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sábado, 27 de dezembro de 2014

STF desobriga ICMS sobre a comercialização de leitor de livro digital


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Tópico 1077

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais para suspender liminar do Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG) que permitiu à Saraiva e Siciliano S/A a comercialização de e-Reader [leitor de livros digitais] sem a obrigatoriedade do recolhimento, para o estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 818.

Consta dos autos que a empresa pretende comercializar, no Estado de Minas Gerais, o e-Reader, “que não se confundiria com outros aparelhos eletrônicos, tais como tablets, smartfones e afins”. Dessa forma, alega que o aparelho, por ser suporte físico contemporâneo do livro, em substituição ao papel, seria alcançado pela imunidade tributária conferida a livros, jornais e periódicos, bem como ao papel destinado à impressão desses objetos.

Desembargador do TJ concedeu a liminar em mandado de segurança, sob o argumento de que a imunidade em questão não pretendeu proteger o livro como objeto material, mas sim resguardar o direito à educação, à cultura, ao conhecimento e à informação. Afirmou, ainda, que o conceito de livro precisa ser revisto e acrescentou que o aparelho leitor de obra digital, em princípio, é livro, porque revela ao usuário o acesso à cultura.

Insatisfeito, o Estado de Minas Gerais questionou tal decisão perante o Supremo sustentando que a liminar do TJ-MG poderá provocar problemas, tais como: lesão à ordem, à segurança administrativa e à economia pública, lesão ao erário, além de várias demandas idênticas no Poder Judiciário.


Negativa

O ministro Ricardo Lewandowski verificou que a hipótese diz respeito à abrangência da imunidade tributária, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, ao e-Reader. “Em outras palavras, busca-se a extensão da regra imunizante a um livro eletrônico, que, embora não expressamente citado pelo constituinte – por não existir ou não estar amplamente divulgado à época –, não deixa de ser um livro”, observou.

Segundo ele, a matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No RE 330817, discute-se se a imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos, bem como ao papel destinado à impressão desses objetos, alcança, ou não, suportes físicos ou imateriais utilizados na veiculação de livro eletrônico.

Em sua decisão, o ministro salientou que o ordenamento legal vigente é explícito quanto à necessidade de se apontar a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública para a concessão da suspensão da liminar ou da sentença. Ele avaliou que, apesar da alegação de ocorrência de lesão à ordem administrativa e à economia pública, a petição inicial não foi acompanhada de nenhum estudo ou levantamento que pudesse provar o que foi apontado pelo Estado de Minas Gerais.

Não há como perquirir eventual lesão à economia pública a partir de meras alegações hipotéticas, desacompanhadas de elementos suficientes para a formação do juízo pertinente à provável ocorrência de abalo à ordem econômica do ente”, entendeu o relator, com base em precedentes (SLs 687 e 497; SSs 4242 e 3905). Por essas razões, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de suspensão.


Fonte: Supremo Tribunal Federal.



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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Gestor Marcelo Gil deseja para todos um Feliz Natal e Próspero Ano de 2015





Prezadas Amigas e Amigos,

Desejo a todos, de coração, um FELIZ NATAL repleto de muitas Alegrias, Amor, Luz e Paz.
Que possamos sempre nos lembrar do verdadeiro significado do natal, do nascimento de JESUS, um homem que com seu sacrifício, dividiu a história do mundo em antes (a.c) e depois (d.c), do seu nascimento.
Independente da nossa crença ser tão pessoal e merecedora de todo respeito, temos de concordar que vivemos no ano de 2014 da era cristã.
Que a história de JESUS, possa ser lembrada sempre como motivação para sermos melhores para nós mesmos e para todos aqueles que nos rodeiam, ainda que possamos preferir silênciar em muitas ocasiões em benefício do bem comum.
Que Deus em sua infinita bondade e poder, abençoe a todos, com a realização dos seus bons sonhos e ideais, que em vosso caminho haja sempre grandes vitórias, é o que lhes desejo de coração.
Forte abraço do amigo que lhes estima com carinho, respeito e admiração,


MARCELO GIL 


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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Senado aprovou a emenda constitucional que prioriza pesquisa básica e tecnológica


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Tópico 1075

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (17/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2014, que modifica a redação de dispositivos da Constituição para priorizar políticas de incentivo à pesquisa científica básica e tecnológica e estabelecê-las como competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios, entre outras medidas.

