Curso para gestores de dados de efluentes e resíduos sólidos

Imagem meramente ilustrativa

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) oferece aos profissionais responsáveis pelo controle e gestão de dados de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos, referentes à Declaração Anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) cursos gratuitos a distância visando disseminar os conhecimentos necessários à implementação do programa.

Os cursos e as inscrições podem ser acessados por meio do portal ead.retp.com.br, sendo que o público alvo são os representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do setor industrial, da academia e da sociedade civil que contribuam com sugestões para o aprimoramento do Manual do Declarante RETP ano base 2013.

O portal de educação a distância foi desenvolvido para atender ao programa de capacitação de declarantes do RAPP do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursoa Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é implantar o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) do MMA, uma ferramenta de uso internacional, de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de poluentes, por atividades produtivas, que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos aos compartimentos ambientais, ar, água e solo. 

A declaração dos dados do RETP no Brasil, no modelo janela única, é integrada à declaração do RAPP e está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa n° 31, de 3 de dezembro de 2009, editada pelo Ibama. Em funcionamento em diversos países, a implementação do RETP no Brasil decorre de um compromisso Internacional, firmado no Foro Intergovernamental de Segurança Química (FISQ). A partir da declaração de 2014, os dados reportados e não sigilosos do RETP por Atividades Potencialmente Poluidoras de Grande Porte serão disponibilizados para acesso público irrestrito no portal ead.retp.com.br.

O curso, a distância, apresentará as alterações previstas para os campos do RAPP do CTF/IBAMA 2013; fornecerá visão geral dos métodos disponíveis para quantificar emissão para o ar, água e solo; indicar as situações em que cada método é mais adequado e auxiliará o declarante na utilização de dados disponíveis ou facilmente atingíveis, para quantificar, de forma custo eficiente, as emissões e transferências de poluentes.

Inscrições 

Os interessados podem se inscrever até o mês de novembro de 2013 numa das oito turmas oferecidas, que podem ter até 200 participantes cada. A inscrição é gratuita, porém restrita a profissionais envolvidos na elaboração do RAPP do Ibama, preferencialmente, representantes de atividades potencialmente poluidoras e enquadradas como de grande porte nos critérios do Instituto.

A duração deste treinamento pode chegar a 40 horas, dependendo do interesse do participante em atividades complementares. As atividades serão divididas em três módulos, tendo a primeira e a segunda etapas duração de uma semana cada, e a terceira etapa, duração de duas semanas, totalizando um mês de curso por turma.

O cronograma de curso é semanal, com realização de aulas virtuais. Todos os participantes deverão acessar e realizar a aula da semana para obter subsídios suficientes ao desenvolvimento das demais etapas de estudo, compostas de leitura complementar de materiais disponibilizados nos links das aulas e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), realização de teste com cinco questões para verificar a assimilação dos conceitos apresentados nas aulas, sendo que todos os participantes deverão responder ao teste para ter acesso ao desafio; realização do exercício de aplicação, em caráter de desafio; realização de atividades (tarefa operacional); autocorreção das atividades (tarefa operacional); e participação no fórum de discussão acerca dos temas selecionados para estudo e, também para o esclarecimento de dúvidas.


Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

     http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/curso-para-gestores-de-dados-de.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

STF suspende a comercialização no Rio Grande do Sul de três produtos agrotóxicos baseados nas substâncias "paraquat" e "trifenil hidróxido de estanho"

Imagem meramente ilustrativa

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspende a comercialização, no Rio Grande do Sul, de três produtos agrotóxicos, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho, que tiveram cadastro negado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do estado (Fepam). A decisão, tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 683, vale até o julgamento de mérito de um mandado de segurança (MS) impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para discutir a questão.

