GESTÃO AMBIENTAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS APRESENTAREM PROJETOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS !!!

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS APRESENTAREM PROJETOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS !!!

Imagem meramente ilustrativa.

Mais de dois meses depois do fim do prazo para que Estados e municípios apresentem os planos de gestão de resíduos e garantam novos recursos federais para o manejo desses produtos, o governo federal ainda busca a adesão de maior número de cidades às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

De acordo com balanço do Ministério do Meio Ambiente (MMA), pouco mais de 560 municípios, ou seja, 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram o planejamento até a data definida pela PNRS. Pela lei 12.305/2010 que instituiu a política, desde o último dia 2 de agosto os novos contratos com a esfera federal para o setor só podem ser firmados se as administrações locais cumprirem a exigência. ''O prazo é para aqueles municípios Estados que ainda não acessavam e querem acessar recursos. O plano é um fundamental instrumento da lei, mas pode ser feito a qualquer momento'', explicou Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do MMA.

A tentativa de mobilizar novas administrações municipais e estaduais começou com a publicação de editais, pelo ministério, com recursos para apoiar a elaboração dos planos a partir da contratação de consultorias. No início deste ano, o ministério publicou um guia de orientação para os gestores e, com o apoio da embaixada britânica e a parceria com o Iclei-Brasil Governos Locais pela Sustentabilidade - entidade que representa 1,2 mil governos e associações ligadas ao desenvolvimento sustentável - deu início a uma série de cursos a distância.

De acordo com o MMA, mais de 2,2 mil participantes concluíram os cursos. Outras 750 vagas foram abertas para a última turma deste ano. Apesar das reclamações de prefeitos e governadores sobre a dificuldade de elaborar o documento, Silvano Silvério explica que o esforço do governo está mais voltado para o conteúdo do planejamento, evitando a entrega de documentos sem qualidade pelo simples cumprimento da exigência da lei.

''Nossa estratégia é capacitar tanto gestores que coordenam os planos quanto quem elabora. Foram capacitados muitos gestores municipais, consultorias, universidades e servidores de órgãos como a Caixa Econômica. É uma capacitação de multiplicadores'', disse ele.

Ainda assim, Silvério admite que o governo mantém a expectativa de que, a partir do ano que vem, as iniciativas resultem em novas adesões. O curso a distância é dividido em módulos, com textos e vídeos complementares e fóruns de discussão. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23, pela internet. Depois dessa data, será realizada uma seleção dos inscritos, baseada em critérios e pré-requisitos, como nível médio completo, conhecimentos básicos de internet, experiência mínima de seis meses na área de resíduos sólidos e outras áreas relacionadas a meio ambiente, saneamento e planejamento urbano.

A seleção ainda estabelece que o curso é oferecido prioritariamente a gestores e técnicos municipais e estaduais e a pessoas envolvidas diretamente na elaboração do plano ou que coordenem o trabalho das consultorias contratadas para o planejamento.

Fonte : Agência Brasil de Comunicação e Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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