Agência Nacional de Saúde adota programa de sustentabilidade socioambiental

Logo do programa de sustentabilidade da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o seu primeiro programa interno de sustentabilidade socioambiental, baseado no princípio dos cinco “R”: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir produtos que não sejam ecologicamente responsáveis.

O objetivo do programa é incorporar critérios de sustentabilidade nas atividades administrativas e operacionais da Agência, reduzindo o uso de materiais, água, esgoto, energia elétrica e melhorar a qualidade e vida dos servidores e colaboradores da Agência.

A sustentabilidade socioambiental vem sendo adotada pelos órgãos federais desde a década de 1990. A ANS incluiu o tema em sua Agenda Regulatória para o biênio 2013/2014.

Inicialmente, o programa adotado pela ANS está dividido em cinco eixos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, sensibilização e capacitação dos servidores, compras sustentáveis e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Com base nestes eixos, a Agência está adotando medidas como redução do consumo de copos descartáveis de plástico, papel, cartuchos para impressão, energia elétrica, água e esgoto coleta seletiva e aumento na qualidade de vida no trabalho, entre outros.

Para isso, estão sendo adotadas medidas como campanhas de conscientização, monitoramento do uso de papel, impressão em frente e verso, adoção do papel reciclado, adoção de canecas e copos individuais, coleta seletiva solidária, substituição das máquinas de ar condicionado, adoção de lâmpadas eficientes, torneiras com temporizador, ginástica laboral e controle da hipertensão arterial, entre outros.

O objetivo da Agência para os próximos 12 meses, com a adoção do projeto de sustentabilidade socioambiental, é:

· Redução no uso de papel, cartuchos de impressão e copos descartáveis – 50%

· Redução no uso da energia elétrica – 10%

· Redução no uso de água – 60%

· Coleta seletiva – 100%

A sustentabilidade socioambiental começou a permear os órgãos federais na década de 1990, inicialmente como um trabalho voluntário de servidores. A partir de 2004 passou a fazer parte do Plano Plurianual e transformou-se na Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P. Em 2012, foram publicados dois normativos para integrar ações de melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos: a Portaria Interministerial Nº 244, que institui o Projeto Esplanada Sustentável, a IN Nº 10 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que institui as regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS.

Projetos Socioambientais

1) Redução do consumo de papel: foram implantadas ilhas de impressão, impressão em frente e verso, monitoramento de papel usado para impressão e cópias e compra de papel de madeira reflorestada. Serão desenvolvidas ações de conscientização para evitar desperdícios. O objetivo é reduzir em 50% o consumo de papel e com substituição do para papel reciclado.

2) Redução do consumo de copos descartáveis de plástico: Para isso, serão realizadas campanhas para uso de copos individuais não-descartáveis, disponibilizando copos permanentes para todos os servidores. A meta é reduzir em 50% o uso de copos descartáveis.

3) Cartuchos para impressão: O objetivo é reduzir o uso de cartuchos para impressão. A implantação do Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Processo Eletrônico diminuirá em 50% a necessidade de impressão. Outra ação é a utilização da Eco Fonte, com economia de 20% na impressão.

4) Energia elétrica: A ANS vem implantando as diretrizes propostas pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel. Uma ação importante que está em andamento é a troca das máquinas responsáveis pelo sistema de refrigeração, que além de mais eficientes quanto ao consumo de energia, não utilizam água no processo de refrigeração. Também serão substituídas progressivamente as lâmpadas de 20 e 40 watts, por lâmpadas mais eficientes de 16 e 32 watts, economizando energia, sem perda de luminosidade. Também serão implantados sensores de movimento em banheiros, desligamento de parte dos elevadores em horários de menor movimento.

5) Água e esgoto: A ANS já implantou medidas importantes para economia de água como: vasos sanitários com caixas acopladas e acionamentos temporizados nas torneiras. Com a substituição do sistema de refrigeração, a economia de água estimada será de 80.000 litros/dia. Serão implantados os sistemas de captação de água da chuva e de reuso das “águas cinzas” (proveniente de lavagem de roupas, chuveiro, ralos e pias dos banheiros e copas) para utilização em descarga de vasos sanitários e lavagem de áreas comuns.

