Foto da Professora Dra. Norma S. Padilha na ENAMAT.
“Morfologia do trabalho e da produção” foi o tema da mesa redonda realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em outubro, como parte do 12° Curso de Formação Inicial (CFI). A mesa foi coordenada pelo ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho, e contou com a participação do professor da UNESP, Giovanni Antônio Pinto Alves e da professora da UniSantos e da UFMS, Norma Sueli Padilha.
As discussões abordaram dois tópicos principais: as “Novas morfologias do trabalho” e as “Políticas do trabalho na era da globalização”. O objetivo proposto foi de conhecer os elementos do trabalho e da produção como determinantes da natureza dos conflitos sociais contemporâneos.
O professor Giovanni Alves discorreu sobre as transformações sofridas no ambiente profissional, devido ao advento tecnológico e a conectividade existente dentro e fora das empresas. A informalidade e a alta rotatividade dos empregados, problemáticas ainda existentes no País também foram temas de debate. O professor destacou ainda as condições sociais que influenciam no desempenho dos trabalhadores.
A professora Norma Padilha, por sua vez, promoveu abordagem sobre o equilíbrio no ambiente de trabalho. Segundo ela, esse é um direito fundamental do ser humano, e não deve se restringir apenas ao contrato de efetivação, sendo imprescindível transpor a lei com políticas que visem a soluções concomitantes para os trabalhadores, empresas e o meio ambiente.
O ministro Augusto César sintetizou as exposições e destacou que as ações discutidas corroboram para a construção de melhores condições de trabalho, e que a presença da justiça deve ser atuante. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da ENAMAT, assistiu à palestra junto com os alunos-juízes e realizou o sorteio do livro “Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro”, escrito pela professora Norma Sueli Padilha.
EXCLUSIVO
Em novembro, ao Blog Gestão Ambiental da UniSantos, a Professora Dra Norma Sueli Padilha comentou ;
Caro Marcelo,
A proteção do equilíbrio do meio ambiente do trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela CF/88 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial, impondo um novo paradigma de proteção do trabalhador no ambiente em que passa a maior parte da sua vida produtiva e de que cujo equilíbrio depende sua sadia qualidade de vida.
O meio ambiente do trabalho abrange não só a segurança mas também a saúde e a qualidade de vida no ambiente laboral, portanto, a proteção do trabalhador de todas as formas de degradação e/ou poluição geradas no e pelo ambiente do trabalho. Desta forma, a atual proteção constitucional ao ambiente do trabalho se estende para além da seara do Direito do Trabalho, uma vez que esta inserido no contexto da atual sociedade de risco e da questão ambiental, uma vez que os problemas ambientais não se limitam às agressões e degradação sistemática do meio ambiente natural, mas atingem o ser humano em todos os seus ambientes artificialmente construídos, desde o espaço urbano das cidades até o espaço laboral das atividades produtivas.
A proteção constitucional ao meio ambiente suscita uma nova maneira de conceber a tutela do trabalhador em seu ambiente de trabalho, traduzindo-se como um direito fundamental do trabalhador e da defesa da humanização do trabalho, não só limitado a monetarização do risco ou concepções econômicas, mas resgatando a finalidade do trabalho como espaço de construção de bem-estar, de identidade e de dignidade daquele que trabalha.
Desta forma os princípios e instrumentos do Direito Ambiental vem corroborar na valorização do ambiente do trabalho e na evolução de sua proteção jurídica, resguardando o trabalhador de forma mais efetiva para além dos limites do contrato de trabalho.
É muito gratificante fazer parte dos autores que iniciaram a construção do doutrina do direito ao meio ambiente do trabalho e constatar que os Tribunais trabalhistas brasileiros, principalmente o TST vem adotando e aplicando de forma crescente e consistente o regime sistemático do direito ambiental em auxilio a proteção deste direito fundamental dos trabalhadores.
Vejo o resultado efetivo por meio da evolução da jurisprudência dos tribunais e me sinto muito honrada por ter publicado um dos primeiros livros sobre o tema, resultado da minha dissertação de mestrado na PUC/SP (meio ambiente do trabalho equilibrado - LTR - 2000).
Capa do livro sorteado na ENAMAT.
Clique na imagem para ampliar.
ENAMAT
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho como órgão autônomo, por meio da Resolução Administrativa nº 1140 do Tribunal Pleno, de 1º de junho de 2006, atendendo ao disposto pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Tem como objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem. Dirigida pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, diretor, e Horácio Raymundo de Senna Pires, vice-diretor, e assessorada por um Conselho Consultivo composto por ministros do TST e juízes de TRTs e de Varas do Trabalho.
Fontes : Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e Professora Dra. Noma Sueli Padilha.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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ORGULHO DE SER
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