A empresa que teve o pedido de cadastramento negado impetrou mandado de segurança no TJ-RS para questionar a decisão da Fepam, que indeferiu seu pleito. A fundação se baseou em normas estaduais – entre elas a Lei 7.747/1982 (RS) – segundo as quais a licença estaria condicionada à comprovação de que o uso dos produtos é autorizado nos seus países de origem. Para a empresa, essas normas seriam inconstitucionais, por invadirem matéria de competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual, conforme prevê o artigo 22, inciso VIII, da Constituição Federal.

Alegou, também, que a decisão da Fepam feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O juiz de primeiro grau negou o pedido de liminar no MS, mas essa decisão foi cassada pela 21ª Câmara Cível do TJ-RS que, ao julgar agravo de instrumento interposto contra essa decisão, considerou ter havido, no caso, a alegada ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O MP-RS interpôs Recurso Extraordinário contra essa decisão e, ao mesmo tempo, ingressou com a SL 683 no Supremo, por considerar que haveria manifesta e flagrante lesão à ordem jurídica, política e social.

Segundo o MP-RS, ao cassar a decisão do juiz de primeiro grau e liberar o cadastro e comercialização dos produtos, o TJ-RS sustentou que a legislação estadual inclui uma exigência não contida na legislação federal que rege o tema, a Lei federal 7.802/89, que prevê que os fornecedores de agrotóxicos estão obrigados a registrar os produtos nos órgãos competentes. Segundo o TJ, a lei federal não exige a comprovação de liberação do uso no país de origem.

Para o MP, contudo, a condição contida na legislação estadual tem o claro propósito de ampliar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, consoante o que pretende a legislação federal e o que determina a Constituição Federal de 1988.

Toxicidade

Em termos técnicos, o MP gaúcho revela que o parecer da Fepam aponta que os produtos que contêm a substância “paraquet” superariam os níveis aceitáveis para a saúde dos trabalhadores, mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual. Seus efeitos seriam irreversíveis, não havendo antídotos que possam combater a intoxicação por ele causada.

Já a substância trifenil hidróxido de estanho foi banida da União Europeia por força de decisão da Comissão da Comunidade Europeia, datada de junho de 2002, revelou o MP. De acordo com o parecer da Fepam, o trifenil seria extremamente tóxico à vida marinha e aos pássaros, apresentando marcante neurotoxicidade e imunotoxicidade.

Com esses argumentos, o MP pediu ao STF a suspensão imediata da decisão da 21ª Câmara Cível do RS, que liberou a comercialização dos produtos questionados.

Ao analisar o pedido, o presidente do STF lembrou que no julgamento do RE 286789, a Segunda Turma do STF afirmou a recepção da Lei estadual 7.747/1982 pela Constituição. Mas, para o ministro Joaquim Barbosa, a discussão no sentido de a recepção da norma incluir ou não a possibilidade de vedar a comercialização do produto no território estadual é matéria que deve ser alvo de indagação no momento oportuno, na análise do recurso extraordinário interposto.

Ao deferir o pedido de suspensão de liminar, o ministro disse entender que deve prevalecer a atuação estatal, em atenção ao princípio da precaução, uma vez que, neste momento, está suficientemente demonstrada a existência de risco à saúde e ao meio ambiente. Com isso, a decisão questionada, que liberou a comercialização dos produtos, fica suspensa até o julgamento de mérito do mandado de segurança em curso no TJ-RS.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

     http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/stf-suspende-comercializacao-no-rio.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

AJAX é multada por contaminação ambiental em São Paulo

Imagem meramente ilustrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da empresa Acumuladores Ajax, condenada a pagar multa ambiental por expor a população residente nas proximidades da indústria à contaminação por chumbo.

Na fase de execução fiscal para cobrança da multa, a empresa apresentou embargos, que foram julgados improcedentes pelo juízo de primeiro grau. A companhia apelou para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou o entendimento do juiz, pois entendeu que todos os fatos descritos no auto de infração foram comprovados.

A Ajax recorreu ao STJ alegando que houve violação do artigo 333 do Código de Processo Civil (CPC), que, no seu entendimento, imporia à administração pública a obrigação de provar o nexo causal entre sua atividade e a poluição constatada. Segundo a empresa, os danos ambientais verificados na região poderiam ter sido causados por outra fonte poluidora.

