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segunda-feira, 27 de junho de 2022

DICA: IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (IX SPES)


Imagem ilustrativa. Divulgação: Superior Tribunal de Justiça

Tópico 01592

O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2014 em celebração à semana do Meio Ambiente.

Em suas oito edições somou 209 palestrantes, 90 horas de apresentações e uma média de 950 inscrições, se tornando um dos maiores eventos promovidos no STJ e se consolidando como referência de sustentabilidade no Poder Judiciário.

Desde 2020 o evento tem sido promovido totalmente online com transmissão pelas redes sociais do STJ, chegando a atingir uma audiência ao vivo de mais de 2000 pessoas por painel.

O SPES tem por objetivo discutir a importância da gestão socioambiental como fator primordial para a efetivação do desenvolvimento nacional sustentável e conta com expressiva participação de um público formado, em grande parte, por servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país.

Em suas oito edições foi palco de importantes debates como os que originaram a Resolução CNJ n.201/2015, que tratou da política de sustentabilidade no Poder Judiciário.

Dentre outros temas discutidos destacam-se também os relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. 

O painel, intitulado "Inovação e Sustentabilidade – A adoção de facility management na gestão de infraestrutura predial", é dedicado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata de indústria, inovação e infraestrutura. Além de Lara Brainer, participarão Irimar Palombo, presidente da Associação Brasileira de Facility Management Property e Workplace (Abrafac), e Gisele Doetzer, chefe da Seção de Sustentabilidade do DNIT, como mediadora.

O seminário, virtual, será transmitido pelo YouTube, e quem se inscrever receberá certificado de participação ao final. 

A abertura contará com palestra do ambientalista, ativista indígena e filósofo Ailton Krenak.


Posição de vanguarda

"É muito importante o STJ destacar esses temas, pois ele é um órgão numa posição de vanguarda nas contratações sustentáveis e, com isso, abre os olhos de outros órgãos para a viabilidade dessas contratações e para a melhor aplicação dos recursos públicos", afirmou Lara Brainer.

Segundo a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, facility management no setor público tem características específicas. "Uma delas é o risco do negócio. Isso inclui a continuidade dos serviços prestados aos órgãos públicos e os investimentos que as empresas e fornecedores deverão fazer para cumprir essas contratações", explicou.

Outra questão diz respeito a quais serviços podem ser terceirizados. "Cada órgão deve analisar a sua realidade. Mas, de modo geral, recepção, limpeza, copeiragem e alguns outros são passíveis de terceirização", disse ela.

A programação do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário tem como referência os 17 ODS – metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da erradicação da pobreza, da proteção do meio ambiente e da garantia de paz e prosperidade para as pessoas em todo o planeta.



                                                   
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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio decide o STJ


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01591

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva.

A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, ao manter a sentença, entendeu que configura falta de interesse processual a proposição de ação de usucapião sem a demonstração de que tenha havido empecilho na via administrativa – posição alinhada ao Enunciado 108 do Centro de Estudos e Debates (Cedes-RJ), segundo o qual "a ação de usucapião é cabível somente quando houver óbice ao pedido na esfera extrajudicial".

No STJ, a autora da ação sustentou que o acórdão violou o artigo 216-A da Lei 6.015/1973, o qual dispõe que, "sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado".

Lei é expressa quanto ao cabimento do pedido diretamente na via judicial Ao proferir seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que a questão é definir se o artigo 216-A da Lei 6.015/1973 – com a redação dada pelo artigo 1.071 do Código de Processo Civil de 2015, que criou a figura da usucapião extrajudicial – passou a exigir, como pré-requisito para a propositura da ação judicial, o esgotamento da via administrativa.

Ele ressaltou que a Terceira Turma, no REsp 1.824.133, decidiu pela existência de interesse jurídico no ajuizamento direto da ação de usucapião, independentemente de prévio pedido extrajudicial. 

Naquele caso, o acórdão impugnado havia baseado sua decisão exatamente no Enunciado 108 do Cedes-RJ, mas a Terceira Turma entendeu que, apesar de louvável a intenção de desjudicialização de conflitos, não é possível relativizar a regra legal do caput do artigo 216-A da Lei 6.015/1973, que faz expressa ressalva quanto ao cabimento direto da via jurisdicional.

"Nota-se que o novel procedimento extrajudicial foi disciplinado 'sem prejuízo da via jurisdicional', de modo que a conclusão das instâncias ordinárias – que entenderam necessário o esgotamento da via administrativa – está em confronto com a legislação de regência", concluiu Villas Bôas Cueva.



