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segunda-feira, 31 de março de 2014

Brasil define objetivos visando o desenvolvimento sustentável


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O Brasil talvez seja o país com as maiores condições, no curto prazo, de assumir uma agenda de fato sustentável”. Assim a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a elaboração da posição brasileira para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão definidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU.

A ministra participou nesta segunda-feira (31/03) da mesa de lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015. O evento ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O GTI é fruto da comissão interministerial da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Será co-presidido por Izabella e pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e será integrado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria Geral da Presidência da República, além de pontos focais de diversos ministérios. 


Diálogo

O objetivo do GTI é promover o diálogo entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e a sociedade civil para elaborar a posição brasileira nas negociações da Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao final, será elaborado um documento com as sugestões do Brasil.

Desenvolvimento mais inclusivo e combate à pobreza são os grandes desafios", defendeu a ministra. Segundo ela, devem estar presentes no documento final as questões das mudanças climáticas, as fontes de energia renováveis, a conservação da biodiversidade e a erradicação da pobreza – que se mantém em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). “Temos, como emergentes, a obrigação de propor caminhos inovadores”, acrescentou.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a crise internacional em 2013 colocou um pouco de lado as discussões sobre sustentabilidade no âmbito global. “Temos o legado da Rio+20 e a obrigação de dar continuidade”, disse ela. Já o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Santana, destacou a importância da mudança no padrão de consumo e o papel da juventude nos futuros ODS.


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quinta-feira, 27 de março de 2014

Projeto coordenado pela Unesp aprimora método de detecção de mercúrio em peixes


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Metal potencialmente tóxico e com capacidade de se acumular no organismo, o mercúrio é encontrado em rios amazônicos como resquício da atividade de mineração e, em alguns pontos, como ocorrência natural. Essa presença afeta a fauna aquática e pode atingir humanos que consomem o pescado com mercúrio.

Iniciado em 2011, um projeto coordenado pelo Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu (SP), utilizou ferramentas da biologia molecular para aprimorar métodos de detecção de mercúrio nos principais peixes consumidos na bacia do rio Madeira, em Rondônia.

Com apoio da FAPESP, na modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular, o projeto “Desenvolvimento de métodos analíticos para estudo metalômico do mercúrio em peixes coletados na área de influência do AHE Jirau Bacia do Rio Madeira” analisou três espécies de peixes entre as mais consumidas na região: dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), pacu (Mylossoma sp. , Myleus sp. ) e jaraqui (Semaprochilodus sp. ).

Esse trabalho continuou o aprimoramento de técnicas trabalhadas em outro projeto, “Desenvolvimento de metodologias analíticas para avaliação de metaloproteínas de tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus)”, outro Auxílio à Pesquisa –-Regular FAPESP, realizado de 2008 a 2010, com peixes dessa espécie encontrados no Estado de São Paulo.

Desta vez, o estudo se restringiu aos peixes coletados na área de influência da usina hidrelétrica de Jirau, que represou em 2010 parte do rio Madeira em um trecho a 120 quilômetros de Porto Velho (RO). “Esse tipo de construção altera a dinâmica do rio, podendo disponibilizar espécies mercuriais que estavam inertes no leito do rio e podem ser absorvidas pela biota aquática”, explicou o químico Pedro de Magalhães Padilha, professor da Unesp e coordenador do projeto.

De acordo com Padilha, o trabalho conseguiu otimizar os métodos de especiação de metais por meio de uma área do conhecimento recente, a metalômica. União da proteômica com técnicas de detecção de metais, a metalômica procura verificar a distribuição das espécies metálicas e metaloides e elucidar aspectos fisiológicos e funcionais das biomoléculas que contenham íons metálicos em suas estruturas.

Padilha disse que há duas maneiras de uma proteína carrear metais. A primeira é quando o metal faz parte da própria molécula de proteína – caso da hemoglobina, metaloproteína que possui átomos de ferro utilizados para transportar oxigênio.

A outra maneira de transporte é quando o metal ou metaloide se liga à proteína por ligações não específicas, formando uma proteína denominada metal-binding. É desse último grupo que a equipe de pesquisa elegeu proteínas capazes de atuar como possíveis biomarcadores da presença de mercúrio nos peixes.

Identificamos oito tipos de proteínas e 16 isoformas como fortes candidatas a biomarcadores”, informou o professor. Isoformas são proteínas com mesma função, porém, codificadas por genes distintos e que apresentam pequenas diferenças em suas sequências peptídicas. A definição de um biomarcardor eficaz ocorrerá em uma próxima etapa do trabalho. Neste projeto, os pesquisadores aprimoraram os métodos de estudo metaloproteômico do mercúrio, segundo o professor da Unesp.

