GESTÃO AMBIENTAL: Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins é aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

sexta-feira, 8 de março de 2013

Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins é aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Imagem ilustrativa - Praia de Barra do Una em São Sebastião.

Foi aprovado por unanimidade no dia 06, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 60/2012, do governador Geraldo Alckmin, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação, estabelecendo os novos limites da Estação Ecológica Jureia-Itatins, em área superior a 97 mil hectares. Agora, o governador tem 90 dias para sancioná-lo e regulamentá-lo.

O Mosaico é composto pela Estação Ecológica da Jureia-Itatins, pelos Parques do Itinguçu e Prelado, pelo Refúgio de Vida Silvestre das ilhas do Abrigo (ou Guaraú) e Guararitama e pelas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Barra do Una e Despraiado, assegurando a permanência das comunidades tradicionais (caiçaras, indígenas, quilombolas) dessas regiões. Já os outros moradores – que residem há muito tempo ou não na região – podem ser removidos de suas casas de forma “amigável ou judicial”.

A assessoria do deputado Samuel Moreira (PSDB), líder do governo na Assembleia, considerou a votação da Emenda como o fruto de um consenso entre o governo, os partidos de oposição e os moradores da Jureia. Já o deputado José Zico (PT) acredita que houve avanços – como regulamentar a vida de parte das comunidades tradicionais. “Não é uma vitória total. Algumas comunidades terão de ser removidas, mas com prazo e condições dignas de reembolso dos imóveis. Já as pessoas que vivem nas RDS poderão conseguir recursos para arrumar suas casas, comprar areia, cimento e plantar sem ser considerado crime ambiental”.

PROGRAMA SERRA DO MAR E COMUNIDADES TRADICIOANAIS

O assessor da Secretaria de Meio Ambiente e primeiro gestor da Estação Ecológica da Jureia, José Pedro de Oliveira, acredita que não haverá vetos do governador Geraldo Alckmin ao projeto, que “concilia proteção ambiental e desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais”.

De acordo com Oliveira, as RDS Barra do Una (1.487 ha) e Despraiado (3.953 ha) vão abrigar cerca de 100 famílias; outras 15 ficarão nas demais Unidades de Conservação e têm futuro incerto. “As comunidades não tradicionais não deverão ficar na Jureia. Já as tradicionais, que estão fora das RDS, têm três opções: ficar no local, sem exceder o limite de 10 ha; mudar para alguma das duas RDS; ou saírem das terras mediante indenização”.

O Mosaico faz parte do Programa Serra do Mar, que prevê a realocação de pessoas que estão em parques ecológicos. Os moradores dessas áreas, muitas vezes consideradas de risco, serão cadastrados na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Para a região de Peruíbe estão previstas a construção de 100 moradias.

A vice-presidente da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima, contesta o governo do estado. “Quem é o José Pedro para dizer quem deve ou não ficar na Jureia? Ele tem algum estudo antropológico que aponta quem compõe as comunidades tradicionais? Quando a Estação Ecológica foi criada, em 1986, havia 365 famílias cadastradas. Muitas delas foram para as periferias de Peruíbe e Iguape, devido à falta de políticas públicas do governo do estado e morreram ou vivem marginalizadas. Não é uma democracia plena”.

Adriana também contesta o plano de manejo do PL. “Ele é genérico. A lei não determina o que os moradores podem fazer nas RDS e não ser considerado crime. A repressão já é muito grande aqui dentro. Os guardas da Fundação Florestal prendem as redes de pesca dos moradores, invadem casas, andam armados. Mas vamos lutar. Buscar novos caminhos e ir atrás dos nossos direitos, procurando o apoio de juristas especialistas em comunidades tradicionais, que fazem valer as convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Fonte: Jornal Brasil Atual.

Matéria indicada pela Pró-Reitora da UniSantos Professora Me. Roseane Marques da Graça Lopes.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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