A empresa sustentou ter comprovado, por meio de testemunhas ouvidas em juízo, que nenhum morador da região onde está instalada a indústria foi contaminado por chumbo, nem teve qualquer problema de saúde detectado, de forma que pudesse ser atribuída a ela alguma culpa.

No entanto, o relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, observou que o acórdão do tribunal de origem afirmou que a contaminação foi também detectada pelo estudo epidemiológico de exposição de chumbo efetuado nas crianças residentes no entorno da empresa. Assim, segundo o ministro, não há como afastar essa constatação.

Responsabilidade solidária

O relator afirmou que a jurisprudência pacífica do STJ reconhece a natureza solidária da responsabilidade civil ambiental, “pouco importando que o réu seja apenas um entre vários poluidores, tampouco o grau de contribuição individual de cada um deles”.

Para a Turma, a alegação da empresa de que houve violação ao artigo 333 do CPC é improcedente, pois em virtude dos indícios que ligavam a atividade da Ajax e os danos alegados, cabia a ela provar de maneira cabal que não existia nexo de causalidade. "Principalmente em casos nos quais está em jogo a saúde pública e a presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos”, mencionou Herman Benjamin.

A Segunda Turma também rechaçou o argumento da companhia de que a autoridade administrativa utilizou padrões de medição de chumbo da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais rigorosos do que os da legislação brasileira. Os ministros consideraram que as instâncias ordinárias afastaram essa tese, com a demonstração da inexistência de índices nacionais para a plumbemia.

“Mesmo que assim não fosse, nenhuma ilegalidade ocorreria”, afirmou o ministro relator. Segundo ele, para a caracterização do dano, basta que os níveis de contaminação estejam acima dos considerados aceitáveis pela legislação brasileira, que contém cláusula geral implícita de que seus padrões, critérios e parâmetros são simples pontos de partida para o juiz.

“Nesse campo, mais do que em qualquer outro, impera o princípio da precaução, diante da constatação inevitável de que, no topo dos valores mais resguardados pelo ordenamento jurídico, acham-se a vida e a saúde”, acrescentou o ministro.

Os magistrados entenderam que o recurso da Ajax buscava o reexame das provas do processo, o que não é possível por meio de recurso especial, em virtude da Súmula 7 do STJ.

Processo de referência: REsp 1310471

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

       http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/ajax-e-multada-por-contaminacao.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Debates pela internet antecedem a Conferência Virtual de Meio Ambiente

Começa hoje (13/08), uma série de quatro debates preparatórios para a Conferência Virtual do Meio Ambiente, que acontecerá de 26 de agosto a 10 de setembro, por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. Estarão em debate os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que se realizará entre 24 e 27 de outubro, em Brasília.

Podem participar pessoas de todo o país, inclusive brasileiros que residem no exterior. A conferência virtual é uma novidade nas edições anteriores na área de meio ambiente e representa uma oportunidade dos cidadãos contribuírem para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principal tema desta quarta edição.

Sugestões

Serão 16 dias em que o cidadão poderá enviar as sugestões via internet. O resultado sistematizado será encaminhado diretamente para a etapa nacional. Já foram realizadas 604 conferências municipais, 178 regionais e 103 livres (reunião que pode ser convocada por qualquer cidadão). Nesta semana começam as etapas estaduais.

As conversas serão ao vivo, das 19h às 20h, por meio de vídeo, nas datas e links abaixo:

13 de agosto: Eixo 1 - Produção e Consumo Sustentáveis.

15 de agosto: Eixo 2 – Redução de Impactos Ambientais.

20 de agosto: Eixo 3 – Geração de Emprego, Trabalho e Renda.