A rotina de pesquisa iniciava-se em Rondônia com a captura dos peixes, execução de biometria e a retirada de tecidos muscular e hepático para as análises. As amostras eram congeladas a -190°C em nitrogênio líquido e enviadas à Unesp. Nos laboratórios em Botucatu, os pesquisadores enfrentaram uma das partes mais complicadas do trabalho, a extração das proteínas.

O desafio é extrair a proteína sem destruir nem alterar sua estrutura, ainda que isso implicasse a destruição do tecido que a continha”, contou Padilha. Optou-se por um método simples, a maceração do tecido em nitrogênio líquido e em água ultrapura.

A solução aquosa obtida passava por eletroforese bidimensional e depois por fluorescência de raios X por radiação síncrotron, etapa realizada nas instalações do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), em Campinas (SP).

O trabalho fez um mapeamento qualitativo que determinou os chamados spots proteicos ou possíveis proteínas que continham mercúrio. A determinação quantitativa do mercúrio nos spots proteicos foi feita por espectrometria de absorção atômica em forno de grafite e a realização de cálculos estequiométricos complexos. Por isso, um dos resultados da pesquisa foi o aperfeiçoamento de uma nova tecnologia para determinação de mercúrio, publicada no Food Chemistry em dezembro de 2013.

Uma das revelações mais importantes do projeto foi a especial relação do mercúrio com as proteínas pequenas. O metal foi encontrado principalmente nas proteínas de baixa massa molar, que seriam as suas principais carreadoras e mais fortes candidatas a biomarcadores.

Já as células do tecido hepático são particularmente importantes para esse estudo porque, na presença de alguns metais, o fígado produz as chamadas metalotioneínas, proteínas detoxificadoras e diretamente relacionadas à presença de metais no organismo.

Nos animais estudados no projeto não foram encontradas quantidades de mercúrio igual ou superior a 500 microgramas por quilo de carne, limite máximo estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para esse metal.

No entanto, Padilha alertou para os efeitos no longo prazo. “Devemos considerar que, quando um metal se ligou a uma proteína, é porque ele deslocou algum elemento essencial que poderá fazer falta no organismo”, disse.

Além disso, o pesquisador lembra que o mercúrio, assim como metais semelhantes, tem a propriedade de se acumular no organismo, provocando efeitos na saúde quando atinge quantidades maiores com o passar do tempo.


Mercúrio no leite materno

Até o momento, o projeto de pesquisa produziu quatro artigos científicos publicados e a tese de doutorado “Desenvolvimento de métodos analíticos para estudo metalômico do mercúrio em peixes coletados na área de influência do AHE Jirau, Bacia do Rio Madeira”, da bióloga Paula Martin de Moraes que recebeu bolsa FAPESP na modalidade Doutorado Direto.

O trabalho também rendeu a pesquisa de mestrado “Estudo metaloproteômico do mercúrio em amostras de tecido hepático de peixes coletados na área de influência do AHE Jirau - Bacia do Rio Madeira”, do biólogo José Cavalcante Souza Vieira, também bolsista FAPESP. Ambos foram orientados por Padilha.

Felipe André dos Santos participou do projeto analisando, em seu doutorado, outro tipo de amostra. Em vez de peixes, Santos aplicou técnicas de metalômica no leite materno coletado entre a população ribeirinha do Rio Madeira, com o objetivo de detectar traços de mercúrio e encontrar biomarcadores para o metal.

A investigação gerou a tese “Estudo metalômico do mercúrio em leite materno coletado da população ribeirinha da área de influência do AHE Jirau - Bacia do Rio Madeira”.

A proposta se baseou na hipótese de que a população ribeirinha, por consumir mais pescado do rio em relação à população urbana, estaria mais sujeita ao mercúrio encontrado nos peixes”, explicou Padilha, que também orientou Santos.

Como no projeto maior, o objetivo da pesquisa de Santos consistiu em identificar proteínas responsáveis pelo transporte de mercúrio, só que por meio de amostras de leite materno. Inicialmente, o estudante selecionou as lactantes que estavam contaminadas por mercúrio. Essa etapa foi executada analisando-se o cabelo das mulheres que estavam amamentando, uma vez que os cabelos têm a propriedade de acumular metais potencialmente tóxicos.