                                                   
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terça-feira, 12 de abril de 2022

Conselho Nacional de Justiça premiará as decisões judiciais proferidas em nome da proteção e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado


Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: Conselho Nacional de Justiça

Tópico 01590

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiará decisões judiciais proferidas em nome da proteção e da promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito fundamental, consagrado no Artigo 225 da Constituição Federal, pautará a seleção dos atos judiciais vencedores do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente.

O prazo de inscrições vai até 2 de maio. Poderão concorrer decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos proferidos entre 1º de janeiro de 2018 e 28 de fevereiro de 2022.

O meio ambiente tem sido uma das prioridades do Poder Judiciário. Quando assumiu a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2020, o ministro Luiz Fux elegeu a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos como um dos cinco eixos da sua gestão.

Em novembro de 2020, instituiu o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário para buscar, por meio do diálogo entre a Justiça e especialistas, causas e soluções para os gargalos a serem enfrentados na preservação dos recursos ambientais no Brasil.

O CNJ aprovou também uma política ambiental para o Judiciário e instalou o painel interinstitucional (SireneJud), um instrumento tecnológico que oferece, com imagens de satélite, informações processuais relevantes das ações judiciais de dano ambiental e outros dados geográficos.

O prêmio será conferido seis categorias: garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; e organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientais.


Inscrições

As decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos, em primeira ou segunda instância, poderão ser inscritos pelo magistrado ou magistrada responsável. No caso de julgamentos colegiados, o relator do processo é quem poderá fazer o registro.


Decisões sob segredo de justiça

Mesmo decisões sob segredo de Justiça poderão participar do concurso, desde que cumpram as condições estabelecidas no edital. Uma comissão organizadora composta pela conselheira Salise Sanchotene e pelo conselheiro Marcio Luiz Freitas analisará, entre maio e junho, as decisões inscritas e selecionará os três finalistas de cada categoria.

A decisão final, que apontará um vencedor por categoria, com a possibilidade de uma menção honrosa, caberá à Comissão Julgadora, que terá nove integrantes – cinco representantes do CNJ e quatro convidados representando organismos internacionais, organizações da sociedade civil e especialistas da área do Direito Ambiental – e será nomeada pelo presidente do CNJ. Os atos judiciais serão julgados de acordo com a sua fundamentação, com o cumprimento das normas sobre a matéria em vigor no país, com a aplicação das normas internacionais que versam sobre o meio ambiente e com a relevância coletiva do ato judicial. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 9 de agosto.





                                                   
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segunda-feira, 22 de novembro de 2021

FAPESP lança chamada para apoiar projetos de geração de bioenergia a partir de resíduos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01589

A FAPESP anuncia, no âmbito de seu Programa de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), uma chamada de propostas para apoiar o desenvolvimento de estudos científicos em prol da valorização de resíduos urbanos e agroindustriais, sólidos e líquidos, com aplicação na bioenergia.

A chamada é uma iniciativa conjunta da FAPESP com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), no âmbito do Protocolo de Intenções assinado entre as duas instituições em fevereiro de 2021. A FAPESP reservou R$ 13 milhões para apoiar os projetos aprovados.

Pesquisadores do estado de São Paulo devem elaborar propostas de acordo com as seis áreas temáticas e prioritárias da chamada, que abrangem diversas questões ligadas à produção de bioenergia a partir de resíduos, tais como: tratamento e pré-processamento de resíduos; desenvolvimento de rotas de conversão e aplicação de conceitos de economia circular com fins de redução do impacto ambiental; otimização dos sistemas regionais de coleta e tratamento com vistas à produção de bioenergia; superação de barreiras culturais, institucionais e políticas para a implantação desses sistemas; e processos de produção e uso de biometano e hidrogênio a partir de biogás, entre outras.

Ao estruturar os projetos, os interessados devem considerar, além dos temas, as normas e condições das cinco modalidades de apoio por meio dos quais a FAPESP apoiará as propostas selecionadas – são três instrumentos de fomento à pesquisa (Auxílio à Pesquisa – Regular, Auxílio à Pesquisa – Temático, Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador) e outros dois de fomento à inovação (Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica – PITE e Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas – PIPE).

A duração do projeto e os critérios elegibilidade exigidos ao proponente variam de acordo com a modalidade de apoio pretendida, assim como o formato dos roteiros que devem balizar a proposta de pesquisa.

