sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Ministério do Meio Ambiente promove consulta pública sobre substância químicas industriais


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01320

O Brasil é um dos poucos países com indústria química líder no mundo que não tem legislação para controlar a produção, importação, comercialização e uso substâncias químicas que representem riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Até dia 28 de setembro, o Ministério do Meio Ambiente realiza consulta pública para mudar essa situação, adotando um modelo que vem sendo construído desde 2011. Após a análise das sugestões, a proposta segue para a Casa Civil e deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano.

A proposta passou por um longo debate que envolveu os governos federal e estaduais, sociedade civil, trabalhadores e parcela representativa do setor produtivo do país. “Agora já há bastante consenso sobre essa matéria”, avalia o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Ele recebeu, na quarta-feira passada (23/08), em Brasília, representantes da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e de outras entidades do setor produtivo para discutir o anteprojeto de lei em consulta.

Letícia Carvalho, diretora de Qualidade Ambiental do MMA, explica que não se trata de uma regulamentação sobre a produção de substâncias químicas exclusivamente, mas sim sobre os insumos químicos. “Adotar uma regulamentação é uma posição defendida praticamente por todos os setores”, afirma. Se aprovado, o novo marco legal vai atingir toda a cadeia produtiva que utiliza produtos químicos passíveis de afetar a saúde ou de causar danos ambientais, como o mercúrio, por exemplo.

A médio e longo prazos, os parques desses setores deverão passar uma evolução tecnológica, buscando insumos menos perigosos. Até o mercado exportador terá benefícios com a lei, já que alguns países impõe barreiras a entrada de produtos de países que não têm um controle interno eficiente, colocando em risco os consumidores.


Consumidor Final

Recentemente aumentaram os casos de verificação de produtos importados contendo níveis elevados de substâncias tóxicas, como bijuterias contendo cádmio e níquel, bolas de futebol contendo ftalatos e chaveiros com altos índices de cromo. Essas substâncias são exemplos de algumas das mais perigosas, capazes de causar danos neurológicos em crianças com cérebros em formação e disfunção endócrina em seres vivos.

A falta de uma regra geral impediu que as autoridades brasileiras pudessem atuar para bloquear a entrada desses produtos no país. “A legislação atual regula apenas alguns produtos e não lança o olhar sobre todo o conjunto das substâncias e seus usos e aplicações, de modo a avaliar os riscos e impedir que aquelas que são as mais perigosas contaminem o meio ambiente e cheguem ao consumidor final”, explica Letícia Carvalho.

A nova proposta trará regras gerais claras que mudam esse quadro e vem pautadas na proteção das pessoas e do meio ambiente, por meio do controle daquelas que ensejarem maior preocupação. Vários países já adotaram medidas similares, mas no Brasil o projeto do Executivo será o primeiro a tramitar no Congresso sobre o tema.


Diálogo

O MMA e a indústria se unirão para realizar a Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas e Resíduos no Brasil, em fevereiro de 2017, quando será iniciada a negociação sobre as novas regras internacionais.

O ministro José Sarney também se empenhará para negociar no Congresso Nacional a ágil ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, um dos mais importantes acordos multilaterais ambientais firmados recentemente, que aguarda aprovação do Legislativo.

Do lado da indústria, já foi iniciada a mobilização para participar da consulta pública e avançar na nova regulação.

Consulta Pública


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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Pesquisa: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz lança sistema com indicadores de produtividade agrícola


Imagem ilustrativa. Divulgação: Fapesp

Tópico 01319

A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), desenvolveu um sistema automatizado para auxiliar a análise de cenários agrícolas futuros. O TempoCampo usa informações climáticas coletadas diariamente para alimentar modelos computacionais que simulam o crescimento e o desenvolvimento das culturas de soja, milho e cana-de-açúcar.

As projeções podem ajudar os produtores rurais a estimar, a partir das condições climáticas, se a safra atual será maior ou menor do que no ano anterior, de acordo com informações da Assessoria de Comunicação da instituição.

