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terça-feira, 13 de junho de 2017

Acusados de crime ambiental na Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe terão que recuperar área desmatada


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01391

O juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, da 1ª Vara da Comarca de Iguape, deferiu tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para determinar que acusados de crime ambiental em Iguape, litoral sul do Estado, iniciem restauração da área desmatada e apresentem ao órgão ambiental competente projeto de restauração ecológica da região, em até 60 dias. O magistrado impôs também a indisponibilidade dos bens dos réus e fixou multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento da decisão.

Os oito réus foram denunciados em razão de desmatamento ilegal em imóvel rural nas proximidades da “Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe” – a destruição alcançou área total de 69,30 hectares.

Ao proferir a decisão, o magistrado afirmou estarem presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. “Como se vê, o quadro fático descrito é rica e fartamente documentado na inicial e permite concluir pela efetiva ocorrência de grave situação de devastação de vegetação nativa, totalizando, segundo apurado pelos órgãos ambientais, a supressão de 69,30 hectares de vegetação nativa do mesmo local, já consumada e ainda em curso em área de proteção ambiental, e objeto de termo de compromisso de constituição de reserva legal em local que, conforme acentuado pelo GAEMA, situa-se na região em que há o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do País, tudo a exigir a imediata e efetiva intervenção do Estado-Juiz, a fim de que sejam assegurada a prevenção do dano e a reparação específica".






Veja também;






Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Presidente veta artigo que isentava instituições financeiras e governamentais de responsabilidade em danos ambientais


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01390

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou nesta terça-feira (06/06), em Brasília, a importância do veto do presidente da República, Michel Temer, ao artigo 35 da Medida Provisória Nº 752 de 2016, publicado no Diário Oficial da União. Com a medida, empresas supervisionadas pelo Banco Central e entidades governamentais de fomento continuam como corresponsáveis por danos ambientais.

Se o artigo tivesse sido aprovado, essas empresas estavam obrigadas a responder por dano ambiental nos contratos de parceria somente depois de comprovado dolo ou culpa. De acordo com a área técnica do Ibama, em direito ambiental não se entra em considerações sobre dolo ou culpa. Verifica-se apenas a ligação entre ação, omissão e o dano ocorrido. Isso ocorre no Brasil desde 1981 e é um dos fundamentos da legislação ambiental brasileira.

Para retirar o dispositivo, o presidente Michel Temer consultou a Advocacia-Geral da União. De acordo com a justificativa para o veto, o trecho apresenta inconstitucionalidade formal, pois não tem relação com o objeto inicial da Medida Provisória.






Veja também;







                                                  
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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Política de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça reduziu o consumo de água e material descartável em 2015/16


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01389

Hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, dados preliminares da política de sustentabilidade implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Poder Judiciário indicam redução no consumo de água e de material descartável nos anos de 2015 e 2016. As informações socioambientais de 78 dos 92 tribunais e conselhos, subordinados à Resolução n. 201/2015, do CNJ, foram compilados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ-CNJ) e devem ser publicados, ainda este mês no site do CNJ, conforme estabelecido na norma.

O resultado do levantamento revelou que o consumo de copos descartáveis (para água e café) do ramo Justiça Eleitoral caiu 38% e dos Tribunais Superiores, 39%, na comparação com os dois anos informados. A Justiça Militar também apresentou redução no consumo de copos plásticos (-13%). 

A Justiça Estadual também conseguiu reduzir o gasto com esses itens (-3%). A Justiça do Trabalho e o ramo Federal, no entanto, tiveram aumento - de 58% e 9%, respectivamente - no consumo de copos descartáveis. A média geral do Poder Judiciário foi de redução de 5% nos produtos apontados.


Clique na imagem para ampliá-la. Divulgação: CNJ


Em relação aos gastos de papel não-reciclado, o Poder Judiciário apresentou redução de 9% entre 2015 e 2016. A Justiça Militar foi a que teve melhor atuação nesse contexto (-38%); a Justiça do Trabalho reduziu em 31%; a Justiça Federal, - 28%; a Justiça Estadual, -6% e o ramo de Tribunais Superiores, -2%. Apenas a Justiça Eleitoral teve um consumo maior, com um aumento de 55%.

Os dados referentes ao consumo de papel reciclado também apresentaram redução. Nesse item, os órgãos superiores reduziram 18% no consumo. Em seguida, vem o ramo do Trabalho (-15%), seguido da Justiça Federal (-9%) e da Justiça Estadual (-3%). Tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Militar apresentaram aumento (62% e 15%, respectivamente) no consumo de papel reciclado.


