A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quinta-feira, dia 8, ás 10h, para debater a atual situação dos transgênicos no Brasil. O evento foi pedido pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Deise Maria Fontana Capalbo;
- um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- um representante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); e
- o assessor técnico da Agricultura Familiar e Agroecologia da Ong AS-PTA Gabriel Fernandes.
ENGENHARIA GENÉTICA
Os transgênicos são produtos que resultam da engenheira genética – plantas e animais, por exemplo. Eles são obtidos pelo cruzamento de seres diferentes: plantas, animais, fungos, micróbios. “Essas misturas, que jamais ocorreriam na natureza, estão sendo feitas e geram Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Eles podem ser usados em diversas áreas, mas o principal mercado é o da agricultura e, por extensão, o de alimentos”, ressalta o parlamentar.
O primeiro produto a ganhar liberação de produção e consumo no Brasil foi a soja transgênica produzida pela Monsanto, Roundup Ready (RR), em 1997. A soja é uma das principais commodities do mercado, uma vez que é utilizada direta e indiretamente em diversos subprodutos: consta que 50% dos produtos alimentícios industrializados contém um subproduto da soja (a lecitina, por exemplo), estando presente naqueles que substituem a lactose e nas muitas papinhas infantis.
CRÍTICAS
A liberação da soja no Brasil foi dada pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), condicionando a um monitoramento quanto a produção e consumo nos dois anos seguintes. “Consta que isso nunca foi feito. A CTNBio também liberou para produção e consumo os principais alimentos da mesa do brasileiro: feijão, arroz e milho. Também autorizou o plantio de algodão, diversas vacinas para uso veterinário, enzimas e leveduras”, destaca Sarney Filho.
Ele observa ainda que a CTNBio é criticada por pesquisadores, ONGs e movimentos sociais, porque estaria aprovando os transgênicos sem o devido cuidado científico. “O órgão, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, estaria apenas fazendo o que determina o mercado, desregulamentando a entrada de transgênicos, sem considerar o princípio da precaução no que se refere à saúde e ao meio ambiente.”
POLÊMICA
Hoje os rótulos só avisam que há transgênico em um alimento quando a concentração desses ingredientes está acima de 1%. Alguns deputados e especialistas, no entanto, querem acabar com esse limite e rotular alimentos com qualquer quantidade de transgênico.
A legislação brasileira exige, desde 2003, que os fabricantes de alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados divulguem essa informação nas embalagens. Mas essa regra pode mudar em breve. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal, em Brasília, concedeu decisão favorável a um processo em que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pede a rotulagem de alimentos que contenham qualquer porcentagem de transgênico.
O próprio decreto da rotulagem estabelece que o porcentual pode ser alterado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela regulamentação da área de biotecnologia no País.Na Câmara, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), quer assegurar em lei o atual limite de 1%. Já o Projeto de Lei 5575/09, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende o posicionamento do Idec e exige que os rótulos de todos os alimentos que contenham quaisquer índices de organismos geneticamente modificados tragam essa informação.
A proposta de Vaccarezza, no entanto, proíbe expressamente a adoção de símbolos na rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. "No Brasil, a regulamentação da rotulagem exige um triângulo amarelo com a letra T (de transgênico), ou seja, um símbolo que lembra algo perigoso, como a radioatividade”, critica.
O projeto de Heinze aguarda votação no Plenário, e o de Vaccarezza, a criação de comissão especial para analisar o assunto.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização dessa rotulagem é feita pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, pelos Procons, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas vigilâncias sanitárias estaduais.
A presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarine, relata que, na última fiscalização foram encontradas irregularidades na rotulagem. “O Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor junto com Procons de vários estados coletaram amostras de alimentos em vários pontos do País, e a partir de análises de laboratório foram identificados produtos que continham ingredientes transgênicos sem a informação na rotulagem”.
IMPACTOS NA SAÚDE
Para a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás, Maria das Graças Santos, informação é fundamental para que o consumidor tenha o direito de decidir. Apesar de defender as pesquisas e o desenvolvimento da tecnologia dos transgênicos no País, Maria das Graças não compra esses produtos porque acredita que ainda falta informação sobre os efeitos dos alimentos geneticamente modificados sobre a saúde.
As possíveis consequências dos transgênicos para a saúde humana é um dos aspectos mais debatidos dessa tecnologia. O presidente da CTNBio, Flávio Finardi, afirma que não existe nenhuma evidência que justifique a desconfiança em relação aos transgênicos. “Se não existe uma comprovação técnica de que tudo isso é seguro, também não existe uma comprovação científica de que haja qualquer tipo de risco desses produtos que estão liberados para o consumo”.
O agrônomo e assessor técnico da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Biancone Fernandes, discorda. “Cada vez mais há pesquisas que vão engrossando a evidência de que [o consumo de transgênicos] pode, sim, acarretar problema de saúde. Mas, infelizmente, o processo de tomada de decisão no Brasil acaba desconsiderando esse tipo de evidência científica”.