Depois, foram analisadas amostras de leite do grupo que teve a contaminação confirmada. Santos obteve o proteoma de cada amostra por meio de eletroforese bidimensional e, após submeter o material a outras técnicas analíticas, ele selecionou proteínas nas quais o mercúrio se mostrou presente. Esse trabalho levantou a proteína lisozima C como um possível biomarcador do mercúrio.

O projeto de pesquisa coordenado por Padilha contou com a participação de especialistas da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) e da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), consórcio que administra a usina hidrelétrica de Jirau.


Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
 
Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.


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USP promove simpósio sobre "Divulgação Científica na sala de aula: perspectivas e possibilidades"


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O Simpósio "Divulgação Científica na sala de aula: perspectivas e possibilidades" é uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa e Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC) da USP com vistas a subsidiar a pesquisa sobre os fenômenos relacionados aos processos de ensino e aprendizagem escolares.

Nesse sentido, o foco do debate nas reuniões e encontros será estabelecer relações entre a Divulgação Científica (DC) e os contextos de sala de aula de Ciências. Uma das motivações do NAPIEC foram os resultados da experiência de um curso de especialização para professores de Ciências da Natureza de São Paulo que mobilizou mais de 1400 cursistas.

Entre os resultados, a análise de milhares de planos de ensino indicou farta presença de materiais de DC, em diferentes suportes, propósitos e gêneros. Algumas questões emergentes nesse contexto dirigem-se aos propósitos de uso dos materiais instrucionais, assim como a tipologia de suportes e gêneros empregados pelos professores-cursistas.

Tendo em vista o histórico de contribuições das pesquisas sobre DC no Ensino de Ciências, o Simpósio será uma oportunidade de aprofundar os estudos e motivar novas colaborações entre os participantes, bem como discutir as relações entre a DC e a sala de aula de Ciências da Natureza em três diferentes aspectos, a apropriação do gênero da DC pelo professor, a mediação da DC no processo de aprendizagem e a função da DC no planejamento escolar.


Objetivos

Congregar estudiosos do Ensino de Ciências da Natureza e áreas afins para aprofundar seus estudos, motivando colaborações e intercâmbios que possam fortalecer estudos sobre a DC e a sala de aula;

Discutir as relações entre a DC e a sala de aula de Ciências da Natureza em três diferentes aspectos, a apropriação do Gênero da DC pelo professor, a mediação da DC no processo de aprendizagem e a função da DC no planejamento escolar;

Produzir reflexões e materiais para publicação em uma coletânea de textos sobre o tema DC e sala de aula de Ciências.


INSCRIÇÕES


Fonte: Núcleo de Pesquisa e Inovação em Ensino de Ciências da USP.
 
Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.


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quarta-feira, 26 de março de 2014

8º Fórum Mundial da Água será realizado no Brasil em 2015


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O Governo do Distrito Federal (GDF) anúnciou oficialmente a cidade de Brasília como sede do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em 2018. Esta será a primeira vez que o Hemisfério Sul receberá o maior evento sobre recursos hídricos do mundo. O Fórum é realizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês) a cada três anos com o objetivo principal de inserir a temática dos recursos hídricos com destaque na agenda global.

O Fórum Mundial da Água reúne diferentes públicos durante seus debates, como: organizações internacionais, políticos, representantes da sociedade civil, cientistas, usuários de água e profissionais do setor de recursos hídricos. Na última edição do evento, em 2012, na cidade francesa de Marselha, mais de 35 mil pessoas de 140 países participaram das discussões.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o Fórum Mundial da Água permitirá uma troca de experiências brasileiras e estrangeiras relacionadas a água e dará ao tema um novo status na agenda nacional. “Trazer o Fórum para o Brasil nos possibilitará colocar a água num novo patamar na tomada das decisões no País”, destacou.

Segundo estimativa da Secretaria do Turismo do DF, o Fórum Mundial da Água de 2018 deverá gerar um impacto econômico direto de R$ 61 milhões na receita do Distrito Federal, com gastos de turistas em alimentação, hospedagem, compras e outras despesas. "O Fórum será importante para a economia da cidade, ultrapassando os 40 mil participantes em uma semana de visita. Além disso, também colocará o tema da gestão da água na agenda nacional, debatendo e dividindo experiências no assunto. Isso repercutirá em todo o País", afirmou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

A candidatura de Brasília para sediar o Fórum Mundial da Água foi resultado de um esforço conjunto do Governo Federal, do GDF, da ANA e das diversas instituições que compõem a Seção Brasil do Conselho Mundial da Água. A intenção de sediar o evento foi manifestada em 2012 na edição de Marselha, França.


