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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Ministério do Meio Ambiente estimula a inovação na gestão de resíduos

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01333

Experiências bem-sucedidas, envolvendo a participação de comunidades na destinação dos resíduos sólidos no país, foram apresentadas hoje, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente, como resultado do programa de cooperação Diálogos Setoriais entre o Brasil e a Comunidade Europeia.

Ao abrir o workshop Ferramentas inovadoras para a disseminação de soluções em gestão de resíduos sólidos, a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso, afirmou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, passados seis anos de sua vigência, ainda enfrenta grandes desafios para ser implementada.

Ela defendeu a necessidade de multiplicar ações, como as que foram incluídas no projeto Diálogos Setoriais (EU-Brasil), de ações integradas e inovadoras, e para isso adiantou que o MMA irá usar as ferramentas digitais para divulgar amplamente os resultados obtidos até agora nos projetos selecionadas. Foram duas iniciativas na cidade de São Paulo (SP), uma em Umuarama (PR) e outra em Florianópolis (SC) de destinação de resíduos orgânicos e secos.

Os Diálogos Setoriais são temas estratégicos colocados na agenda comum de discussão. Após identificados e selecionados em alto nível político, têm acompanhamento em reuniões da Comissão Mista Brasil-Comunidade Europeia. Os diálogos visam o intercâmbio de conhecimentos e experiências em áreas de interesse mútuo.


Seleção

Um dos responsáveis pelo projeto, o consultor Guilherme Turri, explicou que a seleção foi feita a partir de uma ampla pesquisa nas redes sociais e no MMA. Em Santa Catarina, foi escolhido projeto financiado pela Fundação Banco do Brasil conhecido como “A revolução do Baldinho”, desenvolvido no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, certificado pela Fundação Banco do Brasil como tecnologia social.

Trata-se de uma área com problemas de violência e que enfrentava a invasão de ratos, atraídos pela presença do lixo espalhado, que ameaçava a saúde e a segurança da comunidade”, disse o consultor. A proposta de um projeto de compostagem para “acabar com o alimento dos ratos” ganhou a adesão da comunidade.

Cada família ganhou um balde para colocar resíduos orgânicos e foi estabelecido um sistema de coleta. O material é levado a uma escola para o manejo da compostagem. Metade do produto obtido fica com a comunidade e a outra metade é vendida. “Sentimos a importância da liderança feminina nessa iniciativa que envolve 100 famílias”, afirmou Guilherme Turri.

O consultor defendeu que os programas envolvendo resíduos precisam ser permanentes. “Os projetos não podem desaparecer com a troca de governo, ou de prioridades”, disse.


FEIRA DE TROCA

Outra ação incluída no projeto Diálogos Setoriais está sendo desenvolvida pela prefeitura de Umuarama (PR) em uma comunidade do município. Os participantes fazem a coleta de produtos recicláveis que são trocados por alimentos numa feira realizada a cada 15 dias. Dependendo do valor dos produtos apresentados na troca, as famílias podem compor uma cesta no chamado Banco de Alimentos.

Os consultores elogiam o diferencial do projeto, que permite às pessoas a escolha dos alimentos que desejam em sua cesta. Os resultados apontam um total de 20 toneladas ao mês de produtos recicláveis coletados pelas 200 famílias envolvidas. O trabalho eliminou focos do Aedes aegypti.

Em São Paulo, são dois projetos incluídos na cooperação Brasil-União Europeia. O projeto Lixo Vale, promovido pela prefeitura, despertou o interesse de milhares de pessoas. Dos dois mil selecionados, seis meses depois, 1,5 mil continuam atuando na compostagem e hoje existem sete mil membros do grupo no Facebook. Os consultores destacaram que um terço dos participantes mora em apartamentos.

Ainda na capital paulista, foi selecionado o programa PimpMyCarroça, com 14 catadores. O objetivo da ação é chamar a atenção para o papel dos carroceiros que coletam 90% de tudo o que é reciclado no país. 