O sistema, que nesta primeira fase disponibiliza dados da cultura de cana-de-açúcar, foi realizado no âmbito do projeto regular Eficiência da produção da cana-de-açúcar brasileira: cenário atual e projeções futuras baseadas em mudanças de clima, manejo do solo e de água, vinculado ao Programa FAPESP de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

A ferramenta é importante pois permite antever com boa acurácia o efeito do clima sobre o desempenho das culturas ao longo da safra, buscando contribuir para reduzir a incerteza do mercado, subsidiar a indústria e nortear as ações de manejo dos produtores”, explicou Fábio Marin, coordenador do projeto.

Para facilitar a leitura dos dados, os produtores contarão com mapas representativos das simulações por região e com um Coeficiente de Produtividade Climática (CPC) – um indicador numérico de variação de produtividade obtido a partir da comparação da produtividade da safra anterior com os resultados da projeção de produtividade da safra atual.

Para chegar ao CPC da cana, o sistema utiliza dados de radiação solar, chuva e temperatura do ar (eventualmente também velocidade do vento e umidade relativa do ar) medidos ao longo do ciclo da cultura. Além das variáveis climáticas, foram desenvolvidas calibrações específicas para cada zona produtora com base em experimentos de campo e dados comerciais, representando os diferentes ambientes de produção, ciclos (cana-planta e soqueira) e épocas de colheita para as variedades mais utilizadas no Brasil.

O CPC-Cana, simulado a partir de dados coletados até o final de julho de 2016, já está disponível no website do TempoCampo e traz uma previsão de produtividade da cultura para a safra 2016/2017. A atualização do indicador é feita mensalmente. O resultado da próxima simulação será publicado em 15 de setembro de 2016.


Sistema TempoCampo


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Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

MMA promoverá a integração e a sensibilização dos gestores municipais no combate ao aquecimento global


Imagem meramente ilustrativo

Tópico 01318

O Brasil apostará no potencial das cidades para conter o aquecimento global. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) trabalharão a sensibilização dos futuros prefeitos em temas ambientais e ações realizadas nos centros urbanos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A questão foi debatida nesta sexta-feira (19/08), no Rio de Janeiro, no encerramento dos Diálogos Brasil Sustentável, promovidos pelo MMA nas Olimpíadas Rio 2016.

O objetivo é coordenar as políticas do Governo Federal com as esferas subnacionais na agenda climática. O diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago, explicou que as cidades têm grande relevância para o cumprimento das metas brasileiras assumidas no contexto do Acordo de Paris – esforço global para desenvolver uma economia de baixo carbono. “Será prioridade levar essa discussão para instâncias locais”, afirmou.


Planejamento

A promoção das energias renováveis e as ações de planejamento e sustentabilidade nos centros urbanos foram apontadas como soluções para a questão. O pesquisador Eloy Casagrande, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), destacou a necessidade de mudanças nos modelos atuais de ocupação das grandes cidades. “É preciso considerar os tipos de construção e a qualidade de vida da população”, explicou.

Os recordes no corte de emissões de gases de efeito estufa alcançados pelo Brasil também foram apontados. “Somos o país que mais reduziu emissões por conta do combate ao desmatamento”, afirmou o engenheiro florestal, consultor e empreendedor social, Tasso Azevedo. “Esse é um exemplo concreto de que é possível fazer algo pela questão em um espaço relativamente curto de tempo”, acrescentou.

O último debate dos Diálogos Brasil Sustentável contou, ainda, com a participação da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, e do pesquisador Boris Petrovic, do Instituto Tesla, que apresentou um protótipo de fornecimento de energia sem fio.

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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01317

O conciliador e mediador judicial Marcelo Gil, em 25 de julho de 2016, encaminhou uma sugestão à ilustre deputada estadual Célia Leão, para criação de uma data comemorativa, no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, para celebração do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.

