GESTÃO AMBIENTAL: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético chega a sua 100ª reunião com ações em defesa da biodiversidade e combate a biopirataria

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético chega a sua 100ª reunião com ações em defesa da biodiversidade e combate a biopirataria

Clique na imagem para ampliar - Foto divulgação do MMA

O reconhecimento internacional, o aumento da fiscalização e o início de uma nova fase no acesso sustentável à biodiversidade brasileira marcaram, nesta terça-feira (26/02), em Brasília, a 100ª reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Responsável por coordenar políticas ligadas ao uso das riquezas naturais do país, o colegiado completou 10 anos de atividades com o compromisso de levar adiante o marco regulatório da gestão da exploração da fauna e da flora dos biomas nacionais.

A promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade brasileira estão entre as prioridades do Conselho. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que a entidade tem caminhado para isso. “Temos envergadura para implantar uma nova fase na questão dos recursos genéticos, é o momento de perspectivas para o país e de incentivar o desenvolvimento aliado à pesquisa e à ciência. Temos de incluir o meio ambiente na agenda econômica”, declarou.

BIOPIRATARIA

O combate à biopirataria também surge como uma das principais questões ligadas ao papel do CGEN. “A fiscalização teve de ser reestruturada, é importante distinguir quem pratica a biopirataria de quem acaba tendo problemas de acesso aos recursos”, destacou a ministra.

A forma como o governo federal tem tratado a gestão dos recursos genéticos impulsionou a imagem do Brasil pelo mundo afora. Para o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Ferreira de Souza Dias, as iniciativas ligadas ao acesso da biodiversidade brasileira estão no caminho correto. “O Brasil é, ao mesmo tempo, provedor e usuário de recursos genéticos, é preciso divulgar, no exterior, essa experiência do CGEN”, afirmou o representante da Organização das Nações Unidas (ONU).

O primeiro secretário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (Tirfaa) da ONU, Shakeel Bhatti, defendeu o esforço conjunto da comunidade internacional para o uso sustentável da biodiversidade. Segundo ele; "O desafio decorre da preocupação crescente com o valor e a perda dos recursos genéticos, além da dependência mútua dos países em relação ao acesso à biodiversidade, a agricultura faz parte disso e o Brasil ocupa uma posição única nesse ponto”, observou.

A 100ª reunião do CGEN contou ainda com a participação dos secretários executivo Francisco Gaetani e de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, ambos do Ministério do Meio Ambiente, além do ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp e do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi.

SAIBA MAIS

O CGEN, órgão deliberativo e consultivo de governo, foi criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e começou a operar dois anos mais tarde. É formado por 19 representantes de entidades e órgãos da administração pública federal, responsáveis pela edição de 39 resoluções e sete orientações técnicas, credenciamento de 158 instituições públicas nacionais como fieis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético e detentoras de 317 coleções da mesma natureza, além da concessão de 135 autorizações simples de acesso ao patrimônio genético e duas autorizações especiais.

Entre outras atividades, o CGEN tem a função de estabelecer normas técnicas pertinentes à gestão do patrimônio genético, critérios para as autorizações de acesso e de remessa e regras para a criação de bases de dados para o registro de informação sobre conhecimento tradicional associado. É, também, responsável por acompanhar as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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