GESTÃO AMBIENTAL: Ministra Laurita Vaz destaca gestão socioambiental do STJ em painel no Fórum Mundial da Água

quarta-feira, 21 de março de 2018

Ministra Laurita Vaz destaca gestão socioambiental do STJ em painel no Fórum Mundial da Água

Imagem ilustrativa. Divulgação: STJ

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“Iniciativas como o Fórum Mundial da Água, no qual debatemos e trocamos experiências, contribuem para a criação de uma consciência global de responsabilidade em relação aos recursos hídricos e de percepção de sua finitude”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (21) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, durante a programação do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília.

Até sexta-feira (23), especialistas brasileiros e estrangeiros, representantes de órgãos oficiais e organizações não governamentais, empresas, entidades da sociedade civil e do Poder Judiciário estarão reunidos para discutir os desafios relacionados aos recursos hídricos no mundo.

Pela primeira vez, juízes e promotores de Justiça de diversos países organizaram uma conferência dentro do Fórum Mundial da Água para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para sua proteção e consumo consciente – uma iniciativa do ministro do STJ Herman Benjamin, coordenador do Subprocesso de Juízes e Promotores do fórum.

Gestão socioambiental

A ministra Laurita Vaz presidiu o painel Justiça da água: desafios presentes e futuros, cuja palestra central foi proferida pelaprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. A presidente fez uma rápida apresentação do STJ e de seu papel no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, além de destacar ações do tribunal comprometidas com uma gestão socioambiental, como a implantação do processo judicial eletrônico e o consumo consciente de água.

“Com o processo judicial eletrônico, os procedimentos do tribunal ficaram mais céleres e ambientalmente sustentáveis, na medida em que se diminui o consumo de material, evitando a poluição do ar com transporte de processos e, ainda, salvando milhões de árvores do desmatamento”, disse a ministra.

“A preservação da natureza, por meio do consumo consciente e sustentável, foi aos poucos sendo incorporada à cultura da instituição, que conta inclusive com uma assessoria ambiental ligada diretamente à presidência. Com medidas simples, tais como a não utilização de copos descartáveis, o correto descarte do lixo e economia de água e energia, procuramos dar a nossa contribuição e, assim, reproduzir internamente o que desejamos, em termos de consciência ambiental, para a sociedade como um todo”, acrescentou.

Laurita Vaz disse que "os magistrados devem estar atentos aos desafios da questão ambiental, seja atualizando a nossa própria formação em temas de interesse e impacto social, seja lutando por judiciários independentes, respeitados e ambientalmente conscientes”.

Direito fundamental

Em sua palestra, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o acesso à água passe a ser formalmente expresso como um direito humano fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.

“Todos nós conhecemos documentos da ONU, da OEA, alguns tratados bilaterais transfronteiriços que cuidam do acesso à água, do uso da água e da água como um direito humano. No entanto, as nossas legislações domésticas – não todas, mas a maioria delas – ainda não incorporaram princípios como este”, afirmou.

Raquel Dodge anunciou a criação do instituto global do Ministério Público em prol do meio ambiente, por meio do qual ministérios públicos do mundo todo poderão se unir pela “proteção de um bem que é transfronteiriço”.

Magistrados e procuradores

O painel foi encerrado pelo subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que destacou a importância de a conferência de magistrados e procuradores ser repetida em outras edições do Fórum Mundial da Água.

“Não é apenas uma questão de zelar pelo cumprimento da lei, não é apenas uma questão de interpretação de casos omissos ou de eventuais litígios e conflitos, mas é um papel de criação de uma base fundamental para o estado de direito”, disse o embaixador.

Segundo ele, cabem ao Ministério Público e aos magistrados a geração de uma jurisprudência adequada à realidade que o mundo vive hoje e a garantia da fruição, por todos os seres humanos, do acesso à água potável e ao saneamento básico.

NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL.

OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

POLUIÇÃO AMBIENTAL.