A iniciativa, já adotada em outras cidades, prevê campanhas para melhorar a situação desse trabalhador. Ele recebe espelhos retrovisores e faixas refletivas para deixar a carroça mais segura, capa de chuva e luvas, além de uma quantia em dinheiro para gastar com outras necessidades do PIMPEX (alimentação, material de pintura da carroça com mensagens). No começo a iniciativa envolveu carroceiros e grafiteiros.


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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Ministro Herman Benjamin afirma que preservação da Amazônia exige mais intervenção do Judiciário


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01332

No que se refere à implementação judicial das normas ambientais, o Brasil pode ser dividido em dois países. De um lado, a Amazônia, com um número baixo de processos envolvendo a degradação da floresta; de outro, o restante do país, com uma grande variedade de questões sendo levadas à apreciação da Justiça.

A avaliação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin na abertura do XV Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (28) na sede do tribunal, em Brasília.

O encontro é organizado pelo Fórum Greenmeeting, que inclui diversas instituições e busca reunir pesquisadores, estudantes, autoridades nacionais e internacionais, representantes de órgãos ambientais e tecnológicos com o propósito de realizar um amplo debate focado na gestão do desenvolvimento socioambiental e econômico, local e global.


Legislação desrespeitada

Em sua palestra, Herman Benjamin destacou o elevado número de recursos que chegam ao STJ envolvendo litígios ambientais. Segundo ele, o tribunal julga por ano mais processos ambientais do que todas as cortes supremas ou nacionais da América Latina somadas. Para ele, no entanto, causa estranheza o fato de a maioria dessas demandas não dizer respeito à Amazônia.

Isso ocorre porque os litígios não nascem sozinhos, eles nascem por provocação da sociedade civil organizada, do Ministério Público e dos próprios órgãos ambientais. O que quer dizer que, possivelmente, a legislação ambiental está sendo desrespeitada impunemente nessa região”, disse o ministro.


Dever de casa

De acordo com o ministro, quanto mais próximo do Sul do país, maior o número de precedentes ambientais encontrados no STJ. “A lição que se tira dessa constatação é que, se não cuidarmos da implementação da legislação ambiental na Amazônia, corremos o risco de, paradoxalmente, ter no futuro um meio ambiente protegido nas outras regiões brasileiras e desprotegido na própria Amazônia”, disse.

O desafio para mudar essa realidade, segundo ele, é de toda a sociedade, não apenas dos juízes: “Envolve cada um dos cidadãos, cada um dos setores econômicos, cada um dos setores públicos”.

Herman Benjamin afirmou que o Brasil tem muitas razões para se orgulhar de sua legislação ambiental, uma das mais avançadas do mundo, mas que o dever de casa não está totalmente feito.

Toda a sociedade tem o dever de lutar para que a nossa legislação, incluindo a Constituição, não se transforme em normas retóricas, extremamente teatrais, de eficácia mínima ou nenhuma”, concluiu.


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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar XV Encontro Verde das Américas

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01331

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nos próximos dias 28 e 29 o XV Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting, conferência que busca debater as principais questões socioambientais do Brasil e do mundo e propor soluções para a construção de uma sociedade global sustentável.

O encontro é organizado pelo Fórum Greenmeeting, que inclui diversas instituições, e busca reunir pesquisadores, autoridades, representantes de empresas e autarquias, órgãos ambientais, tecnólogos, professores e alunos universitários, representantes de instituições nacionais e internacionais, bem como diplomatas de vários continentes, com o propósito de realizar um amplo debate focado na gestão do desenvolvimento socioambiental e econômico, local e global.

O ministro do STJ Herman Benjamin será um dos palestrantes do evento. Na quarta-feira (28), às 10h40, ele vai falar sobre a criação do Instituto Judicial Global do Meio Ambiente, como uma forma de interação e troca de experiências entre juízes na área ambiental internacional.

A assessora chefe de gestão socioambiental do STJ, Ketlin Scartezini, também vai participar do evento com a palestra Gestão socioambiental e planejamento estratégico no contexto do desenvolvimento sustentável racional, justo e quantitativo frente aos desafios globais. A conferência está prevista para as 15h, também da quarta-feira (28).