A PEC teve origem na Câmara dos Deputados, em 2013. De autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), o documento tramitava no Senado sem fazer referência direta à pesquisa básica, o que foi incluído no texto pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) após atuação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Congresso Nacional pela sua reincorporação.

Dessa forma, o termo “pesquisa científica básica” – excluído pela PEC 290/2013, apresentada na Câmara – foi devolvido ao texto da Constituição Federal, no parágrafo 1º do Art. 218, alteração aceita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e já incorporada ao texto final aprovado pela casa.

A emenda beneficia a ciência brasileira e a alteração em sua redação é uma conquista muito importante, mas o texto original deixava a pesquisa básica apenas subentendida, sem citá-la. Muitos deputados entendiam que isso não a afetaria, mas desde a tramitação na Câmara trabalhamos para deixar claramente expressa na Constituição a importância de se priorizar a pesquisa básica, sem a qual não há desenvolvimento científico”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader, à Agência FAPESP.

Na justificativa da emenda de redação apresentada por Nunes, o senador enfatizou a relevância da pesquisa de base. “A emenda objetiva deixar claro, como já previsto na redação original do texto constitucional, que a modalidade de pesquisa que deverá receber tratamento prioritário é a pesquisa básica, essencial para a criação das condições para o desenvolvimento tecnológico nacional”, afirmou.

A ciência brasileira está sendo elevada a outro patamar e é necessário contemplar toda a cadeia científica, desde a pesquisa básica à sua potencial aplicação e à inovação. Com a alteração da PEC e sua aprovação, avançamos nesse sentido”, disse Nader.

De acordo com a deputada Margarida Salomão, a inclusão do termo aprimora a proposta. “Inicialmente, entendemos e defendemos que a pesquisa básica estava subentendida na redação da PEC, mas o processo de aprimoramento da proposta, do qual a comunidade científica participou ativamente, resultou no entendimento de que é importante expressá-la com mais clareza”, disse à Agência FAPESP.

A opinião é compartilhada por Sergio Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que participou da concepção da proposta.

Esse entendimento de que a pesquisa básica já estava contemplada pelo texto original se deve à dificuldade de se definir hoje em dia os limites entre a pesquisa de base e a tecnológica, como acontece com a nanotecnologia e outras áreas do conhecimento científico. Mas a percepção da comunidade de pesquisadores foi contemplada pela alteração da redação e, felizmente, foi possível conciliar os entendimentos e aprovar a PEC”, disse.

 Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, destacou a relevância da aprovação do texto alterado para o futuro da ciência. “A SBPC obteve importante conquista, mantendo no texto constitucional a prioridade do apoio estatal à pesquisa básica”, disse.

Tal prioridade é comum em muitos países, e se justifica tendo em vista que as empresas, ou o ‘mercado’ de forma geral, tendem naturalmente a priorizar a pesquisa com aplicação imediata, o que geraria um subinvestimento na pesquisa básica e na formação de recursos humanos para pesquisas, comprometendo o futuro progresso do conhecimento e mesmo das aplicações que daí poderão advir”, disse.


Responsabilidades

Com a nova emenda, a Constituição Federal passará a atribuir a competência de legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação à União, aos estados e ao Distrito Federal. Também é compartilhada a responsabilidade de “proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação”.

Para isso, a emenda possibilita que os governos firmem instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, como laboratórios, para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, “mediante contrapartida assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei”.

A área de inovação também passa a receber apoio do Estado na formação de recursos humanos, contemplando o apoio às atividades de extensão tecnológica.

Caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados – por meio, inclusive, da criação e manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação de inventores independentes, ajudando também na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia.


Recursos públicos e privados

De acordo com Helena Nader, a PEC cria as condições para que seja implementado adequadamente o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado por uma comissão especial da Câmara em abril e que atualiza a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Entre os objetivos está a facilitação da relação entre a iniciativa privada e instituições de pesquisa”, disse.

A PEC aprovada no Senado permite ainda a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre governos e empresas privadas, envolvendo também estados e municípios.

Também serão ampliadas as possibilidades de fomento à pesquisa e à inovação, contemplando, além das universidades, instituições de educação profissional e tecnológica. A burocracia em torno da transferência e do remanejamento de recursos será flexibilizada, não dependendo mais de autorização prévia do Legislativo.

