GESTÃO AMBIENTAL: Votação para vagas no Conselho Nacional do Meio Ambiente via postal se encerra nesta sexta-feira

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Votação para vagas no Conselho Nacional do Meio Ambiente via postal se encerra nesta sexta-feira

Imagem meramente ilustrativa.

O prazo para a eleição de entidades ambientalistas que concorrem às vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), permanece aberto até 3 de fevereiro para votação eletrônica.

Já a votação via postal, com o envio da cédula eleitoral pelos correios ou a entrega no Protocolo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), termina nesta sexta-feira (25). Serão eleitas 11 entidades ambientalistas, sendo duas para cada região do país e uma de âmbito nacional. O mandato será de dois anos (2013-2015).

A apuração da eleição será realizada no MMA, em 4 de fevereiro, às 10h, e a divulgação do resultado acontecerá pelo Portal do Ministério (www.mma.gov.br), imediatamente após a finalização da apuração. Nesta eleição, têm direito a voto as entidades com inscrição homologada até setembro de 2011 no CNEA.

“A presença de entidades ambientalistas, como representantes da sociedade civil, cumpre uma importante função nos trabalhos do Conama, no que diz respeito à defesa da agenda ambiental, em diálogo com outros segmentos como setores do governo, empresariado, populações tradicionais e indígenas, além dos sindicatos de trabalhadores”, reforça o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), Nilo Diniz.

ATUAÇÃO

O Conama é o mais antigo Conselho da República, criado com poder deliberativo e participação social, foi instituído pela lei nº 6.938 de 1981. Essa mesma lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

As entidades ambientalistas sempre tiveram assento no plenário do Conama. Desde 1989, o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) mantém o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no país. A principal finalidade é a defesa do meio ambiente.

No plenário do Conselho, são 21 entidades da sociedade civil reunidas entre as 108 instituições das esferas federal, estadual e municipal, além de empresários. Representantes do Ministério Público e da Câmara dos Deputados também são convidados, mas sem direito a voto.

SERVIÇO

Mais informações pelos telefones (61) 2028-1706 / 1207 ou pelo e-mail: cnea@mma.gov.br

RESOLUÇÕES DO CONAMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.

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