O encontro vai acontecer no auditório do STJ e é gratuito, mediante inscrição pelo site do Greenmeeting, no qual também é possível obter mais informações. As inscrições vão até o dia 27 de setembro.


Inscrição


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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Dica: Escola Paulista da Magistratura abre inscrições para ciclo de palestras sobre “Temas de Direito Ambiental”


Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 01330

Até o dia 4 de outubro, estão abertas as inscrições e matrículas para o ciclo de palestras Temas de Direito Ambiental, que será ministrado na EPM de 11 de outubro a 1º de novembro (às terças-feiras), das 9 às 12 horas, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra.

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça, profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito de pós-graduação e graduação e demais interessados, desde que graduados.

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Valor: R$ 100,00, em parcela única.

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do comprovante de recolhimento para o seguinte e-mail: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 4 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário).

Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 40,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 50,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 80,00);










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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Ministério do Meio Ambiente apoia Campanha Nacional 2016: Ano do Papagaio


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01329

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira, garantiu o apoio do MMA para intensificar a campanha nacional: 2016 – Ano do Papagaio voltada para proteger as espécies mais ameaçadas no País. A iniciativa, que integra o Plano de Ação Nacional dos Papagaios da Mata Atlântica (PAN Papagaios), é coordenada pela Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB) com apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio) e parceria com projetos de conservação dos papagaios.

O símbolo da campanha é o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) que ocorre na maior parte do País. Por ser o mais “falador” entre os papagaios brasileiros, a espécie é a preferida como ave de estimação. Os filhotes são capturados por traficantes ainda nos ninhos, e pela sua fragilidade, além dos maus tratos, a maioria morre durante o transporte.

O papagaio é uma ave muito colorida e de rara beleza. Infelizmente algumas pessoas querem ter um papagaio em casa preso em uma gaiola, para ensiná-lo a cantar e a falar. Porém, é importante lembrarmos que, se um papagaio estiver na gaiola ele não poderá se reproduzir ou voar livremente e nunca mais irá comer seus frutos preferidos”, disse Elenise Sipinski, bióloga e pesquisadora da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPUS).

Para ela, um dos grandes desafios da campanha é sensibilizar a sociedade para impedir a retirada de aves da natureza. “Temos um importante marco legal, que é a Lei de Crimes Ambientais, que trata como crime as ações dos traficantes, mas é preciso reforçar a fiscalização, proteger as áreas onde os papagaios vivem e contar com a parceria da população”, explicou.


Êxito

No Ano do Papagaio, o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), de acordo com Elenise Sipinski, saiu da categoria “vulnerável” para “quase ameaçada”, na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Brasil.

A saída do papagaio demonstra que o trabalho em conservação para algumas espécies está dando frutos. O papagaio-de-cara-roxa estava na lista principalmente pela degradação dos locais onde habita e pelo comércio de animais silvestres”, disse a bióloga. Ela coordena o projeto de conservação da espécie.

A principal região dos cara-roxas fica no litoral norte do Paraná, que está em bom estado de conservação, o que possibilita a recuperação dessa espécie. “Entretanto, não significa que a luta está ganha, e o trabalho deve continuar, por isso decidimos mantê-lo como um dos cinco focos da campanha”, explicou.

As outras quatro espécies, mesmo com o esforço de especialistas e pesquisadores, ainda estão na lista de espécies mais ameaçadas, de acordo com a bióloga Patrícia Serafim, do Cemave/ICMBio. São elas: o papagaio-do-peito-roxo, papagaio-charão, papagaio-chauá e o papagaio-verdadeiro. A lista é elaborada pelo governo brasileiro, após consultar vários especialistas.

Durante a reunião, as duas biólogas pediram o apoio do MMA para a publicação da cartilha, que será lançada em breve. “Nessa cartilha mostramos, em linguagem didática, que algumas espécies de papagaios já estão ameaçadas e outras podem chegar a essa situação, se as áreas naturais forem destruídas”, afirmou. Elas também apontaram as áreas onde as espécies sofrem maior pressão, com destaque para os estados da Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.

