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| Foto da Comissão na Câmara dos Deputados / Greenpeace. |
Tópico 1118
A criação de um sistema único e informatizado que integre a União e os estados com o intuito de fiscalizar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal foi destaque em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara.
Márcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, organização mundial que atua na proteção do meio ambiente, sugeriu algumas medidas que poderiam ajudar a solucionar o problema da exploração ilegal de madeira na floresta.
De acordo com Astrini, é necessário que sejam revistos todos os planos de manejo e as autorizações de operação das serrarias e que os estados tenham um calendário de prestação de contas. O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento de uma Unidade de Conservação e as normas que devem presidir o uso da área e o manuseio dos recursos naturais.
Outra sugestão é que todo o processo de extração, desde a aquisição da madeira até o processo final, sejam públicos e de acesso irrestrito.
O coordenador do Greenpeace sugeriu também o apoio aos governos estaduais e a punição para aqueles que não cumprirem o que é determinado pela lei. Foi sugerido ainda a punição para aqueles que exploram ilegalmente a madeira.
Impacto da ilegalidade
Márcio Astrini apresentou os relatórios elaborados pelo grupo sobre a extração ilegal de madeira na região, que, segundo ele, demonstram a gravidade do problema. "A extração ilegal de madeira na Amazônia, além de gerar um impacto social muito grande para floresta, ele tem impacto também econômico para as pessoas que vivem naquela região”.
Astrini acrescenta que "a atividade ilegal também gera um impacto muito grande no orçamento daqueles estados que deveriam estar fazendo a exploração dessa madeira “de forma mais organizada e legal, sem agredir a floresta, e não o fazem. Existe tecnologia, existe conhecimento suficiente, a gente precisa agora é ter uma forte agenda política para colocar essas soluções em prática".
De acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), a devastação da Amazônia foi de 42 quilômetros quadrados em fevereiro desse ano. Houve um aumento de 282% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram devastados 11 quilômetros quadrados. De agosto de 2014 e fevereiro de 2015, chegou a 1.702 quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo.
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que solicitou o debate, a discussão foi extremamente rica, principalmente pela atualidade dos dados apresentados pelos convidados. "A presença de todos os nossos convidados, trouxeram dados extremamente atualizados e preocupantes em relação ao desmatamento da Amazônia. Nós estamos falando de um ativo da maior bioversidade do planeta. Acho que a gente pode, a partir dessa audiência, propor soluções no sentido de conter mais esse desmatamento que a cada ano é recorrente na Amazônia".
O deputado Jordy propôs ao presidente da comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), que seja criado uma subcomissão ou um grupo de trabalho que cuide exclusivamente do tema.
Arnaldo Jordy sugeriu ainda que seja realizada uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com a direção do Ibama para que soluções concretas e factíveis sejam discutidas para resolução do problema da extração ilegal de madeira na Amazônia.
Exportadores reclamam da ausência de fiscalização
O presidente da Associação de Exportadores da Amazônia (Aimex), Roberto Pupo, se queixou da ausência da fiscalização em campo.
Ele frisou também a importância do controle do desmatamento para aqueles que fazem a extração da madeira de forma legal. "A fiscalização não pode ficar sentada dentro de um prédio, ela tem que ir pro mato. A fiscalização é extremamente necessária para quem é legal, porque senão eu tenho a concorrência do ilegal. O ilegal não paga imposto, o ilegal não existe, o ilegal faz o que ele quer, enquanto eu tenho um custo caro, eu tenho funcionários, todos registrados. Então a fiscalização me legitima socialmente".
Gestão Florestal
O coordenador geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schimitt, afirmou que o órgão está implementando, a partir desse mês, um Sistema Nacional de Gestão Florestal, o Sinaflor. "É um sistema que vai congregar todas as informações de autorização de planos de manejos florestais e também de desmatamento autorizado, que é o uso alternativo de solo, em um único sistema com transparência. O sistema também vai permitir o efetivo controle da exploração legal da madeira na Amazônia, inclusive para todos os países a que se estende”.
Na opinião de Jair Schimitt, essa é uma medida extremamente importante porque a principal forma de explorar a madeira ilegalmente está associada à origem dessas autorizações, seja do plano de manejo ou do uso do alternativo do solo.
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