Sustentabilidade poderá ser critério de desempate em licitação

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Poderá ter preferência em licitação pública produto fabricado de acordo com padrões de sustentabilidade ambiental que leve em consideração avaliação de seu ciclo de vida, desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, consumo e descarte final. É o que prevê substitutivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2013, de Cícero Lucena (PSDB-PB), aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O texto modifica a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), que já prevê preferência, como critérios de desempate, para bens e serviços produzidos no país e produzidos ou prestados por empresas brasileiras, bem como por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

No texto inicial, Cícero Lucena também propunha alterar a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para incluir o conceito de avaliação do ciclo de vida do produto e para determinar que esta avaliação norteasse o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, prevendo ainda regras para rotulagem de produtos danosos ao meio ambiente. Anibal Diniz rejeitou a sugestão por entender que trata de medida já prevista na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O relator também não acatou alteração na Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011), proposta pelo autor. Esta lei confere prioridade para produtos, equipamentos e serviços com menor consumo de energia e de recursos naturais, mas Cícero Lucena queria estabelecer que a prioridade ocorresse conforme avaliação do ciclo de vida do produto. Para Anibal Diniz, a medida tornaria mais complexo e demorado o processo de licitação.

No exame da matéria na CMA, Cícero Lucena discordou do relator e defendeu a manutenção do texto original.

"O que estou querendo é estimular, através dos processos de licitação, quem possa contribuir para o meio ambiente", disse Lucena, ao citar como exemplo a redução do consumo de energia nas obras que vierem a ser licitadas.

O projeto segue para votação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando os aspectos rejeitados no relatório aprovado na CMA poderão ser novamente analisados. 

Fonte: Agência Senado.

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Instalada Subcomissão para acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos foi instalada, no Senado, nesta terça-feira (1º) para acompanhar o andamento da implantação pelas prefeituras das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei foi sancionada em 2010 e os municípios têm até 2014 para se adaptarem às normas.

Os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Amorim (PSC-SE) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle (CMA).

Cícero Lucena observou que o prazo está expirando e muitos municípios não iniciaram a implantação do sistema de tratamento adequado do lixo. A subcomissão, ressaltou o senador, também vai discutir alternativas de financiamento para contribuir com as prefeituras.

"Nós, que criamos a legislação, vamos poder fazer o diagnóstico de como ela está sendo implementada e colaborar para que atinja os seus objetivos", disse Lucena.

O mundo busca exemplos no Brasil, especialmente no que se refere a práticas de sustentabilidade ambiental, observou o senador Eduardo Amorim. Para o vice-presidente da subcomissão, a sociedade brasileira deve compreender que é imprescindível cuidar do lixo, uma vez que os materiais descartáveis podem ser reaproveitados, até mesmo como fonte de energia.

O adequado cumprimento da Política, observou o senador Rollemberg, requer mudança de paradigma, tanto por parte do Estado como pela sociedade. Reaproveitamento dos materiais descartados, consumo sustentável, inclusão dos catadores no processo econômico, bem como a transformação e organização da cadeia produtiva dos resíduos sólidos são pontos importantes a serem observados, como ressaltou o senador.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), apesar de ter uma lei importante, o Brasil está atrasado quanto ao tratamento de seus resíduos. Como exemplo, ele disse que o Rio de Janeiro, cartão postal do país, ainda possui cidades com esgoto a céu aberto. A participação das famílias é importante para o sucesso da Política, na avaliação do senador.

Visita

A subcomissão poderá visitar a unidade de tratamento de resíduos sólidos de Rio Branco (AC), conforme sugestão do senador Anibal Diniz (PT-AC). Ele explicou que essa cidade foi uma das primeiras a atender à imposição da Política de Resíduos Sólidos e poderá contribuir com as demais cidades do país que precisam se adequar à lei. Para essa adequação, avaliou o parlamentar, é preciso haver diálogo com os órgãos financiadores, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e as associações de municípios.

"Temos um desafio praticamente inexequível, considerando o tempo que nos resta até o final de 2014, que é a adequação de todos os municípios a essa exigência do tratamento adequado dos resíduos sólidos", disse Anibal Diniz.

Audiência

Em sua primeira audiência pública, a subcomissão vai discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como evento preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília. Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg, foi aprovado nesta primeira reunião.