22 de agosoto: Eixo 4 – Educação Ambiental.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

       http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/debates-pela-internet-antecedem.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Estudo avaliará o impacto ambiental da nova base brasileira na Antártica

Imagem de divulgação: MMA - Clique para ampliar

A Marinha do Brasil assinou, em Porto Alegre, na sexta-feira (09/08), contrato com a empresa gaúcha Ardea Consultoria Ambiental, objetivando a elaboração de um relatório de impacto ambiental, a partir da reconstrução da nova base da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), localizada na Península Keller, interior da Baía do Almirantado, na Ilha Rei George.

O início das obras está previsto para começar no verão de 2014, pois as instalações anteriores foram destruídas num incêndio ocorrido em fevereiro de 2012, no qual dois militares brasileiros perderam a vida.

A Ardea Consultoria Ambiental terá prazo de cinco meses para concluir o estudo de impacto ambiental e apresentar relatório. Como o inverno antártico é muito rigoroso nesta época do ano, o trabalho de consultoria será realizado com a participação de biólogos, geólogos, engenheiros (civil, ambiental e do trabalho) e químicos, a partir da análise de dados geográficos e do bioma local, considerando-se os riscos potenciais e os resíduos que a obra de construção possam acarretar àquele ambiente.

A empresa gaúcha concorreu com outras 16, que apresentaram propostas em pregão eletrônico, realizado em 2 de julho passado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também acompanha os impactos sobre o meio ambiente antártico e os ecossistemas dependentes e associados às atividades de pesquisa científica, entre outras. Esse trabalho é executado pela equipe que integra o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm), coordenado pela Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do MMA. 

Fonte: Ministério do Maio Ambiente.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

 http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/estudo-avaliara-o-impacto-ambiental-da.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos

Imagem meramente ilustrativa

O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na tarde de ontem (08/08), o edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos.

O documento, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – receberá sugestões por um período de 120 dias, de propostas para sistema de logística reversa que contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor.

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Envolvidos

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o edital para posterior acordo setorial passa, imprescindivelmente, por discussões entre indústria, governo federal e municípios. “A partir de um debate conjunto, o CORI ouvirá as necessidades e prioridades de todos os envolvidos no processo, com amplo diálogo e inclusão das entidades representativas do segmento”, disse. Para o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Gerardo Fontelles, o ganho das propostas previstas no edital é muito grande, tanto para a saúde da população brasileira quanto para o meio ambiente.

O edital estabelece algumas metas a serem cumpridas. A ideia é atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes, no qual a destinação final ambientalmente correta adequada deverá abranger 100% dos resíduos recebidos.

Outra meta é alcançar até o quinto ano, também após a assinatura do documento, 5.522 pontos de coleta de medicamentos em todo o país. Nesse mesmo período, outro objetivo é recolher 3.79 kg de resíduos por mês, por ponto de coleta.

Para a secretária-executiva do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Márcia Amaral, como o acordo é bilateral, deve retratar a vontade de todos os envolvidos no processo. “Dessa forma, ouvimos a proposta da indústria que foi a base para a elaboração dessas metas, porém, mais pra frente queremos colocar maiores desafios nessas metas, de modo que seja garantido um maior conforto tanto para indústria quanto para a sociedade”, acrescentou.

O edital para elaboração de acordo setorial aprovado pelo CORI segue para publicação, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU). Por prazo de 120 dias, ficará aberto à sugestões de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos.

CORI

O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, instituído pelo Decreto 7.404, de 2010, tem como competência estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei nº 12.305 de 2010. Cada ministério integrante do CORI indica representante para condução dos grupos de trabalho responsáveis pelas discussões dos sistemas de logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e de medicamentos.

Fonte: Ministério do Maio Ambiente.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

        http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/sistema-de-logistica-reversa-de.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Superior Tribunal de Justiça é o primeiro tribunal a integrar o Projeto Esplanada Sustentável

Imagem meramente ilustrativa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assinaram nesta terça-feira (6) o termo de adesão do Tribunal ao Projeto Esplanada Sustentável (PES).