Justificou, considerando que a Câmara Municipal de São Paulo, instituiu em 2014 no Calendário Oficial da cidade, uma data comemorativa, o Dia da Mediação, celebrado todo dia 23 de setembro e que o reconhecimento de uma data, a nível Estadual,  daria mais ênfase ao trabalho voluntário, de milhares de profissionais que como ele, atuam em benefício da pacificação social.

A ilustre deputada, sensível ao crescimento da cultura do diálogo, reconhecendo o trabalho árduo e de grande responsabilidade efetuado pelos conciliadores e mediadores judiciais e extrajudiciais, acolheu a sugestão e apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 616/2016, para criação desta data, no Calendário Oficial do Estado.

A inclusão do evento manifestará o reconhecimento, por parte do Poder Público, da importância da conciliação e mediação para o Estado de São Paulo, como meio alternativo de solução de conflitos.


O projeto pode ser acompanhado no site ALESP.

Projeto de Lei nº 616 / 2016


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Conciliador Marcelo Gil e a deputada Célia Leão



Matéria relacionada;

Em sessão solene a Câmara Municipal de São Paulo institui o Dia da Mediação no Calendário Oficial de Eventos da cidade


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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Seminário “Perspectivas e Desafios do Programa Bolsa Verde” debateu os desafios do Bolsa Verde


Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: MMA

Tópico 01316

O programa Bolsa Verde, lançado em 2011, é um incentivo às comunidades que usam os territórios onde vivem de forma sustentável. É também um instrumento estratégico para a conservação do meio ambiente e valorização das comunidades que conservam os recursos florestais. Em 2015, foram 74.522 beneficiários. Desde a sua criação, cumprindo as exigências legais do decreto que o criou, o programa vem sendo monitorado em relação à cobertura vegetal e aos impactos sociais.

Para ir além desses aspectos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu na segunda-feira (15/08) e terça-feira (16/08), em Brasília, o seminário “Perspectivas e Desafios do Programa Bolsa Verde – Monitoramento”. O evento teve como objetivo socializar informações sobre o monitoramento no contexto do Bolsa Verde. Além disso, visou colher contribuições e planejar ações coordenadas de acompanhamento entre as instituições convidadas para o seminário para qualificar o programa.

Participaram do evento representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), da ONG Conservação Internacional; Controladoria Geral da União (CGU); e das universidades de Lavras (UFLA), Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e de Viçosa (UFV); entre outras instituições.


Aprimoramento

Segundo a secretária interina de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA, Juliana Simões, as iniciativas desenvolvidas, além da transparência e do aspecto legal, ajudam a aprimorar a gestão e a alcançar resultados mais significativos. “Existem outros impactos que não vêm sendo contemplados por essas iniciativas, mas que são alcançados pelo programa, como a conservação da biodiversidade. Precisamos mobilizar a comunidade para ter um outro olhar, além daquele para a manutenção da cobertura vegetal”, afirmou Juliana. Foi com esse objetivo que o seminário debateu a proposta de criação de um protocolo específico para o monitoramento das ararinhas-azuis.

De acordo com o gerente de ações socioambientais do MMA, Leonardo Pacheco, o intuito foi o de trazer outras experiências no âmbito do governo para qualificar o programa com a incorporação de novos monitoramentos. “Buscamos compreender a realidade do nosso público cada vez mais para aprimorar a política, para que o Bolsa Verde possa responder às demandas sociais e ambientais”, esclareceu.


Levantamentos atuais

O Monitoramento Amostral do Bolsa Verde, realizado desde 2013 pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), teve como objetivo verificar se e como o programa tem contribuído para a melhoria da conservação ambiental nos territórios onde as famílias beneficiadas estão inseridas através da melhoria das condições de renda.