Para discutir o tema, Rollemberg sugeriu que fossem convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o presidente da Associação Nacional do Municípios, Paulo Ziulkoski; e representantes da Associação Nacional de Engenharia Sanitária e Ambiental e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Fonte: Agência Senado.

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Biocombustíveis podem ser facilitadores da segurança alimentar

Com políticas públicas adequadas e investimento em novas tecnologias que permitam explorar melhor a biomassa, a produção de biocombustíveis pode fortalecer tanto o desenvolvimento econômico como a segurança alimentar e energética – principalmente em países da América Latina e da África.

A avaliação foi feita pelo professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luís Augusto Barbosa Cortez e pelo professor do Imperial College London Jeremy Woods em um painel sobre biocombustíveis realizado na última sexta-feira (27/09), durante a programação da FAPESP Week London.

“Faço essa afirmação com base na experiência do Brasil. A razão para o sucesso do modelo brasileiro, que combina produção de açúcar e de etanol, foi principalmente a relação dinâmica entre os setores de pesquisa e produtivos”, afirmou Cortez.

Embora possa parecer aos olhos estrangeiros que os brasileiros vivem cercados de cana por toda parte, disse Cortez, a verdade é que as plantações dedicadas à produção de etanol ocupam apenas 0,4% do território do país e nunca representaram uma ameaça à produção de alimentos.

“Na década de 1970, o Brasil importava 80% da gasolina que consumia. O Proálcool [Programa Nacional do Álcool], além de ajudar a conquistar a independência energética, contribuiu para a industrialização da agricultura brasileira. Foram transferidos para o setor toda uma capacidade de engenharia e de cálculo dos custos de produção e todo um conhecimento sobre máquinas. Hoje 40% das exportações do país correspondem a produtos agrícolas”, disse Cortez.

Na avaliação do cientista, vários países africanos e latino-americanos – por possuírem grandes quantidades de terras disponíveis para a produção de biocombustíveis – poderiam se beneficiar com o modelo brasileiro e aliviar sua dependência energética.

Com esse objetivo e apoio da FAPESP, foi iniciado em 2013 o projeto Bioenergy Contribution of Latin America & Caribbean and Africa to the Global Sustainable Bioenergy Project (LACAF-cana), cuja meta é analisar as possibilidades de produção de etanol de cana em quatro países: Colômbia, Guatemala, Moçambique e África do Sul.

“Nosso primeiro passo será fazer um diagnóstico da atual situação agrícola desses países. Em seguida, faremos um levantamento do potencial de produção e discutiremos qual é o modelo mais adequado para cada lugar. Não necessariamente será um modelo igual ao brasileiro”, contou Cortez.

Em uma segunda etapa do projeto, serão avaliadas questões ambientais, como potencial ameaça à biodiversidade e aos recursos hídricos. Numa terceira parte, questões socioeconômicas, contou Cortez.

A iniciativa, acrescentou, é uma contribuição brasileira ao projeto Global Sustainable Bionergy (GSB), coordenado pelo professor do Dartmouth College (Estados Unidos) Lee Lynd, que tem como meta incentivar o desenvolvimento sustentável dos biocombustíveis e analisar as possibilidades de substituir 25% da energia usada hoje no planeta por bioenergia.

“Em um estudo prévio identificamos potenciais áreas para expandir a plantação de cana no Brasil. Sem tocar na Amazônia, vimos que há 360 milhões de hectares disponíveis. Hoje temos 9 milhões plantados. Mas o governo federal pediu um zoneamento para cultivo de cana, chegamos então a 60 milhões de hectares. Concluímos que, se apenas 25 milhões de hectares adicionais fossem plantados no Brasil, o país sozinho poderia suprir 10% do consumo mundial de gasolina”, contou Cortez.

Amigo ou inimigo

Em sua apresentação, Jeremy Woods, que também colabora com o LACAF-cana, desconstruiu diversos argumentos usados pelos críticos da bioenergia, entre eles os da elevação do preço dos alimentos em razão do maior uso da terra para produção de biomassa, do aumento na pressão sobre a biodiversidade e sobre os recursos hídricos e do aumento nas emissões de gases estufa causados pelo desmatamento.