A chamada aceitará submissões, apenas por meio do SAGe, até 31 de março de 2022.

No dia 26 de novembro, às 9h30, a FAPESP realizará um evento para apresentação da chamada e esclarecimento de dúvidas.

A chamada está publicada em: fapesp.br/15182



                                                   
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quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Vencedor do Prêmio Nobel de Química 2021 é colaborador do laboratório da Unicamp


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01588

Tornar a química verde – isto é, reduzir o impacto ambiental dos resíduos gerados pela indústria e pelos laboratórios – foi um dos critérios adotados pela Real Academia Sueca de Ciências para outorgar o Prêmio Nobel de Química de 2021 ao alemão Benjamin List e ao britânico David MacMillan.

De maneira independente, ambos desenvolveram uma terceira classe de catalisadores. Estes não são nem metais, utilizados em larga escala em produtos comerciais como as baterias de automóveis, cujo descarte é altamente impactante para o meio ambiente. Nem enzimas, que os nossos próprios corpos e outros organismos biológicos utilizam na fabricação das moléculas necessárias para a vida.

Esse terceiro caminho, chamado de organocatálise assimétrica, baseia-se no uso de pequenas moléculas orgânicas. Compostos por um arcabouço de átomos de carbono, aos quais se agregam outros elementos químicos, como oxigênio, nitrogênio, enxofre ou fósforo, os organocatalisadores assimétricos são baratos e amigáveis ao meio ambiente (eco-friendly).

São chamados de “assimétricos” porque possibilitam que a reação química produza apenas a molécula de interesse – e não sua contraparte quiral [isto é, outra molécula cuja estrutura corresponda à imagem especular da primeira, como ocorre com nossas mãos direita e esquerda]. Essa precisão é necessária para a fabricação de produtos farmacêuticos.


Colaboração duradoura

Nascido em 1968 e atualmente diretor do Max-Planck Institut für Kohlenforschung, em Mülheim-an-der-Rhur (Instituto Max Planck para Pesquisa sobre Carvão), na Alemanha, Benjamin List tem um longo histórico de colaboração com o Laboratório de Síntese de Produtos Naturais e Fármacos (LSPNF) do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (IQ-Unicamp).

O brasileiro José Tiago Menezes Correia, atualmente pós-doutorando na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), trabalhou com List no Instituto Max Planck na época em que fazia seu doutorado no IQ-Unicamp, realizado com bolsa da FAPESP e orientação de Fernando Coelho, agora pró-reitor de Extensão e Cultura da Unicamp.

A estadia de Correia na Alemanha foi financiada pela FAPESP por meio de Bolsa no Exterior - Estágio de Pesquisa e resultou no artigo Catalytic Asymmetric Conjugate Addition of Indolizines to alfa,beta-Unsaturated Ketones, assinado conjuntamente por Correia, Coelho e List e publicado no periódico Angewandte Chemie International Edition.

“Desenvolvemos uma metodologia de adição catalítica de uma classe de substâncias denominadas indolizinas a cetonas insaturadas. Até aquele momento não existia na literatura relatos de estratégias de funcionalização assimétrica dessa classe de moléculas. Fomos bem-sucedidos em catalisar a reação empregando o ácido fosfórico quiral orgânico (S-TRIP), que foi um dos primeiros organocatalisadores assimétricos descritos pelo grupo de List”, disse Correia à Agência FAPESP.

Coelho acrescenta que os heterociclos nitrogenados obtidos com essa metodologia de catálise assimétrica foram utilizados como substratos para a síntese de derivados que apresentaram, em trabalhos realizados posteriormente, um bom perfil como inibidores seletivos da tubulina (proteínas que compõem os microtúbulos existentes no citoesqueleto celular), podendo ser utilizados como candidatos potenciais para o desenho de novos agentes antitumorais seletivos.

“O professor List esteve várias vezes conosco no Brasil. É uma pessoa extremamente cordial e bem-humorada. Estamos preparando mais um aluno para estagiar com ele no Instituto Max Planck”, afirmou Coelho.

Esses traços de personalidade do novo “Prêmio Nobel” são confirmados por Correia. “Ao iniciar minhas atividades na Alemanha, ele me disse que o meu limite seria a minha criatividade, uma vez que a estrutura do instituto e do seu laboratório me permitiriam trabalhar com qualquer química que eu quisesse. De fato, a estrutura que ele montou no Instituto Max Planck é o ‘laboratório dos sonhos’ de qualquer pesquisador. Além disso, Ben, como todos nós o chamávamos, estava sempre com paciência e disposição para conversar sobre o andamento dos projetos”, disse.