Envio de dados

A Resolução n. 201 determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do chamado Plano de Logística Sustentável (PLS), composto por medidas que visem minimizar os impactos ao meio ambiente decorrentes das atividades dos órgãos e por ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa. O texto determina a criação de unidades socioambientais, que deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões atuais de compra, consumo e gestão documental desses órgãos.

O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, que tem como base dados anuais e mensais encaminhados ao CNJ pelos tribunais, está previsto na resolução e permitirá o acompanhamento das práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de trabalho de todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

No entanto, muitas informações foram passadas ao DPJ-CNJ com erros e ainda estão sendo apuradas e retificadas. Do total de 119 órgãos (tribunais, seções e conselhos), 112 incluíram, ao menos, algum dado no sistema de questionários do CNJ. Em relação ao ano de 2015, cinco tribunais (TRE-AM, TRE-BA, TRE-DF, TSE, TRT da 19ª Região) não encaminharam qualquer informação.


Sustentabilidade no CNJ

Em maio, o CNJ aprovou o próprio PLS, por meio da Portaria n. 32/2017. Estão previstas reduções anuais de 5% nos gastos com telefonia fixa e móvel até 2020; racionalização com serviços e material de limpeza, com serviços de vigilância e com despesa com veículos, incluído combustíveis. Também está prevista a implantação de gestão de resíduos em papel, plásticos, vidros, pilhas e baterias.

Com a aprovação do PLS do CNJ este ano, as metas deverão ser atingidas no próximo ano. De qualquer forma, os dados referentes aos dois últimos anos foram contabilizados e estão disponíveis para gestores do PLS-CNJ, a fim do estabelecimento de políticas futuras.

De acordo com os dados coletados, o CNJ conseguiu redução de 12% no consumo de combustíveis e de 9% no consumo de copos de café, na comparação de 2015 e 2016. Também reduziu o consumo de papel reciclado (-10%) e de não reciclado (-6%). A justificativa para a diminuição no gasto com papel é a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos.

Em compensação, os gastos com água e esgoto subiram 37%. A justificativa do órgão é a realização das obras de infraestrutura que vem sendo feitas no prédio do órgão.

A ideia é destinar 40% dos resíduos sólidos coletados a cooperativas e associações até 2020. No PLS-CNJ, também há medidas voltadas para a melhoria na qualidade de vida no trabalho e capacitação de servidores em questões de responsabilidade socioambiental.


Na foto o consultor Marcelo Gil no navio do Greenpeace






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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Conselho Nacional de Justiça adota Logística Sustentável para reduzir impacto ambiental


Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: CNJ

Tópico 01388

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (24/5) a Portaria n. 32, instituindo o Plano de Logística Sustentável (PLS/CNJ) do órgão. Aprovado conforme a Resolução n. 201/2015, o Plano contém medidas para a redução de eventuais impactos ao meio ambiente decorrentes das atividades do CNJ, assim como ações voltadas para o aperfeiçoamento da gestão administrativa.

Estão previstas ações para reduzir os gastos com impressão de documentos, energia elétrica, água e esgoto e de racionalização no uso de copos descartáveis e água envasada nas instalações do órgão. A norma foi assinada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Conheça as metas do PLS/CNJ aqui.

Todas as unidades do CNJ deverão implementar o PLS/CNJ. A Comissão Gestora do Plano fará reuniões trimestrais de análise do acompanhamento da execução do Plano. A Comissão também poderá promover ajustes no PLS/CNJ, com aprovação da Presidência do CNJ. De acordo com a norma, os relatórios de acompanhamento do PLS/CNJ deverão ser publicados no Portal do Conselho.

O público-alvo do PLS/CNJ são magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do CNJ de forma direta e, indiretamente, os tribunais, a comunidade local e toda a sociedade. Estão previstas reduções anuais de 5% nos gastos com telefonia fixa e móvel até 2020, e implantação de gestão de resíduos em papel, plásticos, vidros, pilhas e baterias. A ideia é destinar 40% dos resíduos sólidos coletados a cooperativas e associações até 2020.

Também está incluída no Plano a racionalização com serviços e material de limpeza, com serviços de vigilância e com despesa com veículos, incluído combustíveis. Estão previstas também medidas para a melhoria na qualidade de vida no trabalho, e capacitação de servidores em questões de responsabilidade socioambiental.