6) Coleta seletiva solidária: Busca o descarte ecológico de resíduos e contribui para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. É possível alcançarmos 100% dos resíduos sólido gerados na ANS em um prazo de seis meses. A parceria com a cooperativa de material reciclável já foi firmada e coleta dos resíduos separados pela empresa que faz a limpeza e conservação do condomínio. Iniciaremos, a partir de junho de 2013, a campanha de separação dos resíduos junto aos servidores e colaboradores.

7) Qualidade de vida no ambiente de trabalho: O objetivo é satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na organização através de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional. Atualmente já estão em andamento a ginástica laboral e o controle da hipertensão arterial. Estão previstas ações como: monitoramento e prevenção de riscos ambientais, combate aos assédios moral e sexual, criação de áreas comuns para integração dos servidores, celebração de datas comemorativas relacionadas à sustentabilidade e sensibilização dos servidores por meio de campanhas.

8) Compras e contratações sustentáveis: A ANS já incorporou em suas compras e contratações, elementos de sustentabilidade como a utilização de material de limpeza biodegradável e aquisição de papel proveniente de madeira de reflorestamento.

9) Deslocamento de pessoal: A ANS realiza o deslocamento aéreo por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), que traz em si, critérios com foco na redução de gastos e sustentabilidade. Propõe-se o investimento em equipamentos que propiciem a realização de vídeo conferências, evitando-se assim, deslocamentos desnecessários para reuniões.

10) TI Verde: A ANS já adota o descarte de lixo eletrônico e a contratação de equipamentos com baixo consumo de energia, entre outros. Será ativado o dispositivo de hibernação dos computadores, que propicia menor consumo de energia após um tempo de inatividade. A meta é a ativação do dispositivo em 100% das máquinas no prazo de 180 dias.

Fonte: Agência Nacional de Saúde.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Projeto 'Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) em Setores-Chave do Brasil'

Imagem ilustrativa - efeito estufa

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) participou em maio de audiência pública no Senado Federal, em Brasília, onde foi lançado o projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) em Setores-Chave do Brasil. Executado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), o projeto tem o objetivo de avaliar estratégias de redução de emissões de gases estufas e estimar gastos de iniciativas de mitigação até 2050.

“O projeto reforça a colaboração entre o PNUMA e o governo brasileiro na atuação global pela redução de gases estufa. O Brasil tem reconhecida liderança na área, e o PNUMA quer servir como plataforma de interação entre técnicos e com outros países. É também um projeto muito importante para a missão do Escritório do PNUMA no Brasil, e uma contribuição do país para o mundo, já que em mudanças climáticas os benefícios transcentem as fronteiras”, afirmou a Representante do PNUMA, Denise Hamú. O Oficial de Programa da Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia (DTIE) de Paris, Edu Hassing, está no Brasil para o lançamento e acompanhou a audiência pública.

O Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, destacou a Rede Clima, criada pelo ministério em 2008 com mais de 400 pesquisadores e que terá papel essencial no projeto, e o compromisso assumido pelo Brasil na COP-15, em Copenhagem, de reduzir voluntariamente as emissões de gases estufa até 2020. “E agora começamos a projetar além. É difícil prever o futuro, mas é importante pensar na trajetória”, completou.

O professor Roberto Schaeffer, da Coppe-UFRJ, foi um dos pesquisadores de conciliação do projeto e o classificou como o estudo mais completo já feito no país. “Estudos semelhantes olham os setores da economia de forma individual, mas agora teremos um modelo integrado envolvendo produção de energia transporte, construção, agricultura e outras áreas com projeções até 2050. Olharemos a economia brasileira como um todo”, explicou. Os cenários serão criados para dois períodos: '2013 a 2035' e '2035 a 2050'.

O projeto foi dividido em três etapas que serão executadas em três anos. A primeira fase será dedicada ao estudo de setores específicos da economia. Posteriormente, será realizada uma análise coordenada. E, por fim, o foco estará na capacitação de instituições estaduais, federais e da sociedade civil para enfrentar os possíveis cenários, com um olhar especial para a Copa do Mundo de 2014.

