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Decreto assinado nesta terça-feira (9/8) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, instituiu o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) com o objetivo de promover a recuperação do maior rio totalmente brasileiro e de seus afluentes. Por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental, o programa pretende aumentar a quantidade de água no curso do rio e melhorar a qualidade do produto destinado a inúmeros usos, como abastecimento humano, consumo animal, irrigação de plantações, entre outros.
Durante o lançamento do Plano Novo Chico, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o Governo Federal também assumiu o compromisso de dar andamento às obras de saneamento e sistemas de abastecimento, que vão beneficiar 217 municípios e representam investimentos de R$ 1,162 bilhão entre 2016 e 2019.
Segundo o presidente Michel Temer, não há transposição eficiente se não houver a revitalização do Velho Chico. “A revitalização representa preservar a vida humana, a vida animal e a vida vegetal. O rio São Francisco se confunde com a própria identidade nacional. O desafio com o Programa de Revitalização é mudar o destino do próprio rio. Revelar um novo Chico para um novo Brasil”, afirmou.
Papel do MMA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará importantes ações dentro do Programa. Entre as propostas que serão discutidas no âmbito do Comitê Gestor do Programa, criado nesta terça-feira (9/8), caberá ao MMA, entre outras ações, a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico, a consolidação de unidades de conservação e criação de novas áreas de proteção. Também o fortalecimento de ações de fiscalização ambiental, o apoio à gestão de resíduos sólidos e a ampliação do Bolsa Verde.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho,o Nordeste passa pela pior seca dos últimos 12 anos. “Os rios precisam de árvores às suas margens. A crise hídrica seria proporcionalmente menor se tivéssemos uma cobertura vegetal adequada ao longo dos rios”, afirmou.
Segundo o ministro, não se deve falar em transposição antes de se falar em revitalização. “Hoje a transposição já é uma realidade. O São Francisco é a veia pulsante do coração do Brasil e, infelizmente, essa artéria começa a dar problemas. Temos a obrigação de olhar para o rio e, através das nossas ações, fazer com que ele se recupere”.
Integração
Sarney Filho destacou, ainda, que o governo trabalha em parceria nesta ação. “Todos os ministérios estão trabalhando de forma integrada. É dentro desse espírito que assinamos este decreto, mostrando que o governo não vai fechar os olhos para as mudanças climáticas nem para o meio ambiente. Esta é a primeira de muitas ações que ainda virão”.
Entre outras ações, a revitalização prevê programas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições ambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os todos os usos.
Para o secretário de Recursos Hídricos e de Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski, o prazo de 90 dias fixado para a consolidação do projeto é estratégico. “Nosso objetivo é ouvir as organizações que atuam nos municípios ao longo da bacia do São Francisco, para que o detalhamento final das ações possam refletir as necessidades e anseios das populações que vivem na área de influência do rio”, afirmou o secretário.
O Comitê
O Comitê é composto por ministros de Estado e governadores da região do São Francisco. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente coordenar as iniciativas socioambientais. Para isso, as ações de todas as suas secretarias e vinculadas serão integradas.
O decreto presidencial substitui e revoga o Decreto de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre o Projeto de Conservação e Revitalização do Rio São Francisco. O novo decreto cria o Comitê Gestor e a respectiva Câmara Técnica do projeto, presididos pela Casa Civil da Presidência da República e com secretaria executiva do Ministério da Integração Nacional.
Além do MMA, participam do comitê gestor os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; de Minas e Energia; das Cidades; da Fazenda; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, além da Secretaria Especial de Agricultura Familiar. Governadores dos estados que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) também fazem parte do Comitê.
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