“No Brasil, por exemplo, é a expansão do cultivo de soja uma das maiores causas do desmatamento. E essa soja é usada principalmente na alimentação animal. Nos Estados Unidos também a maior parte do milho cultivado é usado na alimentação animal. O desmatamento, portanto, está mais associado ao nosso consumo de carne e de laticínio do que aos biocombustíveis”, avaliou.

De acordo com Woods, não há um consenso no meio científico sobre os impactos da bioenergia. “Não devemos pensar nisso como um problema e sim buscar uma solução para integrar a produção de alimentos e de bioenergia. Se feita da forma adequada, a produção de biocombustíveis pode ser facilitador da segurança alimentar”, disse.

Woods citou como exemplo o caso de Zâmbia, que em 2012 produziu 1,5 milhão de toneladas de milho excedente. Com capacidade de exportar apenas 70 mil toneladas por mês, o país africano perdeu a maior parte de sua produção. “Se houvesse um sistema integrado, as sobras poderiam ser destinadas para a bioenergia”, opinou.

Segundo Woods, ninguém ainda sabe ao certo como ampliar a oferta de biomassa sem causar grandes impactos ambientais nem ameaçar a segurança alimentar, mas a solução certamente deverá combinar quatro fatores: aumento da área de terra plantada, aumento da produtividade, melhor exploração do que hoje é considerado lixo, como a palha e o bagaço da cana, e aumento da eficiência, com a produção do etanol lignocelulósico e fracionamento da biomassa para obter subprodutos de alto valor agregado, como polímeros e químicos de interesse industrial.

“Os impactos indiretos são reais, mas contornáveis e é preciso enxergá-los sob uma diferente perspectiva. Essa mudança de perspectiva é essencial para que possamos ter políticas públicas adequadas que permitam o manejo integrado da terra”, disse.

Também participou do painel de biocombustíveis a professora da Universidade de São Paulo (USP) Siu Mui Tsai, que desenvolve um projeto apoiado pela FAPESP cujo objetivo é avaliar como o cultivo para a produção de biocombustíveis impacta a qualidade de solo, considerando não apenas a composição físico-química da terra como também a microbiota.

“Tentamos comparar um ambiente não perturbado com um perturbado e buscar métodos para manter a longo prazo a sustentabilidade do setor agrícola, seja por meio de manejos integrados ou sistemas de cultivo com palha, por exemplo”, afirmou.


FAPESP Week London 2013

Fonte: FAPESP.

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Concentração de CO2 na atmosfera é a maior em 800 mil anos alerta o IPCC

A concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera da Terra é a maior em pelo menos 800 mil anos. A advertência sobre o grau de contaminação pelo principal gás causador do efeito estufa foi divulgada no começo da manhã desta sexta-feira pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o grupo de experts das Nações Unidas reunido em Estocolmo, na Suécia. Após uma madrugada de trabalhos, os especialistas decidiram advertir mais uma vez, agora com 95% de certeza, para a responsabilidade do homem no aquecimento global, no derretimento de geleiras, no aumento do nível dos oceanos e nos eventos climáticos extremos.

Foram necessários cinco dias de diálogos para que os representantes da comunidade científica e de governos encerrassem, na manhã de hoje, a nova edição de seu relatório sobre o estado do planeta - o quinto desde 1990.

"O aquecimento do sistema climático é inequívoco, e desde os anos 1950, muitas das mudanças observadas não têm precedentes em décadas ao milênio. A atmosfera e o oceano aqueceram, a quantidade de neve e gelo diminuiu, o nível do mar subiu e as concentrações de gases de efeito estufa aumentaram", sintetiza o relatório.

De acordo com o documento de 36 páginas voltado para formuladores de políticas apresentado hoje por experts e delegados governamentais, a concentração de CO2 na atmosfera aumentou 40% desde a era pré-industrial em razão das emissões oriundas da queima de combustíveis fósseis. Deste total, 30% foram absorvidos no período pelos oceanos, que por essa razão se tornaram mais ácidos e menos capazes de regular o clima.