No Brasil as treze espécies existentes são conhecidas pelo gênero Amazona . Cada espécie tem um nome popular, mas todos são chamados de “papagaios”.


Alvos da Campanha

Papagaio-Verdadeiro
Amazona aestiva

O mais conhecido dos papagaios. Vive em várias regiões do Brasil: Pantanal do Mato Grosso, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, além de outros países sul-americanos, como a Argentina, Bolívia e Paraguai. Tem grande habilidade para aprender a imitar a fala humana, e por isso e conhecido como “melhor falador” entre os papagaios brasileiros. É o mais desejado pelas pessoas e o mais capturado pelos traficantes.


Papagaio Charão
Amazona petrei

Vive nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e pode ser encontrado em diferentes altitudes, desde 67 m até 1600 m , no Planalto Catarinense. Seu alimento preferido é a semente de pinhão, nas florestas de araucária. Apreciam tanto que chegam a voar longas distâncias e se reúnem em bandos gigantescos só para apreciar sua alimentação preferida.


Papagaio-de-peito-roxo
Amazona vinacea

Era encontrado frequentemente em várias regiões de Mata Atlântica no sul da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, até o Rio Grande do Sul. Existe em outros países, como o Paraguai e a Argentina. Enfrenta sérias ameaças, com a destruição das áreas de florestas. Assim como o papagaio-charão, aprecia as sementes dos pinhões.


Papagaio-de-cara-roxa
Amazona brasiliensis

Vive no litoral, desde o extremo norte de Santa Catarina até o sul de São Paulo. Em bandos, deslocam-se diariamente entre as ilhas e a planície litorânea, e utilizam as ilhas, como locais de dormitório e para criar os filhotes. Como os demais papagaios, utiliza ocos de árvores antigas da floresta para ninhos e prefere os guanandis que são árvores altas antes muito comuns na planície litorânea.


Chauá
Amazona rhodocorytha

Vive nas florestas úmidas da faixa litorânea do Centro-Leste do país, sendo encontrado desde o estado do Alagoas até o Rio de Janeiro e Minas Gerais, tanto em matas altas na Serra do Mar e no interior, quanto ao longo dos vales de grandes rios e nas matas de tabuleiro. A região onde habita vem sendo muito desmatada com a pressão exercida pela agropecuária e a urbanização. Se alimentam de frutos, sementes e brotos.


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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Construtora Hantei é condenada por danos ambientais na praia do Santinho em Florianópolis


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01328

A construtora Hantei Construções e Incorporações foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15).

Além da indenização, a construtora terá de recuperar os 300 metros da área de restinga da localidade. Em primeira e segunda instância, o pedido de condenação feito pelo Ministério Público Federal (MPF) havia sido rejeitado.

Para o ministro relator do recurso, Herman Benjamin, o fato de a empresa possuir todos os alvarás exigidos para a construção não inibe o MPF de buscar reparação por eventuais danos ambientais.

A responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida da forma mais ampla possível, de modo que a condenação a recuperar a área prejudicada não exclua o dever de indenizar – juízos retrospectivo e prospectivo”, argumentou o ministro.


Casos frequentes

O magistrado citou que são frequentes os casos de construções que, embora autorizadas por prefeituras e órgãos estaduais, o MP entende serem prejudiciais ao meio ambiente, o que justifica o ajuizamento de ações para buscar a reparação prevista em lei.

Herman Benjamin destacou o número de recursos provenientes de Santa Catarina devido à especulação imobiliária no litoral do estado, com frequentes casos de construções irregulares à beira-mar. Para o magistrado, a exploração da atividade econômica é legítima, mas é preciso respeitar os limites da natureza.

Ele afirmou que, no caso da restinga, pouco mais de 0,5% da vegetação nativa ainda é remanescente, razão pela qual o Poder Judiciário deve ter zelo pelas questões que envolvem a modificação do ecossistema. No caso analisado, a restinga tem função de fixar as dunas, além de estabilizar o mangue.