A PEC prevê ainda a ampliação das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir entre as prerrogativas de suas áreas de atuação o incremento à inovação, ao lado do desenvolvimento científico e tecnológico.

A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e segue agora para ser promulgada pela presidente da República.


Fonte: Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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Neurocientistas criam canal de vídeos para divulgação científica no YouTube


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Tópico 1074

Para disseminar informações relacionadas a estudos em neurociência, pesquisadores da área criaram o NeuroChannel, canal de vídeos no YouTube gerido pelo comitê organizador do 9º Congresso Mundial do Cérebro, que, em 2015, será realizado pela International Brain Research Organization (Ibro) no Rio de Janeiro.

Desde abril o canal publica vídeos curtos sobre temas da neurociência, com legendas em português e inglês, dirigidos a neurocientistas e ao público leigo em geral.

Em um dos vídeos, Roberto Lent, professor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fala sobre o fascínio que o cérebro exerce sobre as pessoas e métodos utilizados para estudar o órgão.

Os vídeos também trazem pesquisadores estrangeiros. Uma das gravações aborda o vício em drogas, com Barry Everitt, professor da University of Cambridge, no Reino Unido, falando sobre a vulnerabilidade do cérebro humano a substâncias estimulantes e refletindo sobre os principais desafios nesse campo.

A iniciativa conta com o apoio da Ibro, da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC), do Centro de Estudos e Pesquisas Paulo Niemeyer e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Além do canal no YouTube, em www.youtube.com/user/neurochannel1, o NeuroChannel tem uma página no Facebook: www.facebook.com/neurochannel


Fonte: Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ministério do Meio Ambiente define as novas Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas de Extinção


Foto: Arara-Azul - fora da lista de extinção

Tópico 1073

O governo federal realizou a maior avaliação da fauna já feita no mundo. Portarias assinadas, nesta quarta-feira (17/12), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definem as novas Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas de Extinção, construídas a partir do estudo.

Ao todo, 170 espécies deixaram de fazer parte da relação. Entre elas, estão a baleia jubarte e a arara-azul-grande, ambas com populações em recuperação.

As novas listas ampliaram em 800% a quantidade de espécies avaliadas em comparação ao último levantamento, divulgado em 2003. Feita entre 2010 e 2014, a pesquisa considerou 12.256 espécies da fauna brasileira, incluindo peixes e invertebrados aquáticos. Na lista anterior, de 2003, haviam sido avaliadas 816.

O mapeamento das espécies da fauna e da flora e de peixes e invertebrados aquáticos beneficiará as políticas ambientais desenvolvidas em nível nacional e global. “A medida dialoga com as melhores iniciativas internacionais”, ressaltou Izabella. Segundo a ministra, o estudo também vai auxiliar a criação de novas unidades de conservação. “É preciso valorizar a proteção integral no país”, acrescentou.

Os resultados incluem a avaliação de espécies antes não descritas, a exemplo do macaco-prego-galego, encontrado na Mata Atlântica nordestina, e que já entrou na lista como espécie ameaçada.

Três espécies consideradas extintas foram reencontradas pelos especialistas, como a libélula fluminagrion taxaense, a formiga simopelta minina, e o minhocuçu rhinodrilus sasner.


AMOSTRA

O levantamento mostra um incremento na quantidade de espécies ameaçadas. O total nessa situação é de 1.173, divididas em três categorias: Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).

Na lista anterior, realizada em 2003 e 2004, havia 627 espécies ameaçadas. “O número aumentou porque a amostra também aumentou. A lista cresce porque se conhece mais”, explicou a ministra Izabella.

A antiga lista, no entanto, contemplava apenas 816 espécies, universo bastante reduzido quando comparado às mais de 12 mil espécies analisadas na lista atual. “Agora, temos também mais clareza sobre as espécies que saíram da lista”, ponderou.

Agora, os pesquisadores conseguiram incluir 100% dos anfíbios, aves, mamíferos, répteis e mais de dois mil animais invertebrados. Com a adoção do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção, o Pró-Espécies, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem sido possível estabelecer políticas públicas específicas e adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças e o risco de extinção dessas espécies.

A metodologia utilizada anteriormente definia como objeto de estudo somente as espécies já consideradas potencialmente em risco de extinção. Agora, as 12.256 espécies avaliadas compõem um rico banco de dados, com informações sobre distribuição geográfica, ecologia e habitat, dados populacionais e presença em Unidades de Conservação (UCs).