Como efeito, a temperatura média da Terra vem se elevando – já subiu 0,85°C entre 1880 e 2012 – e vai atingir no mínimo mais 1,5ºC até o final do século em relação à média diagnosticada entre 1850 e 1900. E esse será o melhor dos cenários, advertiu Thomas Stocker, um dos coordenadores do relatório sobre as bases físicas das mudanças climáticas. "Ela provavelmente vai subir 2ºC nos dois piores cenários, ondas de calor muito provavelmente ocorrerão com mais frequência e durarão mais tempo. Com o aquecimento da Terra, nós esperamos que regiões úmidas recebam ainda mais chuva, e regiões secas ainda menos", advertiu.

O IPCC também decidiu manter o ponto mais polêmico do relatório, que fazia menção à suposta "desaceleração" do aquecimento entre os anos de 1998 e 2012. O tema foi alvo de cientistas, políticos e jornalistas negacionistas nas últimas duas semanas, que usaram a constatação do painel para atacar sua suposta incoerência.

Depois das negociações, o artigo que fazia referência ao assunto foi modificado, incluindo ponderações para a irrelevância científica de projeções de curto prazo e sobre a ocorrência de El Niño, o fenômeno que resulta no aquecimento das águas do Oceano Pacífico.

"Além do robusto aquecimento de várias décadas, a média global de temperatura na superfície exibe uma variação substancial interanual e a cada cinco décadas. Em razão da variação natural, tendências baseadas em apenas seis registros são muito sensíveis às datas de início e fim e em geral não refletem tendências de longo termo", diz o texto final, que exemplifica: A taxa de aquecimento dos últimos 15 anos (1998-2012, de 0,05ºC por década), que começa com um forte El Niño, é menor do que a taxa calculada desde 1995 (1951-2012, de 0,12ºC por década).

O texto explica ainda que, se a sequência de 15 anos for medida a partir de 1995, 1996 ou 1997, o aumento da temperatura média da Terra no período seria de 0,13ºC, 0,14ºC e 0,07ºC por década, respectivamente.

Um dos destaques do primeiro dos quatro relatórios do IPCC a serem divulgados entre 2013 e 2014, segundo experts do painel ouvidos pelo Estado ao longo da semana, é a precisão e o tecnicismo do texto - uma resposta às críticas por erros pontuais encontrados no relatório de 2009.

Com temperaturas mais elevadas, o derretimento de geleiras nunca foi tão intenso. Entre 1979 e 2012, o Ártico perdeu entre 3,5% e 4,1% de sua área a cada década. Os mantos de gelo da Groenlândia e da Antártida tiveram uma perda significativa de massa e encolheram entre 1992 e 2001. No mar da Antártida, por outro lado, houve um pequeno aumento do gelo, de 1,2% a 1,8% por década no mesmo período. As projeções indicam que em 2100, entre 15% e 85% das geleiras e extensões de neve da Terra terão desaparecido, considerados o melhor e o pior dos cenários.

Se o planeta aquece e parte das geleiras desaparece, maior se torna o nível dos oceanos. Entre 1901 e 2010 eles já subiram 19 centímetros e a previsão é de que aumentem entre 26 e 82 centímetros até 2100.

Fonte: Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e jornal O Estado de São Paulo.

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Programa Cidades Sustentáveis realiza curso de formação de gestores públicos em Blumenau

A coordenação do Programa Cidades Sustentáveis realiza hoje, dia 30 de agosto, em Blumenau (SC), curso de capacitação destinado a prefeitos, secretários de Planejamento e Meio Ambiente e técnicos das prefeituras signatárias e de prefeituras da região que tenham interesse em conhecer ou aderir ao programa. O curso será realizado das 9h30 às 17h, na Escola Técnica do Sistema Único de Saúde Blumenau.

O objetivo é auxiliar os gestores públicos e técnicos para colocarem em prática uma agenda de sustentabilidade em suas cidades, baseada nos 12 eixos do Programa Cidades Sustentáveis.

O curso é uma iniciativa da secretaria executiva do PCS, em parceria com a prefeitura de Blumenau e a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí e terá quatro módulos: “Fundamentos de Governança e Gestão Local”, “As bases do Programa Cidades Sustentáveis e os 12 Eixos da Plataforma”, “Planejamento para o Desenvolvimento Estratégico: definindo prioridades, metas e prazos” e “Metodologia para Implementação de indicadores e Planos de Metas”.

Aos participantes do curso será oferecido como material de apoio técnico o Guia GPS – Gestão Pública Sustentável, contendo tutorial e 13 vídeos (um vídeo introdutório e 12 explicando os eixos com seus 100 indicadores).