As atividades desse monitoramento foram desenvolvidas em estreita colaboração com a Conservação Internacional (CI Brasil) e sua implementação em campo contou com o apoio dos órgãos gestores das unidades territoriais abrangidas pelo PBV: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Já o Monitoramento da Cobertura Vegetal do Programa Bolsa Verde é realizado pela Universidade Federal de Lavras. Dados revelaram que apenas 0,77% da área total inserida no Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, do governo federal, sofreu supressão de vegetação nativa entre 2012 e 2015. O estudo monitorou 35 milhões de hectares, o que corresponde a 4% do território nacional, nas cinco regiões do Brasil e em 22 estados.


Saiba mais sobre o Bolsa Verde

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 a famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.

O objetivo do Bolsa Verde é apoiar a superação da pobreza em unidades de conservação de uso sustentável, projetos de assentamento e outras áreas rurais, para a conservação do meio ambiente e valorização das comunidades que conservam os recursos florestais.


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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Senado Federal aprova o Acordo de Paris país está autorizado a ratificar sua participação no tratado internacional


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Tópico 01315

O Brasil será uma das primeiras potências a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter a mudança do clima. O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (11/08) o projeto de decreto-legislativo que valida a adesão brasileira ao pacto, já apreciado, em julho, pela Câmara dos Deputados. Com isso, o País está autorizado a depositar o instrumento de ratificação perante as Nações Unidas.

Defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a rapidez na tramitação do texto reforça o comprometimento brasileiro com a questão climática. “A ratificação pelo Congresso significa a confirmação dos ambiciosos compromissos do Brasil assumidos em Paris. Agora, depois dessa aprovação, o País assume, como um todo, a agenda de baixo carbono tão necessária para combater o aquecimento global”, declarou.


Liderança

A rapidez na validação do pacto reafirma, também, a liderança brasileira na agenda climática. Isso porque, para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa da ratificação nacional de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil responde por 2,48% das emissões a nível mundial e, após a ratificação contribuirá, em números expressivos, para o início do período de vigência do pacto.

A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia e, por isso, é considerada internacionalmente como uma das mais ambiciosas. O objetivo é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.


Saiba mais

O Acordo de Paris foi estabelecido no fim do ano passado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Em abril deste ano, foi aberto o período de assinaturas oficiais do pacto, no qual o Brasil e mais de 170 países já confirmaram sua participação.


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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Ministério do Meio Ambiente coordenará ações socioambientais para a revitalização da bacia do rio São Francisco


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Tópico 01314

Decreto assinado nesta terça-feira (9/8) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, instituiu o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) com o objetivo de promover a recuperação do maior rio totalmente brasileiro e de seus afluentes. Por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental, o programa pretende aumentar a quantidade de água no curso do rio e melhorar a qualidade do produto destinado a inúmeros usos, como abastecimento humano, consumo animal, irrigação de plantações, entre outros.

Durante o lançamento do Plano Novo Chico, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o Governo Federal também assumiu o compromisso de dar andamento às obras de saneamento e sistemas de abastecimento, que vão beneficiar 217 municípios e representam investimentos de R$ 1,162 bilhão entre 2016 e 2019.

Segundo o presidente Michel Temer, não há transposição eficiente se não houver a revitalização do Velho Chico. “A revitalização representa preservar a vida humana, a vida animal e a vida vegetal. O rio São Francisco se confunde com a própria identidade nacional. O desafio com o Programa de Revitalização é mudar o destino do próprio rio. Revelar um novo Chico para um novo Brasil”, afirmou.


Papel do MMA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará importantes ações dentro do Programa. Entre as propostas que serão discutidas no âmbito do Comitê Gestor do Programa, criado nesta terça-feira (9/8), caberá ao MMA, entre outras ações, a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico, a consolidação de unidades de conservação e criação de novas áreas de proteção. Também o fortalecimento de ações de fiscalização ambiental, o apoio à gestão de resíduos sólidos e a ampliação do Bolsa Verde.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho,o Nordeste passa pela pior seca dos últimos 12 anos. “Os rios precisam de árvores às suas margens. A crise hídrica seria proporcionalmente menor se tivéssemos uma cobertura vegetal adequada ao longo dos rios”, afirmou.