A audiência foi mediada pela senadora Vanessa Graziottin, presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, e participaram também o Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago de Oliveira; e o Coordenador-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloísio Melo.

Nos dois dias seguintes ao lançamento, a equipe do projeto composta por oficiais do PNUMA e do MCTI promoveram a primeira oficina de trabalho com Edu Hassing.

Fonte: Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Conservação de frutas amazônicas é tema de pesquisa na USP

Imagem ilustrativa - camu-camu.

As propriedades funcionais presentes em boa parte das frutas amazônicas já foram reconhecidas por diversos estudos. Mas os consumidores de outras regiões do país e do mundo costumam ter acesso a esses alimentos somente após seu processamento, geralmente na forma de polpa congelada ou de doce.

Para facilitar a comercialização in natura, dentro e fora do país, de três espécies nativas da floresta tropical – camu-camu (Myrciaria dubia), bacupari (Garcinia gardneriana) e abiu (Pouteria caimito) – pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) investigaram o ponto ideal de colheita e a temperatura de armazenamento que permite prolongar ao máximo o tempo de vida pós-colheita.

“O camu-camu foi escolhido como carro-chefe do trabalho por ser a espécie conhecida com o maior teor de vitamina C. O nível de ácido ascórbico dessa fruta chega a ser 150 vezes maior que o da laranja. Além disso, é rico em antocianina, um pigmento com propriedades antioxidantes”, disse Patrícia Maria Pinto, pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Fitotecnia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Segundo Pinto, bolsista de Doutorado e de Mestrado da FAPESP, o bacupari foi escolhido por ser rico em carotenoides e possuir princípios ativos com ação bactericida. Já o abiu, além de muito saboroso, é rico em vitaminas A, B e C, além de cálcio e fósforo.

“São frutas pouco exploradas, comercializadas em pequena escala no país e com potencial até para exportação”, disse Pinto.

O projeto de pesquisa foi realizado no Laboratório de Pós-Colheita de Frutas e Hortaliças, sob orientação do professor Angelo Pedro Jacomino, do Departamento de Produção Vegetal da Esalq. Parte das análises foi feita na Universidade da Flórida, Estados Unidos, sob supervisão do professor Steven Sargent.

As frutas foram colhidas em diferentes estádios de maturação e, por meio de análises físicas, químicas, fisiológicas e testes de qualidade, foi determinado o período ideal para cada espécie.

“Algumas frutas, como a banana, podem ser colhidas ainda verdes. São as chamadas frutas climatéricas. Outras, como o abacaxi e a laranja, precisam estar totalmente maduras, pois o processo de amadurecimento é interrompido com a colheita e, se forem colhidas antes da hora, a qualidade dessas frutas é prejudicada. São as chamadas frutas não-climatéricas”, explicou Pinto.

De acordo com os resultados das análises, o camu-camu e o abiu se mostraram viáveis para colheita cerca de 15 dias antes da maturação completa. “O ponto ideal para o camu-camu é quando está com a casca na cor vermelho-esverdeada e, o abiu, com a casca na cor verde-amarela”, disse Pinto.

O bacupari, por outro lado, se revelou um fruto não-climatérico. Precisa ser colhido já totalmente maduro, quando a casca atinge a coloração laranja.

Em seguida, as frutas foram submetidas a diferentes temperaturas de armazenamento. Os pesquisadores da Esalq verificaram que o abiu e o bacupari podem ser refrigerados a 10 ºC, por mais de 15 dias, sem sofrer alterações de cor nem qualquer outro dano pelo frio. Já o camu-camu pode ser armazenado a 5 ºC, também por mais de 15 dias, sem qualquer prejuízo. À temperatura ambiente, o tempo de vida pós-colheita das frutas foi em torno de uma semana.

“Avaliamos a coloração das frutas, a firmeza, perda de massa, o teor de acidez e de sólidos solúveis e a integridade dos pigmentos e das vitaminas para determinar por quanto tempo elas se mantinham viáveis para consumo”, explicou Pinto.