Programação

O evento terá início às 10h, com abertura pelo coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Mauricio Broinizi, pelo presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Laércio Demerval Schuster Junior, e pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes Neto.

Antes do almoço, serão trabalhados os dois primeiros módulos do curso, seguidos de debate. Dentro do primeiro módulo, serão abordados a transparência e o acesso à informação e instrumentos de governança participativa. O segundo módulo fica por conta dos 12 eixos temáticos do programa.

Na parte da tarde, dentro do terceiro módulo, serão abordados como fazer o mapeamento estratégico do município e como coletar e organizar informações sobre os indicadores e desenvolver um diagnóstico preliminar. Dentro do quarto módulo, o assunto é como priorizar indicadores e elaborar o plano de metas.

Após debate sobre os dois últimos módulos, haverá apresentação do “Compara Brasil”, um portal de livre acesso com dados sobre as finanças públicas dos três níveis de governo e campanha pela municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Fonte: Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis..

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Programa Meio Ambiente por Inteiro demonstra como cultivar morangos com menos agrotóxicos

Imagem ilustrativa - morangos

Que tal uma torta, um sorvete, uma geleia de morango? Com essa fruta dá para criar e inventar muito na culinária. O programa Meio Ambiente por Inteiro, da TV Justiça, mostra as curiosidades do morango, as etapas do cultivo e suas variedades produzidas no Brasil e que tipo de clima e de solo são mais favoráveis ao cultivo.

A equipe de reportagem do programa foi até Brazlândia, a mais ou menos 50 km de Brasília (DF), maior produtora de morangos do Centro-Oeste. “Brazlândia tem como característica o solo médio, que facilita a impermeabilidade da água. A raiz se infiltra melhor e isso favorece o cultivo do morango na cidade”, explica o engenheiro agrônomo e gerente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), em Brazlândia, Rodrigo Teixeira Alves.

O programa mostra ainda que a fruta está entre os produtos que mais recebe agrotóxicos para combater as pragas. Órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolvem programas para orientar produtores a utilizarem alternativas a fim de evitar, ao máximo, o uso de venenos.


VÍDEO DE REFERÊNCIA - Programa Meio Ambiente por Inteiro



Créditos do vídeo ao Centro de Produção da Justiça Federal.

Fonte: Programa Meio Ambiente por Inteiro - TV Justiça.

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FAPESP e a BG Brasil assinaram em Londres um acordo que prevê investimentos de até US$ 20 milhões em pesquisas sobre produção e consumo de energia limpa

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A FAPESP e a BG Brasil (membro do BG Group, sediado no Reino Unido) assinaram na quarta-feira (25/09), em Londres, um acordo de cooperação que prevê investimentos de até US$ 20 milhões em pesquisas sobre produção e consumo de energia limpa. Os resultados esperados poderão ajudar o Brasil a utilizar de forma sustentável seu potencial de produção de óleo e gás natural.

O documento foi assinado na Embaixada Brasileira em Londres por Celso Lafer, presidente da FAPESP, e John Grant, vice-presidente-executivo do BG Group. A cerimônia ocorreu durante o evento de inauguração da Brazilian Nature: Mystery and Destiny, no primeiro dia de atividades da FAPESP Week London, simpósio realizado pela FAPESP entre 25 e 27 de setembro, com apoio do British Council e da Royal Society.

O objetivo do acordo entre a FAPESP e a BG Brasil é a criação de um Centro de Pesquisa para Inovação em Gás, no Estado de São Paulo, por meio da seleção de propostas voltadas para os seguintes temas: consumo de energia limpa para a redução da emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento de gás natural como combustível para transporte marítimo; melhoria das técnicas de engenharia para a produção de gás natural; e a conversão de gás em matérias-primas para a indústria química, incluindo hidrogênio. Cada um dos parceiros investirá US$ 10 milhões ao longo de um período de cinco anos.

Para Celso Lafer, “os projetos de pesquisa apoiados no âmbito do acordo irão contribuir para a criação de competências e novos conhecimentos em área estratégica, além de gerar resultados com grande potencial de aplicação no setor energético”.

