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| Imagem ilustrativa. Divulgação: Ministério do Meio Ambiente |
Tópico 01372
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marcelo Cruz, representou o ministro Sarney Filho no seminário “As Soluções para o Saneamento Básico e os Recursos Hídricos no Brasil”, organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, também participou do evento que aconteceu nesta quinta-feira (16/03), em São Paulo.
O seminário debateu formas para aproveitar leis, instrumentos e mecanismos de parcerias e financiamento, com o objetivo de promover uma nova onda de investimentos nos setores de água e esgoto.
Na abertura do seminário, o secretário-executivo abordou a crise hídrica, resíduos sólidos e a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O Secretário destacou que o Ministério do Meio Ambiente tem se empenhado para que a regulação do saneamento possa ser aprimorada, atuando com a participação da Agência Nacional de Águas, junto ao setor de saneamento básico.
Outra grande responsabilidade atribuída ao Ministério é coordenar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para isso, é necessária a articulação, dentre outros, com diferentes áreas do governo federal, governos estaduais e municipais, órgãos do Sisnama, empresas e catadores.
Acordos setoriais
Foi ressaltada assinatura de três acordos setoriais, em implementação. “A missão, neste momento, é assinar acordos setoriais nas áreas de eletroeletrônicos e medicamentos, e fazer com que os governos municipais ampliem a coleta seletiva, promovam a compostagem dos resíduos orgânicos e construam aterros para a disposição final dos rejeitos, com gestão compartilhada em consórcios”.
Recursos hídricos
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – (ANA), Vicente Andreu, participou da mesa de abertura com o tema “A Articulação entre União, Estados e Municípios”, que abordou a importância da integração entre os diferentes níveis de governo em prol das questões relacionadas a recursos hídricos e saneamento básico. Sobre a questão da água e do saneamento, ele apontou que o modelo brasileiro acerta em separar a gestão de recursos hídricos da gestão dos setores usuários de água: energia, agricultura e – especialmente – saneamento.
Outro tema abordado por Vicente Andreu foi a importância da ação coordenada entre União e estados para que a gestão de recursos hídricos avance ainda mais. “Muito se avançou na gestão de águas, mas é preciso seguir fortalecendo a gestão descentralizada e os órgãos gestores estaduais. O resultado de todo trabalho na gestão de águas é a somatória não apenas das ações do governo federal, mas também de todo o trabalho que é feito nos órgãos gestores estaduais” afirmou.
Proteção ambiental
Na ocasião também foi destacada a importância do projeto da “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” em discussão. O texto proposto pelo ministro Sarney Filho define normas gerais uniformes sobre licenciamento ambiental, válidas para todo o País, para assegurar ambientes regulatórios e institucionais estáveis, que proporcionem maior segurança jurídica e desburocratização.
A ideia é aperfeiçoar e otimizar processos, tornando-os mais ágeis, eficazes, eficientes, transparentes e com maior coerência técnica, sem descuidar da atenção à proteção ambiental.
O texto prevê regras claras e estabelece, entre outros, o critério locacional, considerando que um mesmo empreendimento tem impacto bastante distinto, de acordo com a relevância ambiental da área de instalação. Assim, juntamente com o potencial poluidor do empreendimento, sua natureza e seu porte definirão o procedimento de licenciamento ambiental: os casos de procedimento com EIA e de procedimento simplificado.
“Com esta abordagem, estima-se que um número significativo de empreendimentos de saneamento ambiental poderá ser submetido ao procedimento simplificado”, explicou o Secretário. Ele ressaltou, ainda, que a proposta reduz os prazos de análise dos estudos nas diferentes fases do licenciamento em relação aos prazos atuais.
A proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental contou com a participação dos órgãos vinculados do MMA, além de outros ministérios, da Casa Civil, do setor empresarial, particularmente a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de representantes dos governos estaduais e municipais, e da sociedade civil.
Durante o evento, a ABDIB oficializou participação no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília de 18 a 23 de março de 2018.
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