OUTRAS FRUTAS

Embora sejam espécies nativas da Amazônia, as frutas usadas na pesquisa foram todas cultivadas no Estado de São Paulo. Os abius são originários de pomares comerciais da região de Mirandópolis. Os bacuparis e os camu-camus são da Coleção de Frutas Tropicais da Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro (EECB), instituição parceira no desenvolvimento do estudo.

“Queríamos mostrar aos produtores que, com técnicas corretas, essas espécies da floresta amazônica se desenvolvem bem em outras regiões e têm boa vida pós-colheita”, disse Pinto.

Segundo ela, as análises usadas no trabalho podem servir de base para outras frutas, entre elas o açaí, principal destaque da fruticultura amazônica.

“Há poucos estudos sobre a pós-colheita do açaí in natura. A maioria deles é feita com produtos industrializados, na forma de suco, de polpa congelada ou de pó. Também seria interessante intensificar os estudos com outras espécies amazônicas, como o cupuaçu e o guaraná”, opinou.

Leia também ;

Plano de Logística Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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Ministério do Meio Ambiente publica documento que estabelece práticas de racionalização de gastos e procedimentos em favor do meio ambiente

Imagem meramente ilustrativa

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), finalizou o documento que traz ferramentas de planejamento para estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, denominado Plano de Gestão de Logística Sustentável. Seu principal objetivo é apontar diretrizes e projetos para a promoção de atitudes de sustentabilidade na gestão da logística do ministério, com o propósito de reduzir impactos socioambientais negativos.

Para a gerente de Projeto da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do MMA, Ana Carla de Almeida, as atividades realizadas pelo governo geram impactos na sociedade e no meio ambiente e exigem um novo modelo de gestão e logística mais sustentável. “A sustentabilidade da gestão pública deve ser ancorada em mudanças de atitudes”, destaca. “O grande desafio consiste em transpor o discurso para a prática, concretizando-o em ações”.

INICIATIVAS E METAS

O documento apresenta todo o programa do Ministério do Meio Ambiente referente à logística sustentável, estruturado em projetos, iniciativas e metas, de curto e médio prazos, a serem implantadas até dezembro de 2015. Uma das metas é adquirir pelo menos 90% dos itens de material de consumo e 50% dos itens de material permanente do órgão com critérios de sustentabilidade. Outra meta propõe implantar 100% da Coleta Seletiva Solidária, garantindo a sua adoção em todo o ministério de forma efetiva.

O plano também traz metas relacionadas à qualidade de vida no trabalho, como implantar a comunicação interna e sensibilizar 100% dos servidores e colaboradores. Outra meta propõe capacitar 80% dos servidores que trabalham com gestão e logística. Na área de contratos, a proposta é ter um serviço de limpeza sustentável contratado até 2015. O plano traz, também, os inventários de bens e materiais e o diagnóstico de práticas de sustentabilidade do MMA e SFB. 

OBRIGATORIEDADE

Todas as instituições da administração pública federal devem elaborar seus planos e publicá-los em seu respectivo portal. O prazo para publicação que encerrava no dia 14 de maio, foi estendido por mais 120 dias. A prorrogação da data de entrega foi formalizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da portaria nº 12, de 10 de maio, publicada no Diário Oficial da União.

Essa iniciativa faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que prevê ações sustentáveis no cotidiano das instituições. Também está relacionada ao Projeto Esplanada Sustentável, criado com o propósito de incentivar os órgãos e instituições públicas federais a adotar um modelo de gestão organizacional focado na sustentabilidade ambiental e socioeconômica.

Com a elaboração dos planos, a A3P vai se tornar obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional. A meta é alcançar cerca de 30 mil prédios públicos e 600 mil servidores, que passarão a adotar medidas de economia no ambiente de trabalho. Atualmente, mais de 178 instituições participam do programa.


