XXXVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártica em Bruxelas

Começou nesta segunda-feira (20/05), em Bruxelas, capital belga, a XXXVI Reunião Consultiva do Tratado da Antártica (ATCM, na sigla em inglês) com a presença de representantes dos 26 países signatários do acordo, inclusive do Brasil. Durante o evento, que segue até o dia 29, acontecerá também, no mesmo local, a reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP), de 18 a 25.

A Reunião Consultiva do Tratado da Antártica é considerada a mais importante do Sistema do Tratado da Antártica, na avaliação da analista ambiental e doutora em Ecologia de Ecossistemas Aquáticos pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, Jaqueline Leal Madruga. Ela é responsável pelo setor da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo ela, o evento constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas em assuntos pertinentes ao continente.

Os países representados no tratado elaboram, nesses encontros, recomendações aos governos dos respectivos países signatários para a adoção de medidas baseadas nos princípios e objetivos do documento. O Brasil é, atualmente, o coordenador da Área Antártida Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado (AAEG nº 1) e, para esta reunião especificamente, deverá apresentar a nova proposta de plano de manejo revisada, sugerindo a passagem da coordenação à Polônia.

FINALIDADE

A ATCM constitui-se em fórum de discussão, troca de informações e consultas sobre os assuntos pertinentes ao Continente Antártico. E o Comitê de Proteção Ambiental (CEP, em inglês) é o responsável por implementar o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida (também conhecido como Protocolo de Madri), documento assinado pelos 26 países signatários do Tratado da Antártica e que integram o Sistema de Tratados Antárticos.

O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991 por 12 países, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até 2048. Este documento, segundo Jaqueline Madruga, assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em função de todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

PLANEJAMENTO

Dentre os temas discutidos na ATCM de interesse do MMA estão aqueles que envolvem os instrumentos internacionais independentes e associados ao tratado, como as Medidas para Conservação da Fauna e Flora Antárticas, a Convenção para Conservação das Focas Antárticas (CCAS), a Convenção para Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), e o Protocolo do Tratado da Antártica sobre proteção ao meio ambiente (Protocolo de Madri), entre outros.

Especificamente, durante a reunião do CEP, serão discutidos diversos assuntos de interesse do MMA, como a reparação e remediação de degradação ambiental; as implicações das mudanças climáticas para o meio ambiente; a avaliação de impacto ambiental; as áreas protegidas e planos de gerenciamento; a conservação da fauna e da flora antártica; e o monitoramento ambiental e os informes sobre diagnóstico ambiental antártico.

IMPACTOS

Jaqueline Madruga explica que o Brasil, como signatário do Tratado da Antártica, tem participado regularmente das reuniões Consultiva e do Comitê de Proteção desde 1983. Ela considera que o acompanhamento das decisões, direcionamentos e atividades realizadas pelas outras partes é de grande relevância para o balizamento das decisões e direcionamento das políticas nacionais.

Por ser o órgão responsável pelas políticas e diretrizes de conservação ambiental, coube ao Ministério do Meio Ambiente a atribuição de coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm) do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), estando encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico e garantindo ao país o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri.

FRAGILIDADE

A Antártica ocupa um espaço de 14,2 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 95% são cobertos por uma camada de gelo com até dois mil metros de espessura, resultante de sua posição geográfica no Polo Sul. Essa característica faz com que ali se desenvolva um ecossistema diferenciado, integrado por escassa flora e fauna e marcado por rigorosas condições naturais, entre as quais se incluem as mais baixas temperaturas já registradas no planeta, podendo chegar a até -90º C.

Além do Brasil, países como Polônia, Estados Unidos, Peru e Equador, na Baía do Almirantado; e Argentina, Chile, Uruguai, Rússia, China e Coréia do Sul, na Baía Fildes, possuem programas de pesquisa na ilha Rei George. A região Antártica é 1,6 vezes maior que o Brasil, um território com 78% de puro gelo e onde estão concentrados 80% de toda água doce do planeta. O continente antártico, formado por mais de 13,6 milhões de quilômetros quadrados, é considerado patrimônio da humanidade e a vida na região está ligada ao mar.


VÍDEO DE REFERÊNCIA



CRÉDITOS DO VÍDEO AO REINO DA BÉLGICA.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Reino da Bélgica.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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