O Fórum

Desde 1997, o Conselho Mundial da Água vem realizando o Fórum Mundial da Água. A primeira edição aconteceu em Marrakesh, Marrocos, com o tema “Visão sobre a Água, Vida e Meio Ambiente no Século XXI”. Em 2000, a cidade de Haia, Holanda, sediou o evento com a temática “Da Visão à Ação”. Três anos depois, o Fórum foi para o Japão. Nas cidades de Kyoto, Shiga e Osaka, o tema foi “Um Fórum com uma Diferença”. Na ocasião, os debates consideraram as metas estabelecidas pela Cúpula do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2006, o maior evento do mundo sobre recursos hídricos aconteceu na Cidade do México norteado pelo tema “Ações Locais para o Desafio Global”. Depois de passar pela África, Europa, Ásia e América, o Fórum Mundial da Água de 2009 foi realizado numa cidade ao mesmo tempo europeia e asiática: Istambul, Turquia. Nela o assunto que norteou as discussões foi “Superar Divergências sobre a Água”.

Na última edição, em 2012, a cidade onde fica a sede do WWC também sediou o Fórum: Marselha, França. Na ocasião, o tema escolhido foi “Soluções para Água”. O próximo evento acontecerá em duas cidades da Coreia do Sul, Daegu e Gyeongbuk, entre 12 e 17 de abril de 2015. Para esta edição, a temática dos debates será “Água para nosso Futuro”.


Fonte: Agência Nacional de Águas.
 
Tópico elaborado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.


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Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas


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A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA) no dia 20 de março. Na sua sede, em Brasília, representantes de 13 das 16 unidades da Federação que receberão equipamentos para fazer o monitoramento assinaram com a ANA uma Carta de Compromisso para implementação da Rede. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe serão contemplados com os materiais até junho.

Estas 16 unidades da Federação já operam hoje redes estaduais de monitoramento de qualidade de água. Os demais estados serão contemplados nas próximas etapas de implantação da RNQA, que busca monitorar, avaliar e disponibilizar à sociedade as informações de qualidade das águas superficiais e gerar conhecimento para subsidiar a gestão dos recursos hídricos do Brasil. Além disso, a Rede tem o objetivo de identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e de apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) tem uma grande importância a longo prazo, porque oferecerá aos gestores públicos informações que possibilitem a tomada de decisões em termos de políticas públicas. “Dos diversos programas que temos aqui na Agência Nacional de Águas, considero que o mais relevante, do ponto de vista estruturante, é o PNQA. Temos que monitorar a qualidade das águas para que possamos ter políticas de gestão de recursos hídricos, de saúde e de desenvolvimento”, destaca.

Para o presidente do Conselho Mundial da Água e ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Benedito Braga, o monitoramento das águas é a base para o conhecimento sobre recursos hídricos. “A maioria dos conflitos que ocorrem são cognitivos, ou seja, não sabemos por que estamos brigando. Então, os dados são fundamentais. Essa iniciativa de promover o bom monitoramento, de ter os dados e as informações sobre qualidade das águas é extremamente louvável. A ANA está no caminho certo”, afirma.

O desenvolvimento da RNQA é resultado de um processo de parceria entre a Agência e diversos órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente e buscou, sempre que possível, aproveitar pontos de redes estaduais de monitoramento já existentes. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.452 pontos de monitoramento. Até junho, as 16 unidades da Federação receberão os equipamentos e o treinamento para operação deles, o que resultará na implementação de 1.200 pontos coincidentes com as redes estaduais já existentes no início da expansão da operação da RNQA no País.

No total, a Agência Nacional de Águas investiu R$ 9,54 milhões em equipamentos a serem cedidos aos 15 estados e ao DF. São eles: medidores acústicos de vazão (83), sondas multiparamétricas de qualidade de água (46), caminhonetes 4x4 com baú adaptado (30) e barcos com motor de popa (25). Entre os equipamentos adquiridos pela ANA, os medidores acústicos de vazão são necessários para calcular a carga de um determinado poluente ou substância num manancial.

As sondas multiparamétricas de qualidade da água permitem a determinação, em campo e em tempo real, de importantes parâmetros de qualidade das águas. Geralmente são medidos temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido e condutividade elétrica. Tanto as caminhonetes quanto as embarcações são necessários para o transporte das equipes e dos equipamentos necessários para as análises.