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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Copa Verde 2017 estimula educação ambiental


Imagem ilustrativa. Divulgação MMA

Tópico 01387

Nesta segunda-feira (15/05), em Belém (PA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apoiou ação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que uniu futebol e sustentabilidade, às vésperas da final da Copa Verde 2017. A ação, chamada Festival de Futebol, envolveu 100 crianças atendidas pela Fundação Pró Paz, do governo do Pará, em atividades lúdicas sobre meio ambiente. O evento contou também com apoio da Cruz Vermelha Brasileira.

A inciativa da CBF Social aconteceu pelo segundo ano consecutivo. “Estamos usando o futebol como ferramenta para transmitir mensagens importantes sobre sustentabilidade”, disse o gerente do programa, Diogo Netto. Seis exercícios formavam um circuito no campo de futebol, com cones e discos coloridos representando árvores, animais, resíduos sólidos e água.

“Cada exercício dizia respeito a uma questão: não à caça ilegal, combate ao desmatamento, plantio de árvores, focos de incêndio, reciclagem de lixo e união entre as pessoas. O professor passava os conceitos de forma simples e clara e expunha as regras do jogo”, explicou o gerente da CBF Social. 

Carlos Murilo, de 10 anos, gostou muito da atividade. “Tínhamos que separar o lixo e jogar futebol sem acertar nos cones, que eram as árvores que não podemos derrubar”, contou. “Aprendemos coisas da natureza, não tirar as plantas do lugar”, disse Mateus Cesário, de 12 anos. “Jogamos juntos, de mãos dadas, e foi muito legal”, comemorou Cleverson Vitor, de 8 anos.


Cultura de Paz

A Fundação ProPaz é uma instituição do governo do Pará que atende 430 crianças de oito a 18 anos em situação de risco. “Nosso mote principal é a disseminação de cultura de paz. Por meio das atividades de arte, cultura, esporte e lazer, desenvolvemos atividades que discutem princípios como respeito, solidariedade, amizade e amor”, detalha a pedagoga e coordenadora do polo ProPaz UFPA, Regina Damasceno. “Oferecemos um universo de instrumentos para elas de desenvolverem”. Para a diretora nacional de voluntariado da Cruz Vermelha, Anete Angélica, a criança é o principal multiplicador de ideias. “A criança leva a mensagem e cobra do adulto”, disse.


Final

A partida final da Copa Verde 2017, entre Paysandu e Luverdense, acontece nesta terça-feira (16/05), às 20 horas, no estádio do Mangueirão, em Belém. Antes da partida, o secretário executivo do MMA, Marcelo Cruz, conduzirá a cerimônia de premiação do concurso de redação e vídeo, que mobilizou mil e 800 jovens pelo Brasil. Os vencedores vão receber uma camisa da seleção brasileira autografada e participarão da fase cidadã do Fórum Mundial da Água em março de 2018 em Brasília.

Pela manhã, acontece a oficina de consumo consciente com 50 crianças, oferecida pelo Instituo Akatu, no estádio do Mangueirão. À noite, durante a final, serão distribuídos 1,5 mil copos ecológicos (Meu Eco Copo) aos torcedores. Já o material descartado durante o jogo será reciclado por cooperativas de catadores de materiais recicláveis.






Veja também;







                                                  
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Dica: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo promove curso de conciliação e mediação


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01386

As inscrições para a segunda turma do curso de Formação de Mediador e Conciliador ocorreram no dia 15 de maio, no CRECISP. O início das aulas será no dia 22 de maio. O projeto é direcionado exclusivamente a corretores de imóveis, de forma gratuita. Ao todo são 24 vagas.

O objetivo é a capacitação em Mediação e Conciliação Judicial, cujos critérios foram definidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. O programa de estudos busca transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como a vivência prática para aquisição do conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da conciliação e da mediação judicial, nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

O corretor de imóveis tem por característica principal ser um hábil negociador. As técnicas de conciliação e mediação vem complementar esta habilidade de forma a ampliar sua capacitação em benefício da Pacificação Social.

"O curso proporcionará o desenvolvimento de habilidades autocompositivas, como um processo pedagógico para a autonomia dos sujeitos e a promoção de atitudes mediadoras, contribuindo para o fomento e implantação da cultura da pacificação social", esclareceu, a advogada Danielle Gasparello. 

O programa de estudos consiste em 40 aulas teóricas divididas em cinco dias de aulas presenciais, em duas etapas: 1º) Módulo Teórico e 2º) Módulo Prático (Estágio Supervisionado).

Segundo um dos instrutores do Curso, o corretor de imóveis, Marcelo Gil, no módulo teórico, serão desenvolvidos determinados temas, incluindo: Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos, Legislação brasileira, Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos; Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos, dentre outros.