Durante o julgamento do recurso, o subprocurador-geral da República Mário José Guisi defendeu a atuação do MPF no caso e destacou que os demais empreendimentos construídos na praia do Santinho também são alvo de ações.

Nós estamos perdendo a costa brasileira por conta de empreendimentos que devastam o patrimônio paisagístico das praias. É preciso respeitar o recuo de 300 metros”, argumentou Mário Guisi.

Herman Benjamin disse que os demais empreendimentos citados já firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para recuperar o meio ambiente, com exceção do empreendimento da Hantei, que se concentrou na defesa das duas ações propostas pelo MPF.


Precedentes

O ministrou apontou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu de forma contrária aos precedentes do STJ, ao julgar pela impossibilidade de pagamento de indenização sem comprovação de danos irreversíveis, bem como ao considerar inviável o pagamento de indenização cumulado com a reparação do meio ambiente.

Não se pode condicionar o pagamento à comprovação de degradação irreversível. A única hipótese de se negar o pleito reparatório é quando o meio ambiente lesado for imediata e completamente restaurado ao seu estado original”, frisou Herman Benjamin.

Com a decisão, o processo retorna ao TRF4 para que seja apurado o valor da indenização.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Francisco Falcão disse que o Poder Judiciário deve ser rigoroso ao apreciar as questões que envolvam construções no litoral brasileiro. Para Falcão, as construções “desordenadas” geram prejuízo às gerações futuras.

Nos Estados Unidos, alguns estados, como a Flórida, utilizam o limite de 500 metros entre o mar e as construções, e quem desrespeitar isso pode ser preso. Aqui no Brasil também precisamos ter rigor para garantir a preservação desses espaços”, afirmou o magistrado.


Histórico

O caso teve início em 2003, quando o MPF tentou barrar as obras de construção do condomínio. Em 2008, concluídas as obras, foi ajuizada uma nova ação civil pública pleiteando a preservação de uma área de 300 metros entre o mar e a construção. O MPF sustentou que toda a área de 300 metros deveria ser considerada como de preservação permanente, e não apenas os 73 metros previstos em norma anterior.

O pedido do MPF decorreu da Resolução 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que delimita nas restingas o espaço de 300 metros como Área de Preservação Permanente (APP).

A construtora questionou a legalidade da resolução, mas Herman Benjamin lembrou que há diversos precedentes no STJ pela legalidade do dispositivo.

Em meio à discussão, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) autorizou a construção, e posteriormente a prefeitura de Florianópolis concedeu “habite-se” ao condomínio. A área preservada pela construtora foi de 73 metros, o que gerou o questionamento do MPF, por entender que a construção foi ilegal.










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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Ministro do Meio Ambiente defende ações criativas como forma de incrementar a gestão das unidades de conservação do País


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01327

O governo federal incentivará novas medidas de gestão nas unidades de conservação do País. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta terça-feira (13/09) a adoção de iniciativas transformadoras em parques nacionais e em outras áreas protegidas. A divulgação em tempo real dos dados de desmatamento na Amazônia e no Cerrado também foram destacadas pelo ministro como ações para garantir a conservação dos biomas brasileiros.

A declaração ocorreu na reunião do Comitê Gestor ampliado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizada em Brasília com chefes e representantes de unidades de sete ecossistemas brasileiros. “A gestão exige, hoje, posturas novas e criativas para fortalecer a nossa política e trazer maior retorno”, afirmou o ministro Sarney Filho. “É preciso haver iniciativas transformadoras dentro dos parques”, acrescentou.


Controle Social

A divulgação em tempo real dos dados relativos ao desmatamento, já anunciada pelo ministro, também aparece como medida fundamental para a conservação no País. O objetivo é divulgar, nas próximas semanas, os números referentes ao corte raso na Amazônia e, até março, os do Cerrado. “O controle social do desmatamento por meio da disponibilização diária dos dados é o mecanismo mais efetivo para a questão”, avaliou Sarney Filho.

Além do ministro Sarney Filho, participaram da reunião o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões, o secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte, o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas, Fernando Lyrio, e o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Também estiveram presentes representantes dos Pampas, Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e bioma marinho.


