GESTÃO AMBIENTAL

Manual de Gestão Ambiental para micro e pequenas empresas - PDF

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Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Brasil reforça liderança pelo clima na COP 23, na Alemanha

Imagem ilustrativa. Divulgação: MMA

Tópico 01415

O aumento da ambição global e o apoio aos países mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima foram os principais pontos discutidos nesta quarta-feira (15/11) na abertura do segmento de alto nível da 23ª Conferência das Partes (COP 23), que ocorre em Bonn, na Alemanha. Chefe da delegação brasileira, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, articulou pontos chaves das negociações e candidatou o Brasil para sediar a Conferência em 2019.

O comunicado de disponibilidade do país para receber a Conferência daqui a dois anos foi entregue pelo ministro Sarney Filho à secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Patricia Espinosa.

A COP é reunião anual dos países signatários da Convenção e a edição de 2018 será na Polônia. Pelas regras da Convenção, no entanto, a reunião de 2019 deverá ocorrer em um país da América Latina e Caribe. A decisão cabe ao grupo de países da região (GRULAC) por consenso.

As negociações em Bonn vão até o fim desta semana e buscam avançar na construção do livro de regras para tirar do papel o Acordo de Paris, pacto mundial para conter a mudança do clima. Essas regras precisam ser definidas até o próximo ano e englobam questões como transparência e avaliação das metas de cada país dentro do Acordo. "Precisamos construir de forma urgente as ferramentas para implementá-lo", declarou o ministro.

PROGRESSO

O Brasil tem se articulado com outros países para defender os interesses nacionais na agenda climática. Uma declaração conjunta do Brasil com África do Sul, Índia e China, o grupo BASIC, foi tornada pública nesta quarta-feira. O grupo destaca a necessidade da adoção de medidas antes de 2020, quando começa a valer o Acordo de Paris. "Estamos satisfeitos que a discussão sobre o progresso nas ações anteriores a 2020 estejam de novo no caminho certo", afirmou o ministro.

Com a Argentina e o Uruguai, Sarney Filho conduziu reunião em que destacou a importância da articulação entre os latino-americanos para conter o aquecimento global e para aumentar a ambição a nível internacional no corte de emissões. No encontro, foram discutidos assuntos como o fortalecimento da agenda climática dentro do G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo e que será presidido pela Argentina em 2018.

ALTO NÍVEL

Chefes de Estado e ministros de todo o mundo encorajaram a comunidade internacional a se unir pela proteção do sistema climático global e destacaram questões como financiamento e apoio aos países mais vulneráveis à mudança do clima. A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron, destacaram as ações desenvolvidas em seus países e a importância de medidas como a promoção das energias renováveis para conter as emissões de gases de efeito estufa.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, enfatizou a necessidade de mobilização de recursos para o financiamento da ação climática. "Isso é crucial para todos os países, mas em especial para os mais vulneráveis à mudança do clima", defendeu. Nesse aspecto, o Acordo de Paris promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 milhões por ano para os países em desenvolvimento a partir de 2020.

Paralelamente às plenárias e sessões oficiais, o Espaço Brasil na COP 23 realizou diversos debates sobre a atuação nacional na agenda climática. Nesta quarta-feira, a Colizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura apresentou casos de promoção de uma economia de baixo carbono em território nacional. Além disso, deputados e senadores discutiram as ações do Congresso Nacional para auxiliar o país na implementação as metas brasileiras dentro do Acordo de Paris.

A COP 23

A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os países-signatários da Convenção reúnem-se anualmente durante a COP para estabelecer acordos com o objetivo de enfrentar o aquecimento global e avaliar os protocolos estabelecidos anteriormente. Neste ano, a vigésima terceira edição, a COP 23, ocorre em Bonn, onde fica a sede da UNFCCC. Os trabalhos, no entanto, são presididos pela República das Ilhas Fiji.

O Acordo de Paris foi concluído em 2015, na COP 21, e representa um esforço mundial para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Nesse contexto, cada país apresentou sua meta de redução de emissões para fazer sua parte frente ao aquecimento global. A meta do Brasil é considerada uma das mais ambiciosas e propõe a redução de 37% das emissões até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030.

Espaço Brasil = Programação

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça assina acordo para desenvolver projetos da Agenda Ambiental na Administração Pública

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01414

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assinou nesta terça-feira (7) um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade socioambiental no âmbito do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

O objetivo da iniciativa, segundo a ministra, é reafirmar a parceria com o Ministério do Meio Ambiente e incrementar as ações socioambientais desenvolvidas no tribunal, contribuindo para a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

“É uma iniciativa para a adoção de atitudes e procedimentos que levam a reflexão sobre o uso dos recursos naturais. O STJ tem exata noção de seu papel como difusor dessas práticas de responsabilidade socioambiental”, disse a presidente.

Laurita Vaz ressaltou que as ações já desenvolvidas, além de saudáveis para o meio ambiente, representam significativa economia de recursos públicos, com redução de materiais descartáveis, energia, água e outros itens de consumo.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente à cerimônia e destacou o esforço feito pelo tribunal nas ações da agenda ambiental.

“O maior número de parcerias existentes é com o Poder Judiciário, que está servindo de exemplo para estimular a mudança de hábitos. O mundo não aguenta mais a forma como os recursos são extraídos, e o momento é de parcerias importantes como essa que assinamos hoje”, comentou.

Sarney Filho disse que é preciso integrar todos os atores públicos para gerar uma mudança de comportamento em escala.

Plano de ação

O acordo assinado inclui a realização de um diagnóstico junto aos servidores a respeito dos aspectos socioambientais mais relevantes para o STJ. Posteriormente, será elaborado um plano de ações estratégicas que envolve iniciativas para a gestão de resíduos, combate ao desperdício de água e energia, entre outras práticas que serão formuladas.