A RNQA propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).


Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA)

A RNQA é o principal eixo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas, cujo objetivo é melhorar a informação sobre qualidade de água no Brasil, de forma a subsidiar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Hoje a ANA possui Acordos de Cooperação Técnica assinados com os 26 estados e o Distrito Federal para a implementação do PNQA.


Fonte: Agência Nacional de Águas.
 
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STF julga inviável e nega seguimento para ação que questiona decreto sobre compensação ambiental


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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17364, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o artigo 2º do Decreto 6.848/2009, da Presidência da República, que regulamenta a compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. “Apesar da cuidadosa argumentação da petição inicial, entendo que a presente reclamação não reúne condições para ser acolhida”, destacou o ministro em sua decisão.

Na reclamação, o procurador-geral afirma que a União estabeleceu, no decreto, uma fórmula abstrata para o cálculo da compensação ambiental contida no artigo 36 da Lei 9.985/2000, prevendo um percentual máximo de impacto ambiental a ser considerado, o que ofenderia a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3378.

Nessa ADI, a Corte determinou que o montante a ser pago a título de compensação ambiental deveria ser fixado de forma proporcional ao impacto do empreendimento. Com isso, foi declarada inconstitucional expressão do parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei 9.985/2000, que determinava que o montante de recursos destinado pelo empreendedor a título de compensação não poderia ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Para o procurador-geral, se o Supremo vedou a fixação de percentuais mínimos para a compensação, um percentual máximo também não poderia ser determinado, sob pena de vulnerar o meio ambiente no caso de empreendimento cujo impacto exija compensação superior. No entanto, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, “a procedência de reclamações constitucionais exige a existência de uma relação de estrita identidade entre o ato impugnado e o parâmetro de controle”.

Ele observa que, no julgamento da ADI 3378, o Supremo determinou que seria “descabida a fixação a priori de percentuais mínimos” a serem pagos a título de compensação ambiental. “Deste modo, somente se poderia cogitar de desrespeito à autoridade do acórdão proferido na ADI 3378 caso o ato impugnado houvesse fixado, a priori, percentual mínimo de compensação ambiental, o que não ocorreu”.

Barroso ressaltou ainda que a tese do procurador-geral parece pressupor a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes, mas, de acordo com o ministro, a decisão na ADI 3378 não permite concluir que a fixação de percentuais máximos para a compensação ambiental seria uma regra inconstitucional.

Por fim, o relator acrescenta que a reclamação contesta percentual de cálculo que faz parte de uma variável denominada grau de impacto nos ecossistemas. Assim, afirma ele: “o ato impugnado, portanto, ao contrário do que sustenta o requerente, fixou uma fórmula baseada no impacto ambiental, o que se amolda às razões de decidir acolhidas no acórdão da ADI 3378”.

O artigo 2º do Decreto 6.848/2009 acrescentou o artigo 31-A ao Decreto 4.340/2002.



NOTÍCIA ANTERIOR DO STF EM 10.03.2014

PGR questiona decreto sobre compensação ambiental


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 17364, com pedido de liminar, para impugnar o artigo 2º do Decreto 6.848/2009, da Presidência da República, que regulamenta a compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000. De acordo com o procurador-geral, o dispositivo ofende a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3378.

A lei instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, com a finalidade de estabelecer normas e critérios para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no território brasileiro, sempre em observância aos conceitos de desenvolvimento sustentável e conservação biológica.

O procurador-geral destaca que, no julgamento da ADI 3378, o Supremo declarou a inconstitucionalidade da expressão “não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, constante do parágrafo 1º do artigo 36 da Lei 9.985/2000, sob o argumento de que a definição do montante de recursos para a compensação deveria ter por base o grau de impacto ambiental.

De acordo com a Reclamação, após esse julgamento, em que ficou decidida a impossibilidade de a lei fixar valor mínimo da compensação ambiental por empreendimento de significativo impacto ambiental, o Executivo Federal editou o Decreto 6.848/2009, que alterou e acrescentou dispositivos ao Decreto 4.340/2002, com a finalidade de regulamentar a compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000.

Segundo o procurador-geral, a União estabeleceu, no decreto, uma fórmula abstrata para o cálculo da compensação ambiental contida no artigo 36 da lei, prevendo, no entanto, percentual máximo de impacto ambiental a ser considerado. “Essa norma viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal sufragado naquela ADI 3378, segundo o qual o valor da compensação ambiental deve ser fixado unicamente de acordo com a compostura do impacto ambiental, tendo por base o que foi dimensionado no EIA/RIMA”, argumenta, referindo-se ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental.