O STJ é primeiro tribunal superior a integrar o projeto do governo federal, que busca uma melhor gestão por meio da inclusão da eficiência dos gastos na agenda dos órgãos públicos e da mudança de hábitos e das atitudes dos servidores públicos com a adoção de novas práticas.

Segundo o presidente, com a adesão ao programa, o STJ vai aprimorar o seu trabalho de responsabilidade socioambiental realizado desde 2008 e disseminar a sustentabilidade no Poder Judiciário. Os vários programas realizados pelo STJ já reduziram consideravelmente o gasto de papel, água, energia e materiais de consumo em geral, além do proporcionar o descarte sustentável do chamado lixo eletrônico.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no gabinete da presidência, a ministra Miriam Belchior ressaltou os resultados obtidos pelo STJ e o seu papel como indutor de soluções inovadoras para o equilíbrio social e o consumo consciente. “Os resultados apresentados pelo STJ mudam a visão distorcida de que o serviço púbico é marcado pelo desperdício”, declarou a ministra.

Miriam Belchior também enalteceu a importância do programa de inclusão digital do STJ, destinado aos servidores terceirizados. Para ela, a preocupação do Tribunal com a inclusão digital do seu quadro funcional é uma iniciativa que deve servir de exemplo.

PES

O Projeto Esplanada Sustentável, coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, foi iniciado no Ministério da Administração Pública Federal, na Advocacia-Geral da União e na Controladoria-Geral da União, e recentemente foi aberto ao Poder Judiciário. Atualmente, sete ministérios já aderiram ao projeto, que deverá ser implantado em toda a esfera da administração pública a partir de 2013.

O projeto é resultado da integração de quatro programas do governo federal: o Programa do Gasto Eficiente, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, a Agenda A3P da Administração Pública e a Coleta Seletiva Solidária.

Ao estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício, o programa visa a melhoria contínua da gestão dos processos, adequando, por exemplo, o consumo de energia elétrica, água, papel, copos descartáveis, contratos de terceirizados, vigilância e limpeza, entre outros itens de despesa.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

       http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/superior-tribunal-de-justica-e-o.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Sobrevivência dos ecossistemas de Bertioga exigem atenção alerta pesquisadora

As bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, localizadas no interior do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (município da região metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo), guardam um importante patrimônio natural brasileiro, com grande geodiversidade e biodiversidade. Elas abrigam diversos tipos de formações geológicas e diferentes ecossistemas de planície costeira e vegetação de restinga. Se as intervenções provocadas pelo homem seguirem em curso na região, no entanto, o local poderá ser afetado de maneira irreversível.

É o que conclui uma pesquisa coordenada por Celia Regina de Gouveia Souza, pesquisadora do Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo e professora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Geografia Física da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), realizado com apoio da FAPESP.

De modo geral, o risco ecológico da área é classificado como médio. “Isso quer dizer que novas ações humanas podem desequilibrar de vez os sistemas, principalmente se afetarem solos e águas, dois dos fatores que mais influenciam na classificação do risco”, afirmou Souza.

Os diferentes níveis de atenção a que os sistemas naturais de Bertioga estão sujeitos foram calculados a partir da Avaliação de Risco Ecológico (ARE). Trata-se de uma ferramenta científica que estabelece a chance de um evento adverso comprometer a integridade de um sistema e dos serviços ambientais oferecidos ao homem – como matéria-prima para a produção de alimentos e remédios, madeira para diferentes usos, água para abastecimento e produção de energia, cobertura vegetal para controle natural de erosão, entre outros.

Embora ainda seja possível encontrar ecossistemas íntegros em Bertioga (sem importantes intervenções antrópicas – feitas pelo homem) ou em estado muito avançado de regeneração, já existem trechos sob risco ecológico alto e muito alto, o topo da escala.

Os pontos mais críticos estão nas bordas das florestas, onde a ocupação é mais intensa; na zona mais próxima do mar, pela qual passam rodovias, oleodutos e linhas de alta tensão; e em estradas vicinais que cruzam a planície costeira, interceptando diversos ecossistemas. 