PRÊMIO NACIONAL

A ministra Izabella lançou, ainda, edital de uma nova premiação de práticas ambientais. A partir de 2015, o MMA patrocinará a realização do Prêmio Nacional da Biodiversidade, que reconhecerá iniciativas, atividades e projetos que se destaquem na busca da melhoria do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira. Serão sete categorias.

Poderão ser inscritas as iniciativas relacionadas à melhoria no estado de conservação ou divulgação da biodiversidade brasileira, conforme detalhado no regulamento do Prêmio. Serão contemplados os trabalhos de organizações não governamentais, empresas, sociedade civil, academia, órgãos públicos, imprensa e iniciativas individuais.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas a partir de 22 de dezembro de 2014 até 13 de fevereiro de 2015, exclusivamente no seguinte endereço eletrônico do MMA: www.mma.gov.br

A divulgação dos resultados da seleção está prevista para ocorrer dia 30 de abril do ano que vem e a cerimônia de premiação deve acontecer em 22 de maio, dia internacional da biodiversidade.






Fonte: Ministério do Meio Ambiente.



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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

MMA lança o Painel Nacional de Indicadores Ambientais – PNAI


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Tópico 1072

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Painel Nacional de Indicadores Ambientais – PNAI, resultado de mais de três anos de trabalho (de julho/2010 a dezembro/2013) estruturado em oito temas e 31 subtemas da área ambiental atualizados até o ano de 2012.

Sob a coordenação da Secretaria Executiva do MMA, por meio de sua Diretoria de Gestão Estratégica – DGE, o trabalho envolveu todas as secretarias e autarquias vinculadas ao ministério e foi realizado por uma equipe composta por mais de 50 profissionais das mais variadas áreas do setor ambiental.

A produção de tal documento integra o Brasil à cultura latino-americana de produção e uso de indicadores ambientais articulados com a temática do desenvolvimento sustentável, destacando-se a experiência da Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável – ILAC, da qual o Brasil é membro.

Até antes da produção e lançamento deste Painel Nacional de Indicadores Ambientais, a experiência brasileira mais consolidada de aferição de índices focada no desenvolvimento sustentável era a publicação, desde 2002, dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o qual o ministério já está em discussão, visando a colaboração do instituto na produção do próximo PNIA, compreendendo o período 2013-2014, com lançamento estimado para o final de 2015.

Este primeiro painel atende, ainda, a estratégia de consolidação e fortalecimento do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, do MMA, um dos instrumentos básicos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Ao criar condições adicionais de acesso à informação, em conformidade tanto com a lei que prevê o acesso às informações ambientais quanto com a Lei de Acesso à Informação, o PNIA corresponde positivamente a um dos principais desafios da gestão pública no Brasil”, acrescenta Rui Gonçalves, gerente de projetos da DGE/MMA e coordenador-geral do projeto.



Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

ALERTA: Academia Brasileira de Ciências divulga documento sobre crise hídrica


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Tópico 1071

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgou, na sexta-feira (12/12), a “Carta de São Paulo”, um documento com análises e recomendações para enfrentar a crise hídrica no Sudeste.

Redigido sob a coordenação do pesquisador José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia (IIE), o documento pede, por exemplo, modificações imediatas no sistema de governança dos recursos hídricos.

É absolutamente necessário e imprescindível modernizar e dinamizar os sistemas de gestão. As alterações devem ser implantadas de forma a promover mudança da gestão setorial, de resposta e em nível local, para uma gestão preditiva, integrada e em nível de ecossistema (bacia hidrográfica), levando em conta os processos ecológicos, econômicos e sociais”, afirmam os cientistas na carta. 

O documento foi elaborado após o simpósio “Recursos hídricos na Região Sudeste: segurança hídrica, riscos, impactos e soluções'”, promovido pela ABC no Instituto de Botânica de São Paulo, no fim de novembro.

De acordo com os especialistas, há uma ameaça real à segurança hídrica do Sudeste, em especial na Região Metropolitana de São Paulo e no interior de Minas Gerais e do Estado do Rio de Janeiro. Isso diante dos indícios “fortíssimos” de mudança climática – que devem trazer eventos climáticos cada vez mais extremos – e do fato de que os sistemas produtores de água não dispõem de capacidade para garantir as vazões necessárias ao atendimento da demanda atual e projetada.