Segundo o ministro, não se deve falar em transposição antes de se falar em revitalização. “Hoje a transposição já é uma realidade. O São Francisco é a veia pulsante do coração do Brasil e, infelizmente, essa artéria começa a dar problemas. Temos a obrigação de olhar para o rio e, através das nossas ações, fazer com que ele se recupere”.


Integração

Sarney Filho destacou, ainda, que o governo trabalha em parceria nesta ação. “Todos os ministérios estão trabalhando de forma integrada. É dentro desse espírito que assinamos este decreto, mostrando que o governo não vai fechar os olhos para as mudanças climáticas nem para o meio ambiente. Esta é a primeira de muitas ações que ainda virão”.

Entre outras ações, a revitalização prevê programas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições ambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os todos os usos.

Para o secretário de Recursos Hídricos e de Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski, o prazo de 90 dias fixado para a consolidação do projeto é estratégico. “Nosso objetivo é ouvir as organizações que atuam nos municípios ao longo da bacia do São Francisco, para que o detalhamento final das ações possam refletir as necessidades e anseios das populações que vivem na área de influência do rio”, afirmou o secretário.


O Comitê

O Comitê é composto por ministros de Estado e governadores da região do São Francisco. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente coordenar as iniciativas socioambientais. Para isso, as ações de todas as suas secretarias e vinculadas serão integradas.

O decreto presidencial substitui e revoga o Decreto de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre o Projeto de Conservação e Revitalização do Rio São Francisco. O novo decreto cria o Comitê Gestor e a respectiva Câmara Técnica do projeto, presididos pela Casa Civil da Presidência da República e com secretaria executiva do Ministério da Integração Nacional.

Além do MMA, participam do comitê gestor os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; de Minas e Energia; das Cidades; da Fazenda; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, além da Secretaria Especial de Agricultura Familiar. Governadores dos estados que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) também fazem parte do Comitê.


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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Ibama arquiva processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará


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Tópico 01313

O Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado na quinta-feira (04/08), a presidente Suely Araújo determina o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”.

A decisão foi baseada em recomendação da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em decisão unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.

O Ibama já havia suspendido o processo de licenciamento em 19 de abril deste ano, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter apresentado documentos que apontam a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais. Em seguida, foi aberto prazo para a Eletrobras apresentar sua contra-argumentação, mas as alegações não foram acatadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. No despacho desta quinta-feira, a presidente do Ibama também menciona os impedimentos legais e constitucionais relacionados ao componente indígena.

O projeto da UHE São Luiz do Tapajós não apresenta maturidade suficiente para ser submetido ao crivo do licenciamento ambiental, tanto no que se refere à inserção da variável ambiental em sua concepção quanto no que se refere aos conflitos sobre o direito de uso da área pretendida, o que tem gerado considerável apreensão”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental no despacho que embasou o arquivamento.

Hofmann menciona diagnóstico ambiental que evidenciou a riqueza extraordinária da bacia, caracterizada por sua altíssima diversidade biológica, e destaca impactos e medidas de mitigação nos meios físico, biótico e socioeconômico que deveriam ter sido apresentados nas complementações exigidas do empreendedor. Segundo ela, as simulações realizadas no processo de modelagem hidráulico não contemplaram o trecho à frente do futuro barramento, nem o de vazão reduzida (TVR).

Também faltaram estudos sobre assoreamento de rios tributários, redução das áreas preservadas em Unidades de Conservação e impactos sobre espécies da flora ameaçadas de extinção ou raras e nas populações de quelônios, crocodilianos e mamíferos aquáticos e semiaquáticos, entre outros. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental.