“Essas estruturas afetam, por exemplo, a drenagem natural da planície costeira, de baixa declividade e com nível de lençol freático muito raso, promovendo a rápida acumulação e retenção de água nos períodos de chuva, o que desequilibra o funcionamento de alguns ambientes costeiros”, disse Souza.

Segundo a pesquisadora, outra área sob ameaça é a do condomínio Morada da Praia, que, por cruzar toda a planície costeira, afetou vários ecossistemas e provocou mudanças permanentes. Entre elas, estão alterações no regime de fluxos de águas superficiais e subterrâneas, nas características dos solos superficiais e até mesmo no tipo de vegetação nativa que recobria algumas das áreas vizinhas ao condomínio. “Todas essas modificações ambientais requerem ações de recuperação e proteção”, disse Souza.

Os estudos também apontam problemas na flora e na fauna das bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, por conta de ações extrativistas ilegais. A ocorrência natural do palmito, por exemplo, já é rara na região.

Estudos multidisciplinares

As pesquisas que Souza realiza nas planícies costeiras paulistas desde o início dos anos 1990 sempre apontaram para a existência de associações específicas entre os diferentes ambientes de sedimentação e determinados tipos de vegetação.

Por exemplo, as florestas baixa e alta de restinga (a primeira com árvores de menor porte, próxima à praia, e a segunda com árvores maiores e distribuídas em direção ao interior da planície costeira) ocorrem somente sobre depósitos marinhos (antigas linhas de praia formadas durante os eventos de subida e descida do nível do mar). Já nas depressões centrais das planícies costeiras, onde se desenvolviam estuários e lagunas quando o nível do mar estava bem mais alto que o atual (há 5.600 anos), hoje ocorrem somente as florestas paludosas (permanentemente encharcadas) e suas variações.

Em Bertioga, onde os estudos são desenvolvidos desde 2006, a pesquisadora e sua equipe obtiveram 17 grupos de associações, preliminarmente denominados de “sub-biomas” de planície costeira. Os principais “sub-biomas” foram estudados quanto aos seus aspectos geológicos, geomorfológicos, hídricos, pedológicos (solos), microclimáticos e botânicos.

“No Brasil, é a primeira vez que se traça um panorama como esse. O mapa de ‘sub-biomas’ que desenhamos e os estudos realizados são fundamentais para entender o complexo comportamento dos ambientes costeiros, subsidiar projetos para a recuperação de áreas degradadas e repensar as formas de uso e ocupação das planícies costeiras”, afirmou Souza.

Segundo a pesquisadora, alguns desses ‘sub-biomas’ já estão ameaçados de extinção. É o caso da floresta baixa de restinga sobre cordões litorâneos – quando o nível do mar desce, deixa para trás linhas de praia, denominadas cordões litorâneos – do período Holoceno (de 11.800 mil anos atrás ao presente). Por ter distribuição restrita ao longo das áreas mais próximas à praia, tal floresta vem sendo sistematicamente destruída pela urbanização em todos os estados costeiros brasileiros onde ocorre.

“Além das intervenções antrópicas, há processos naturais que também colocam esse ‘sub-bioma’ em risco, como a atual elevação do nível do mar e o aumento do número e da magnitude das ressacas em decorrência das mudanças climáticas”, disse Souza.

Três estudos de pós-graduação vinculados à FFLCH/USP viabilizaram monitoramentos que compuseram a ARE dos 17 “sub-biomas”: a dissertação de mestrado de Daniel dos Santos Pereira, a tese de doutorado de Felipe de Araújo Pinto Sobrinho – ambas com bolsas FAPESP – e a tese de doutorado de Jaime H. J. Badel-Mogollón, com bolsa do CNPq.