De acordo com ele, a colaboração é importante por tratar de temas de interesse da empresa e de uma instituição de financiamento à pesquisa e porque lida com uma grande preocupação da FAPESP, que é contribuir para estimular a inovação tecnológica e aumentar a competitividade da indústria no Brasil. "À medida que o Brasil emerge como um produtor global de energia, o centro ajudará a fortalecer a reputação do país em relação a práticas responsáveis de consumo de energia", acrescentou Lafer.

John Grant destacou que a BG tem o compromisso de não ser uma empresa britânica no Brasil e sim uma empresa brasileira. “Pesquisa e desenvolvimento é uma parte extremamente importante do trabalho que buscamos desenvolver no Brasil. Já somos muito ativos nessa área e estou muito contente de termos a sorte de contar com a parceria de uma organização com a reputação e o sucesso da FAPESP”.

“A parceria com a BG Brasil passa a integrar o forte portfólio de apoio à investigação conjunta universidade-empresa da FAPESP. A ação de longo prazo do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás, a ser constituído por meio de chamada pública, permite estabelecer objetivos ousados na criação de novos conhecimentos e suas aplicações, bem como a formação de cientistas e engenheiros”, destacou o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz.

A seleção de projetos será feita por meio de chamadas de propostas de pesquisa, preparadas pelo Comitê Gestor da Cooperação, composto por quatro representantes, sendo dois nomeados pela FAPESP e dois pela empresa. Os projetos de pesquisa terão a participação de pesquisadores de instituições de ensino superior e pesquisa no Estado de São Paulo, pesquisadores de outros países e cientistas e engenheiros da BG Brasil.

Os temas de interesse das chamadas estarão agrupados em três núcleos. O primeiro trata da geração e arrefecimento de gás natural e combustível de hidrogênio para transporte e desenvolvimentos associados. Outro núcleo, em físico-química, envolve a combustão avançada e mais limpa de gás natural; desenvolvimento de células a combustível; e conversão de gás em produtos químicos. No terceiro, os temas são políticas para desenvolvimento de gás em sistemas de energia e desenvolvimento de uma cadeia de fornecimento de gás em áreas remotas.

Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo.

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Agência Nacional de Águas promove o curso "Comitê de Bacia: Práticas e procedimentos"

A Agência Nacional de Águas abriu 120 vagas para o curso "Comitê de Bacia: Práticas e procedimentos", o prazo para inscrições vai até o dia 30 de setembro.

A capacitação é gratuita e voltada para membros de comitê de bacia, agentes gestores e comunidade em geral, que queriam compreender a o funcionamento, elementos constituintes e a estrutura organizacional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com vistas a melhorar o processo de gestão.

O curso tem duração de 20 horas/aula e é oferecido na modalidade Ead (Educação à Distância). A relação de alunos selecionados será divulgada no dia 03 de outubro e aulas iniciam em 07 de outubro.

Inscrições

Fonte: Agência Nacional de Águas.

Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.

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ABTN realizará curso sobre Sistema de Gestão Ambiental

Imagem meramente ilustrativa

Tema

Meio Ambiente

Público Alvo

Empresários, consultores, gerentes, engenheiros, técnicos e demais colaboradores ligados ao desenvolvimento, implementação e operação de Organizações que estejam implantando ou que desejem implantar Sistemas da gestão ambiental.

Objetivo :

Capacitar os participantes, através de exemplos práticos, no entendimento e aplicação de um Sistema de gestão ambiental (SGA) que pode ser desenvolvido e implementado em fases.

Conteúdo

- O processo de implementação do SGA em fases - Vantagens e dificuldades;

- Como implementar um projeto ambiental de menor escala em sua empresa e as diferenças em manter um SGA;

- Quais são os elementos que suportam a implementação e a manutenção do SGA;

- Detalhamento dos passos que implementam cada elemento;

- Como fazer a avaliação do desempenho ambiental da empresa.