                                                   
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terça-feira, 28 de setembro de 2021

ALERTA: Exposição ao chumbo pode causar modificações no DNA mesmo em baixas concentrações


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1587

Estudo publicado na revista Frontiers in Genetics sugere que a exposição ao chumbo – mesmo em concentrações consideradas seguras – pode causar modificações no DNA cujos impactos à saúde ainda são desconhecidos.

As alterações foram detectadas em células do sangue de trabalhadores da indústria de baterias automotivas, que tem o metal como uma de suas principais matérias-primas. A concentração de chumbo nas amostras dos 85 voluntários – em média 20 microgramas por decilitro de sangue (20 µg/dl) – estava abaixo do que a legislação brasileira define como máximo tolerável (60 µg/dl). Estudos realizados na China mostraram concentrações na faixa de 40 µg/dl no sangue de trabalhadores daquele país.

“O que os estudos vêm sugerindo, ainda que de forma incipiente, é que baixas exposições ao chumbo podem ter relação com eventos moleculares que precedem problemas neurológicos e hematológicos”, explica Gustavo Rafael Mazzaron Barcelos, professor do Instituto de Saúde e Sociedade (ISS) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos.

O trabalho integra um projeto financiado pela FAPESP e envolveu também pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Federal do ABC (UFABC), Anhembi Morumbi e Nova de Lisboa (Portugal).

Ainda que as baixas doses de chumbo não estejam diretamente relacionadas com problemas de saúde, Barcelos alerta que o fato de causarem alterações no DNA devem acender um alerta. “Não dá para chamar essas concentrações de seguras. Seria ótimo ter o mínimo de exposição ao chumbo, mas também existe um sistema industrial que depende da produção do metal. É preciso ter boas políticas públicas para minimizar a exposição”, avalia.

No país, explica o pesquisador, quando a concentração de chumbo ultrapassa os 60 µg/dl, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social precisam ser notificados.


Alteração bioquímica

O estudo conduzido na Unifesp investigou um tipo de modificação bioquímica no DNA conhecido como metilação, que ocorre quando a molécula recebe a adição de um radical metil (CH3) e isso muda a forma como os genes se expressam. Não se trata de uma alteração genética (mutação) e sim epigenética (mudança no padrão de expressão gênica induzida por fatores ambientais, como a exposição ao chumbo).

“Avaliamos a metilação do DNA, que é uma das modificações epigenéticas que ocorrem principalmente nas chamadas regiões promotoras, que controlam a função dos genes. Quando a metilação dessas regiões sofre tais alterações, a síntese das proteínas pode também estar desregulada, o que pode ser um problema. Há evidências de que a exposição ao chumbo é capaz de inibir uma enzima chamada DMNT1, responsável justamente pelo controle da metilação do DNA. Nas amostras analisadas, encontramos em abundância o microRNA miR-148a, que tem como alvo justamente o gene da DMNT1”, conta Marilia Ladeira de Araújo, primeira autora do artigo, produzido durante seu doutorado no ISS-Unifesp. Parte das análises foi feita durante estágio de pesquisa na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.

Como explicam os autores, microRNAs são pequenas moléculas de RNA que não contêm informações para a síntese de proteínas, mas que são capazes de se ligar a genes codificadores e modular sua expressão. O miR-148, por exemplo, aparentemente se liga ao gene que codifica a proteína DMNT1 e impede que ela seja produzida. Sem essa enzima o controle da metilação do DNA fica alterado.


Detecção

Em um trabalho anterior, o grupo havia detectado a diminuição global da metilação do DNA na mesma população de trabalhadores, cujas amostras foram colhidas em fábricas no Estado do Paraná. O artigo foi parte do mestrado de Paula Pícoli Devóz na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP-USP), com bolsa da FAPESP.

Os pesquisadores então queriam saber se haveria algum biomarcador que indicasse a diminuição na metilação do material genético e elencaram uma série de microRNAs que poderiam estar associados com esse evento. Foi observado um aumento significativo do miR-148a, conhecido na literatura científica por várias funções. Entre elas, sua ocorrência pode estar associada a danos ao DNA, a processos inflamatórios e ao estresse oxidativo, eventos relacionados com o desenvolvimento de diversas patologias multifatoriais, como doenças neurodegenerativas e câncer, por exemplo.