Outro eixo de ações é a realização de cursos de capacitação com os servidores sobre as ações socioambientais, além da publicação de textos educativos para disseminar as práticas adotadas entre os servidores e demais colaboradores.

O Ministério do Meio Ambiente é responsável por auxiliar o tribunal na realização do diagnóstico, bem como na implementação das ações. O acordo de cooperação técnica tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

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terça-feira, 7 de novembro de 2017

IV Fórum de Ensino Técnico da Área Química: "Desafios do ensino técnico reforma e metodologia. E agora?

Petição Pública do Greenpeace

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Fonte: Conselho Regional de Química do Estado de São Paulo.

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Greenpeace lança relatório sobre a agricultura brasileira para mostrar como os agrotóxicos estão indo parar na mesa da sua família

Imagem ilustrativa.
Divulgação: Greenpeace

Tópico 01412

Nosso modelo de produção, distribuição e comercialização de alimentos está totalmente distorcido. Produz muito, mas não produz comida saudável e ao alcance de todos. Baseado no uso intensivo de agrotóxicos, esse sistema causa sérios impactos no meio ambiente e na saúde da população. É sobre isso que trata o novo relatório do Greenpeace “Segura este abacaxi: os agrotóxicos que vão parar na sua mesa”.

Além de trazer um panorama sobre a agricultura brasileira, apresentamos neste relatório os novos testes toxicológicos que realizamos em diversos alimentos comuns da dieta dos brasileiros. É fato: estamos comendo comida com veneno todos os dias.

A conjuntura política atual piora muito esse cenário. Agendas como a de meio ambiente e de direitos sociais viraram moeda de troca barata para a permanência do presidente no cargo, mantida graças ao apoio da maior frente parlamentar do Congresso Nacional, a bancada ruralista, e na linha de frente desta ofensiva está o incentivo ao uso de mais agrotóxicos na produção de alimentos, resultando, invariavelmente, em mais veneno no nosso prato e no de nossas crianças.

Analisamos mamão-formosa, tomate, couve, pimentão verde, laranja-pera, banana-prata, banana-nanica, café, arroz integral, arroz branco, feijão preto e feijão-carioca. Mais da metade das cinquenta amostras continha resíduos de agrotóxicos, sendo que foram detectadas substâncias proibidas para determinados alimentos e pesticidas acima do limite permitido por lei. Como se não bastasse, foram detectadas substâncias banidas em outros países e também um agrotóxico proibido no Brasil.

Além de mostrar as consequências desse problema, tanto no meio ambiente como na saúde das pessoas, trazemos uma análise sobre a forma de se produzir alimento no Brasil. O agronegócio depende totalmente do uso de agrotóxicos, e tenta transformar a natureza em indústria, esgotando o solo, contaminando os cursos d’água, acabando com a biodiversidade e contribuindo para o aquecimento global. No final desse processo, o resultado também está em nosso prato. Essas substâncias acabam indo para a mesa do brasileiro, na sua comida, dos seus filhos e da sua família.

Mas não mostramos apenas problemas. Queremos propor soluções para mudar essa realidade. O primeiro passo para traçar este novo caminho é assinar a petição pela Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA. Ela já é um projeto de lei (6670/2016) e aguarda pela instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para ser analisada. Aderir à PNARA é trabalhar por um futuro justo e saudável, em que nossas crianças não precisem mais comer comida com agrotóxicos.

Direto da fonte

O conteúdo “Segura este abacaxi” é baseado no relatório técnico “Agricultura tóxica: um olhar sobre o modelo agrícola brasileiro”, que o Greenpeace também está lançando pela Campanha de Agricultura e Alimentação.

Convidamos diversos especialistas da área acadêmica e científica para compor o relatório com artigos técnicos. São eles: Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo, Karen Friedrich, Biomédica, Mestre e Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, Walter Belik, Economista da Universidade de Campinas, Arilson Favareto, Sociólogo da Universidade Federal do ABC, Aline do Monte Gurgel, Biomédica, Mestre e Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, Gabriel Fernandes e Paulo Petersen, da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa.

Uma forcinha...contrária

Há um extenso pacote de maldades negociado entre governo e ruralistas, que visa fragilizar ainda mais as leis que protegem o meio ambiente, a saúde e os direitos humanos, incluindo redução e extinção de áreas protegidas de floresta, paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária, enfraquecimento do licenciamento ambiental, venda de terras para estrangeiros, anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio, legalização da grilagem de terras e permissão de trabalho análogo ao escravo, entre outras iniciativas.

Este pacote inclui ainda o incentivo ao uso de mais agrotóxicos na produção de alimentos, resultando, invariavelmente, em mais veneno no nosso prato e também na comida das nossas crianças.

A principal ofensiva é o Projeto de Lei 6299/2002. Conhecido como PL do Veneno, a iniciativa irá enfraquecer a atual legislação de agrotóxicos, liberando o uso de ainda mais substâncias perigosas. O PL do Veneno também quer alterar o nome de “agrotóxicos” para “defensivos fitossanitários” e reduzir o papel de órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação dessas substâncias, como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras propostas.

Todo esse conteúdo ainda pode ser acelerado por meio de uma Medida Provisória, prometida pelo governo aos ruralistas em troca de apoio parlamentar. A MP dos Agrotóxicos já noticiada e sua publicação pode transformar em lei da noite pro dia, boa parte do conteúdo do PL do veneno.

Precisamos resistir a esses ataques, e uma das formas de fazer isso é pedir pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Relatório do Greenpeace: “Segura este abacaxi: os agrotóxicos que vão parar na sua mesa”.

Petição Pública do Greenpeace

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