Imagem panorâmica do porto de Santos e do Guarujá.
Pode parecer estranho, mas a maioria dos portos brasileiros não possui licença ambiental. Por operarem desde antes da criação de legislações referentes ao meio ambiente, as estruturas ficaram ultrapassadas neste sentido, o que motivou o nascimento do Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP) para regularizar ambientalmente os equipamentos portuários.
Completando 80 anos em 2012, o Porto de Natal é o primeiro dos velhos portos a ter os estudos concluídos no projeto tocado pela Secretaria dos Portos (SEP) nas estruturas outorgadas às companhias de docas.
Desenvolvido a partir de um termo de cooperação entre a SEP e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o estudo inclui a implantação de oito programas ambientais para a minimização de impactos no porto. De acordo com o coordenador geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial da SEP, Alber Furtado, os dois principais problemas dizem respeito à qualidade dos efluentes originados no local e ruídos causados pelo movimento de contêineres, além do barulho das máquinas.
Os programas serão tocados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), responsável pela contratação e implantação das ações. O estudo será concluído até o fim de maio para ser enviado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Os programas serão tocados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), responsável pela contratação e implantação das ações. O estudo será concluído até o fim de maio para ser enviado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Visando a Copa do Mundo de 2014, foram estabelecidos cronogramas com prazos curtos (de 0 a 2 anos), médios (de 2 a 5 anos), e longos (5 a 10 anos). "Não é fácil querer mudar em curto prazo algo que já funciona há 80 anos", afirma Alber. Também envolvida no projeto, a geóloga Juliana Sarti Roscoe que as propostas foram distribuídas ao longo do tempo justamente pelas dificuldades de cumprir os prazos de implementação previstos nos órgãos ambientais, neste caso do Idema.
O diretor presidente da Codern, Pedro Terceiro de Melo, esclarece ainda que a falta de licenciamento até o momento não interfere nos projetos de ampliação do Porto de Natal. Licenças de ampliação já foram concedidas para que as novas intervenções sejam tocadas na estrutura portuária. O Terminal Marítimo de Passageiros deve ter a ordem de serviço assinada na próxima semana. Já a ampliação de 220 metros de extensão da retroárea ainda depende de algumas ações. A licitação é esperada para julho, conforme explicou Pedro Terceiro.
Também gerido pela Codern, o Porto Ilha de Areia Branca passará pelo mesmo processo, com a diferença que o licenciamento ambiental será feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). O coordenador geral do programa, Alber Furtado, explicou que o processo de escolha dos órgãos responsáveis pela regularização ambiental de cada porto é subjetivo, e depende dos impactos causados por cada estrutura. Segundo Alber o Ibama realizará uma vistoria técnica ao equipamento de Areia Branca para enquadrar o termo de refência que possibilitará o início do processo de licenciamento.
VULNERABILIDADE
A operação sem a licença ambiental oferece riscos aos portos. Quem avisa é a geóloga Juliana Sarti Roscoe, que cita uma multa de R$ 10 milhões recebida pelo Porto de Santos em 2010, pela falta de uma regularização ambiental adequada. Outros locais passaram pela mesma situação. "O maior aspecto é a questão da vulnerabilidade, sem as adequações e o monitoramento das questões ambientes, os portos ficam sujeitos a eventuais contestações em diversos aspectos. Fazer o monitoramento é muito mais que uma proteção", afirmou.
PORTO DE SANTOS
O porto de Santos foi multado em 8 de julho de 2010, em R$ 10 milhões, e teve sua interdição solicitada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Entretanto, a penalidade foi retirada pelo próprio órgão ambiental horas depois, sem que as operações portuárias tivessem sido paralisadas.
A sanção, que alegava falta de um licenciamento ambiental, foi questionada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e causou polêmica. A medida chegou a ter reflexos no comércio exterior brasileiro.
Presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, afirmou na época, que a informação do embargo causou surpresa, mas que a medida “felizmente foi isolada e revertida rapidamente”. Segundo ele, mais do que danos econômicos — que não ocorreram porque o porto não parou — o que preocupou foi a imagem do País no comércio exterior.
“É a credibilidade do País no comercio exterior. O porto de Santos é Brasil. Uma atitude assim pode mostrar que o País não tem tranquilidade regulatória. De uma hora pra outra um agente individualizado, de forma independente, se acha no direito de interromper a operação do maior porto do País, sem processo em andamento, isso gera instabilidade no comércio exterior”, explicou.
De acordo com Aquino, embora todos os portos estejam desenvolvendo a regulamentação ambiental, as atividades portuárias funcionam há mais de 100 anos, muito antes da legislação ambiental e a adequação às leis “não é uma coisa que sai da noite para o dia”.
Em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que estava cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília. Ao ser autuada, a Codesp entrou em contato com o Ibama em Brasília e por volta das 20h40, de 8 de julho de 2010, a Superintendência do órgão em São Paulo determinou a suspensão dos efeitos do embargo.
A assessoria de imprensa do Ibama em Brasília informou que a interdição do terminal portuário de Santos foi resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia.
Fonte : Jornal Diário de Natal ( 28.04.2012 ) e Jornal da Tarde ( 08.07.2010).
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
A sanção, que alegava falta de um licenciamento ambiental, foi questionada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e causou polêmica. A medida chegou a ter reflexos no comércio exterior brasileiro.
Presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, afirmou na época, que a informação do embargo causou surpresa, mas que a medida “felizmente foi isolada e revertida rapidamente”. Segundo ele, mais do que danos econômicos — que não ocorreram porque o porto não parou — o que preocupou foi a imagem do País no comércio exterior.
“É a credibilidade do País no comercio exterior. O porto de Santos é Brasil. Uma atitude assim pode mostrar que o País não tem tranquilidade regulatória. De uma hora pra outra um agente individualizado, de forma independente, se acha no direito de interromper a operação do maior porto do País, sem processo em andamento, isso gera instabilidade no comércio exterior”, explicou.
De acordo com Aquino, embora todos os portos estejam desenvolvendo a regulamentação ambiental, as atividades portuárias funcionam há mais de 100 anos, muito antes da legislação ambiental e a adequação às leis “não é uma coisa que sai da noite para o dia”.
Em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que estava cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília. Ao ser autuada, a Codesp entrou em contato com o Ibama em Brasília e por volta das 20h40, de 8 de julho de 2010, a Superintendência do órgão em São Paulo determinou a suspensão dos efeitos do embargo.
A assessoria de imprensa do Ibama em Brasília informou que a interdição do terminal portuário de Santos foi resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia.
Fonte : Jornal Diário de Natal ( 28.04.2012 ) e Jornal da Tarde ( 08.07.2010).
Tópico elaborado por Marcelo Gil.
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http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2012/05/porto-de-natal-tera-programas-para.html
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