Rodrigo Janot salienta ainda que a restrição do grau de impacto de empreendimentos de significativo impacto ambiental aos valores de 0% a 0,5%, prevista no decreto do Executivo Federal, “contraria todo o tratamento cauteloso que a Constituição Federal confere ao meio ambiente, sobretudo ao princípio da prevenção e do usuário-pagador, pois simplesmente desconsidera a hipótese de o impacto ambiental ter dimensão tal que sua compensação exija investimento superior ao limite de 0,5% aprioristicamente fixado, não se pode, sem parâmetros objetivos, fixar limites, sejam eles máximos ou mínimos, que não considerem, concretamente, o dano ambiental que determinada atividade pode acarretar, competindo ao licenciamento ambiental aferir, em cada situação, qual o valor a ser compensado”, aponta o procurador-geral.

O procurador-geral requer liminar para suspender os efeitos do artigo 2º do Decreto 6.848/2009. No mérito, pede que seja reconhecida a contrariedade do dispositivo com os termos do julgamento da ADI 3378. O relator da RCL 17364 é o ministro Luís Roberto Barroso.


Fonte: Supremo Tribunal Federal.
 
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terça-feira, 25 de março de 2014

Microsoft lança programa de apoio a pesquisa sobre mudança climática


Imagem meramente ilustrativa



Com o propósito de ajudar a prever impactos das mudanças climáticas e maneiras de lidar com eles, a Microsoft Research lançou uma chamada para projetos de pesquisa sobre o tema que utilizem computação em nuvem.

O programa Climate Data Award apoiará 40 projetos, liberando o uso gratuito de recursos de computação em nuvem da plataforma Windows Azure ao longo de 12 meses.

Cada projeto apoiado terá até 180 mil horas de tempo de computação em nuvem e 20 terabytes de espaço de armazenamento em nuvem. Além disso, serão oferecidas sessões de treinamento para que os pesquisadores aprendam a utilizar as ferramentas desse recurso.

O Windows Azure é uma plataforma criada para o desenvolvimento e o gerenciamento de aplicativos e serviços na web. Esses serviços podem ser simples, como uma página na web, ou complexos como uma ferramenta para explorar imensas coleções de dados.

Serão selecionados projetos que apresentarem ideias originais e permitirem avanços nas pesquisas utilizando o Windows Azure. As propostas devem ser submetidas até o dia 15 de junho.

Elas devem descrever o problema de pesquisa e a sua importância e incluir uma estimativa dos recursos necessários, como requisitos de armazenamento, por exemplo.


Microsoft Research - Iniciativa de Dados do Clima

Blog da Microsoft - Suporte da Microsoft Research para estudos de mudanças climáticas


Fonte: Microsoft - Brasil.
 
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segunda-feira, 24 de março de 2014

Instituto de Direito Brasileiro e FMU promovem o Jornadas de Direito Ambiental e Urbanístico 2014


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INSCRIÇÕES


Indicação do Evento: Professora Dra. Fernanda Menna Pinto Peres.
 
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Professores de direito ambiental do Brasil encaminham carta à presidenta Dilma Roussef e presidentes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo - Carta de Brasília/APRODAB


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Diante dos crescentes e graves problemas ambientais mundiais e existentes no nosso país, os professores de direito ambiental do Brasil, cientes da sua responsabilidade com a sociedade brasileira assim como também com as sociedades dos demais países e da sua responsabilidade em auxiliar na construção de uma sociedade brasileira mais solidária e socioambientalmente mais justa se reuniram em Brasília no período de 04 a 06 de setembro de 2013 durante o 11º Congresso do Magistério Superior do Direito Ambiental e elaboraram a Carta de Brasília que foi encaminhada à presidente Dilma Roussef e presidentes do Poder Judiciário e Poder Legislativo.



                                                              CARTA DE BRASÍLIA 

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                                                            LETTER OF BRASÍLIA

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Com autorização do Professor Dr. Vladimir Garcia Magalhães.

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sábado, 22 de março de 2014

22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA


O Blog Gestão Ambiental da Unisantos comemora o Dia Mundial da Água



                                            22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA.


"A água doce representa apenas 2,5% da água do mundo". 

Confira o documento da estratégia operativa do PNUMA para a água doce (2012-2016), "Águas Saudáveis para o Desenvolvimento Sustentável".



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