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sexta-feira, 29 de junho de 2012

EMBALAGENS DE ÓLEO SOB CONSULTA NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE !!!



                                                        Imagem meramente ilustrativa.   


O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para definir o meio adequado para a reciclagem das embalagens de lubrificantes usadas, levando em consideração, inclusive, questões ambientais. Em até 60 dias, a contar da publicação da portaria (dia 18 de junho), qualquer interessado poderá fazer sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da alternativa em estudo.

O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, destacou que a consulta é de extrema importância: "É muito valorosa a contribuição da sociedade e dos setores público e privado para o acordo setorial que estabelecerá as novas regras".

O acordo setorial envolve fabricantes, importadores, comerciantes - atacadistas e varejistas - de óleo lubrificante envazado, reciclador e o consumidor. A sugestão sob análise estabelece que o consumidor devolva as embalagens usadas, preferencialmente para o comerciante de quem comprou, no momento da troca de óleo ou depois, caso a utilização do produto seja realizada fora do estabelecimento.


QUEM FAZ O QUE

Os varejistas devem receber as embalagens, dar o tratamento adequado segundo orientação dos fabricantes e respeitando as normas definidas pelos órgãos ambientais, além de armazená-las temporária e adequadamente. A proposta prevê também que registre, tanto a quantidade de embalagens adquiridas como as posteriormente devolvidas, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

Segundo a proposta de acordo setorial, o atacadista deverá receber, na proporção por ele comercializada, as embalagens de óleo lubrificante que lhe forem devolvidas, emitindo o respectivo certificado de recebimento. Acondicionar adequadamente as embalagens e devolvê-las às centrais de coleta, estas de responsabilidade de fabricantes ou importadores. Além disso, também deve fazer o registro da quantidade de embalagens adquiridas do fabricante ou importador e, posteriormente, das embalagens encaminhadas para a destinação final.

Os fabricantes e importadores, por sua vez, devem inserir no rótulo das embalagens informações sobre a importância de sua devolução no estabelecimento que a vendeu, receber das centrais de triagem as embalagens que foram inadequadamente dispostas no lixo residencial e comercial e receber as embalagens dos comerciantes varejistas em suas centrais de recebimento.

Pela proposta que está em consulta pública, os fabricantes e importadores deverão encaminhar as embalagens para as recicladoras credenciadas pelo sistema mediante o recebimento do certificado de entrega para a destinação. Também devem fazer o registro de tudo.

Já os produtores de embalagens plásticas deverão desenvolver tecnologia para utilizar, na fabricação de novas embalagens de óleos lubrificantes, percentual crescente de material reciclado, respeitando o mínimo inicial de 10%.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA



PARA ENVIO DE SUGESTÃO



Fonte :  Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.


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