Marilena Lazzarini também reclama da pressa no processo de liberação dos produtos geneticamente no mercado brasileiro. Flávio Finardi, no entanto, garante que o modelo brasileiro de avaliação é um dos mais rigorosos do mundo. Ele explica que, até a liberação comercial, o produto passa por cinco fases de avaliação, um processo que dura em média 18 meses.
“Os alimentos derivados da recombinação genética são muito mais seguros do que um alimento convencional equivalente, por quê? Porque eles são testados, enquanto que os convencionais nunca são testados”, afirma Finardi.
MERENDA ESCOLAR
Diante da incerteza científica, dois projetos de lei em análise na Câmara pretendem limitar o consumo dos alimentos modificados. O PL 3634/04, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), proíbe a utilização de transgênicos na alimentação infantil.
O PL 4357/01, da ex-deputada Telma de Souza, proíbe a adição de ingredientes geneticamente modificados na merenda escolar, nas refeições servidas em hospitais, creches, asilos, nas Forças Armadas e nos presídios.
As duas propostas tramitam apensadas e aguardam votação no Plenário da Câmara.
Hoje os rótulos só avisam que há transgênico em um alimento quando a concentração desses ingredientes está acima de 1%. Alguns deputados e especialistas, no entanto, querem acabar com esse limite e rotular alimentos com qualquer quantidade de transgênico.
A legislação brasileira exige, desde 2003, que os fabricantes de alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados divulguem essa informação nas embalagens. Mas essa regra pode mudar em breve. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal, em Brasília, concedeu decisão favorável a um processo em que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pede a rotulagem de alimentos que contenham qualquer porcentagem de transgênico.
O próprio decreto da rotulagem estabelece que o porcentual pode ser alterado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela regulamentação da área de biotecnologia no País.Na Câmara, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), quer assegurar em lei o atual limite de 1%. Já o Projeto de Lei 5575/09, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende o posicionamento do Idec e exige que os rótulos de todos os alimentos que contenham quaisquer índices de organismos geneticamente modificados tragam essa informação.
A proposta de Vaccarezza, no entanto, proíbe expressamente a adoção de símbolos na rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. "No Brasil, a regulamentação da rotulagem exige um triângulo amarelo com a letra T (de transgênico), ou seja, um símbolo que lembra algo perigoso, como a radioatividade”, critica.
O projeto de Heinze aguarda votação no Plenário, e o de Vaccarezza, a criação de comissão especial para analisar o assunto.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização dessa rotulagem é feita pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, pelos Procons, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas vigilâncias sanitárias estaduais.
A presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarine, relata que, na última fiscalização foram encontradas irregularidades na rotulagem. “O Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor junto com Procons de vários estados coletaram amostras de alimentos em vários pontos do País, e a partir de análises de laboratório foram identificados produtos que continham ingredientes transgênicos sem a informação na rotulagem”.
IMPACTOS NA SAÚDE
Para a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás, Maria das Graças Santos, informação é fundamental para que o consumidor tenha o direito de decidir. Apesar de defender as pesquisas e o desenvolvimento da tecnologia dos transgênicos no País, Maria das Graças não compra esses produtos porque acredita que ainda falta informação sobre os efeitos dos alimentos geneticamente modificados sobre a saúde.
As possíveis consequências dos transgênicos para a saúde humana é um dos aspectos mais debatidos dessa tecnologia. O presidente da CTNBio, Flávio Finardi, afirma que não existe nenhuma evidência que justifique a desconfiança em relação aos transgênicos. “Se não existe uma comprovação técnica de que tudo isso é seguro, também não existe uma comprovação científica de que haja qualquer tipo de risco desses produtos que estão liberados para o consumo”.
O agrônomo e assessor técnico da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Biancone Fernandes, discorda. “Cada vez mais há pesquisas que vão engrossando a evidência de que [o consumo de transgênicos] pode, sim, acarretar problema de saúde. Mas, infelizmente, o processo de tomada de decisão no Brasil acaba desconsiderando esse tipo de evidência científica”.
Marilena Lazzarini também reclama da pressa no processo de liberação dos produtos geneticamente no mercado brasileiro. Flávio Finardi, no entanto, garante que o modelo brasileiro de avaliação é um dos mais rigorosos do mundo. Ele explica que, até a liberação comercial, o produto passa por cinco fases de avaliação, um processo que dura em média 18 meses.
“Os alimentos derivados da recombinação genética são muito mais seguros do que um alimento convencional equivalente, por quê? Porque eles são testados, enquanto que os convencionais nunca são testados”, afirma Finardi.
MERENDA ESCOLAR
Diante da incerteza científica, dois projetos de lei em análise na Câmara pretendem limitar o consumo dos alimentos modificados. O PL 3634/04, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), proíbe a utilização de transgênicos na alimentação infantil.
O PL 4357/01, da ex-deputada Telma de Souza, proíbe a adição de ingredientes geneticamente modificados na merenda escolar, nas refeições servidas em hospitais, creches, asilos, nas Forças Armadas e nos presídios.
As duas propostas tramitam apensadas e aguardam votação no Plenário da Câmara.
Fonte : Câmara dos Deputados.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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