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segunda-feira, 12 de setembro de 2016

60% dos tribunais brasileiros já contam com Plano de Logística Sustentável


Imagem ilustrativa. Divulgação CNJ

Tópico 01326

Cerca 60% de todos os tribunais brasileiros já implementaram o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS), em cumprimento à Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado é da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que auxilia o CNJ na capacitação de servidores para elaboração do plano.

O treinamento já foi realizado, de forma gratuita, em mais de dez tribunais, desde o ano passado. Paralelamente, com o objetivo de atender às sugestões encaminhadas pelos tribunais, o CNJ decidiu atualizar os indicadores previstos na Resolução n. 201, durante a 19ª Sessão Virtual, que ocorreu entre os dias 30 de agosto a 6 de setembro.

A Resolução CNJ n. 201, que determina a criação de núcleos socioambientais e implantação do PLS, visa sistematizar as práticas de sustentabilidade no âmbito de cada tribunal, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais. De acordo com a regulamentação, os PLS devem conter 65 indicadores mínimos, agrupados em 13 blocos, que permitam quantificar o consumo dos órgãos do Judiciário com papel, água, energia elétrica, entre outros, assim como as despesas relativas a serviços, como limpeza e vigilância, por exemplo.


Atualização

No julgamento do procedimento de competência de comissão que tratava da alteração de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental econômico do PLS, os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do conselheiro Norberto Campelo. Com a decisão, a nomenclatura de alguns indicadores foi modificada - o termo “papel branco” passou a ser “papel não reciclado”, por exemplo.

Houve também mudanças na frequência de informação de alguns indicadores. Foi mantida a periodicidade mensal e anual para o preenchimento dos relatórios de consumo, excluindo-se a semestral. A intenção é facilitar o trabalho dos tribunais sem afetar a confiabilidade dos dados. Outra novidade é a divisão da quantidade de veículos por tipo de combustível, visando melhorar a gestão de consumo.


Capacitação

Desde que a resolução foi publicada, as assessorias de Gestão Socioambiental do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a coordenadoria de gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), vêm realizando a capacitação de servidores de diversos tribunais do país na elaboração do PLS. O curso tem duração média de dois dias.

De acordo com Ganem Amiden Neto, assessor-chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do TSE, durante o treinamento são realizadas palestras sobre o histórico do tema no Poder Judiciário, debates e orientações para elaboração do plano e como monitorá-lo. “Desde que a resolução do CNJ foi publicada, houve uma demanda grande de capacitação por parte dos tribunais para conseguirem cumprir a norma”, disse Amiden.


Avanços

Segundo Amiden, diversos avanços foram feitos na área desde a publicação da resolução. O TSE, por exemplo, será o primeiro tribunal em Brasília a captar energia solar, ainda este ano. “Essa mudança representa um investimento de R$ 5,6 milhões que gerará uma economia de R$ 800 a R$ 900 mil por ano”, afirmou Amiden. De acordo com ele, o STJ, somente com redução de material de consumo, conseguiu economizar R$ 5 milhões em dois anos. “O principal desafio é a mudança de cultara e a quebra de paradigmas na instituição, dessa forma os resultados aparecem de forma mais plausível”, relatou o assessor.


Glossário do CNJ

Em julho, a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro Norberto Campelo, colocou à disposição em seu Portal um glossário para facilitar a apuração de informações sobre sustentabilidade no poder Judiciário. O material traz as definições dos indicadores que vão quantificar o consumo dos tribunais e esclarece como preencher os formulários do sistema PLS-Jud, em que os servidores da Justiça informarão, entre outros dados, a quantidade de papel encaminhado pelos seus respectivos tribunais à reciclagem e o investimento na educação socioambiental da força de trabalho. Os indicadores socioambientais encaminhados serão analisados pela comissão avaliadora do Selo Justiça em Números 2016, prêmio concedido pelo CNJ como reconhecimento ao investimento realizado pelos órgãos da Justiça na “produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais”.


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