No módulo prático, o estágio é realizado após a parte teórica (40h) ter sido totalmente ministrada. "Nesta fase, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado por 1 (um) membro da equipe docente, desempenhando, necessariamente, 3 (três) funções: a) observador, b) co-conciliador ou co-mediador, e c) conciliador ou mediador. O mínimo exigido para esse módulo é de 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais, podendo a periodicidade ser definida pelos coordenadores dos cursos", informou Marcelo Gil.

Após a entrega dos relatórios referentes a todas as sessões das quais o aluno participou e, cumprido o número mínimo de horas estabelecido no item acima, será emitido certificado de conclusão do curso básico de capacitação, que é o necessário para o cadastramento como mediador junto ao tribunal no qual pretende atuar.


Corretores de imóveis

Para o corretor de imóveis André Telles, o curso de Conciliação e mediação trará um diferencial com relação aos outros profissionais. "Está é uma qualificação nova, que estarei conhecendo, e aplicarei isto com os meus clientes no dia a dia".

Segundo o corretor de imóveis Sérgio Arbex, "o bom profissional tem que se dedicar à profissão, e aprimorar os conhecimentos dentro da área que atua, ressaltando o mercado imobiliário".

"Este curso será muito importante, pois os juízes não têm mais como atender a demanda e a mediação vai melhorar e favorecer este atendimento da sociedade em geral, desafogando a justiça com relação aos casos que incluem o mercado imobiliário", ressaltou o corretor de imóveis, José de Almeida Homenko.




Na foto as instrutoras Danielle Gasparello, Andréia Reali, o
presidente do TJSP dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o
mediador e instrutor Marcelo Gil e o dr. Milton Moreira de Barros


Veja também;






Fonte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.

Foto: Arquivo pessoal de Marcelo Gil.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Unesco e Riaej promovem concurso sobre desenvolvimento sustentável


Imagem ilustrativa. Divulgação: UNESCO e RIAEJ

Tópico 01385

“Transformar Nuestro Mundo: la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible” é o tema do concurso internacional de ensaios promovido pela Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com o apoio do governo da Suécia. O objetivo é que a comunidade judicial ibero-americana elabore trabalhos sobre os alcances e as implicações das metas previstas no Objetivo 16 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável mundial.

Vários dos temas aprovados e que entraram em vigor em janeiro de 2016 estão compreendidos nas metas previstas no Objetivo 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à Justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas para todos os níveis.


Cronograma

Os ensaios poderão ser apresentados até 15 de maio à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a qual realizará pré-seleção até o dia 31 desse mês. Os jurados internacionais do concurso terão até 30 de junho para selecionar os ganhadores, e em 15 de julho serão publicados os dez ensaios vencedores.

O primeiro colocado será premiado com uma viagem para conhecer a Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José, na Costa Rica.

As normas para participar do concurso podem ser visualizadas abaixo ou clicando no link Regulamento em PDF.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos organizadores do concurso, pelo seguinte e-mail: concursodeensayosunescoriaej@gmail.com e o ensaio deverá ser encaminhado à Enfam pelo e-mail: enfam@enfam.jus.br
















Veja também;






Fonte: Unesco (Oficina Regional de Montevideo).

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Votação aberta para o Prêmio Nacional da Biodiversidade


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01384

Está aberta a votação eletrônica ao Prêmio Especial - Júri Popular para escolha do melhor projeto entre os 17 finalistas da segunda edição do Prêmio Nacional de Biodiversidade. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o certame tem como objetivo reconhecer as atividades e projetos do setor público, privado, organizações sociais e profissionais, que se destacam por buscar a melhoria do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira.

Para votar, basta acessar o portal do prêmio, onde há vídeos e informações sobre cada finalista, e escolher uma ou mais iniciativas. Vence aquela que conseguir o maior número de votos. O prazo se encerra ao meio-dia (12h, no horário de Brasília) de 22 de maio de 2017.


Cerimônia

A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá em Brasília, no dia 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. Na ocasião, serão divulgados os vencedores de cada categoria: sociedade civil, empresas, academia, órgãos públicos, imprensa e Ministério do Meio Ambiente. 

Todos os 17 finalistas receberão um certificado e uma viagem à capital federal para participar da solenidade. Os vencedores receberão o troféu do II Prêmio Nacional de Biodiversidade, feito pelo artista plástico Darlan Rosa, em reconhecimento às ações em prol da biodiversidade.










Veja também;







                                                  
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