Plano de Logística Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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CONVITE: Ministério do Meio Ambiente promove seminário sobre 'Pagamentos por Serviços Ambientais'

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

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Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos

Imagem meramente ilustrativa

O Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos foi lançado no dia 21, em cerimônia na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. A publicação é um dos principais resultados do projeto Desenvolvimento de um Plano Nacional de Implementação (NIP, na sigla em inglês) no Brasil como primeira etapa da implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), implementado pelo PNUMA e executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Presente no lançamento, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou o histórico de protagonismo do Brasil em convenções internacionais sobre compostos químicos e que a publicação ajudará no debate sobre qualidade ambiental e o monitoramento de poluentes.

“O Inventário é um primeiro passo importante e que mobiliza os atores para definir estratégias. A agenda continua e temos que ser ambiciosos sobre a participação do Brasil em tratados e convenções de qualidade ambiental e em outras áreas. Vejo o escritório do PNUMA no Brasil com esta mesma ambição. Quero que ele cresça e nos acompanhe para ampliar diálogos bilaterais e outras atividades de cooperação”, comentou Izabella Teixeira.

A Representante do Escritório do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, lembrou que o projeto é o primeiro com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) lançado pelo escritório nacional e que já começa a dar frutos. O Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, comentou alguns resultados do Inventário, como a maior concentração de poluentes nas regiões Sul e Sudeste.

Após o painel inicial, o Oficial de Programa da Unidade de Químicos da Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia (DTIE) do PNUMA, Jorge Ocaña, fez um breve panorama sobre a implementação da Convenção de Estocolmo no mundo, dando ênfase à América Latina. “Damos apoio a 60 países, seis deles na região. Estamos prontos para auxiliar o Brasil a elaborar um plano mais amplo de ação em químicos para os próximos cinco anos”, completou.

O objetivo do projeto é capacitar o Brasil para a construção de um plano nacional de implementação para a Convenção de Estocolmo sobre POPs, ratificada pelo país em 2004.

Dioxinas e furanos formam um grupo de 17 substâncias perigosas aos seres humanos e ao meio ambiente, com alto grau de persistência, e que estão no escopo da Convenção de Estocolmo. O Inventário apresenta um diagnóstico nacional da liberação de dioximas e furanos, informações essenciais para a definição de um plano de ação para a redução de emissões e que fará parte do plano nacional de implementação.


Estudo é marco na qualidade ambiental

O levantamento coloca em evidência a questão dos POPs produzidos não intencionalmente. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a necessidade de priorizar o assunto. “É o marco de um novo momento na qualidade ambiental. O tema tem de voltar para a agenda ambiental e dialogar com o setor produtivo”, declarou.

A ministra destacou o papel do país na redução das dioxinas e furanos. “O Brasil tem uma das maiores indústrias químicas do mundo, temos um papel de liderança nas convenções ambientais das quais participamos”.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, acrescentou que o controle governamental das substâncias deve ser efetivo. “A presença do Estado deve ser intensificada”, afirmou, defendendo que “o inventário representa nosso compromisso de garantir a continuidade e a extensão dos trabalhos”.

Testes feitos em animais mostram que as duas classes de poluentes podem acarretar problemas hormonais e neurológicos. Além disso, as pesquisas apontam que uma das variantes da substância é considerada cancerígena para humanos. Os compostos são gerados principalmente pela produção de metais ferrosos e não-ferrosos (38,2%), pela queima a céu aberto (22,8%) e pela produção de químicos e bens de consumo (17,5%).

Coordenado pelo Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA e elaborado no âmbito do projeto GEF/Pnuma, o Inventário Nacional de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos tem a colaboração de outras instituições governamentais, da indústria química, de universidades e de representantes da sociedade civil.

Fonte: Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.

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Conama regula medida para a guarda de animais silvestres por pessoa física

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O Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (22/05), resolução que regula a guarda provisória de espécies da fauna silvestre por pessoas físicas em todo o País, quando não houver outra solução possível. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo Ibama e responsáveis pela recuperação e reintrodução desse animais na natureza.

A medida regulamenta uma lei de 1998, que prevê que os órgãos ambientais podem encaminhar animais apreendidos, resgatados ou recebidos espontaneamente para serem cuidados por pessoas cadastradas. Os cuidadores precisam demonstrar que apresentam condições para abrigar as espécies até que o órgão ambiental encontre uma destinação adequada. A reintrodução ao habitat é uma prioridade prevista em lei.