Duração

8 horas, em 1 dia, das 8 h 30 min às 17 h 30 min

Material Fornecido

ABNT NBR ISO 14005:2012 / Apostila com conceitos

Incluso

Certificado de participação / Coffee-break

Próximas Turmas

Data - 04/10/2013

Local

Av. Paulista 726 - 10º andar - SAO PAULO/SP

Informações: (11) 2344-1722 ou 2344-1723

Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

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STJ decide que a Justiça Federal analisará competência para julgar pedido de indenização por dano ambiental

Imagem meramente ilustrativa

Justiça Federal analisará competência para julgar pedido de indenização por dano ambiental Cabe ao juízo federal decidir se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve ser incluído como réu em ação de indenização proposta por pescadores artesanais que, em decorrência de dano ambiental causado por navio da Sociedade Navieira Ultragás Ltda., ficaram impedidos de exercer as suas atividades nas baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, no Paraná. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os pescadores ajuizaram o processo por danos materiais e morais sustentando que, a partir de 16 de novembro de 2004, em decorrência de uma explosão no navio Vicuña – de propriedade da Sociedade Navieira Ultragás –, ficaram impedidos de trabalhar por 60 dias, o que lhes causou grande prejuízo.

A empresa entrou com pedido para que a ação fosse remetida para a Justiça Federal, alegando a competência desse ramo judiciário para julgar a questão. Entretanto, o juízo negou o pedido e decidiu pela competência da Justiça estadual.

Interesse jurídico

Em agravo de instrumento, a empresa sustentou, novamente, a competência da Justiça Federal. Contudo, o relator no Tribunal de Justiça do Paraná negou seguimento ao recurso.

No STJ, a empresa alegou que compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico da União na causa e sobre o chamamento do Ibama ao processo, bem como julgar a causa com fundamento em convenções internacionais.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a jurisprudência do STJ já se firmou no sentido de que, havendo a provocação para incluir na demanda a União, suas autarquias ou empresas públicas, cumpre à Justiça Federal examinar se há interesse jurídico que justifique o seu ingresso.

Segundo a ministra, no caso, a empresa chamou o Ibama ao processo, imputando-lhe a responsabilidade pelo prejuízos causados aos pescadores, sob a alegação de que foi a autarquia federal que fez perdurar a proibição da pesca, sem nenhum respaldo técnico.

"Nesse contexto, é da Justiça Federal a competência para decidir acerca da admissibilidade do chamamento ao processo, já que, sendo admitido, o Ibama passará a figurar como réu”, afirmou a relatora.


Processo de referência: REsp 1181954

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

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PNUMA divulga boletim para América Latina e Caribe de julho e agosto de 2013

Foto - divulgação PNUMA

Publicado pelo Escritório do PNUMA para América Latina e Caribe, com apoio da representação no Brasil, está disponível para download o boletim bimestral com as principais atividades do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente na região. O informe enfatiza acordo de cooperação firmado entre PNUMA e Rio 2016, ressalta o apoio do Flamengo à campanha Pensar.Comer.Conservar e destaca ainda lançamento da Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES).

BOLETÍN - El PNUMA en América Latina y el Caribe - PDF

NEWSLETTER - UNEP in Latin America and the Caribbean - PDF

Fonte: PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente .

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Politica ambiental é tema de palestra na ESG - Escola Superior de Guerra

Foto de divulgação - Escola Superior de Guerra

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, destacou a importância da política ambiental brasileira durante palestra, nesta quinta-feira (19/09), em Brasília, para alunos da Escola Superior de Guerra (ESG). “É muito importante termos uma política ambiental para prevenirmos, anteciparmos e até evitarmos grandes desastres ambientais e situações de risco para a população”, salientou.

A Política Ambiental, Sustentabilidade e Desenvolvimento foi o tema da palestra do secretário, que representou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Curso Superior de Política e Estratégia da ESG. Maranhão ressaltou que, o MMA trata com muita seriedade a questão ambiental urbana, levando em conta estudos que mostram que até 2030, mais de 50% da população mundial estarão vivendo nas cidades. “O Brasil hoje já tem 84,4% da sua população em área urbana, o que coloca a questão como um dos grandes problemas a serem enfrentados nas próximas décadas”, afirmou.

Commodities

O secretário abordou outro ponto estratégico envolvido no tema - a distribuição irregular de água pelo planeta e seus reflexos na economia global. Lembrou que alguns países sofrem com escassez de água e encontram dificuldades até mesmo para a produção de alimentos. “Quando a seca é mais austera em determinadas regiões, as commodities mundiais de alimentos aumentam e países produtores que não tiveram problemas com a safra acabam conseguindo melhores preços”, explicou.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Escola Superior de Guerra.

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