Eles afirmam que a saúde pública, as economias local e regional, a produção de energia e de alimentos e a segurança das populações urbanas e rurais já estão sendo afetadas pela crise.

Entre outros pontos, os cientistas recomendam uma drástica redução de consumo de água para 2015 (na indústria, na agricultura e no abastecimento público), investimentos imediatos em medidas de longo prazo e projetos de saneamento básico e tratamento de esgoto. “Esse problema crônico referente a saneamento básico e tratamento de esgoto (...) está diretamente relacionado com a perda de qualidade de água de nossos mananciais, o que aumenta o risco e a vulnerabilidade das populações humanas e compromete ainda mais os efeitos da escassez”.

Eles defenderam também ações de divulgação e informação sobre as medidas emergenciais, os planos de longo prazo e a gravidade da crise. “Somente a transparência e a mobilização podem evitar uma maior instabilidade social, que corre o risco de acontecer se o abastecimento público continuar sendo drasticamente afetado, como indicam os dados científicos e as informações existentes”, diz a carta.

Entre os signatários da carta estão pesquisadores como Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Eduardo Assad, do Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura (CNPTIA) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); Carlos Tucci, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).





Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.



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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Urbanismo: Corregedoria Nacional de Justiça recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana


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Tópico 1070

A Corregedoria Nacional de Justiça está disponibilizando um e-mail institucional para receber da comunidade jurídica críticas e sugestões sobre o texto de um novo provimento voltado para o registro da regularização fundiária urbana. A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana.

O projeto de um Provimento, elaborado pela Corregedoria, está sendo disponibilizado para que os interessados possam encaminhar críticas e sugestões de aperfeiçoamento à proposta. As contribuições devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: regularizacao.fundiaria@cnj.jus.br em até 30 dias.



PROPOSTA DO PROVIMENTO

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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.



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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Tribunal de Justiça de São Paulo e Uninove firmam convênio para implantação de projeto de Gestão Ambiental


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Tópico 1069

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e o diretor executivo da Associação Educacional Nove de Julho (Uninove), Eduardo Storópoli, assinaram na tarde de hoje (11) convênio para a implantação de projeto-piloto de gestão ambiental em unidades do Judiciário paulista. A solenidade aconteceu no Gabinete da Presidência do TJSP.

Por meio da iniciativa, alunos e professores dos cursos de mestrado em gestão Ambiental, Sustentabilidade e Direito desenvolverão atividades com servidores das unidades judiciais e administrativas do Tribunal, a fim de contribuir para a melhoria da cultura e das práticas socioambientais.

Para o presidente Nalini, o projeto é um grande passo para tornar o Judiciário mais sustentável. “Temos uma responsabilidade enorme, pois gastamos milhões para armazenar papel velho, mas o mundo digital nos permite ser mais sustentáveis. Precisamos pensar em uma administração mais racional”.

Participaram da solenidade o diretor da Secretaria da Presidência e integrante da Incubadora de Ideias, Wilson Levy Braga da Silva Neto, e os professores João Storópoli, Leandro Patah, Mônica Couto, Tatiana Cortese, Cláudia Kniess e Patrícia Storópoli.




Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.



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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Monitoramento da Mata Atlântica será feito em 21 municípios gaúchos até 2018 via satélite


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Tópico 1068

Em 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá um bom acervo de imagens para avaliação da cobertura florestal de dois blocos geográficos gaúchos. Por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) nesta quarta-feira (10) em Porto Alegre, 21 municípios serão monitorados via satélite, o que permitirá o acompanhamento da evolução de fragmentos florestais da Mata Atlântica.

A Mata Atlântica é considerada um dos mais importantes biomas do país, envolvendo 17 estados brasileiros e parte da Argentina e Paraguai. Com uma biodiversidade semelhante à da Amazônia, sofreu ação de desmatamento expressivo durante a colonização do Brasil. Estudos apontam que, após 500 anos de colonização europeia, o bioma passou por mudanças drásticas que o reduziram a menos de 10% de sua cobertura original.

Em 2011, as entidades já haviam firmado um acordo para monitoramento de três regiões produtoras, objetivando a preservação da Mata Atlântica. Conforme o relatório da pesquisa, durante as transições estudadas em cada bloco, no período de 2011 a 2013, observou-se a ocorrência de equilíbrio entre a expansão florestal e o desmatamento.