Entre os principais fatores monitorados estão variações de chuva e de temperatura, balanço hídrico das bacias, nível do lençol freático, qualidade da água superficial e subterrânea, características da vegetação (fitossociologia e florística), alterações na paisagem natural por atividades humanas, parâmetros químicos dos solos e sua estabilidade estrutural – sendo que para este último o projeto contou com a participação de pesquisadores da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade de Antioquia, na Colômbia.

A partir desses componentes ambientais foram obtidas a sensibilidade ecológica (importância ecológica dos componentes ambientais e sua vulnerabilidade) e a intensidade potencial de efeitos (impactos gerados pelas atividades antrópicas e adversidades naturais sobre os componentes ambientais), para completar a análise do risco ecológico.

Aplicações práticas e acadêmicas

O conjunto das informações levantadas oferece um panorama sobre zonas que devem receber atenção prioritária, tanto em relação à reparação de danos como em relação à preservação ambiental.

Os dados já contribuíram para discussões que culminaram na criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (PERB), em dezembro de 2009. Com mais de 9 mil hectares, o local engloba as bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba. Souza faz parte do Conselho Gestor do PERB e participará da elaboração do futuro Plano de Manejo do parque.

Além disso, Souza conta que o projeto gerou dados valiosos para o planejamento ambiental de Bertioga; para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; para estudos sobre recuperação de áreas degradadas de vegetação de restinga, economia verde e impactos das mudanças climáticas em ecossistemas costeiros; além de estudos ecológicos, geológicos, hidrológicos, climatológicos e botânicos em outras planícies costeiras.

“O conhecimento acumulado colabora com a tarefa de cientistas e gestores públicos de minimizar os impactos do planejamento inadequado ou ausente sem desconsiderar as necessidades humanas que envolvem o uso de recursos naturais”, disse Souza.


VÍDEO DE REFERÊNCIA - Rio Itaguaré / Bertioga.

CRÉDITOS DO VÍDEO À TURMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNISANTOS 2011-2012.

Pesquisa Fapesp

Dissertação de Mestrado

Tese de Doutorado

Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo..

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

     http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/sobrevivencia-dos-ecossistemas-de.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Estudo do PNUMA aponta que a China é o país que mais utiliza recursos naturais no mundo

Imagem do efeito da poluição na Clina durante o dia

Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) mostrou que a China é o país que mais utiliza recursos naturais no mundo. O documento diz ainda que o consumo per capita chinês passou de um terço para mais de 50% em comparação à média mundial entre 1970 e 2008.

Crescimento

O Subsecretário Geral da ONU e Diretor-Executivo do PNUMA, Achim Steiner, afirmou que "a China registrou um grande crescimento nas últimas décadas e os efeitos desta transição na demanda global não têm precedentes".

Segundo o relatório, os materiais primários mais utilizados são minerais e metais para construção, combustíveis fósseis e biomassa. O consumo doméstico é quatro vezes maior do que nos Estados Unidos.

Sucesso

Ao mesmo tempo, o PNUMA afirmou que a China está entre os países que tiveram mais sucesso no uso eficiente de energia. Apesar de ainda ter o menor nível de eficiência, os chineses foram os que mais evoluíram no setor nos últimos 40 anos.

O relatório afirma que somente a melhora na eficiência energética, não será suficiente para estabilizar as pressões ambientais. O país deve, segundo o PNUMA, aumentar suas políticas para reduzir o consumo de água e a perda de terras aráveis.

O documento cita ainda que a China deve expandir o uso de fontes de energia alternativas. Um estudo feito pela ONU, divulgado no início deste ano, mostrou que os chineses consolidaram sua posição como um dos principais investidores em energia renovável, principalmente no setor de energia solar.

Mais informações sobre o documento, inclusive sua íntegra em PDF, podem se encontrados, em inglês, aqui.


Relatório completo em PDF

Fonte: Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

 http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/estudo-do-pnuma-aponta-que-china-e-o.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro

Clique na imagem para ampliar

A APA Marinha Litoral Centro (APAMLC) foi criada por meio do Decreto Estadual n° 53.526 de 8/10/2008, abrange a maior parte da zona litorânea dos municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, com exceção da Baía de Santos.