Em último caso, quando não houver condições de transporte ou abrigamento em instalações adequadas ou mesmo guardador cadastrado, a guarda pode ser dada provisoriamente à pessoa encontrada em posse do animal. Porém, ela continuará tendo que responder judicialmente pela posse ilegal do animal. As leis ambientais brasileiras consideram crime retirar animais silvestres de seus habitats sem a prévia autorização dos órgãos ambientais competentes.

Nem todas as espécies são passíveis de criação em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como mascotes. O Ibama terá 90 dias para publicar a chamada “lista pet”, relacionando as espécies abrangidas pela resolução Conama.

A medida aprovada deverá trazer segurança jurídica tanto para a guarda e depósito quanto para a fiscalização após a apreensão dos animais. Criar animais silvestres como domésticos, principalmente aves e pequenos primatas, é costume em pequenas comunidades interioranas. Isso acaba inviabilizando sua reintrodução à natureza.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

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Manejo de substâncias químicas é tema de seminário realizado pelo Ministério do Meio Ambiente

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Brasil e União Europeia promoveram um importante diálogo sobre o controle e regulação de substâncias químicas em encontro realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na oportunidade, o governo brasileiro debateu com empresários, trabalhadores do setor e sociedade civil a urgência e a relevância de uma regulamentação para o manejo de produtos perigosos.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, disse na abertura do seminário, que o Brasil necessita de uma regulamentação e está consciente do risco que esse manejo envolve. “O Ministério do Meio Ambiente está aberto ao diálogo com o setor industrial. Trilhamos hoje um caminho de diálogo, de negociação e de construção coletiva e solidária de soluções para o país”, destacou.

O encontro permitiu a troca de experiências com países europeus que já possuem um modelo de regulação. 

O evento aconteceu nesta terça e quarta-feira, dias 22 e 23/5, no auditório do Edifício Marie Prendiz Cruz, prédio do Ministério do Meio Ambiente na 505 Norte.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

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Universidade Estadual de Campinas promove Seminário sobre 'Linguagens e Letramentos'

Inscrições

Fonte: Universidade Estadual de Campinas.

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Ministério Público Federal do Sergipe promove I Seminário de Direito Ambiental sobre a importância dos manguezais

Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Direito Ambiental do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). O evento acontece nos dias 04 e 05 de junho e marca o Dia Internacional do Meio Ambiente (05 de junho) e terá como tema “A importância da preservação dos manguezais”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do MPF/SE. O público-alvo do seminário são tanto os operadores do Direito com atuação na área ambiental, quanto estudantes e professores universitários, servidores públicos de órgãos relacionados ao meio ambiente, biólogos, ecologistas e sociedade civil organizada com atuação na defesa do meio ambiente.

Durante o seminário, serão apresentados dados sobre a atuação do MPF/SE na área ambiental, principalmente, na conservação dos mangues do Estado. O evento terá também uma palestra sobre licenciamento ambiental em área de mangue à luz do Novo Código Florestal, ministrada pelo procurador da República no Rio Grande do Norte, Fábio Nesi Venzon.

Haverá ainda palestra sobre análise pericial de empreendimentos em manguezais, com o perito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF, o biólogo Clauber Moraes Pachêco.

O evento, que conta com o apoio da Sociedade Semear, será realizado na sede da ONG, à Rua Vila Cristina, nº 148, em Aracaju, sempre a partir das 8h30. O comparecimento a todo o evento dará direito a certificado de participação de seis horas.

Fonte: Ministério Público Federal de Sergipe.

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XXXVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártica em Bruxelas

Começou nesta segunda-feira (20/05), em Bruxelas, capital belga, a XXXVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês) com a presença de representantes dos 26 países signatários do acordo, inclusive do Brasil. Durante o evento, que segue até o dia 29, acontecerá também, no mesmo local, a reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP), de 18 a 25.

A Reunião Consultiva do Tratado da Antártica é considerada a mais importante do Sistema do Tratado da Antártica, na avaliação da analista ambiental e doutora em Ecologia de Ecossistemas Aquáticos pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, Jaqueline Leal Madruga. Ela é responsável pelo setor da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo ela, o evento constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao continente.