“A vantagem de usar o miR-148a como um biomarcador associado a distúrbios epigenéticos induzidos pela exposição ao chumbo é que estas alterações em sua expressão podem preceder diversos distúrbios celulares, tais como estresse oxidativo e morte celular, por exemplo. Não sabemos dizer ainda se a diminuição da metilação do DNA terá impactos negativos, uma vez que analisamos o status global desse parâmetro ao longo de todo o DNA. Porém, sabemos agora que ele é um potencial biomarcador desse estado”, afirma Barcelos.

Uma das ideias do pesquisador para o prosseguimento da pesquisa – assim que a pandemia de COVID-19 permitir – é coletar novas amostras da mesma população ao longo dos anos. O objetivo é verificar se os efeitos da exposição em baixas concentrações são persistentes e como o organismo pode se adaptar a ela.

O artigo Association Between miR-148a and DNA Methylation Profile in Individuals Exposed to Lead (Pb) pode ser lido em: www.frontiersin.org/articles/10.3389/fgene.2021.620744.



                                                   
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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Painel de dados ambientais será debatido pelo Observatório do Meio Ambiente


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01586

Uma ferramenta que irá indicar com precisão o local de ocorrências de danos ambientais que são objeto de ações na Justiça. Este é o SireneJud, cujo protótipo será apresentado nesta terça-feira (10/8), às 14h, durante reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A apresentação será feita pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Livio Gomes, que vai detalhar as possibilidades de utilização da solução, de forma ativa e passiva, pelas unidades judiciárias ambientais. O SireneJud foi instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 15 de junho de 2021.

Outra ação que está sendo realizada pelo CNJ para fortalecer e qualificar a tramitação dos processos ambientais no Judiciário é a reorganização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Essas tabelas uniformizam dados e informações sobre as ações judiciais em todos os tribunais brasileiros, o que apoia uma melhor gestão e uma geração de informação consolidada sobre o tema em todo o país.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar vai apresentar a indicação, nas TPUs, das alterações nos níveis hierárquicos do Direito Ambiental, com destaque para a autonomia na classificação. Além disso, vai trazer uma atualização sobre proposta sobre crimes ambientais.


Amazônia

A regularização fundiária e os desafios ambientais na Amazônia Legal serão tratados pelo juiz federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. Já o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jorsenildo Dourado do Nascimento, vai apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional ambiental na Amazônia.

No encontro, também serão apresentados dois novos membros do Observatório do Meio Ambiente: o pesquisador e colaborador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Afonso Nobre, e o pesquisador Ernst Gotsch. A reunião será presidida pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, com participação de conselheiros e conselheiras, além de membros do colegiado.



                                                   
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segunda-feira, 21 de junho de 2021

Judiciário debaterá nesta terça (22/6/21) o desmatamento e as mudanças climáticas


Imagem ilustrativa. Divulgação: CNJ

Tópico 01585

Como o Sistema de Justiça pode atuar para aprimorar a tutela do meio ambiente, contribuindo para que o país cumpra as metas da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre proteção ambiental e combate às mudanças climáticas? Para apontar caminhos, será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h, o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”, com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no YouTube.

O encontro vai reunir representantes do Judiciário, do Executivo, de entidades internacionais, do Ministério Público e das associações de cartórios para debater, entre outras questões, como os Laboratórios de Inovação e o recém-aprovado SireneJud – base de dados que acompanha o desmatamento em terras indígenas e florestas públicas e serve de insumo para atuação do Judiciário e do Ministério Público – podem contribuir para a agenda ambiental e climática.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, estará na abertura, junto com a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Gross. A conselheira do CNJ ainda participa do primeiro painel, às 10h, com o tema “Mudança climática, florestas e Acordo de Paris. SireneJud”, junto com secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao longo do dia, também serão discutidos temas como registros públicos, dados e cadastros administrativos sobre florestas públicas e terras indígenas e a importância das corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais.

Às 16h, tem painel sobre a indexação do número único dos processos ao município ou local do dano ambiental, com a conselheira do CNJ Flávia Pessoa, as juízas auxiliares do CNJ Ana Lúcia Aguiar e Lívia Marques Peres, o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Marcio Luiz Coelho de Freitas, e o delegado da Polícia Federal Rubens Lopes.


                                                   
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