A APAMLC está em processo de elaboração de seu Plano de Manejo, o qual é principal documento norteador da gestão da Unidade de Conservação e necessita da participação dos vários atores sociais envolvidos com as atividades desenvolvidas/relacionadas com a zona costeira/marinha.

A reunião de apresentação tem o objetivo de disponibilizar informações sobre alguns aspectos ambientais da APA Marinha Litoral Centro, em geral, e do processo participativo de construção do Plano de Manejo. Pretende informar e mobilizar a população para que possam definir representantes para participar de um conjunto de oficinas.

A reunião ocorrerá em dois momentos:

- A reunião do dia 06 de agosto de 2013 tem como público alvo a população em geral. Ocorrerá às 9h, no Centro de Convenções Costa da Mata Atlântica (Avenida Capitão Luiz Pimenta, 811 - Parque Bitaru - São Vicente/SP.

- Entre os dias 07 e 16 de agosto, ocorrerão reuniões específicas com os pescadores artesanais e suas famílias, sendo uma em cada município da APAMLC, com exceção de Itanhaém e Guarujá onde ocorrerão duas reuniões.

Fonte: APA Marinha Litoral Centro.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

  http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/plano-de-manejo-da-area-de-protecao.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************

Pnuma abre processo de seleção para duas oportunidades de emprego

Logo do Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente

O projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave no Brasil" está com processo de seleção aberto para duas oportunidades, Coordenador Técnico e Assistente Financeiro-Administrativo. 

Promovido em parceria pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), o projeto tem o objetivo de avaliar estratégias de redução de emissões de gases estufas e estimar gastos de iniciativas de mitigação até 2050.

A seleção para Coordenador Técnico, como divulgado anteriormente, será encerrada na próxima segunda-feira, 5 de agosto. A pessoa contratada trabalhará em colaboração estreita com o PNUMA e o MCTI e outros parceiros.

São pré-requisitos para a vaga ter sete anos de experiência em mudanças climáticas e/ou planejamento energético; experiência comprovada no trabalho com instituições de pesquisa, planejamento e implementação de projetos; e conhecimento de instrumentos e ferramentas para avaliação de mitigação de gases de efeito estufa, entre outros. Também é necessário possuir mestrado em Economia, Planejamento Energético, Planejamento Ambiental, Engenharia ou em outra área correlata. Doutorado em mitigações de mudanças climáticas é altamente desejável.

Já o processo para Assistente Administrativo Financeiro tem um prazo mais largo: até 11 de agosto. O profissional selecionado dará apoio à execução do projeto, preparando documentação, supervisionando processos, planejar reuniões e outras ações e trabalhar em parceria com todos os parceiros envolvidos. São pré-requisitos formação em Administração, Contabilidade, Economia, Ciências Políticas, Ciências Sociais ou área correlata, e dois anos de experiência. Passagem por agências e programas do Sistema ONU é um diferencial, assim como conhecimento dos processos da Organização.

Para as duas vagas é necessário fluência em inglês. Para a função de Coordenador Técnico o profissional poderá trabalhar de qualquer lugar do país. Já para o cargo de Assistente Administrativo Financeiro, a pessoa selecionada deverá residir em Brasília.

Oportunidades no site do PNUMA.

Fonte: Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

****************************************************************************************************************************

                                                               Link desta postagem ;

 http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2013/08/pnuma-abre-processo-de-selecao-para.html
                                                        

****************************************************************************************************************************

                                                  ORGULHO DE SER GRADUADO NA

****************************************************************************************************************************

VISITE O SITE OFICIAL DA UNISANTOS. ACESSE : WWW.UNISANTOS.BR

O BLOG GESTÃO AMBIENTAL RETORNARÁ EM BREVE COM NOVOS TÓPICOS.

CONHEÇA TODOS OS TÓPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.

****************************************************************************************************************************