Os países representados no tratado elaboram, nesses encontros, recomendações aos governos dos respectivos países signatários para a adoção de medidas baseadas nos princípios e objetivos do documento. O Brasil é, atualmente, o coordenador da Área Antártida Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado (AAEG nº 1) e, para esta reunião especificamente, deverá apresentar a nova proposta de plano de manejo revisada, sugerindo a passagem da coordenação à Polônia.

FINALIDADE

A ATCM constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas sobre os assuntos pertinentes ao Continente Antártico. E o Comitê de Proteção Ambiental (CEP, em inglês) é o responsável por implementar o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida (também conhecido como Protocolo de Madri), documento assinado pelos 26 países signatários do Tratado da Antártica e que integram o Sistema de Tratados Antárticos.

O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991 por 12 países, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até 2048. Este documento, segundo Jaqueline Madruga, assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em função de todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

PLANEJAMENTO

Dentre os temas discutidos na ATCM de interesse do MMA estão aqueles que envolvem os instrumentos internacionais independentes e associados ao tratado, como as Medidas para Conservação da Fauna e Flora Antárticas, a Convenção para Conservação das Focas Antárticas (CCAS), a Convenção para Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), e o Protocolo do Tratado da Antártica sobre proteção ao meio ambiente (Protocolo de Madri), entre outros.

Especificamente, durante a reunião do CEP, serão discutidos diversos assuntos de interesse do MMA, como a reparação e remediação de degradação ambiental; as implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente; a avaliação de impacto ambiental; as áreas protegidas e planos de gerenciamento; a conservação da fauna e da flora antártica; e o monitoramento ambiental e os informes sobre diagnóstico ambiental antártico.

IMPACTOS

Jaqueline Madruga explica que o Brasil, como signatário do Tratado da Antártica, tem participado regularmente das reuniões Consultiva e do Comitê de Proteção desde 1983. Ela considera que o acompanhamento das decisões, direcionamentos e atividades realizadas pelas outras partes é de grande relevância para o balizamento das decisões e direcionamento das políticas nacionais.

Por ser o órgão responsável pelas políticas e diretrizes de conservação ambiental, coube ao Ministério do Meio Ambiente a atribuição de coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm) do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), estando encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico e garantindo ao país o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri.

FRAGILIDADE

A Antártica ocupa um espaço de 14,2 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 95% são cobertos por uma camada de gelo com até dois mil metros de espessura, resultante de sua posição geográfica no Polo Sul. Essa característica faz com que ali se desenvolva um ecossistema diferenciado, integrado por escassa flora e fauna e marcado por rigorosas condições naturais, entre as quais se incluem as mais baixas temperaturas já registradas no planeta, podendo chegar a até -90º C.

Além do Brasil, países como Polônia, Estados Unidos, Peru e Equador, na Baía do Almirantado; e Argentina, Chile, Uruguai, Rússia, China e Coréia do Sul, na Baía Fildes, possuem programas de pesquisa na ilha Rei George. A região Antártica é 1,6 vezes maior que o Brasil, um território com 78% de puro gelo e onde estão concentrados 80% de toda água doce do planeta. O continente antártico, formado por mais de 13,6 milhões de quilômetros quadrados, é considerado patrimônio da humanidade e a vida na região está ligada ao mar.


VÍDEO DE REFERÊNCIA



CRÉDITOS DO VÍDEO AO REINO DA BÉLGICA.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Reino da Bélgica.

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Programa STJ Cidadão esclarece como a Justiça pode punir as empresas responsáveis pela poluição das águas

Imagem meramente ilustrativa

VÍDEO DE REFERÊNCIA

CRÉDITOS DO VÍDEO AO CENTRO DE PRODUÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.

Cuidar do meio ambiente é uma obrigação e também um desafio para todos os habitantes do nosso planeta. Uma preocupação que ganha novos contornos e exige providências sérias e rápidas.

Fonte: Centro de Produção da Justiça Federal e TV Justiça.

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