou grave crise energética e sabe o quanto é difícil viver sob o risco de apagões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, mais uma vez exercendo seu papel de agente indutor de boas práticas sociais, lança a campanha "Apague o desperdício!", com o objetivo de incentivar o consumo consciente de energia elétrica nos mais de 700 prédios do Judiciário espalhados pelo Estado. “O presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, é preocupado com a questão da sustentabilidade, já atuou na Câmara Reservada ao Meio Ambiente, conhece o tema e, desde o início de sua gestão, tem apoiado projetos que elevam a qualidade de vida de todos e beneficiam a natureza”, afirma o juiz assessor da Presidência do TJSP para a área de Patrimônio, Fernando Figueiredo Bartoletti.

A campanha prevê a distribuição de cartazes e adesivos nos edifícios; publicação diária de dicas de redução de consumo; orientação às administrações prediais para redução da iluminação quando possível e manutenção adequada das instalações elétricas para evitar gastos, entre outras. A veiculação das dicas começa nesta quinta-feira (12) em banners pela intranet. Na próxima semana, os administradores receberão material emergencial de divulgação (arquivos digitais dos cartazes) para impressão e fixação em locais estratégicos. Em alguns dias, também serão encaminhados adesivos e painéis para fomentar a participação.

“Todos podem colaborar com ações muito simples. Por exemplo: aproveitar a iluminação natural e configurar métodos de economia de energia nos equipamentos de informática”, diz Bartoletti.

Essa é a segunda campanha do ano lançada pela Presidência do TJSP voltada para a economia de recursos naturais. Em janeiro, teve início um esforço conjunto de magistrados, servidores e até mesmo frequentadores dos prédios para a redução do uso de água em atenção à grave crise hídrica por que passa o Estado: o lema é “TJ unido pelo consumo consciente de água”. A campanha está em andamento, com medidas como instalação de anéis redutores de vazão nas torneiras e intensificação de vistorias para sanar eventuais vazamentos.

Os foros regionais de Itaquera e Pinheiros, na capital, são bons exemplos de como o esforço conjunto alcança resultados. O prédio de Itaquera adota medidas de contenção há um ano – intensificadas agora com a campanha – e alçou economia superior a 53% nas contas de água. Em Pinheiros, mesmo antes da atual crise hídrica, foram tomadas providências para utilização racional de água. Graças aos esforços, aliados à concessão de bônus na conta aos usuários que atingirem a meta estabelecida pelo Governo, o fórum diminuiu o gasto em quase 27%, entre março de 2014 e fevereiro de 2015, e economizou R$ 10,9 mil.

“Temos recebido notícia de vários prédios do Estado que conseguiram economizar e é realmente muito gratificante saber que as pessoas aderiram à campanha. Precisamos da colaboração de todos. São mais de 55 mil pessoas trabalhando no Judiciário e esse esforço será de grande impacto”, conclui o juiz.




Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.



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