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segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Reciclagem Inclusiva: Olimpíadas Rio 2016 terão coleta seletiva


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Tópico 01312

Esta será a primeira edição dos jogos olímpicos e paralímpicos a contar com catadores de materiais recicláveis atuando nos serviços de coleta seletiva. O lançamento da iniciativa “Reciclagem Inclusiva: Catadores nos Jogos Rio 2016” aconteceu nesta sexta-feira (29/07), na sede da cooperativa Ecoponto, no Rio de Janeiro.

A parceria é resultado de um diálogo entre a Rio 2016, o governo federal, através do Ministério do Trabalho, e o governo estadual, através da Secretaria Estadual do Ambiente, além da iniciativa privada. O Ministério do Meio Ambiente é um dos parceiros da ação e participou ativamente da sua elaboração.


Funcionamento

Segundo explica Raquel Breda, diretora do Departamento de Consumo Sustentável do MMA, a gestão adequada dos resíduos sólidos é um dos eixos do Programa de Sustentabilidade dos Jogos Olímpicos 2016, que adotou um sistema envolvendo o ciclo da geração até a destinação final em todas as fases das competições.

O trabalho será executado por 240 catadores, e mais 60 de reserva, das redes Movimento, Recicla Rio e Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Febracom) e suas cooperativas filiadas. Além de os catadores envolvidos na iniciativa serem remunerados durante a ação, todo o material reciclável será destinado às associações e cooperativas selecionadas. A atuação dos catadores acontecerá em três áreas da competição: Deodoro, Barra da Tijuca e Maracanã.

A estimativa dos organizadores é que durante os jogos sejam geradas cerca de 3,5 mil toneladas de materiais recicláveis e a orientação é que 100% seja coletado e encaminhado para reciclagem.


Papel dos Catadores

Os catadores atuarão em duas frentes: uma educativa, com ações de sensibilização do público, e outra mais operacional. Caberá aos trabalhadores a separação, o transporte e a organização dos resíduos em um centro de triagem, o Ecoponto Brasil, e sua destinação às cooperativas selecionadas. Vale ressaltar que todos os trabalhadores participaram de capacitações realizadas nos dias 14 e 15 de julho, no Rio de Janeiro, e que serão fornecidos uniformes especiais e equipamentos de proteção individual.

Claudete Costa (foto), 36 anos, três filhos, é presidente da cooperativa Ecoponto Brasil e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis do estado do Rio de Janeiro.

Catadora de material reciclado desde os 11 anos, Claudete afirmou estar feliz com a oportunidade. “Essa iniciativa nos jogos representa uma força e uma valorização do nosso trabalho. A reciclagem já faz parte do nosso dia a dia. Mas, no contato com o público durante as competições poderemos mostrar a importância da participação de cada um, num processo que ajuda o meio ambiente, os catadores e ainda gera economia de recursos”, explica.

Claudete conta, com orgulho, que construiu toda a sua vida e criou seus filhos como catadora. “Devo muito a esse trabalho. A reciclagem inclusiva abre muito mais portas do que as pessoas imaginam. Estou animada com esse contato com os atletas e com um público tão diverso”, afirma.


Início

A iniciativa “Reciclagem Inclusiva: Catadores nos Jogos Rio 2016” começou em 2015, quando a Câmara Temática de Sustentabilidade, criada pelo governo federal para coordenar e consolidar as ações Copa do Mundo FIFA 2014, iniciou um esforço conjunto dos entes federais para a viabilização da coleta seletiva e inserção de catadores na gestão de resíduos no âmbito dos Jogos, do Revezamento da Tocha e das Cidades do Futebol.

Além da parceria que viabilizou a iniciativa no Rio de Janeiro, estão previstas parcerias com atores locais para a implementação da coleta seletiva nas demais cidades que sediarão as competições de futebol masculino e feminino: São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus. O objetivo é fortalecer essa política pública e concretizar um importante legado de sustentabilidade para o País.


RIO 2016


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