Com a renovação, a pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Maria terá continuidade em dois blocos geográficos situados no interior do estado do Rio Grande do Sul, totalizando uma área de 2.737,65 km² que ocupam o território de 21 municípios. As imagens serão feitas no final de 2015 e de 2017, com apresentação de relatórios em 2016 e 2018 respectivamente.

Os municípios monitorados serão: Agudo, Arroio do Tigre, Dona Francisca, Estrela Velha, Faxinal de Soturno, Ibarama, Ivorá, Julio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Nova Palma, Passa Sete, Pinhal Grande, Restinga Seca, Salto do Jacuí, Santa Maria, São João do Polêsine, Segredo, Silveira Martins, Sobradinho e Tunas.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, enalteceu a iniciativa. "Vocês estão fazendo história. A questão ambiental deve ser tratada pelos tomadores de decisão, dentro das empresas. Esta relação que se estabelece com um acordo deste nível, em que se veem de um lado representantes de entidades e órgãos privados e, do outro, do governo e da academia, demonstra maturidade e otimiza processos, criando mecanismos de controle e de desenvolvimento ambientalmente responsável".

Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, em 1978, quando ainda não se falava em preservação do meio ambiente, o setor do tabaco começou a desenvolver um programa de reflorestamento nas pequenas propriedades para que o produtor pudesse ser autossuficiente na cura do tabaco, com uso de lenha de origem legal, sem prejudicar a natureza. “Esse pioneirismo fez com que a cobertura florestal das propriedades produtoras de tabaco alcançasse, nos dias atuais, quase 30% da área total”, afirmou.

Já o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, falou da importância deste e de outros trabalhos de conscientização realizados pelo setor, como o projeto Verde é Vida!.

Por sua vez, o superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, acompanhou a assinatura do acordo em 2011 e confirmou o ineditismo do documento no Brasil e no mundo. "O trabalho surgiu a partir de um foco de desmatamento no município de Segredo, mas o Ibama não se restringiu à atividade de fiscalização e chamou o setor para dialogar sobre formas de avançar e construir o que o Ibama e a sociedade como um todo buscam, que é o crescimento sustentável".

João Pessoa explicou que, em 2011, o termo de compromisso era obrigatório. "Neste ano, com o encerramento dos compromissos do setor, o acordo de cooperação técnica tem um sentido de liberalidade, que foi aceito pelo setor. Sinto-me muito orgulhoso de ter concluído esta primeira etapa e de estar presente nesta segunda etapa, pois este é um ganho muito grande, não apenas para o Estado mas também para o país".


O acordo

Em 2011, o SindiTabaco, a Afubra, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente firmaram acordos inéditos para a preservação da Mata Atlântica. Entre os compromissos da cadeia produtiva do tabaco, estavam:

* exigência contratual para que a produção e a comercialização de tabaco estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes, sob pena de se rescindirem os contratos vigentes;

* orientação aos produtores, pelas equipes de campo das empresas, sobre a importância da proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica;

* monitoramento por satélite de uma área de 6.899,47 km² com o objetivo de acompanhar a evolução dos sistemas de produção e a conservação dos remanescentes florestais em três das áreas de grande importância para a cultura do tabaco no Rio Grande do Sul;

* confecção e distribuição de 200 mil cartilhas tratando do manejo sustentável das propriedades rurais e do respeito ao meio ambiente; 

* apoio à recuperação de áreas degradadas no município de Segredo/RS e à conservação do bioma Mata Atlântica por meio de parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).


Cartilha

Durante o encontro, também foi apresentada oficialmente a cartilha de orientação intitulada Manejo Sustentável das Propriedades Rurais e o Respeito ao Meio Ambiente.

A publicação atende ao último compromisso pendente no acordo firmado em 2011 e aborda conceitos de biomas e ecossistemas, biodiversidade, sustentabilidade e manejo sustentável. Também, são apresentados tópicos da legislação ambiental federal, baseados no código florestal que entrou em vigor em meados de 2012 e conceitos relacionados com o uso e a conservação dos recursos do solo e das águas, de silvicultura e recuperação ambiental.

O material será distribuído para produtores de tabaco da região sul do país, escolas participantes do projeto Verde É Vida! (da Afubra), sindicatos rurais e entidades representativas da cadeia produtiva.






Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.



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