Nos últimos sete meses, mais de 1.300 produtores rurais aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no município paraense de São Félix do Xingu. Esse número representa quase 50% da meta estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), de até setembro de 2013, cadastrar as quase 2.700 propriedades - ou seja, 20% do total de unidades do município - cujos proprietários não aderiram ao cadastramento realizado, anteriormente, pela ONG internacional The Nature Conservancy (TNC). Entre 2009 e 2011, a TNC cadastrou 80% do território do município, atingindo 3.470 grandes propriedades rurais.
O CAR é o passo inicial e indispensável para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e constitui um dos componentes do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, coordenado pelo MMA, no âmbito Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR).
O projeto é executado no município em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e com recursos financeiros disponibilizados pela Comissão Europeia (CE), no valor de 4,9 milhões de euros. O projeto conta, também, com o apoio da agência de cooperação técnica alemã (GIZ) e o envolvimento das instituições e organizações locais.
ESTRUTURA
Segundo a coordenadora nacional do projeto, Nazaré Soares, o cadastramento é realizado por um consórcio de empresas especializadas (Setag Serviços Técnicos Ltda. e Senografia), contratado pelo MMA, cujas atividades são realizadas numa ação coordenada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas).
A equipe do consórcio é composta pela técnica responsável pelas atividades administrativas, e por quatro topógrafos, que fazem a coleta dos dados em campo. “Agora os produtores estão muito mais próximos da secretaria”, ressalta o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Araújo, atribuindo essa mudança de comportamento aos impactos das ações do projeto no município, cuja área abrange mais de oito milhões de hectares, dos quais mais de três milhões são áreas produtivas passíveis de cadastramento.
No âmbito do projeto, o CAR é realizado em cinco etapas: assinatura do termo de adesão pelo proprietário; levantamento de campo pela equipe para identificar as coordenadas geográficas da propriedade e evitar sobreposições; processamento dos dados levantados em campo e elaboração do mapa da propriedade, no qual são delimitados: perímetro, localização dos cursos de água, áreas de reservas e área desmatada; inserção do mapa e dos dados do proprietário e da propriedade no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do Pará (Silam-PA); e, finalmente, a emissão do CAR para o proprietário.
ASSENTAMENTOS
Os assentamentos de reforma agrária também estão sendo beneficiados com o CAR. Segundo Nazaré Soares, todas as etapas de negociação com o Incra, para a inclusão dessas áreas no CAR, foram conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o que levou à formulação de acordo técnico entre o consórcio e o instituto, para a efetivação do cadastramento e a inserção dos dados no Silam.
O agricultor Wanderson Lúcio Pacheco, morador do assentamento São Sebastião, localizado a 135 quilômetros da sede do município, disse que precisa do CAR para poder conseguir vender gado aos frigoríficos. “Sem o CAR, ninguém compra”, destacou.
A mesma opinião tem Sebastião José Batista, para o qual o CAR traz muitos benefícios, evita queimadas e devastação, e também melhora a situação do produtor para acessar financiamentos bancários: “Eu estou satisfeito, vai ser bom, tem que acompanhar a lei”, disse o dono de uma pequena propriedade na colônia Santa Rosa, localizada a 26 quilômetros da sede do município.
Fonte : Ministério do Meio Ambiente.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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