GESTÃO AMBIENTAL: Tribunal de Contas da União e o Ministério do Meio Ambiente apostam em mudança nos padrões de consumo

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Tribunal de Contas da União e o Ministério do Meio Ambiente apostam em mudança nos padrões de consumo

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1144

Autoridades representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) revelaram suas apostas na mudança dos padrões de consumo da sociedade e, especialmente, do setor público, como ferramenta para alavancar a sustentabilidade. Até esta sexta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia o II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.

“Sustentabilidade e Fiscalização pelos Órgãos de Controle Externo” foi o tema da primeira palestra do evento, proferida pelo vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro. “A sustentabilidade implica mudança no modelo de desenvolvimento e nos padrões de consumo da sociedade, e deve proporcionar uma mudança do sistema predatório para um novo essencial, a vida”, afirmou o ministro.

Segundo o palestrante, a importância dessas questões motivou a sanção da Lei 12.349/10, que alterou o artigo 3º da Lei 8.666/93 para tratar das licitações sustentáveis. Nesse normativo foi incluído o princípio da promoção do modelo nacional sustentável. Em 2012, foi publicado o Decreto 7.747, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas compras e contratações públicas.

Sustentabilidade na prática

Ao tratar do papel do TCU, Carreira afirmou que ele vai além da função governamental: “A casa tem o poder e o dever de dar o suporte para a implementação da Lei de Licitação Sustentável. E ainda tem o privilégio de agir previamente, já no lançamento do edital”.

O ministro informou que, paralelamente às funções institucionais, a administração do TCU instalou luminárias de LED e postes externos com tecnologia fotovoltaica, adotou espécies da região no paisagismo e reformou a sede seguindo critérios do desenvolvimento sustentável, conforme previsto no estatuto das licitações e no regime diferenciado das licitações.

Novos padrões

O secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, disse que é preciso “desambientalizar” a agenda ambiental brasileira, pois se trata de um problema que afeta toda a sociedade e, como tal, deve ser tratado por todas as áreas. “A política ambiental deve ser interministerial e intergovernamental”, explicou.

Gaetani comentou que grande parte das transformações do ponto de vista ambiental, no âmbito global, vem sendo liderada pelo setor privado. As grandes mudanças já são irreversíveis, como as políticas de baixo carbono e outras práticas sustentáveis, segundo ele. “Os órgãos públicos estão atrás nesses aspectos, mas já se deram conta de que essas mudanças vieram para ficar”, afirmou.

O secretário executivo entende que o convencimento é fundamental para que haja mudança nos padrões de consumo – trata-se de uma das conclusões da Rio+20. Políticas proativas, de construção, estão tomando o lugar de políticas sancionadoras. Para Gaetani, isso vale para diferentes setores ambientais. “A mudança passa pela compreensão social”, disse.

Ações impressionantes

Francisco Gaetani revelou que é um desafio do MMA – na linha do que é adotado no mundo – implementar novos padrões de produção e de consumo. “Precisamos repensar nossos hábitos. Temos abundância, desperdício e espaço, o que faz com que as pessoas não sintam uma necessidade palpável de mudança".

Por fim, ele classificou como “impressionantes” as ações do STJ na área de políticas de sustentabilidade. “Isso tem um caráter de demonstração, de exemplo, do impacto sistêmico que vai se propagar por todas as esferas do Judiciário. Isso é irreversível e realimenta uma tendência geral que faz parte de um movimento maior”, concluiu.

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